O Prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite Júnior, através da Assessoria de comunicação, esclarece que o corpo jurídico da Prefeitura de Uruçuca tomou como surpresa a matéria publicada a respeito da suposta ação indenizatória propalada e que já solicitou ao TCM cópia, na íntegra, do processo para impetrar recursos e tomar as medidas cabíveis e necessárias para o restabelecimento da verdade. O Prefeito Moacyr Leite Júnior ressalta que está a poucos dias de findar seu quarto mandato como gestor, pautado sempre na ética, impessoalidade e respeito ao erário público.

Diante disso, é estranho que um assunto tratado de forma técnico/jurídico e tudo esclarecido ainda em 2018, volte agora ser noticiado na mídia.

Acredita-se que pode ser mais um equívoco do TCM, como ocorreu em outras vezes, mas que, em assim sendo, certamente será corrigido e Moacyr Leite Junior concluirá em breve mais uma gestão pautado na integridade moral de todas as gestões anteriores.

Cerca de 400 crianças assistidas pelo Programa Primeira Infância da Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), participaram na quarta-feira (11), na Vila Olímpica Professor Everaldo Cardoso Silva, no São Caetano, de uma tarde de alegrias, brincadeiras e descontração. Elas foram o centro das atenções da festa “A Magia do Natal na Primeira Infância” com oficinas de artes, pintura facial, recreação e distribuição de pipoca, sorvetes e lanches.

O secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza, José Carlos Trindade, disse que as crianças participantes e seus pais e tutores ficaram alegres com a atividade.“A gente percebe a alegria dessas crianças, o quanto estão felizes com os brindes e presentes que receberam, o congraçamento com o lanchinho e a interação com as oficinas de artes e outras brincadeiras. No final, é oferecer tudo para que sejam sempre crianças”, afirmou.

Acompanhado dos dirigentes e técnicos da SEMPS e da Proteção Social Básica, Milena Barra, da supervisora do Programa Primeira Infância, Thamires Silva, o secretário também agradeceu a participação da Primeira-dama Andrea Castro, representando o prefeito reeleito de Itabuna, Augusto Castro (PSD). As crianças puderam cantar, brincar e dançar com os participantes da Escola de Talentos da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC).

“A festa foi importante para que as crianças tivessem a felicidade de viver e sentir o espírito do Natal.No próximo ano, vamos investir ainda mais para que a Primeira Infância tenha projetos fortes em seu benefício e das crianças e adolescentes do nosso município”, finalizou.

A Polícia Civil da Bahia prendeu, nesta sexta-feira (13), um dos suspeitos envolvidos na fuga de 16 custodiados do Conjunto Penal de Eunápolis, ocorrida na noite desta quinta-feira.

Durante o interrogatório, o suspeito confessou ter participado diretamente da ação criminosa, realizada por um grupo armado. Ele relatou que receberia a quantia de R$ 5.000,00 pelo crime, tendo recebido inicialmente o fuzil utilizado na operação, que seria posteriormente recolhido pelos comparsas em troca do pagamento combinado. Contudo, ele não revelou os nomes dos demais integrantes do grupo.

Um inquérito policial foi instaurado para apurar os fatos, enquanto equipes da Polícia Civil e Militar seguem em diligências para localizar e recapturar os fugitivos.

Na noite de 12 de dezembro de 2024, oito indivíduos armados com armas longas invadiram o Conjunto Penal de Eunápolis para resgatar Edinaldo Pereira Souza, líder de um grupo criminoso, e mais 15 internos vinculados à organização.

De acordo com informações da SEAP, os presos foragidos são: Edinaldo Pereira Souza, Sirlon Riserio Dias Silva, William Ferreira Miranda, Idario Silva Dias, Isaac Silva Ferreira, Thiago Almeida Ribeiro, Romildo Pereira dos Santos, Altiere Amaral de Araújo, Anailton Souza Santos, Fernandes Pereira Queiroz, Giliard da Silva Moura, Rubens Lourenço dos Santos, Valtinei dos Santos Lima, Anderson de Oliveira Lima, Geifson de Jesus Souza e Mateus de Amaral Oliveira.

Na última quarta-feira, 11 de dezembro, celebramos os 83 anos de fundação do Rotary Club de Itabuna. A instituição conta atualmente com 48 associados e nestas mais de oito décadas vem escrevendo uma bela história unindo líderes comunitários e profissionais para realizar ações que contribuam para o bem comum.

O clube de serviço contribui com a comunidade através da prestação de serviços que fazem a diferença na vida das pessoas e, por este motivo, recebeu o título de Utilidade Pública conferido pela Câmara Municipal de Vereadores em março deste ano. A presidente do Rotary Club de Itabuna neste ano rotário 2024/2025 é a administradora Mírian de Souza Paranhos e o lema atual da organização “A MAGIA DO ROTARY” propõe aos rotarianos espalhar o bem de forma mágica e tornar o mundo um lugar melhor.

A comunidade conhece e apoia os muitos projetos do Rotary Club de Itabuna em prol de quem mais precisa. Alguns de maior destaque são: A Quinta da Alegria, O Banco de Cadeira de Rodas, A Feijoada Solidária, O Concurso Literário Adelindo Kfoury Silveira, o Intercâmbio de Jovens, A Vacinação contra a pólio e o Núcleo Rotary de Desenvolvimento Comunitário (NRDC) na Creche Irmã Margarida, entre tantos outros.

Destacamos ainda o apoio a projetos como a Associação de Boxe Lutando Pela Paz e instituições na cidade que prestam assistência a idosos, mulheres, crianças, sem esquecer o Centro de Desenvolvimento e Reabilitação Humana – CREADH, uma parceria com o município que leva melhores condições aos pacientes.

O Rotary Club de Itabuna é um clube de serviço atuante desde 1941, que trabalha junto e se mobiliza sempre para oferecer ajuda a quem mais precisa, sempre movido pelo lema “Dar de si antes de pensar em si”.

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) vai realizar a distribuição na próxima segunda-feira, dia 16, das 9 às 16 horas, nos CRAS (I, II, CEU e IV) e Itinerante 10 mil tíquetes (vouchers) para a entrega das cestas do Programa Natal com Ceia na Mesa.

A prioridade é para famílias com renda per capita de R$218 e que tenha duas ou mais pessoas na composição familiar e estejam cadastradas no CadÚnico em programas como Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Programa de Acompanhamento de Famílias (PAIF), Itabuna Mãe – Programa de Atendimento Gestantes da Secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) ou referenciadas pelo CRAS.

Segundo o secretário municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, José Carlos Trindade, “a solidariedade é um gesto de humanidade e amor que podem ser traduzidos em ações que aliviam o sofrimento e a fome de muitas pessoas em situação de vulnerabilidade. Por isso, o prefeito reeleito Augusto Castro mantém o Programa Natal com Ceia Na Mesa para abrandar essa situação entre as famílias itabunenses”, disse.

As famílias que atenderem aos critérios exigidos deverão se dirigir aos Centros de Referências da Assistência Social (CRAS) com documento com foto e a folha resumo do Número de Identificação Social (NIS). Também devem ficar atentas para as cores dos tíquetes, pois cada cor determina o local da retirada da sua cesta.    

No CRAS I, no Bairro Jardim Grapiúna, o tíquete terá a cor cinza. As famílias atendidas são dos bairros Castália, Corbiniano Freire, Jardim Alamar, Jardim Grapiúna, Mangabinha, Novo Mangabinha, Monte Cristo, Monte Líbano, Novo Horizonte, Pontalzinho, São  Roque, Santa Catarina, Santo Antônio, São Lourenço, Nossa Senhora das Graças, Parque São João, Parque Mangabinha e condomínios Pedro Fontes I e II, Itabuna Park, Mutuns e Centro Comercial de Itabuna.

Já os tíquetes do CRAS II, em Nova Ferradas, terão a cor verde. As famílias são aquelas residentes no Boa Esperança, Ferradas, Nova Ferradas, Itamaracá, Nova Esperança, Fernando Gomes, Rua de Palha (Maria Matos) e condomínios São José , Gabriela e Jubiabá.

O CRAS CEU, no Bairro Sinval Palmeira, vai entrega vouchers amarelo  para as famílias dos bairros Brasil Novo, Campo Formoso, Jorge Amado, Urbis IV, Lomanto, Morumbi, Odilon, Santa Clara, Novo Lomanto, Nova Itabuna, Parque Santa Clara, Manoel Leão, condomínio Itapoã, Sinval Palmeira e Rua da Bananeira.

O CRAS IV, no São Caetano, terá tíquetes de cor vermelha. As famílias são as residentes nos bairros Banco Raso, Fonseca, Zizo, Jaçanã, Novo Jaçanã, Pedro Jerônimo, São Caetano,  São Pedro, Sarinha Alcântara, Serrado, Vale do Sol, Vila Anália, Daniel Gomes, Alto da Conquista, Maria Pinheiro, Gogó da Ema, Jardim Primavera, Gegeu Rocha, Novo Fonseca e Núcleo Habitacional da Ceplac.

Atenção! O CRAS Itinerante II, na quadra do Colégio CISO, será identificado pela cor azul e abrange as famílias das localidades: Alto Maron, Antique, Califórnia, Canecos, Fátima, Conceição, João Soares, Parque Verde, Vila Vital, Santa Inês, São Judas Tadeu, Vila da Paz, Vila Zara e condomínios Jardim América 1 e 2 e Vida Nova.

ENTREGA

As cestas natalinas serão entregues no próximo dia 19, das 9 às 16 horas nos seguintes locais: Centro de Cultura de Adonias Filho; Escola Frederico Smith Lima, na Urbis IV;  quadra do Colégio CISO, no Fátima; Escola Lourival Soares, em Ferradas, e na Vila Olímpica Professor Everaldo Cardoso, no  São Caetano.

Cada cesta natalina contém os seguintes itens: feijão carioquinha, arroz branco, macarrão tipo parafuso, milho verde em conserva, açúcar cristal, leite da vaca em pó instantâneo, frango inteiro congelado, goiabada de corte, suco integral, farofa pronta de mandioca, bombons sortidos de chocolate e panetone.

A Câmara de Itabuna aprovou, por unanimidade, a Política Pública Municipal para a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. Proposta pelo vereador Israel Cardoso (Mobiliza) e subscrita por Gilson da Oficina (Podemos), a matéria pioneira já foi sancionada pelo Executivo.

Israel frisou que o projeto contou com sugestões de entidades e educadores, entre os quais a professora Anorina Smith Lima. “Tivemos respaldo da sociedade; é uma lei pioneira não só em Itabuna, mas para o Brasil”, assinala o vereador, assistente social por formação.

Entre as diretrizes, participação da comunidade na elaboração de políticas públicas, controle social para acompanhamento e avaliação; atenção integral às necessidades das pessoas autistas, para diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional, acesso a medicamentos e nutrientes.

Caberá ao poder público o incentivo à formação e capacitação de profissionais especializados no atendimento às pessoas com TEA, bem como pais e responsáveis; qualificação dos profissionais de educação e saúde em terapia comportamental; apoio às organizações da sociedade civil que atuem com tal público.

Prioridade e isenção

Também deverá ser garantido acompanhamento especializado no contexto escolar, caso seja comprovada a necessidade de apoio às atividades de comunicação e interação social, locomoção, alimentação e cuidados pessoais. Da mesma forma, as unidades deverão realizar reavaliações semestrais das pessoas autistas atendidas em tratamento, para observar os ganhos obtidos, os pontos de estagnação e as novas necessidades de cada um deles.

Quando não for possível a inserção do aluno nas classes comuns do ensino regular e ambientes terapêuticos, será assegurado o atendimento domiciliar nas áreas de saúde e educação, multiprofissional.

A nova lei veda qualquer cobrança de valores diferenciados em matrículas e mensalidades escolares para alunos autistas e prevê, ainda, inserção no Cadastro Único de Assistência Social, acesso a programas de inserção no mercado de trabalho, ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), passe livre em eventos e espetáculos, assim como isenção no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Na noite da última quarta-feira, 11 de dezembro, véspera do aniversário de 72 anos da cidade de Coaraci, a Câmara de Vereadores promoveu a solenidade de entrega do Título de Cidadão Coaraciense, um momento marcante do calendário legislativo. O evento, realizado no Clube Social de Coaraci reuniu autoridades, familiares, amigos e cidadãos em uma celebração de reconhecimento às pessoas que contribuíram significativamente para o desenvolvimento e a história do município.

A cerimônia, que encerra praticamente o ano legislativo, destacou a relevância das ações e trajetórias dos homenageados. A presidente da Câmara de Vereadores, em discurso, ressaltou o significado da ocasião. “Não poderíamos encerrar nosso mandato sem essa justa homenagem aos queridos amigos que fizeram e fazem Coaraci cada dia uma cidade especial”, disse a presidente Naarah Ribeiro.

Os novos cidadãos coaracienses, vindos de diferentes áreas de atuação, foram agraciados com o título em reconhecimento aos seus esforços e dedicação ao bem-estar e crescimento de Coaraci. A solenidade também foi marcada por discursos emocionantes, resgatando memórias e reafirmando o compromisso com o progresso da cidade.

A celebração reforça o compromisso da Casa legislativa com a valorização dos que fazem a diferença no município. O clima de emoção e reconhecimento deu o tom de uma noite inesquecível, consolidando o evento como um marco na história de Coaraci.

O prefeito eleito de Ilhéus, Valderico Junior, anunciou mais seis nomes que vão compor a sua equipe de governo a partir de 1º de janeiro de 2025. O comunicado foi feito em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (12), no Ilhéus Praia Hotel.

Ao abrir o evento, Valderico destacou que as escolhas visam unir renovação e experiência, duas características que “devem caminhar juntas”. Para o futuro gestor, a eficiência administrativa depende de uma atuação coletiva, na qual cada integrante do governo tem papel fundamental no objetivo maior que é servir à cidade:

“Não se faz gestão sozinho. Cada pessoa tem uma missão a cumprir e precisa estar comprometida com o bem-estar de Ilhéus. Por isso, buscamos pessoas com competência técnica e vontade de trabalhar. Estou confiante!”, afirmou.

Os novos secretários vão liderar pastas consideradas essenciais para o início da gestão. Confira os nomes e as respectivas secretarias:

1. Cristiano Carvalho – Secretaria Municipal de Gestão;
2. Evani Cavalcante – Secretaria Municipal de Educação;
3. Vinícius Mendonça – Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer;
4. Paulo Ganem – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação;
5. Maurício Tavares – Secretaria Municipal de Turismo;
6. Gabriel Cerqueira – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil.

Os nomes anunciados somam-se à lista de secretários já apresentados por Valderico, em coletiva no dia 29 de novembro. Na oportunidade, foram comunicadas as escolhas da vice-prefeita eleita, Wanessa Gedeon, para a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, e José Victor, para a Secretaria Municipal do Interior. Também foram confirmados Michel Mendonça como Procurador-Geral do Município, Humberto Nascimento para a Controladoria-Geral, e Paulo Landi na Corregedoria-Geral.

Encontro com a Bancada Federal e Ministro da Casa Civil trouxe sinalização positiva e apoio para matéria que promete regularidade fiscal aos municípios nordestinos

A mobilização realizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), nesta terça-feira (10) e quarta-feira (11), em Brasília, movimentou os corredores da Câmara dos Deputados na defesa da aprovação da PEC66/2023, que garante o Refis Previdenciário e um novo regramento para pagamento dos precatórios. Os prefeitos e prefeitas se reuniram com a Bancada Federal da Bahia e com lideres partidários prevendo que o Congresso Nacional fará um esforço concretado antes do recesso de final de ano. A articulação também incluiu o Palácio do Planalto, onde os gestores foram recebidos pelo secretário de Assuntos Federativos, André Ceciliano, e o Ministro da Casa Civil, Rui Costa. Nessa última reunião, os gestores receberam a sinalização positiva do Governo Lula à proposta. Segundo o ministro Rui Costa, o governo enviará mensagem à presidência da Câmara demonstrando o interesse em aprovar a matéria.

Durante a reunião com a Bancada Federal da Bahia, o presidente da UPB ressaltou a necessidade de apoio dos parlamentares, pois do contrário muitos prefeitos terão as contas rejeitadas. “Nós queremos, a sensibilidade aqui desta casa, para a importância da votação dessa PEC, em caráter emergencial. É um ganha, ganha. Ganha todo mundo, os municípios que querem naturalmente regularizar as suas dívidas e ganha também o governo federal, que arrecada esse recurso novo”, pontuou o presidente da UPB sobre a importância de aprovar a PEC ainda este ano para que os gestores encerrem seus mandatos com regularidade fiscal.

O vice-presidente da UPB e prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, defendeu o apoio aos prefeitos do Norte e Nordeste, onde o Regime Geral de Previdência é adotado pela maioria das prefeituras. “São municípios que têm o menor orçamento e maior dívida por estar no regime geral”, afirmou.

Requerimento de urgência para votação da PEC 66

A coordenadora da Bancada Baiana, Lidice da Mata, ressaltou que iria recolher assinatura dos deputados, para apresentar um requerimento de urgência para votação dessa matéria. “Nós estamos muito sensibilizados com a situação dos municípios baianos nordestinos, do Norte do Brasil que são regidos pelo sistema de previdência social e que de tempos em tempos estão sofrendo esse processo de pagamento de dívidas antigas. Dívidas essas que são refinanciadas e agora nós precisamos de um limitador pra esse refinanciamento, de uma forma em que os prefeitos possam pagar as dívidas, mas de acordo com a possibilidade de pagar. Precisamos garantir, principalmente os serviços essenciais para nossa população”, explicou.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa quando recebeu os prefeitos que a matéria é de interesse do Governo. “Esse é um projeto que o presidente Lula enviou para parcelamento das dívidas de previdência dos municípios. Ficava aquele círculo vicioso, o prefeito não tinha dinheiro para pagar porque a conta era alta e a dívida só fazia crescer. Portanto, o projeto está lá, alonga o número de parcelas, possibilita que o prefeito e a prefeita pague em dias para que as pessoas possam se aposentar e também é uma forma melhor de pagar precatório, que é a dívida dos municípios”, afirmou o ministro. As articulações seguem nos corredores da Câmara dos Deputados também nesta quinta-feira (11) e incluem agendas com líderes partidários e presidentes de associações municipalistas no Nordeste.