Nesta quinta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode colocar em pauta o processo contra o prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), com expectativas de um resultado apertado, segundo apurações junto a advogados eleitorais renomados. A disputa jurídica que envolve o prefeito sugere um possível placar de 4 a 3, indicando uma decisão altamente controversa e dividida entre os ministros.

Entenda o Caso:

O cerne da questão judicial iniciou com a coligação “O futuro em nossas mãos”, liderada pela deputada Cláudia Oliveira (PSD), adversária derrotada nas últimas eleições. A coligação pede a cassação de Jânio Natal baseada na alegação de que ele foi eleito e diplomado três vezes consecutivas, o que é vedado pela legislação eleitoral, que só permite uma única reeleição. O texto constitucional e a resolução do TSE não falam em vedação ao terceiro mandato consecutivo e sim em vedação de mais de duas eleições consecutivas.

O caso ganha complexidade devido às manobras políticas de Jânio. Em 2016, ele mudou seu domicílio eleitoral de Porto Seguro para Belmonte, onde concorreu à prefeitura e venceu. No entanto, Jânio renunciou antes de assumir o cargo, permitindo que seu vice e irmão, Janival Andrade Borges, assumisse a prefeitura. Janival, que havia sido derrotado nas eleições de 2008 e 2012, finalmente alcançou o cargo de prefeito após a manobra. Interessantemente, Jânio transferiu seu domicílio eleitoral de volta para Porto Seguro em 4 de abril de 2017, um ano após facilitar a eleição de seu irmão.

O julgamento no TSE promete ser um marco importante para o direito eleitoral brasileiro e para a política de Porto Seguro, impactando não apenas os envolvidos, mas também estabelecendo precedentes sobre a interpretação das regras de inelegibilidade e continuidade administrativa através de familiares. A decisão poderá reverberar nas estratégias eleitorais em futuras disputas em todo o país. Se passar a tese Jânio, o TSE estará permitindo que políticos profissionais ou até influencers digitais surjam como candidatos profissionais e ao vencerem e renunciarem, estariam emprestando o capital político para terceiros, no caso os vices”.

A associação criminosa, entre 2020 a 2024, foi responsável por movimentações bancárias suspeitas, em valores que superam R$ 4,6 milhões.

A Polícia Federal deflagra, na manhã desta quarta-feira (18), a Operação Linha Verde, com o objetivo de desmantelar associação criminosa voltada à prática de fraudes contra a Caixa Econômica Federal, através da abertura de contas e aquisição de créditos, com a utilização de documentos falsos em nome de terceiros, sem a anuência destes, os quais também figuram como vítimas ao lado da instiuição financeira.

A Caixa Econômica Federal, até o atual estágio da investigação policial, suportou um prejuízo superior a R$ 567 mil, o qual provavelmente está subdimensionado, sendo que o real prejuízo será alcançado com a execução das medidas cautelares atinentes a esta operação.

A operação Linha Verde abrange o estado da Bahia, nas cidades de Salvador e Jequié, além dos estados de Sergipe e Alagoas, envolvendo a ação de 21 policiais  federais. Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária.

Além do bloqueio e sequestro de bens e valores pertencentes aos investigados até o limite individual de R$ 300 mil, por intermédio do sistema SISBAJU. De acordo com o RIF – Relatório de Informação Financeira do COAF, a associação criminosa, entre 2020 a 2024, foi responsável por movimentações bancárias suspeitas, no valor de R$ 4.674.295,59.

Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato (pena de reclusão, de um a cinco anos e multa) e associação criminosa (pena de reclusão, de cinco a dez anos e multa).

Diante da ameaça de greve dos trabalhadores do Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus, motivada pelo atraso no pagamento de salários sob responsabilidade do Instituto de Gestão Aliança (antigo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar – IBDAH), organização social que faz a gestão da unidade, o Governo do Estado assumirá o pagamento direto dos salários de novembro e da segunda parcela do 13º salário para os cerca de 1.600 profissionais da unidade, incluindo médicos e multiprofissionais contratados sob regime CLT. O pagamento está previsto para ocorrer até 20 de dezembro.

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) reforça que não possui qualquer dívida contratual com a organização social e está comprometida em manter os serviços de saúde em pleno funcionamento. Medidas administrativas e legais já foram adotadas diante do descumprimento contratual por parte do Instituto de Gestão Aliança.

Como parte da solução, uma nova organização social assumirá a gestão do hospital após a conclusão do processo licitatório nos próximos dias. A transição ocorrerá na primeira semana de janeiro de 2025, com contrato válido por cinco anos, assegurando a continuidade e o aprimoramento dos serviços prestados à população de Ilhéus e região. A mudança será mediada pela Sesab, com portaria específica publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (17).

A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, destaca o esforço do Governo da Bahia para assegurar o pleno funcionamento da unidade de saúde, mesmo diante das dificuldades causadas pela gestão do Instituto de Gestão Aliança. “Temos uma equipe técnica permanente no hospital e um plano de contingência ativo para garantir que nenhum paciente fique sem atendimento. O compromisso do Governo do Estado com a saúde pública é inegociável”, reforça.

O Governo do Estado mantém diálogo aberto com os representantes dos trabalhadores, assegurando a estabilidade dos serviços prestados à população da região sul da Bahia.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de autoria do deputado estadual Sandro Régis (União Brasil), que concede a Comenda 2 de Julho ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). Essa é a maior honraria da Casa para reconhecer personalidades pelos serviços prestados ao Brasil e à Bahia.

“Estou muito feliz com a aprovação dessa homenagem ao governador Ronaldo Caiado, que é uma grande liderança nacional e possui todas as credenciais para ser, também, o Presidente da República. Ele é uma voz firme na defesa do agronegócio e do desenvolvimento do Brasil, o que também beneficia diretamente a Bahia, um dos maiores estados produtores do país”, afirmou Sandro Régis, após a aprovação da matéria.

O parlamentar, membro da comissão de Agricultura da AL-BA, destacou a trajetória política e profissional de Ronaldo Caiado, enfatizando sua atuação como médico, produtor rural e líder político

Caiado acumula experiência de cinco mandatos como deputado federal, senador da República e duas duas vitórias consecutivas para o governo de Goiás, em 2018 e 2022, sempre com expressiva votação.

Para Sandro Régis, Caiado é referência nacional pela conduta ética e a dedicação ao longo da carreira política, sendo um dos principais líderes especialmente na defesa do setor agropecuário, que responde por um terço da economia nacional.

A cerimônia de entrega da Comenda 2 de Julho acontecerá em data a ser definida.

Em evento realizado nesta terça-feira (17), o prefeito Léo da Capoeira entregou o novo micro-ônibus adquirido com emenda do deputado federal Neto Carletto para o transporte dos estudantes, além da inauguração da nova estação de tratamento do SAAE, que visa melhorar o abastecimento de água da cidade. Durante a cerimônia, o prefeito confirmou, em primeira mão, que a tradicional Festa de São Sebastião será realizada nos dias 17, 18 e 19 de janeiro de 2025.

A festa é um dos maiores eventos culturais e religiosos da cidade, aguardado com grande expectativa pela população. A celebração reúne moradores e visitantes, consolidando-se como um símbolo de união e tradição.

Em 2025, a Festa de São Sebastião promete ser ainda mais especial, com uma programação variada que celebrará a cultura local e o espírito de comunidade, reafirmando sua importância para todos os envolvidos.

O prefeito eleito de Ilhéus, Valderico Junior, apresentou o futuro Secretário de Turismo, Maurício Tavares, a representantes do setor turístico da cidade. O encontro ocorreu na noite desta segunda-feira (16), no Hotel Aldeia da Praia, em uma reunião promovida pela Associação de Turismo de Ilhéus (ATIL). A reunião contou também com a presença da vice-prefeita eleita, Wanessa Gedeon, e do deputado estadual Pedro Tavares.

Durante o evento, Valderico Junior ressaltou os desafios para reerguer o turismo de Ilhéus e compartilhou o planejamento para os primeiros dias de sua gestão, em janeiro, quando a cidade estará em plena alta temporada. O novo prefeito também relatou as condições precárias da Secretaria de Turismo (Setur), identificadas nas visitas técnicas realizadas durante o processo de transição de governo. Segundo Valderico, a sala da Setur não possui equipamentos básicos, como computadores.

O futuro secretário Maurício Tavares apresentou seu plano de trabalho para o setor turístico e ouviu as principais demandas e urgências apontadas pela diretoria da ATIL. As sugestões estão voltadas, sobretudo, para a preparação da cidade para a temporada de verão, que inicia nos próximos dias. A ATIL se colocou à disposição para colaborar com as ações da nova gestão, com intuito de fortalecer o turismo local.

A escolha de Maurício Tavares foi comunicada em coletiva de imprensa no último dia 12 de dezembro. Tavares é especialista em planejamento estratégico, governança e políticas públicas, tendo liderado projetos inovadores como a Taxa Municipal de Preservação Turística Ambiental (TPA) e planos sobre turismo sustentável, cultura e meio ambiente. Atuou como Superintendente do IBAMA na Bahia e como Subsecretário de Turismo e Lazer de Maraú-BA.

A Secretaria de Saúde do Governo do Estado está formando uma equipe de transição para assumir a gestão do Hospital Costa do Cacau, em Ilhéus, Bahia, após a realização de uma licitação que resultou na mudança da empresa administradora. A atual gestora, IBDAH, será substituída por uma nova empresa a partir de janeiro, que será a Fundação Fabamed.

A situação se complica devido ao atraso no pagamento dos salários dos funcionários do hospital, que anunciaram uma greve a partir da próxima quinta-feira como forma de protesto. Os trabalhadores expressam grande preocupação com a regularidade de seus pagamentos e as condições de trabalho durante o período de transição.

O subsecretário de saúde do estado é esperado no Hospital Costa do Cacau nesta terça-feira para coordenar pessoalmente os esforços de transição e dialogar com os funcionários em greve. A presença do subsecretário busca garantir uma mudança de administração mais suave e tratar das questões trabalhistas que afetam diretamente o corpo clínico e administrativo do hospital.

A comunidade local e os usuários do hospital aguardam resoluções rápidas para essas questões, dado o papel crucial do Hospital Costa do Cacau na prestação de serviços de saúde na região.

Faleceu nesta terça-feira, 17 de dezembro, o empresário Antônio Badaró, que tinha cerca de 80 anos, estava internado no Hospital de Base de Itabuna, onde estava sob observação médica para uma cirurgia.

Conhecido por sua atuação no comércio de cacau, Badaró também teve papel de destaque em diversas instituições da região. Foi diretor da Associação dos Municípios da Região Cacaueira da Bahia (Amurc) e da Rádio Difusora de Itabuna. Além disso, administrava o Principe Hotel, um dos mais tradicionais da cidade.

Até o momento, a família não divulgou informações sobre o local e horários do velório e sepultamento.

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira, dia 17/12/2024, a Operação Espelho Fumegante, para reprimir o contrabando de cigarros eletrônicos nas cidades de Ilhéus/BA e Itabuna/BA, com o cumprimento de 08 (oito) mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna/BA.

Por meio de investigações iniciadas em 2023 foi possível reunir indícios do comércio de cigarros eletrônicos, praticado em estabelecimentos comerciais abertos ao público em geral e por pessoas físicas, com atendimento delivery.

Os cigarros eletrônicos são dispositivos que têm importação, comercialização e propaganda proibidas pela Agência de Vigilância Sanitária – ANVISA desde 2009, consoante Resolução nº 46/2009 da ANVISA.

Os investigados poderão responder pelo crime de contrabando, consistente na importação, armazenamento e comercialização de mercadoria proibida, tipificado no art. 334-A do Código Penal, com pena de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

Além do sistema tributário, a norma penal em comento visa a proteger outros bens jurídicos, notadamente os ligados à saúde pública.

O nome da operação Espelho Fumegante é uma alusão a Tezcatlipoca, deus asteca do céu noturno, da lua e das estrelas, senhor do fogo e da morte.

Em Camacan, a reeleição do prefeito Paulo do Gás (PSD) não foi o fim de suas batalhas políticas. Mesmo garantindo mais um mandato, Paulo enfrenta um grande desafio: conquistar a maioria na Câmara Municipal para garantir a eleição do presidente da Casa. A situação complicou-se com a formação de um bloco de oposição que apoia o vereador Sinha de Jacareci (PSD) para a presidência da Câmara.

Sinha de Jacareci, apesar de ser do mesmo partido do prefeito, tem adotado uma postura de independência política, o que tem gerado desconforto no executivo municipal. A preocupação de Paulo do Gás é que, sob a liderança de Sinha, a oposição possa criar aspectos significativos para a implementação de sua agenda administrativa.

A falta de habilidade política do prefeito tem sido um ponto de crítica recorrente. Para tentar contornar essa deficiência, Paulo do Gás recorreu a articuladores políticos de Itabuna, uma estratégia para fortalecer sua posição perante os vereadores e possivelmente reverter o cenário atual.