O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o desmembramento da denúncia contra os deputados estaduais da Bahia Ângela Maria Correa de Sousa e Carlos Ubaldino de Santana oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Águia de Haia. Os deputados são acusados de integrar uma organização criminosa (Orcrim) que corrompia agentes políticos e servidores públicos e desviava recursos por meio de licitações fraudulentas no Município de Ruy Barbosa (BA), além de outros 18 municípios.

A medida atende pedido do MPF e tem como objetivo garantir a tramitação mais célere do processo e evitar a prescrição, tendo em vista o elevado número de denunciados e a complexidade da causa, conforme entendimento que vem sendo adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do TRF1 destaca, ainda, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento no sentido de que o fato de existir um número excessivo de réus e apenas um com foro por prerrogativa de função configura motivo relevante para o desmembramento, pois garante o prazo razoável de duração do processo e evita a prescrição.

Com o desmembramento, a denúncia contra os deputados estaduais será analisada pelo TRF1. O Juízo Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana (BA) será o responsável pela análise da denúncia que envolve o restante dos 12 denunciados.

Na noite desta sexta-feira, a partir das 21:00, será transmitido a nova temporada do programa Resenha da Cidade na TV Itabuna. O programa tem como pauta a política local, regional e estadual , e tem como apresentador Roberto de Souza.

O primeiro programa que já foi gravado teve como entrevistados o empresário e ex-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (Acei), Ronaldo Abude, o secretário de administração Dinailson Oliveira, o diretor de Transito de Ilhéus, Gilson Nascimento, o vereador de Itabuna, Beto Dourado (PSDB), o jornalista Ederivaldo Benedito e como comentarista o blogueiro João Matheus.

O programa será reprisado sábado a partir das 10 horas. Pela net pode ser assistido clicando aqui.

O Ministro Antônio Imbassahy poderá mudar de partido para ocupar uma vaga na chapa majoritária na eleição de 2018 na Bahia. O PSDB já decidiu que o candidato ao senado será o atual deputado Jutahy Magalhães.

Com isso Antônio Imbassahy está cogitando a possibilidade de se filiar ao PMDB para ser candidato ao senado na chapa encabeçada por ACM Neto (DEM).

O PMDB terá direito a uma indicação na chapa majoritária da oposição na Bahia, com o desgaste de Geddel, o partido ficou sem opção, e convidou o prefeito de Feira de Santana, Zé Ronaldo, para sair do DEM e filiar ao PMDB.

Como a conversa com Zé Ronaldo não foi a frente, o nome de Antônio Imbassahy apareceu como uma nova alternativa.

A segurança pública em todo o oeste do estado da Bahia está em discussão, nesta quinta-feira (20), durante reunião da Caravana do Pacto pela Vida. O encontro acontece no município de Barreiras, com a presença do governador Rui Costa, de representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, das polícias Militar, Civil e Técnica, além de outros órgãos relativos ao desenvolvimento social. Os 37 municípios da região reúnem 34,2% do PIB agropecuário da Bahia e incluem municípios como Luís Eduardo Magalhães e São Desidério, que se destacam na produção de soja, algodão e outros produtos da agroindústria.

Na abertura da reunião, Rui ressaltou que o Pacto pela Vida é uma articulação entre o Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria. “É uma articulação entre os poderes para que possamos cuidar da segurança pública partindo da compreensão de que o as instituições dependem uma da outra”. Segundo ainda o governador, “para um juiz julgar, absolver ou condenar, ele depende de um bom processo instruído pela polícia civil, que também depende do trabalho da Polícia Militar no policiamento ostensivo. E essa reunião busca fazer uma reflexão e identificar soluções para as dificuldades em nossas instituições”.

Presente na reunião, o secretário estadual da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, informou que, de 1º de janeiro a 30 de junho deste ano, a Região Integrada de Segurança Pública Oeste (Risp Oeste) apresentou uma redução de 7,8% no número de homicídios. Participam da também do encontro o comandante geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão, os secretários estaduais da Educação, Walter Pinheiro, de Assuntos Penitenciários, Nestor Duarte, de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins, e da Promoção da Igualdade Racial, Fabya Reis.

À tarde, às 14h, Rui participa da solenidade de inauguração do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), no Fórum Tarcílio Vieira de Melo, na Rua Anibal Alves Barbosa, no centro da cidade. Em seguida, às 14h30, inaugura o Centro Integrado de Comunicações (Cicom), com sede na Rua Ruy Barbosa. Às 15h, entrega o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), do Tipo I, local onde receberá a imprensa.

A prefeitura de Itajuípe realiza entre os dias 01 e 03 de agosto a audiência pública do Plano Plurianual 2018-2021. O evento que está sendo planejado pelas secretarias municipais e pela Controladoria Geral do Município tem como objetivo estabelecer metas de planejamento do governo para os próximos quatro anos.

Para o prefeito Marcone Amaral, “este é um importante momento em que ouvir a população vai ajudar nossa equipe a governar com mais responsabilidade, focando no que a nossa comunidade mais precisa”, disse.

A audiência pública para a elaboração do PPA 2018-2021 começa no dia 01 de agosto, no Salão Paroquial da Igreja Católica, Rua Frei Bento de Souza, nº 01, Centro, às 19h, com uma palestra sobre o tema. Nos dias 02 e 03 serão realizadas as reuniões temáticas para debates, elaboração e apresentação de propostas para o novo documento, das 08h às 12 e das 13h30 às 17h, no mesmo local.

A comunidade de Travessão e regiões circunvizinhas terão a oportunidade de participar do plano de ação da gestão de Camamu, na audiência pública que acontecerá neste sábado, a partir das 08h da manhã no distrito de Travessão, no Colégio Paulo Magalhães.

Na oportunidade, a comunidade irá sugerir ações e projetos que o governo deverá executar em sua localidade. Essas sugestões serão adicionadas ao PPA, que é um plano de trabalho do governo para os próximos 04 anos, e vale de 2018 a 2021.

Essa audiência é uma oportunidade que a pessoa tem para dar sua opinião no plano de ação do governo que será montado neste dia. Já no dia 29 de julho, a audiência pública acontecerá na cidade de Camamu, no Colégio Benício Dias.
O PPA funciona como um planejamento do governo, e depois é aprovado pela câmara de vereadores para que o governo cumpra. Esse plano também serve para montar o orçamento que será investido pelo governo a cada ano. As ações ou obras que não estiverem incluídas no PPA, serão mais difíceis de serem executadas pela gestora depois.

‘Esse momento é muito importante para nós da gestão e sobretudo para as pessoas de Travessão e região, porque poderão dar sua opinião que serão incluídos em nosso plano, participar é uma forma de ajudar ao governo a fazer as ações que cada localidade precisa. Governo bom é o que se constrói junto com as pessoas. Espero você e sua família lá me Travessão, neste sábado, dia 22.” Finaliza a prefeita Ioná Queiroz.

Como parte da programação dos eventos em comemoração aos 107º anos de emancipação política e administrativa de Itabuna, a Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), realizará a partir do dia 23 de julho diversos eventos comemorativos na área de Cultura, Esporte e Turismo. Dentre eles está a inauguração oficial da Casa das Artes/Unidade Centro, marcada para o dia 25.

A unidade, que está situada na rua Miguel Calmon, nº 136 – Centro, oferece oficinas gratuitas em diversas modalidades artísticas e culturais através do Programa de Arte e Cultura em Áreas de Interesse Social – PACAIS. Segundo a coordenadora do projeto, Denise Tavares, o PACAIS oferece 23 modalidades de oficinas nas cinco unidades, denominadas Casas das Artes. Entre as oficinas estão, aulas de violão, violino, teatro, canto, yoga, ballet, desenho e pintura, dança de rua e cerâmica.

Atualmente, o programa atende cerca de três mil alunos. “Temos aproximadamente três mil alunos frequentando as aulas do PACAIS. Deste total, mil e duzentos estão matriculados na Casa das Artes/Unidade Centro. Este ano tivemos uma quantidade expressiva de inscritos, inclusive já com cadastro reserva em vários cursos”, afirmou Denise Tavares.

Sobre a inauguração oficial da Casa das Artes/Unidade Centro, a coordenadora revelou que, uma programação especial, com apresentações dos próprios alunos da casa, e dos cantores, Jan Costa, Nonato Teles e Mestre Sabará, está programada para acontecer a partir das 14 horas. Estarão presentes no evento, autoridades políticas, produtores culturais, imprensa, professores e toda a população itabunense interessada em arte e cultura.

Unidades Casa das Artes

Além da unidade Centro, na rua Miguel Calmon, nº 136 – Centro, as outras quatro Casas das Artes estão localizadas no bairro Urbis IV – Centro de Esportes Unificados (CEU); Sarinha – Centro Social Urbano (CSU); Parque Boa Vista – Associação das Mulheres, e outra no Espaço Cultural anexo a Câmara de Vereadores.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, assinou hoje (20), o Termo de Adesão ao Programa de Regionalização do Turismo, do Ministério de Turismo (Mtur), que integra Ilhéus no processo de atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, como instrumento primordial no desenvolvimento das políticas públicas voltadas para o turismo. A partir desta adesão, os grupos de trabalho traçam os perfis dos municípios e analisam o desempenho da economia do turismo com o objetivo de facilitar o posterior planejamento de ações de desenvolvimento nesta área. Com isso, a Secretaria Municipal de Turismo e Esporte (Setur), vem adotando iniciativas para atrair cada vez mais visitantes com eficiência na prestação de serviços.

Entre os termos acordados, estão destinar, anualmente, recursos orçamentários para o turismo do município; constituir ou reativar o colegiado municipal de turismo, caso não exista, ou atualizar o planejamento estratégico municipal de turismo, integrando-o ao da região turística; apoiar o desenvolvimento do território regional, em cooperação com os demais municípios da região turística; indicar um representante municipal responsável pela interlocução do Programa de Regionalização do Turismo e por participar ativamente da instância de governança regional, caso exista; constituir uma instância de governança da região, caso ainda não exista, em conjunto com os demais municípios.

Conforme o secretário municipal Roberto Lobão, a Secretaria conta, hoje, com a ajuda de diversas instituições trabalhando e promovendo a formatação do turismo de Ilhéus. “São formalizações junto aos órgãos estaduais e nacionais que viabilizam recursos e credenciam nossa cidade no Plano de Ação das mídias para vender nossa Ilhéus para o Brasil e para o mundo”, disse à respeito da adesão formalizada hoje.

Na manhã desta quinta-feira, 20, foi deflagrada a Operação “Pente Fino” com o objetivo de dar cumprimento a mandados de prisões contra homicidas e traficantes, em resposta aos últimos homicídios ocorridos na cidade de Itapetinga. Foram apreendidos em uma residência no bairro Américo Nogueira aproximadamente 09kg de maconha, 400g de crack, 100g de cocaína e 08 cadernos de anotações, local utilizado para depósito de drogas.

Foi preso ainda em flagrante, Lucas da Rocha dos Santos, com maconha e aparatos do tráfico em sua residência na travessa Beira Rio, Nova Itapetinga.

A polícia realizou cumprimento aos mandados de prisões expedidos contra Alan Souza Novaes, vulgo Asteroide, envolvido em tentativa de homicídio e Ricardo Lima Damasceno, vulgo Pateta, envolvido no homicídio de Paulinho do Sem Terra, estando com prisões decretadas contra os demais autores da morte de Paulinho, identificados como Edmundo Rosa Santos Jr, vulgo Wendy e Hemmerson de Jesus Oliveira, vulgo nego Emerson.

Outros 08 indivíduos estão com prisões decretadas e foragidos. O telefone para denúncia da Polícia Civil é 98887-0197.

Pelo menos 140 táxis dos 63, mais cinco vans escolares e 78 mototaxistias, estão inaptos para circular momentaneamente em Itabuna, por não compareceram à vistoria ou não estão com documentação regular. Este é o resultado de um balanço feito pela a Secretaria Municipal de Segurança Transporte e Trânsito – Sesttran, através do Departamento de Transportes, após conclusão da vistoria obrigatória realizada anualmente no município.

A fiscalização nos veículos foi iniciada em fevereiro, por meio do Departamento de Transportes, obedecendo aos critérios especificados em editais de convocação, publicados para cada auditoria. Os primeiros a serem vistoriados foram os veículos escolares, seguido dos táxis e os mototaxistas. A Sesttran estipulou um prazo de 15 dias, para que estes profissionais se regularizem.

O secretário Cláudio Dourado também já determinou a realização de uma ampla auditoria na Diretoria de Transporte, setor responsável pelos “alvarás de táxis” e os permissionários que forem notificados, terão que se apresentar ao órgão para confirmação de dados e informações.

Na última segunda-feira, (17) a Sesttran iniciou o processo de “enfaixamento” dos táxis, que já se encontram 100% regulares, após liberados pela auditoria. O diretor do Departamento de Transportes Gláucio Costa, disse que “a expectativa é de que uma média de 15 táxis sejam enfaixados por dia, à medida que eles passem pela fiscalização e sejam considerados aptos ao serviço”.