Uma denúncia encaminhada ao Disque Denúncia levou os investigadores da Delegacia Territorial (DT), de Itapetinga, a prenderem, na segunda-feira (4), Eduardo da Silva de Azevedo, de 31 anos. Flagrado com 70 gramas de cocaína e a quantia de R$ 2,5 mil, o traficante tinha um serviço de Disque Drogas, na cidade.

Investigado há alguns dias, Eduardo estava sendo observado por policiais da DT/Itapetinga, que se mantinham nas imediações da residência dele, localizada na Rua Derneval Soares Pinheiro, no bairro Clodoaldo Costa. Eles notaram, por exemplo, que o traficante saiu de casa e retornou várias vezes usando uma motocicleta.

Abordado, numa dessas saídas, Eduardo admitiu que a droga pertencia a ele e que o dinheiro era oriundo da venda de cocaína, feita por telefone e entregue por meio da motocicleta. Autuado em flagrante pelo crime de tráfico de drogas, ele agora se encontra custodiado na carceragem da unidade, à disposição da Justiça. A DT/Itapetinga é subordinada à 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin).

Cumprindo o acordo celebrado com o Governo Federal, a Prefeitura Municipal de Itabuna está promovendo Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais para atender o Programa Vida Saudável, que será desenvolvido por meio da Secretaria de Assistência Social (SAS). A seleção destina-se ao preenchimento de exatas nove vagas, sendo uma vaga para coordenador pedagógico, duas para coordenador de núcleo e seis vagas para agentes sociais de esporte e de lazer. As condições estão dispostas no Edital de Processo Seletivo Simplificado Nº 002/2017, publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do Município Nº 2775 (http://www.itabuna.ba.io.org.br/diarioOficial/download/353/2775/0).

As inscrições, que começaram hoje (05), são gratuitas e podem ser realizadas pessoalmente pelo candidato até está quarta-feira, 06 de setembro, no horário das 8 às 14 horas, no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) que funciona no Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU), situado à Rua A-0, no bairro Sinval Palmeira. No ato de inscrição o candidato deverá preencher e entregar o Requerimento de Inscrição, conforme dispõe o edital.

Também para efetivar inscrição, o candidato deve comprovar experiência exigida para cada cargo e apresentar cópias e originais dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, Cartão do CPF, Título de Eleitor e comprovante da última eleição; Certidão de Reservista (sexo masculino até 45 anos de idade), Curriculum Vitae, comprovante de endereço, Carteira Nacional de Habilitação (para regular preenchimento dos cargos em que esta qualidade é exigida), bem como comprovação da escolaridade exigida mediante apresentação de diploma, certificado de conclusão de curso e/ou histórico escolar, além de Carteira de Identidade Profissional (quando exigido) e Carteira de Trabalho de Previdência Social – CTPS.

De acordo com o edital, o Processo Seletivo Simplificado destinado à seleção de profissionais para atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social, Programa Vida saudável, terá efeito de contratação temporária de excepcional interesse público pelo período de 24 (cinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por igual período, a critério exclusivo da Administração Municipal. Para os cargos de coordenador pedagógico e coordenador de núcleo, cujo um dos requisitos exigidos é ter ensino superior completo na área de Educação, Educação Física, Esporte e ou Lazer, a remuneração mensal será de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Já para o cargo de Agentes Sociais de Esporte e de Lazer, que exige ao Ensino Médio completo, será paga uma bolsa mensal no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).

Durante o período entre 28 de agosto e 05 de setembro, aconteceu no município de Coaraci um curso de capacitação e aperfeiçoamento para os 29 Guardas Civis Municipais. A formação foi realizada através de parceria firmada entre a prefeitura e a Companhia Independente de Policiamento Especializado da Região Cacaueira (CIPE Cacaueira).

Com uma grade curricular emitida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o curso foi conduzido pelo Major Ferreira Lopes, da Companhia de Ações Especiais da Região Cacaueira (CAERC), como objetivo de preparar e qualificar os Guardas em situação de emprego na proteção da vida e dos bens e serviços, assim como o apoio e orientação à população, ronda escolar, posicionamento em eventos populares, ações comunitárias, sociais, esportivas e culturais, atuação nas ruas, contribuindo e aumentando a sensação de segurança da sociedade local.

Durante o período de formação, foram abordados temas sobre os papeis da Guarda Municipal: funções e atribuições; defesa pessoal; ordenamento de trânsito; utilização democrática do espaço público; técnicas e procedimentos operacionais; ética, cidadania e direitos humanos; orientação para o relacionamento com o público; uso legal e progressivo da força; condicionamento físico e saúde; controle social, mediação de conflitos, entre outros.

“Nossa intensão é melhorar o desempenho dos Guardas Civis e desenvolver a segurança no município” frisou o prefeito Jadon Albano.

Para apurar a inobservância da Lei Municipal que prevê as adaptações de vias e logradouros públicos, edifícios públicos e privados de acesso público, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, no que tange à locomoção e dá outras providências, o Ministério Público Estadual instaurou Inquérito Civil no âmbito da décima Promotoria de Justiça de Itabuna.

Assim, na última quarta feira, 30.08.2016, o Promotor de Justiça, Dr. Inocêncio de Carvalho, se reuniu com o Secretário de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, Jhon Vinicius Oliveira Nascimento, dentre outros representantes de diversos órgãos municipais, para comunicar a instauração do expediente e enviou a minuta de proposta de Termo de Ajustamento de Conduta que o Ministério Público pretende celebrar com o Município de Itabuna e com CDL – Câmara dos Dirigentes Lojistas.

Na minuta expedida, o Ministério Público propõe que o CDL promova campanha educativa periódica (anúncios publicitários, audiências públicas, palestras) com o objetivo de conscientizar os empresários e comerciantes locais das normas de acessibilidade e da importância desta para a expansão comercial.

Desta forma, pretende, o Ministério Público, que o CDL estimule os seus filiados a cumprir a legislação pertinente, inclusive, o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Enquanto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a Secretaria de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, a Secretaria de Tributos, a Procuradoria, ou outro órgão indicado pelo Município, deverão fiscalizar e cobrar as adequações necessárias dos imóveis destinados ao uso de comércios, indústrias e seus respectivos mobiliários, com relação à acessibilidade para pessoas com deficiência física e/ou mobilidade reduzida.

A fiscalização, conforme propõe o Promotor de Justiça, o Município poderá conceder ao comerciante, prazo razoável para a realização das adequações necessárias, sem prejuízo da expedição do alvará de localização e funcionamento e/ou sanitário. Todavia, o prazo não poderá ser superior àquele concedido para renovação do alvará de funcionamento.

O Promotor, Inocêncio de Carvalho, ainda informou que existe outro inquérito civil instaurado contra a Câmara de Vereadores, já que a rampa construída para dar acesso à Casa Legislativa não atende as regras da ABNT e precisa ser substituída. Até porque apura-se o tombamento do prédio, o que implica numa possível violação a ato da administração pública municipal, a modificação nas estruturas do prédio da Casa dos Edis, ao construírem a rampa.

O Brasil atravessa um momento conturbado em sua história democrática. A Política e a Economia emitem os principais reflexos para o estado de alerta em que se encontra o povo brasileiro. A notícia veiculada pela Prefeitura de Itabuna, no início desta semana, deixou o Itabunense em estado de desânimo e apreensão. Em entrevista à uma emissora de televisão, o prefeito Fernando Gomes disse que vai demitir mais de quinhentos servidores que prestam serviços às diversas secretarias do governo municipal.

O deputado Augusto Castro comentou que sente profundamente essas demissões. “Num momento em que o país atravessa uma fase recessiva, de incertezas políticas e econômicas, lamentamos que Itabuna seja vítima também, desse atropelo medonho. Temos consciência da necessidade de se manter a máquina pública ajustada aos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, porém, reconhecemos que o recorte econômico pode ser dado não, aos menos favorecidos, mas sim, no enxugamento dos que detém os altos salários da máquina pública”.

Augusto Castro disse ainda, que estas demissões irão desacelerar a economia do município e trarão inúmeros constrangimentos sociais. “Gostaria de me aliar aos funcionários desta triste relação, que alimentavam positivamente os números sociais de Itabuna e que agora serão sequelados pela dura pena decretada pelo senhor prefeito municipal. Estejam confiantes e esperançosos de que dias melhores virão”.

Nesta terça-feira o juiz eleitoral Pedro Rogério Castro, publicou a sentença da ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo diretório do Diretório Municipal do PSOL de Aurelino Leal, conta a prefeita Liu Andrade (PP).

A prefeita foi acusada de ter utilizado indevidamente veículo de comunicação (Rádio Ubaitaba 87.9 FM) para realizar propaganda eleitoral antecipada disfarçada de propaganda intrapartidária, bem como teria praticado abuso de poder econômico, consistente na distribuição de bebidas alcoólicas em evento de campanha eleitoral, a fim de promover candidatura.

O magistrado julgou procedente em parte a ação, e condenou a prefeita ao pagamento de multa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O juiz não reconheceu o abuso de poder econômico, com isso a prefeita continua no cargo.

Com o objetivo de solucionar um problema que vinha sendo motivo de reclamações entre os motoristas da cidade, a Prefeitura Municipal de Itabuna, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, recebeu técnicos de uma empresa especializada para avaliar as condições da Junta de Dilatação da Ponte Calixto Midlej Filho, popularmente conhecida como Ponte Nova do Conceição, que tem apresentado falhas e causado graves problemas mecânicos nos veículos que transitam pelo local.

De acordo com o Secretário de Desenvolvimento Urbano, Patrick Olbera Monteiro, esta era uma solicitação antiga dos motoristas e o prefeito Fernando Gomes determinou que o problema fosse solucionado. “Os técnicos fizeram a avaliação in loco e agora estamos aguardando o laudo com o orçamento para que possamos avaliar a possibilidade de fazer licitação”, informou o Secretário.

Após contratação da empresa, a expectativa é de que os trabalhos de recuperação durem cerca de 20 dias. A Junta de Dilatação, também conhecida como Juntas de Movimento, são dispositivos criados para absorver a variação volumétrica dos materiais e também mitigar os efeitos da vibração e movimentações inerentes a cada tipo de estrutura.

A Polícia Militar da Bahia (PMBA) inaugura, nesta quarta-feira (6), às 16h, uma Base Avançada da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Cacaueira) no município de Coaraci, no sul do estado. O evento terá a presença do comandante geral da PM, coronel Anselmo Brandão, do comandante da Cipe Cacaueira, major Ferreira Lopes, oficiais e praças da corporação.

Localizada na Rua Jaime de Campos Ribeiro, nº 10, Centro, a primeira Base Avançada da Cipe Cacaueira foi escolhida para atuar 24 horas em Coaraci pela localização estratégica da cidade, que fica a 70 quilômetros da cidade de Itabuna.

A Cipe Cacaueira, que tem sede em ilhéus, atende 46 municípios da região em apoio às Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPM) e aos batalhões, atuando em ocorrências de combate ao tráfico de drogas, roubo a banco, intervenções em presídio, reintegração de posse, entre outras.

A Prefeitura Municipal de Itapé, por meio da Secretaria de Administração e Obras tem ampliado e melhorado o sistema de iluminação pública, tanto no perímetro urbano quanto nas localidades rurais. A ação faz parte do projeto de Obras determinada pelo Prefeito Naeliton Rosa Pinto cujo objetivo cujo objetivo final é deixar a cidade 100% iluminada.

Segundo um levantamento da prefeitura, ao todo, já foram trocadas, desde o início do ano, cerca de 300 lâmpadas queimadas em diversos pontos da cidade. Os serviços ainda incluem troca de relês, instalação de novas calhas de proteção e etc.

“O objetivo é tornar os locais mais agradáveis e contribuir com a segurança da população. Desde o início do ano, conseguimos realizar vários avanços com os serviços da iluminação pública. Contamos com uma ótima equipe de profissionais que tem se empenhado diariamente em atender as demandas da população” destacou o prefeito, Naeliton.

De acordo com o Secretário de Administração, Jackson Brandão, o trabalho de substituição de lâmpadas queimadas também beneficia unidades de saúde e escolas municipais.

Uma construção irregular na orla sul de Ilhéus, nas proximidades do Cururupe, foi demolida hoje (5) pela manhã, em uma operação conjunta de fiscais de postura da Secretaria municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Seplandes), Guarda Municipal e funcionários da secretaria municipal de Serviços Urbanos (Secsurb).

O proprietário de uma cabana de praia não tinha autorização para a execução da obra que, pelas características de engenharia, teria lage e dois pavimentos, em área considerada de “terrenos acrescidos de marinha”.

No dia 24 de agosto, data do início da construção irregular, o proprietário foi notificado sobre a questão mas insistiu na realização da obra. No dia 27, ao retornar ao local, fiscais da Seplandes, identificaram a continuidade dos serviços de engenharia e embargaram a construção. Apesar das ações do governo, o proprietário desobedeceu as notificações.

Medida extrema – Hoje, após cumprir todos os prazos legais de notificação, a Prefeitura demoliu a obra. Um processo administrativo foi instaurado e está na Seplandes à disposição do responsável pelo empreendimento e de terceiros interessados em conhecer todas as tentativas do governo para evitar a ação desta terça-feira.

Recentemente o prefeito Mário Alexandre assinou um termo de transferência da gestão das praias do município. Um processo movido pela União contra os empresários e que já dura sete anos, ainda pede a retirada dos equipamentos da área considerada “terrenos acrescidos de marinha”.

Ao longo da praia do sul e Cururupe existem, de acordo com o presidente da Associação dos Cabaneiros, Jorge Fonseca, cerca de 50 empreendimentos que promovem o turismo e geram emprego e renda ao município. Destes, apenas três possuem autorização da SPU.

Pioneirismo – Ilhéus é um dos primeiros municípios litorâneos do Brasil a fazer a solicitação, atendendo ao que que determina a Portaria nº 113 da SPU. A SPU analisa o pedido. Caso seja aceito, o termo de adesão será publicado no DOU e terá início sua vigência. O prefeito também se se comprometeu em cumprir todas as exigências para a implantação do projeto orla, no litoral sul do município.