A Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, realizou no último sábado, dia 4 de novembro, uma ação de fiscalização e notificação de ocupações irregulares em diversas praias da sede do município. O objetivo é garantir a organização dos espaços públicos, assegurar o ordenamento, evitar ocupações desordenadas, a exploração comercial irregular e garantir que as praias fiquem muito mais organizadas e bonitas para os itacareenses e turistas.

Na ação foram notificadas sete ocupações irregulares na Praia da Concha, sendo seis delas instaladas na areia da praia e uma na via pública. O secretário de Desenvolvimento Urbano, Ademar Sá, explicou que na operação não foram abordados nenhum ambulante, mas sim notificadas as estruturas fixas e precárias nas áreas públicas. Além da precariedade dessas estruturas, o que contribui para uma péssima impressão e desvalorização de qualquer destino turístico, os fiscais observaram que nenhuma delas tinham a mínima condição para a manipulação e comercialização de alimentos. “Não contam com instalações de água e muito menos de esgotamento sanitário, apresentando sérios riscos à saúde pública”, relataram os fiscais.

Já na Praia da Ribeira foi notificado um quiosque recém-construído na areia e um toldo com carrinho de churrasco e mesas também instalado na areia. Foi retirado ainda um carro estacionado junto a escadaria da praia com toldo comercializando roupas. Na Praia da Costa foi retirado um trailer e na Praia do Resende três kombis estacionadas logo na entrada, comercializando comida e roupas. Teve ainda de forma irregular um carro vendendo coco no caminho de acesso às praias

Também foram observados que nos estabelecimentos notificados, alguns deles possuem inúmeros funcionários em situação informal e tendo sido alvo inclusive de denúncias de exploração de trabalho infantil. Ademar Sá ressaltou ainda que a Prefeitura de Itacaré vem sendo cobrado pelo Ministério Público exatamente para que promova o ordenamento e desocupação das áreas de marinha. Ele explica que as cabanas de praia não foram notificadas nessa ação por já terem sido abordadas anteriormente pela própria Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para apresentação de documentação com possibilidade de posterior regularização. “As ocupações por nós notificadas no último sábado não foram sequer consideradas pelo SPU, pelo simples fato de não existir nenhuma possibilidade de regularização das mesmas”, argumenta.

Ademar Sá também explica que na ação não houve qualquer tratamento diferenciado dispensado às cabanas, pois por mais precárias que possam ser as documentações existentes, são ocupações consolidadas a maioria delas com mais de 20 anos de instaladas, recolhendo IPTU e com alvará de funcionamento municipal. Também faz questão de reafirmar que a ação não visou em nenhum momento privar o direito ao trabalho digno de ninguém, mas sim garantir que que as praias, patrimônio de todos os cidadãos, seja usufruídas justamente por todos, evitando individualmente a exploração comercial por quem quer que seja. Ele reconhece que o trabalho é árduo e pode trazer alguns descontentamentos e polêmicas, mas conclama o apoio de todas as pessoas que querem de fato contribuir com uma cidade mais organizada, ordenada e muito melhor para todos.

Neste Novembro Azul, a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna trabalhará dois temas centrais de promoção à saúde: o combate ao Diabetes, em parceria com o Mutirão do Diabetes, e a Prevenção ao Câncer de Próstata, área de referência da instituição classificada como Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). A primeira ação da campanha será nesta quinta-feira (09), no Posto da Polícia Rodoviária Federal (BR 101, no Km 503 – Itabuna-Itajuípe), onde a Santa Casa participará do Programa de Prevenção da Acidentes CNT – SEST SENAT. A ação integra o Programa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) pela Prevenção de Acidentes – etapa Transportando Saúde nas Cidades, executado pelo SEST-SENAT – Unidade Itabuna.

Entre as 7h30 e 11h30, profissionais da Santa Casa estarão garantindo orientação psicológica e orientações em saúde sobre prevenção ao câncer e diabetes. Em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, também haverá atendimento de um médico clínico geral. A equipe da ONG Unidos pelo Diabetes/Hospital de Olhos Beira Rio também estará no local divulgando as ações do Mutirão do Diabetes em Itabuna.

Na manhã desta quarta-feira o ex-prefeito de Porto Seguro, Ubaldino Junior (PMDB), protocolou na câmara de vereadores de Porto Seguro o pedido de cassação da prefeita Cláudia Oliveira (PSD).

A prefeita foi afastada pela justiça federal e é acusada pela polícia federal de fazer parte de uma organização criminosa criada por prefeitos (pertencentes à mesma família) responsáveis por fraudar licitações nas prefeituras de Eunápolis, Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro, todas no extremo sul.

Os contratos fraudados somam aproximadamente 200 milhões de reais. Os policiais identificaram uma verdadeira “ciranda da propina”, na qual as empresas dos parentes revezavam as vitórias das licitações para camuflar o esquema e, em muitos casos, chegavam ao extremo de repassar a totalidade do valor contratado na mesma data do recebimento a outras empresas da família.

A interiorização da saúde promovida pelo atual governo estadual foi tratada pelo vereador de Salvador, Luiz Carlos Suíca (PT), como um avanço social para a população de baixa renda em toda a Bahia. Nesta terça-feira (7), Suíca destacou a construção dos hospitais da Chapada e da Costa do Cacau, localizados nos municípios de Seabra e Ilhéus, respectivamente. “Depois de entregar o hospital do Subúrbio e ampliar o HGE na capital, o governador Rui Costa segue ampliando o atendimento especializado de saúde para locais estratégicos, levando mais qualificação para as regiões da Chapada Diamantina e Sul da Bahia”, salienta o edil petista.

Para Suíca, um novo e moderno hospital na região chapadeira vai auxiliar os municípios, inclusive com redução de gastos com combustíveis e diárias. “Muitos prefeitos falam dos gastos com ambulância para transportar pacientes para unidades de saúde em Feira de Santana e Salvador, além do gasto para manter esses pacientes em tratamento. Agora eles terão um hospital equipado como referência na região. Isso também serve para o sul da Bahia, que é ainda mais distante da capital”, salienta o vereador.

O petista também tratou das novas policlínicas, que deve especializar serviços em regiões diversas da Bahia. São quatros unidades que vão atender cerca de 2 milhões de pessoas dos municípios de Guanambi, Jequié, Irecê e Teixeira de Freitas. “Essas policlínicas não atendem urgências e emergências, quem faz isso são os hospitais. Não existe demanda espontânea, o atendimento lá é com agendamento via secretarias municipais de Saúde, que devem fazer parte do Consórcio que comanda a gestão da unidade”.

Foi publicado no diário oficial do estado o resultado da licitação da Parceria Público-Privada (PPP) que vai administrar o Hospital da Costa do Cacau, em Ilhéus.

Na primeira colocação ficou o Instituto Gerir, seguido do Instituto Brasileiro de apoio a Saúde e da Provida Instituto.

O Gerir é uma organização social que tem o objetivo de levar as melhores práticas da gestão privada para a administração pública. Com sede em Goiânia, o Gerir é formado por uma equipe multidisciplinar e vem se notabilizando pela gestão eficiente e humanizada de unidades públicas de saúde em diversas cidades e estados do Brasil.

REDUÇÃO DE CUSTO

O formato de PPP garante mais agilidade à gestão do hospital porque o parceiro privado não precisa seguir os mesmo tramites burocráticos para contratação e aquisição de equipamentos. Isso garante mais rapidez no atendimento das necessidades da unidade.

Foi realizada na tarde desta terça, dia 7, na sala de reuniões da prefeitura de Uruçuca uma reunião marcada por representantes dos estudantes que cursam o nível superior fora do município para tratar de assuntos relacionados ao transporte.

Participaram da reunião o prefeito Moacyr Leite Júnior, a Secretária de Educação , controlador, assessor do prefeito e o assessor de comunicação, além dos estudantes universitários.

“A prefeitura de Uruçuca mesmo enfrentando dificuldades financeiras, garantirá o transporte universitário ao fim desse ano e durante toda nossa gestão, quanto mais jovens do nosso município qualificados mais certeza teremos que Uruçuca estará em boas mãos” pontuou o prefeito Moacyr.

Símbolo religioso e educacional do município de Ilhéus, o centenário Instituto Nossa Senhora da Piedade vai contar, a partir desta quarta-feira, dia 8, com o apoio técnico do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac) para realizar estudos, pareceres e ações de educação patrimonial. O termo de compromisso entre as partes, resultado de uma articulação do deputado federal Bebeto Galvão (PSB/Ba), será assinado às 9h desta quarta-feira, no Alto da Piedade, sede da instituição.

Bebeto salienta que o termo de cooperação é de suma importância, pois vai permitir realizar levantamentos e dar orientações para a manutenção desse marco da fé e da educação na região sul da Bahia, “permitindo dar continuidade ao relevante trabalho realizado pela instituição nesses 100 anos de história”.

História – O Instituto Nossa Senhora da Piedade é uma instituição educacional, sem fins lucrativos, pertencente a União Romana da Ordem de Santa Úrsula. O instituto foi fundado em 1916 por Madre Thaís do Sagrado Coração Paillart, que veio da França em 1915. Ela foi patrimonializado no ano de 2009 e tem administração do Instituto. Possui Museu, escola, igreja, laboratórios e todo o entorno envolvendo a poligonal municipal de tombamento.

Do blog do “Garotinho”.

O presidente Michel Temer publicou no Diário Oficial da União, numa sexta-feira enforcada por um feriadão, um decreto presidencial que isenta a publicação de editais para a venda das ações do governo em empresas de economia mista. Na prática, o governo não necessitará de leilões ou publicações que causem qualquer alarde ou publicidade para “desinvestimento” público em empresas de capital misto. A Petrobras, o Banco do Brasil, a Eletrobras e outras são empresas dessa natureza.

Vejam os artigos do decreto:

“Art. 1º Fica estabelecido, com base na dispensa de licitação prevista no art. 29, caput, inciso XVIII, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e no âmbito da administração pública federal, o regime especial de desinvestimento de ativos das sociedades de economia mista, com a finalidade de disciplinar a alienação de ativos pertencentes àquelas entidades, nos termos deste Decreto”.

§ 1º As disposições previstas neste Decreto aplicam-se às sociedades subsidiárias e controladas de sociedades de economia mista”.

Na prática, o governo passa a ter liberdade para vender as ações no mercado capitais, sem qualquer tipo de aviso, sem licitação. Fica aberto o caminho para a liquidação em tempo recorde, de todas as maiores e mais lucrativas empresas estatais, as de capital misto.

O povo brasileiro precisa rapidamente se mobilizar para evitar a entrega desse patrimônio público que foi construído ao longo de gerações.

Com uma vasta experiência como administrador de empresas, o Prefeito Naeliton Rosa Pinto alcançou outro grande avanço em seu primeiro ano de governo; gerar dezenas de empregos diretos ao atrair a primeira Fábrica para Itapé.

Com muita expectativa e após incessantes buscas, mesmo em um cenário de crise econômica, o Prefeito, numa parceria público-privado, acompanhou nesta segunda-feira 06, a plena atividade da Fábrica de Biscoitos e Panetone, Divino Pão Ltda., que, a pouco mais de 2 meses, iniciou suas ações no Distrito do Entroncamento de Itapé.

Recepcionado pelo Proprietário da Fábrica, Joabson Lima, o Prefeito Naeliton Rosa Pinto, acompanhado de Vereadores, Secretários e Servidores Públicos, visitou as dependências da linha de produção da empresa que já emprega 22 Itapeenses, números, que segundo o empresário, poderá ser ainda maior ao longo dos próximos meses.
Para o prefeito, a instalação da Fábrica marca um momento de avanço econômico e de geração de emprego no município.

“A chegada da Fábrica marca um momento histórico para Itapé, um momento de renovação das esperanças para os Pais de família que foram e serão incluídos no mercado de trabalho. A empresa iniciou suas atividade com perspectiva de ampliar o número de colaboradores nos próximos meses, seguir aumentando sua produção e assim aquecendo a economia de nossa cidade. O cenário de crise é assustador, mas não vamos parar por aqui e continuaremos criando incentivos para atrair novas empresas” destacou o Prefeito.

De acordo com Joabson Lima , o incentivo do governo municipal, com a doação do terreno, foi decisivo para a instalação do empreendimento. “O empenho do Prefeito Naeliton Rosa Pinto foi fundamental para a consolidação desta parceria” comentou.

Ainda segundo o administrador, a empresa conta atualmente com um total de 30 funcionários capacitados e de setores importantes que são comercial, administrativo e nutrição. A expectativa é que em 2018, com a ampliação da fábrica e aumento da Produção, o número total de contratados, exclusivos de Itapé, sejam ampliados.

O Governo do Estado vai promover o alinhamento do soldo da Polícia Militar e do vencimento básico da Polícia Civil ao salário mínimo. Com essa medida, mais de 56 mil servidores da Segurança Pública terão significativos ganhos remuneratórios já em 2017 e em 2018. A informação foi divulgada pelo governador Rui Costa durante o #PapoCorreria, transmitido ao vivo pelas redes sociais, nesta terça-feira (7).

Ao todo serão contemplados 47,9 mil servidores da PM e 8,6 mil da PC. A medida do Governo vai gerar em 2018 um custo aos cofres públicos de, aproximadamente, 324 milhões ao ano. Os ganhos serão concedidos de forma escalonada: em novembro de 2017 e em novembro de 2018.

Na PM, serão contempladas todas as patentes, de soldados a coroneis. Já na PC, serão abrangidos investigadores, escrivães, peritos e delegados. Os ganhos salariais variam de 6,32 a 10,47%.

Com esta reestruturação, nenhum servidor da Segurança Pública terá soldo ou vencimento básico abaixo do salário mínimo, atendendo a um pleito das categorias. Confira o vídeo do anúncio neste link: bit.ly/2yEongS