O Governo do Estado fará, no próximo dia 13, o pagamento do Prêmio por Desempenho Policial (PDP) a, aproximadamente, 15 mil servidores da Segurança Pública, contemplando integrantes das polícias Militar, Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Os servidores receberão os valores em folha especial.

O impacto ao cofre estadual será de R$ 13 milhões. Ao todo, receberão o PDP 14.829 mil servidores que conseguiram reduzir os índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), no primeiro semestre de 2017, comparado com o semestre anterior, nas suas respectivas regiões de atuação.

A lista com todas as unidades policiais que receberão o prêmio foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 12. Na PM, serão contemplados 12.246 servidores, entre oficiais e praças; na Polícia Civil, somados delegados, escrivães e investigadores, 2.539 receberão o PDP; enquanto no DPT serão 44 peritos.

O primeiro pagamento ocorreu ano de 2014, quando o prêmio ainda era anual. No ano passado, por determinação do governador Rui Costa, foi ampliado para duas vezes ao ano.

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM) está se articulando para conquistar o apoio do PR na sua candidatura ao governo do estado em 2018. Neto se movimenta com a direção nacional do partido e deverá nos próximos dias bater o martelo com o presidente estadual do partido, deputado José Carlos Araújo.

A articulação conta com a filiação do deputado federal Ronaldo Carletto (PP) ao PR, para disputar uma vaga na chapa majoritária. Em contrapartida, Carletto e ACM Neto devem liberar “espaços” para José Carlos Araújo, que depois do rompimento com o senador Otto Alencar (PSD), tem que correr atrás de mais de 40 mil votos, além da sua base atual.

O Ministério Público estadual, por meio da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e do promotor de Justiça Paulo Modesto, ingressou com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), com pedido de cautelar, para que sejam suspensos os efeitos dos dispositivos legais que instituem tarifas pelo uso do patrimônio do Arquipélago Tupa, localizado em Morro de São Paulo, no Município de Cairu, e por cobranças realizadas na entrada e no porto da localidade turística de Barra Grande, no Município de Maraú.

Em uma das ações, o Ministério Público pede à Justiça que determine a imediata suspensão dos efeitos dos artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar nº515/17, e, por arrastamento, todos os demais dispositivos desta Lei, bem como do Decreto nº 2.513/17, do Município de Cairu, por afrontar dispositivos das Constituições Federal e Estadual, tendo em vista que a municipalidade não presta, direta ou indiretamente, serviço público específico ou divisível para os turistas que visitam o local, pagando valor em dinheiro, inclusive de forma antecipada nos terminais rodoviários e marítimos.

“A preservação do meio ambiente é um dever da Municipalidade, que deve ser garantido pelo Poder Público a toda e qualquer pessoa que esteja em seu território, seja ela residente ou domiciliada no Município, seja ela visitante. Dessa forma, é uma atividade que não pode jamais se sujeitar a taxação, devendo ser financiada com a receita dos impostos municipais”, registram a PGJ e o promotor de Justiça. Segundo a ação, o Município continua a incidir no mesmo vício de inconstitucionalidade das normas já impugnadas e declaradas inconstitucionais pela Justiça em sucessivas decisões.

O mesmo vem ocorrendo com todas as pessoas que visitam Barra Grande. Os visitantes têm que necessariamente efetuar pagamento de taxa ao Município de Marau, sem qualquer prestação direta de serviço, o que, segundo a ação, “afronta o princípio da liberdade de tráfego e ofende a direta manifestação do poder constituinte estadual e federal”. Por isso, o MP solicita à Justiça que determine a inconstitucionalidade dos arts. 1º, 2º, 3º, da Lei Municipal nº021/10, com as alterações promovidas pela Lei nº 099/2015, do Município de Maraú e, por arrastamento, os efeitos dos demais dispositivos do mesmo diploma legal.

Nesta semana foi realizada uma reunião entre os “oficineiros” e funcionários da Casa das artes com o presidente da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), Daniel Leão. A pauta foi a previsão do pagamento dos salários que está completando dois meses de atraso. A resposta foi que não tem previsão nenhuma.

Um dos oficineiros relatou a situação que ele está passando com sua esposa doente, e que o dinheiro da FICC é a sua única renda, e que está com contas atrasadas, e está recebendo ajuda de amigos. “A pergunta que fazemos é: Onde está nosso dinheiro? ou melhor, O que fizeram com nosso dinheiro?”.

Vale lembrar que a gestão de Daniel Leão na FICC está sendo considerada um “fiasco”, e uma das piores na história da fundação. Prova disso é que na primeira vez na cidade que uma rodada do Interbairros foi suspensa por falta de pagamento da Ficc aos árbitros.

Uma fonte do gabinete do prefeito Fernando Gomes, sem partido, informou ao blog que a situação de Daniel Leão é delicada, o alcaide já estuda a possibilidade de realizar uma mudança no órgão.

A Prefeitura de Ilhéus sancionou lei número 3.886, aprovada pela Câmara de Vereadores, que dispõe sobre o incentivo à doação voluntária de sangue. Pode ser doadora toda pessoa que comprovadamente realizar pelo menos três doações no período de um ano e cumprir requisitos definidos em regulamento para ser apto ao procedimento. O ato foi publicado na edição desta segunda-feira (6), no Diário Oficial Eletrônico do município.

De acordo com a lei, o doador de sangue terá direito a isenção da taxa de inscrição em concurso público para provimento de cargos ou emprego público, efetivos ou temporários da administração municipal, bem como suas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, além de vestibulares pra ingresso em instituições municipais de ensino. E se for funcionário público tem acrescido em um dia em suas férias para cada doação realizada, tendo como limite três concessões por ano.

Ainda conforme a lei, “o órgão que realizar a coleta do sangue doado deve emitir certificado de doação voluntária ao doador, onde conste nome completo, números da carteira de identidade e do CPF, data da doação, carimbo do órgão assinatura do responsável técnico e o histórico de coletas realizadas”.

Na manhã desta quarta-feira, dia 8, o deputado federal Davidson Magalhães, o vice-governador da Bahia, João Leão, o senador Roberto Muniz e outros parlamentares baianos, participaram de audiência, no Ministério da Agricultura, em Brasília, com o ministro Blairo Maggi. Durante o encontro foram discutidos os desdobramentos sobre a autonomia da Ceplac.

Na reunião ficou decidido que o Grupo de Trabalho (GT) criado há dois meses pelo ministério terá até dezembro para concluir o trabalho sobre a nova estrutura institucional da Ceplac. Também foi organizada uma comissão, com a participação de deputados federais da Bahia, que vão ter acesso imediato ao relatório do GT para acompanhamento efetivo desse processo.

De acordo com Davidson “depois de termos conquistado, do ponto de vista da lei 13.502, a singularidade da Ceplac; e dos Sistemas Agroflorestais passarem a ser de responsabilidade do Ministério da Agricultura, esse é mais um passo importante para nossa região”. Na oportunidade, ficou definido ainda, que a bancada federal baiana buscará uma emenda para apoiar a revitalização da Ceplac.

“Essas medidas trarão uma nova conformidade institucional da Ceplac, com autonomia, inclusive com possibilidade de captação de recursos. Isso será definido até dezembro, com a participação da comunidade regional, através de seus representantes e também de funcionários da Ceplac. Essa foi uma grande vitória. Teremos um projeto institucional definido para a Ceplac”, disse Davidson.

O prefeito da cidade de Coaraci, Jadson Albano, anunciou algumas medidas para conter despesas e enfrentar a situação de crise que assola todo o país e escorre para os municípios.

As ações visam readequar o fluxo de caixa com a realidade da receita e diminuição de repasses federais, a expectativa do governo é de conter gastos e realizar o pagamento da folha de 13° salário.

De acordo com o chefe do executivo municipal, foram revisados os contratos de prestação continuada além da junção de algumas secretarias, como por exemplo, o Secretário de Planejamento assume também a Secretaria de Administração, assim como o Secretário de Governo passa a comandar a Secretaria de Saúde.

“Essas mudanças foram realizadas com responsabilidade visando os ajustes do cofre público, revisamos os contratos e para fazer a economia decidimos cortar alguns gastos ligados a essas pastas”, explicou Jadson.

Cerca de 50 pacientes com doenças adquiridas ou portadores de síndromes neurológicas foram selecionados para receberem, na próxima sexta-feira (10), aplicação de toxicina botulínica. Todos os pacientes são clientes do Centro de Reabilitação e Desenvolvimento Humano (CREADH), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. A ação acontece numa parceria estabelecida entre o Rotary Club de Itabuna e o Governo do Estado, com o apoio da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB).

Joselito Ribeiro Brito Filho, coordenador do CREADH, explicou que “é importante que as pessoas saibam que as pesquisas desenvolvidas sobre os usos de toxicina botulínica, também conhecida como botox, estão para além do que a maioria sabe. Muitos pensam que serve apenas para cirurgias de estética e para os tratamentos de rejuvenescimento, mas na verdade, nos pacientes neurológicos com dificuldades de movimento em partes do corpo, essa aplicação ajuda bastante a recuperar os movimentos”, disse.

Para realizar o mutirão, o CREADH contará com toda a sua equipe médica (composta por neurologista, ortopedista e gastroenterologista), além de dois médicos renomados que chegam direto de Salvador, especialmente para a ação: o neurologista Ailton de Souza Melo e o fisioterapeuta Nildo Manoel da Silva Ribeiro.

A secretária municipal de Saúde, Lísias Miranda São Mateus, disse que o Mutirão do Botox coloca Itabuna num passo à frente, nesse tipo de tratamento. “Além de reduzir custos com tratamentos fora do domicílio (geralmente, precisávamos encaminhar os nossos clientes para serem atendidos em Salvador), essa ação contribuirá para que os tratamentos que já vem sendo efetivados não sejam interrompidos, pois já há o compromisso da Prefeitura e da Secretaria de Saúde em garantir, no próprio município, a reaplicação, que geralmente acontece a cada 90 dias”, salientou.

José Luiz, mais conhecido como “Jotinha”, que ficou famoso pelos seus áudios divulgados nas redes sociais, está sendo procurado por partidos políticos com o objetivo de ser lançado candidato a Deputado Estadual.

Jotinha é morador do município de Elísio Medrado, localizada no Recôncavo Sul da Bahia. Ele bombou na web, principalmente no WhatsApp, por conta de seus áudios engraçados e cheios de convicção. Através de seus áudios ficou conhecido nacionalmente, fazendo participações até em programas de televisão.

O prefeito de Buerarema, Vinícius Ibrann compreende a importância do esporte para a formação e inclusão social dos jovens, e não tem medido esforços para fomentar a prática esportiva em diversas modalidades. O Ginásio de Esportes é um espaço multifuncional, que possibilita a execução de algumas modalidades, e sua reabertura foi uma das ações realizadas nos primeiros meses de governo, proporcionando para milhares de crianças, jovens e adolescentes um ambiente não somente para prática esportiva, como também de lazer.

O presidente da Escolinha Bom de Bola, Bom de Nota, Itamar Lopes, que também é administrador do ginásio, afirma que as ações inerentes ao esporte realizadas pela atual administração tem significado muito para o esporte bueraremense, e consequentemente para as escolinhas de futebol do município.

“A atenção da prefeitura dada ao esporte nos possibilita realizar os treinos em locais apropriados e com constante manutenção, a exemplo do ginásio, do campo de futebol, do estádio, campos de várzea, e até a mesmo à prática do futevôlei, com a instalação da quadra de areia, tão esperada pelos amantes desta modalidade, como também suporte com materiais esportivos e transportes”, disse Itamar.

Itamar afirma ainda que o campeonato interbairros e o de futevôlei, realizados este ano pela prefeitura, foram ações de grande importância para o esporte municipal, pois valoriza os nossos atletas e traz novos estímulos e expectativas.