A Prefeitura de Ilhéus acaba de criar o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), destinado aos servidores públicos, estatutários ou celetistas, que preencherem os requisitos para a aposentadoria por tempo de serviço e contribuição, assim como os que ingressaram na justiça pedindo reintegração contra a demissão pelo fato de estarem aposentados.

De acordo com a Lei 3.898, sancionada pelo prefeito no último dia 19 de dezembro, não poderão aderir ao PDV, servidores públicos que estejam respondendo a processo disciplinar que verse sobre danos ao erário público ou por ato de improbidade, respondendo a processo judicial ou ocupando cargo de provimento em comissão, salvo aqueles que aceitarem que a base de cálculo seja feita sobre os 12 últimos vencimentos do seu cargo de origem.

A indenização para quem aderir à renúncia do emprego será paga em 240 parcelas mensais no percentual de 35 por cento sobre a média dos 12 últimos vencimentos. O servidor interessado deverá formalizar a adesão ao PDV nos próximos 180 dias, apresentando requerimento no Setor de Protocolo da Prefeitura. Os documentos serão analisados pela Procuradoria Jurídica do Município.

Para este cumprimento, ficam asseguradas nas leis orçamentárias dos próximos 20 anos, as dotações necessárias às despesas do PDV que virão com recursos economizados com a folha de pagamento integral dos servidores que renunciaram ao emprego.

De acordo com um levantamento efetuado pela secretaria municipal de Administração, cerca de 400 servidores estão aptos a aderir ao PDV. Hoje o município gasta com salários destes servidores algo em torno de R$ 3,8 milhões por mês. Ao passo que o valor que o município dispensará para o pagamento das cotas mensais de indenização ficará em torno de R$ 590 mil, representando uma significativa desoneração na folha de pagamento da Prefeitura.

Foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia, um Projeto de n °(21.137/2015), do deputado estadual Marcell Moraes (PV), que proíbe espetáculos de circos que utilizam animais, sejam eles selvagens, domésticos, nativo ou não, em todo estado.

Segundo o parlamentar, é triste a realidade vivida pelos animais nos circos, que são servidos como entretenimento enquanto estão sendo mantidos em condições de extrema crueldade.

“Uma decisão inédita que, na condição de protetor, me deixa muito feliz. Esses animais sofrem tortura, passam fome, sentem frio, são submetidos a horas de exaustos treinamentos, uma completa crueldade. Conseguimos acabar com essa maldade. Lugar de bicho é na natureza, e não em circo. O sofrimento de um animal jamais será um entretenimento”, explica Moraes.

A fiscalização caberá aos agentes do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Foi aprovado pela maioria dos deputados baianos, o Projeto de Lei que reduz taxas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Para o deputado Augusto Castro, esse projeto aprimora o sistema tributário estadual e facilita o consumidor a cumprir com suas obrigações. Ainda, segundo o deputado, os valores cobrados pelo órgão na Bahia são abusivos e gera desconforto, muitas vezes, levando à inadimplência.

O texto aprovado na noite desta terça feira, 19, prevê, também, a exclusão de serviços em desuso e criação de novos outros, além de investimentos na modernização e na segurança da estrutura tecnológica.

O jovem prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge (PMDB) está passando por um grande dilema político sobre a sucessão estadual. Ele ainda não se definiu se vai apoiar ACM Neto (DEM) ou Rui Costa (PT).

Nos últimos dias ele se aproximou do governador Rui Costa e está sendo assediado pela base do governo do estado. E parece que ele gostou, pois já esteve com governador em menos de uma semana duas vezes.

A primeira foi em Ilhéus na última sexta-feira, já nesta terça-feira se reuniu na governadoria com Rui e já na próxima sexta-feira estará novamente com o governador em Vitória da Conquista.

Segundo uma fonte ligada ao prefeito, se fosse por sua vontade ele já teria declarado apoio ao governador Rui Costa, o problema é que ele terá que convencer a sua mãe, a ex-deputada Virginia Hagge (PMDB), que tem grande influência na prefeitura e não está disposta a apoiar o PT.

O governador Rui Costa reuniu secretários, convidados e imprensa, no Salão de Atos da Governadoria, em Salvador, para o lançamento da Revista Terra Mãe 2017, na tarde desta terça-feira (19). A publicação, editada pelo jornalista Ipojucã Cabral, da Secretaria de Comunicação Social (Secom), apresenta um balanço do trabalho realizado pela administração estadual ao longo do ano e antecipa algumas entregas já definidas para 2018.

“A revista é uma ferramenta que tenta resumir tudo aquilo que aconteceu no último ano. São três anos de um governo mergulhado em uma recessão. Mas, como a Bahia não atrasa salário, parece que não há crise. Estamos cumprindo nossas obrigações com absoluto rigor fiscal e de despesas”, afirmou Rui.

Na abertura do evento, o secretário de Comunicação Social, André Curvello, destacou que a publicação possui 148 páginas e tiragem de 10 mil exemplares. “Estamos lançando a terceira edição da Terra Mãe, fruto da determinação do governador Rui Costa em fazer a comunicação cumprir seu papel fundamental de levar transparência e correção nas informações”. A revista teve a colaboração das assessorias de comunicação de todo o governo, mobilizando 20 jornalistas e 11 repórteres fotográficos.

O evento também foi marcado pela entrega do governador de uma placa em homenagem à repórter fotográfica Paula Fróes, da equipe da Secom. A fotojornalista venceu o concurso nacional ‘Olhares Inspiradores 2017’, da Canon. Coincidentemente, a imagem – que mostra o menino Adilson, do quilombo Alto Bonito – foi capa da revista anual do Governo do Estado em 2014.

A Revista Terra Mãe 2017 pode ser conferida neste link: goo.gl/wUct13

A Bahia não dependerá mais da “senha” de desbloqueio repassada pelo presidente Michel Temer (PMDB) ao prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), que impedia o Banco do Brasil de cumprir o contrato de empréstimo de R$ 600 milhões firmado com o governo do Estado para melhoramento da malha viária baiana.

Em discurso da tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na tarde desta terça-feira (19), o deputado Rosemberg Pinto (PT) comemorou a decisão do Tribunal de Justiça (TJ-BA) e afirmou que o gestor soteropolitano sofreu mais uma derrota.

“O prefeito de Salvador acabou sendo derrotado, mais uma vez, pela Justiça baiana. Ele teve a oportunidade, e disse isso nos jornais, que ajudaria o Estado a desbloquear o empréstimo, mas não teve a grandeza de ligar para o seu presidente [Temer], para o presidente do Banco do Brasil, para fazer cumprir um contrato assinado. Precisou o Tribunal de Justiça da Bahia tomar uma decisão para liberar o dinheiro”, condenou o parlamentar petista.

Para Rosemberg, as sucessivas derrotas do prefeito da capital baiana têm o levado a um único caminho: desistir de disputar o governo da Bahia nas eleições de 2018. “Até gostaria de ver essa disputa. São disputas de projetos, mas ela não deve acontecer. O governador do Estado tem rodado a Bahia toda entregando obras todos os dias. É impossível fazer uma disputa onde, de uma lado, se entrega a realidade e, do outro, sonhos. Ainda mais, dentro do seu farol do plano nacional, ele é aliado de um presidente que tem 96% negativo de intenções, uma rejeição fenomenal no Brasil. É natural ele pensar em desistir. Eu, se fosse ele, já tinha desistido”, avaliou.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na terça-feira (19/12), rejeitou as contas da prefeita de Aurelino Leal, Liu Andrade (PP), relativas ao exercício de 2016, em razão da extrapolação nos gastos com pessoal. As despesas alcançaram 66,15% da receita corrente líquida do município, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o limite máximo de 54%.

O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou a gestora em R$2 mil por irregularidades identificadas durante a análise das contas e em R$18.720,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa com pessoal na forma e nos prazos definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$8.592,04, com recursos pessoais, referente ao pagamento de subsídios em valor superior a legislação municipal (R$8.412,07) e ausência de comprovação de diárias (R$180,00).

O ex-candidato a prefeito de Itabuna, Mangabeira (PDT) surpreendeu durante a campanha e ficou na segunda colocação, desbancando dois ex-prefeitos. Mesmo com pouco tempo de TV ele conseguiu mostrar ser um candidato “antipolítico”.

O eleito foi Fernando Gomes, que estava com o registro indeferido pela justiça eleitoral local, mas um dia após a eleição Mangabeira já começou a errar, quando deu entrevista como prefeito eleito. Uma semana depois mandou uma equipe ir até a prefeitura para ajustar o trâmite de transição de governo.

Em virtude dessa postura ele jogou no lixo toda a credibilidade política que conquistou durante a eleição, e se mantivesse a postura de oposição, respeitando o resultado da urna, ficaria com o nome em evidencia e poderia se viabilizar como o principal nome da oposição para 2020.

Nesta semana o TSE decidiu que Fernando Gomes deverá terminar o seu mandato de prefeito, em virtude disso Mangabeira terá que fazer uma reflexão sobre a sua postura política nos últimos 12 meses, pois só se fez desgastar perante a população.

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, convocou a câmara para deliberar sobre o consórcio público de saúde cuja sede deve ficar em Itabuna. No projeto de lei, já em tramitação na Casa, o Executivo pede autorização legislativa para subscrever o protocolo de intenções que envolve o Governo do Estado e municípios do Sul da Bahia. A implantação de policlínica é uma das ações do acordo.

A implantação de policlínica é uma das ações do acordo. Submetido à primeira votação na quarta-feira passada, dia 13, o projeto saiu de pauta após pedidos de vista de Manoel Júnior (PV), Júnior do Trator (PHS), Chicão (PTB) e Nel do Bar (PPS).

O blog apurou que o prefeito entrou no circuito para conseguir aprovar o projeto, até mudou a data da confraternização do seu governo para participar da confraternização dos vereadores. E o sentimento é que o projeto será aprovado e a Policlínica será construída em Itabuna.

Durante uma reunião do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul, nesta terça-feira, 19, na sede da Amurc, foi apresentada aos prefeitos e secretários municipais, uma proposta para o destino dos Resíduos Sólidos dos municípios da região. O problema é histórico e atende a uma exigência legal trazida pela Lei nº 12.305/2010, da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O presidente do CDS-LS e prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio declarou que 2017 foi um ano de muitos desafios para os municípios. “Ao mesmo tempo, os consórcios surgiram como um instrumento eficaz para atender as demandas municipais. Dentre os maiores desafios para 2018 está o lixo. E, o consórcio vem buscando alternativas para resolver a situação”.

Pensando nisso, a empresa Mundial TRS – Gestão de Ativos Ltda, de Simões Filho apresentou a proposta de investimento da Unidade Fabril – Termoelétrica a partir dos Resíduos Sólidos. A ideia é que através dos consórcios públicos, a empresa consiga a escala necessária, gerando a sustentabilidade do processo, assim atendendo aos municípios consorciados.

O prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral destacou que o problema do lixo ocorre com a maioria dos municípios da região, “e a solução para o município do porte de Itajuípe, de 20 mil habitantes é somente através de consórcio”. Sobre o projeto em debate, os demais representantes avaliaram de forma positiva, mas ainda disputará processo seletivo junto com outras empresas.

O secretário executivo do CDS-LS, Luciano Veiga explicou que o Consórcio tem buscando uma solução de acabar com os lixões já existentes, bem como dá um destino ecologicamente correto ao lixo produzido diariamente pelos munícipes. “A ideia é de iniciarmos a experiência com o consórcio CDS Litoral Sul, com esta ou com outra empresa, quem vencer o certame. Assim, podemos dá início ao atendimento dos demais consórcios da região, que também vive o mesmo problema e carece de uma solução definitiva”.