Um requerimento foi apresentado pelo vereador Hilton Coelho (PSOL) solicitando a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar denúncias de graves irregularidades e favorecimento de empresa e promover investigação na licitação do edital de concorrência nº 002/2017 da Câmara Municipal de Salvador para a prestação de serviço de produção, edição, geração e veiculação de multiplataformas de comunicação para a Casa. Ele agora está colhendo assinaturas para poder dar entrada no requerimento tendo em vista a necessidade de 1/3 da Câmara de Salvador apoiar a iniciativa.

Hilton Coelho recebeu informações de que tramita perante a 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador o Mandado de Segurança de nº 0508665-03.2018.8.05.0001, que questiona o edital de concorrência nº 002/2017 desta Casa, para a prestação de serviço de produção, edição, geração e veiculação de multiplataformas de comunicação para a Câmara Municipal de Salvador (CMS), cujo valor do contrato é de expressivos R$ 4.296.000,00. A licitação teve como vencedora a empresa Macaco Gordo Publicidade e Serviços Ltda.

Na referida ação, foi concedida Decisão Interlocutória que suspende, a homologação do contrato administrativo, sob o fundamento de que há, segundo o magistrado: “elementos probatórios suficientes a confirmar a maior parte das impugnações formuladas pelo autor, no sentido de que o procedimento licitatório em questão padece de graves irregularidades e nulidades, consistentes, especialmente, em provas contundentes de acerto entre os dois primeiros vencedores da licitação, assim como a inclusão, no rol de critérios técnicos do Edital, de elementos subjetivos e que contrariam o disposto no art.46, § 2º da LF 8.666/93”.

“Os elementos apontados na ação são gravíssimo e merecem atenção especial desta Casa. Segundo as provas juntadas aos autos, a empresa vencedora e a segunda colocada utilizaram, em suas propostas, documentação com a mesma padronização gráfica e os mesmos erros ortográficos, o que evidenciaria que estas estariam atuando em conjunto violando os princípios da impessoalidade, isonomia competitividade, probidade e moralidade administrativa. Os elementos probatórios foram tão fartos, que o magistrado, independentemente de perícia, percebeu, a olho nu, a similaridade entre as propostas das duas primeiras concorrentes. O juiz cita, em sua decisão, exemplos claros de conluio entre as empresas”, detalha Hilton Coelho.

O legislador acrescenta que “a ocorrência de fraudes e conluios em licitações, infelizmente, não é prática nova na gestão da coisa pública no Brasil. Entretanto, chama atenção para o grau de ‘amadorismo’ e de ‘pouca preocupação em serem desmascarados’ com que agiram as empresas Macaco Gordo Publicidade e Serviços Ltda. e R5 Produtora de Vídeo Ltda. no processo de burla ao processo licitatório. Esperamos que as demais vereadoras e vereadores apoiem a iniciativa para que se apure com rigor esse absurdo”.

Hilton Coelho conclui que “o fato de que os documentos das duas empresas são praticamente iguais pode ser percebido diretamente pelo magistrado, a olho nu, sem perícia, questiona-se como a Comissão de Licitação e a Presidência da Câmara, com contado direto, cotidiano e constante com todos os documentos da licitação, e mesmo com o recurso específico da empresa perdedora da concorrência neste sentido, não foi identificado pelas autoridades públicas. Isto não é crível, o que indica a clara participação desta Casa na manobra. A CEI é necessária e fundamental para apurar detalhadamente todos os atos administrativos ocorridos e as denúncias de conluio e favorecimento de empresas na licitação para operação da TV Câmara”.

Até o dia 10 de abril de 2018, o Governo do Estado pagará o segundo maior valor da história do Prêmio por Desempenho Policial (PDP), incentivo criado em 2013. Mais de 21.200 policiais militares, civis e técnicos receberão R$ 30 milhões por alcançarem, nas suas áreas de atuação, reduções dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). A lista com as Regiões e Áreas Integradas de Segurança Pública (Risps e Aisps) será publicada, na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (7).

Com 270 vidas preservadas, a redução do número de homicídios, latrocínios e lesões corporais dolosas seguidas de mortes, no segundo semestre de 2017, foi de 8%, na Bahia, comparada ao mesmo período de 2016.

“Faz bem a auto estima dos nossos policiais um reconhecimento ao trabalho desempenhado por eles. Estão de parabéns e merecem a gratificação”, disse o governador.

O secretário da Segurança Pública, por sua vez, reforçou que o incentivo é o reconhecimento ao trabalho árduo dos integrantes das forças de segurança. “A cobrança é intensa durante todo o ano. Sabemos que as causas da violência não têm relação direta com o trabalho policial, mas é nossa obrigação agir para diminuí-la. Esse prêmio mostra como a segurança é prioridade para o Governo do Estado”, enfatizou.

Na sessão desta terça-feira (06/03), o Tribunal de Contas dos Municípios, por três votos a dois, aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Arataca, da responsabilidade de Fernando Mansur Gonzaga, relativas ao exercício de 2016. O relator do parecer, conselheiro Plínio Carneiro Filho, porém, multou o gestor em R$5 mil por irregularidades descritas no relatório técnico. O conselheiro Paolo Marconi apresentou voto divergente pela rejeição, diante da extrapolação nos gastos com pessoal, sendo acompanhado apenas pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva.

A maioria dos conselheiros do TCM, em razão da grave crise financeira enfrentada pelos municípios baianos, com a consequente queda na arrecadação, e em observância ao princípio da proporcionalidade, tem deixado de aplicar a pena de rejeição das contas do ente público nos casos em que não haja evidência de descontrole administrativo por parte do gestor. Nessas contas, a relatoria levou em consideração que a despesa realizada no quadrimestre anterior no percentual de 64,84% foi reduzida para 57,45% no último quadrimestre, o que revela o esforço do gestor em readequar as despesas ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O deputado estadual Augusto Castro (PSDB) participou nesta terça-feira de uma audiência com o secretário de segurança pública do estado, Mauricio Barbosa. A reunião foi suprapartidária e contou com a presença de vereadores, presidente da OAB e os deputados Davidson Magalhães (PC do B), Rosemberg Pinto (PT) e Pedro Tavares (PMDB).

A pauta da reunião foi o combate a violência em Itabuna, uma das cidades mais violentas do estado. O secretário se comprometeu em aumentar as operações na cidade com operações especiais e rondas ostensivas.

O deputado Augusto Castro sugeriu o reforço nas escolas do município, com ronda escolar para dá mais segurança para os estudantes, professores e pais:

“ A reunião foi muito produtiva e não teve bandeira política, foi uma reunião que contou com pessoas de vários partidos e seguimentos. A bandeira foi tentar resolver a problemática da violência na cidade”.

O Ministério Público da Bahia entrou com uma ação civil pública contra a Empresa Municipal de Águas e Saneamento S/A,(EMASA), solicitando a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 12.443/2017, que majorou a tarifa de esgoto.

Segundo o MP, foi instaurado inquérito civil, diante das reclamações dos usuários, acerca do reajuste tarifário vigente a partir de maio de 2017, no percentual de 45 a 70%, sem a implantação adequada do serviço.

O MP alegou que a tarifa de esgoto de 70%, sem contraprestação, diante da precariedade do serviço público de saneamento básico em Itabuna, é abusiva e condenável. Apesar de não prestar integralmente o serviço, vez que apenas coleta o esgoto, lançando-o no rio sem qualquer tratamento, a EMASA aumentou o percentual de cobrança, perfazendo uma tarifa que varia de 45% a 70% sobre o valor mensal da água consumida, o que se constitui um absurdo e um injustificável abuso.

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Ulysses Maynard, concedeu a liminar determinando que a Empresa Municipal de Águas e Saneamento S/A,(EMASA), suspenda a cobrança da tarifa de esgoto de todas as residências que não disponham do serviço de coleta de esgoto, bem como reduza a alíquota para todos os usuários do sistema convencional ao patamar de 45% do valor da conta de abastecimento de água.

Com foco nas ações de prevenção e combate à criminalidade na cidade de Itabuna, o deputado estadual Rosemberg Pinto participou, nesta terça-feira (6), de uma reunião suprapartidária na Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) com o titular da pasta Maurício Barbosa, vereadores do município, além do deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB) e dos estaduais Augusto Castro (PSDB) e Pedro Tavares (MDB).

No encontro, a SSP comprometeu-se em coibir a violência com o aumento das operações especiais e rondas ostensivas, ainda vai avaliar a instalação de videomonitoramento na cidade, também propor ao município parceria com a guarda municipal para realizar ações integradas. Por outro lado, a prevenção será realizada com a ampliação das ações sociais de geração de emprego e renda às comunidades carentes, a fim de evitar que a juventude cometa delitos.

Para o deputado Rosemberg, a audiência foi “produtiva com a exposição, realizada pelos vereadores, do que pode ser melhorado na segurança pública na cidade e com a resposta enérgica das ações da SSP, desde medidas de repressão e prevenção da violência”.

Pavimentação

O deputado Rosemberg Pinto aproveitou a presença dos vereadores itabunenses em Salvador, Aldenes Meira e Babá Cearense, para solicitar junto à Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) a pavimentação asfáltica do bairro Santa Clara, uma antiga solicitação dos moradores.

O Distrito de Piraúna, em Ubaitaba, está sendo palco da V Copa Rural Lucas Santos Alves, que reúne 12 equipes participantes. Neste final de semana, aconteceu a V rodada com os seguintes resultados: Jogo 1: e Jogo 2:

A Copa está sendo disputada desde 25 de janeiro. Ao todo serão 25 jogos, sendo dois a cada rodada no final de semana, até o dia 29 de abril.

A Copa Rural é promovida pela Prefeitura de Ubaitaba, na administração da prefeita Suka Carneiro, com o apoio do Governo do Estado, por meio da Sudesb, autarquia vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
(Setre).

Agendado para este sábado (10), no Centro de Cultura Adonias Filho, o Mutirão da Mulher da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna deverá receber mais de 1000 mulheres que serão atendidas em consultas médicas, exames ginecológicos e obstétricos, espaço de beleza, orientações em saúde e em demandas sociais. Toda esta estrutura somente foi possível pelo protagonismo da Santa Casa e apoio dos parceiros institucionais, com destaque para a Caixa Econômica Federal e a TV Santa Cruz.

Entre os parceiros, a Secretaria de Assistência Social ofertará atendimento à mulher em situação de vulnerabilidade; e a Secretaria de Saúde atenderá com o Cerpart para realização de testes rápido para HIV e Sífilis. A Saúde do município disponibilizou profissionais para atendimentos médicos e o próprio espaço da Policlínica. O Mutirão ainda conta com a parceria da Fundação José Silveira, presente com um caminhão para atendimento médico.

Também voltado para atendimento ao público, o Grupo Velanes levará serviços de Orientação à Saúde Bucal no Espaço Kids e captação de vendedoras com o O Boticário. No Espaço da Beleza, o Salão Dondoka by Evelyn Oliveira´s Beautiful Clinic levará serviços de bem-estar para a mulher presente no Mutirão.

A presença de parceiros de estrutura de serviços também colaboram para a realização do Mutirão da Mulher, a exemplo da Cristal Grapiúna responsável por distribuir água mineral para 100% do público presente; a Dissulba, fornecedora de lanche para os voluntários; a Subway, também responsável pelo lanche aos voluntários.

“Além de todos, nosso grande parceiro são os voluntários do Mutirão da Mulher. Trabalharemos com cerca de 250 pessoas sincronizadas para fazer todo o serviço acontecer da melhor forma possível”, declarou o provedor da Santa Casa, Eric Júnior.

Por iniciativa do deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB), uma comitiva de Itabuna e região esteve em audiência com o secretário de Segurança Pública (SSP), Maurício Barbosa, na manhã desta terça-feira (6), no Centro Administrativo da Bahia. O motivo da reunião foi a contínua sensação de insegurança no Sul do estado.

“Estamos vendo uma escalada da violência em Itabuna, inclusive em cidades menores da região e precisamos resolver isso conjuntamente. O problema da violência não tem cor partidária, precisamos estar acima disso”, destacou Davidson. “Viemos buscar melhor policiamento, mas também reforçar a importância das ações sociais, para que nossa juventude não seja capturada pelo tráfico”, defendeu o deputado.

Ao fim da audiência, o titular da SSP classificou a reunião como produtiva. ”As ações solicitadas passam por uma intensificação das ações das Polícias Militar e Civil, que já estão sendo feitas, em Itabuna e região, e um enfrentamento maior às facções e ao tráfico de drogas, para que possamos dar uma resposta mais efetiva ao problema da criminalidade”, declarou. O secretário também vai estudar a viabilidade de novos projetos, como videomonitoramento e ronda escolar em convênio com o município.

Participaram da audiência os deputados estaduais Augusto Castro, Rosemberg Pinto e Pedro Tavares; o presidente da Câmara Municipal, Chico Reis, acompanhado do vereador do PCdoB Jairo e demais vereadores da cidade; e o presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Itabuna, Edmilton Carneiro.

“Uma região que tem sofrido cada vez mais com ações de marginais e com o aumento da violência. Essa é a realidade de Eunápolis e de toda a região sul da Bahia, que já não suporta mais a falta de sensibilidade e assistência do governo do estado. É preciso investir mais na segurança pública na região”, apelou o deputado estadual Leur Lomanto Jr (MDB) ao lamentar hoje (06/03) o terror vivido em Eunápolis, nessa madrugada, quando quarenta bandidos, fortemente armados com fuzis e metralhadoras assaltaram a sede da empresa de segurança Prossegur, localizada no centro da cidade. Numa ação ousada, bandidos levaram pânico a população.

Lomanto Jr prestou solidariedade a população de Eunápolis pelo ocorrido. Na ação um vigilante foi morto e cinco ficaram feridos, além do bloqueio de ruas, à 7ª Cia Independente da Polícia Militar e incêndio a carros. “Minha solidariedade aos amigos e a população de Eunápolis, diante desse triste acontecimento. Fatos absurdos como esses são uma afronta a segurança pública do nosso estado. Infelizmente não existe estrutura policial suficiente para enfrentar a bandidagem por isso que fatos como esses acontecem. É preciso que o governo do estado acorde e invista mais na segurança, principalmente nos municípios, onde a carência ainda é grande. Os cidadãos de bem não podem continuar tão vulneráveis a ações criminosas desse tipo”, disse.