Com relação a notícia divulgada na imprensa dando conta de que a juíza substituta da Primeira Vara Federal de Ilhéus recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra este ex-gestor, temos a informar:

1- Em nenhum momento fomos notificados para apresentar defesa prévia o que é garantido constitucionalmente;

2- Pelas informações que obtivemos sobre o assunto, trata-se de problema relacionado com empresa contratada pela prefeitura para uma determinada obra e que esta teria um alojamento irregular para funcionários, em local distante do canteiro, sem nenhuma relação com a obra em si, fato impossível de ser detectado por qualquer agente público da prefeitura. O Ministério Público do Trabalho, após uma vistoria acionada por denúncia, constatou irregularidades nesse alojamento tendo autuado a empresa que posteriormente assinou um TAC pagando, segundo informações, todas as multas devidas. Diante desse ajuste entre a empresa e o MPF nenhuma razão existia para rescisão contratual, até porque a empresa, a partir daquele momento se adequou às normas trabalhistas;

3- Após este ex-gestor ser notificado apresentaremos defesa e temos absoluta convicção de que a justiça será feita, até porque a prefeitura não tinha nenhum a responsabilidade por qualquer ato praticado pela empresa contratada, fora do canteiro de obras.

JABES RIBEIRO

A segunda rodada do Campeonato Municipal de Futebol de Itacaré começa neste domingo, dia 18, no campo da Passagem, com mais duas partidas. No primeiro jogo, às 13 horas, a equipe da Camboinha enfrentará o time do Santo Antônio. E no segundo jogo do domingo, às 15 horas, será a vez da Ponte Preta enfrentar o time do Filhos de Humaitá.

Dois jogos encerraram no último domingo, a primeira rodada do Campeonato Municipal de Futebol de Itacaré. No primeiro jogo, às 13 horas, o time do Filhos de Humaitá empatou com a equipe da Camboinha pelo placar de 1×1. Já no segundo jogo o time do São Paulo também empatou com o Sampa pelo placar de 0x0. Um grande público prestigiou mais uma vez o evento para incentivar as suas equipes.

O campeonato tem como objetivo promover a integração entre os atletas locais e incentivar cada vez mais o esporte no município. A competição conta com a participação de oito times, com partidas todos os domingos, sempre a partir das 13 horas, no Campo de Futebol da Passagem.

A realização do campeonato é da Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Juventude, Esporte e Cultura, com o apoio da Liga Itacareense de Futebol e Câmara de Vereadores. Participarão da competição os times da Ponte Preta, Bairro Novo, Camboinha, São Paulo, Sampa, Filhos do Humaitá, São Caetano e Havaizinho. O campeão da competição vai receber o prêmio de 5 mil reais, o segundo colocado receberá 2.500 reais, o terceiro ficará com 1.500 reais e o quarto colocado receberá como prêmio mil reais.

A Secretaria de Saúde de Ilhéus informa que, durante esta semana (dias 20, 21, 22 e 23 de novembro), será realizada a triagem de pacientes a partir dos 60 anos que deverão ser selecionados para o Mutirão de Cirurgia de Catarata disponível para a população até o dia 15 de dezembro.

Os interessados devem comparecer à Faculdade Madre Thais, localizada na Avenida Itabuna, das 7 às 17 horas, munidos dos seguintes documentos: cópia do cartão SUS, RG e comprovante de residência.

A meta é atender 150 pessoas por dia. O mutirão é realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), em parceria com a Secretaria de Saúde da Prefeitura de Ilhéus.

O prestador do serviço é o Day Horc – Hospital de Olhos e a avaliação para a necessidade da cirurgia será realizada por uma equipe de profissionais oftalmológicos no Hospital Costa do Cacau.

A catarata é uma doença que ataca milhões de pessoas em todo o mundo, sendo a causa mais comum a senil, ou seja, o envelhecimento natural do cristalino ao longo da vida. Há também a catarata congênita, na qual o bebê já nasce com a enfermidade (forma mais rara), e de causas secundárias, como o uso crônico de corticoide, doenças metabólicas, diabetes, uveítes (inflamação intraocular). Os sintomas podem incluir visão desfocada, diminuição de sensibilidade às cores, halos à volta das luzes, dificuldade em observar luzes brilhantes e de enxergar durante a noite. Poderá também afetar a condução, a leitura ou o reconhecimento de rostos. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a catarata é responsável por 47,8% dos casos de cegueira no mundo, acometendo principalmente a população idosa.

Na realidade, o termo “catarata” é dado para qualquer tipo de perda de transparência do cristalino, lente situada atrás da íris, seja ela congênita ou adquirida, independentemente de causar ou não prejuízos à visão. Ela pode ocorrer em apenas um ou em ambos os olhos, dependendo da causa. Geralmente, é bilateral e assimétrica, ou seja, pode estar mais avançada em um dos olhos. Pode também ser unilateral se for secundária à doença ocular ou ao trauma do olho acometido. Hoje, é possível a redução da dependência dos óculos, tanto para longe quanto para perto, com implante de lentes intraoculares de foco estendido ou trifocais.

A prefeitura de Potiraguá instaurou um processo administrativo para apurar concessões de empréstimos consignados além dos 30% permitidos conforme termo de convenio assinado entre o Município e o Bradesco.

Segundo o setor jurídico da prefeitura, teve casos que os funcionários comprometerem seus salários em até 70% : “ o que além de comprometer o salário do servidor, tal fato interfere diretamente no exercício do cargo dos servidores públicos, pois tira o estimulo de exercer suas atividades laborativas, sabendo que ao final do mês receberá somente de 40 a 60 % de seus vencimentos”, declarou o prefeito Jorge Cheles.

Nesta semana o blog entrevistou o ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (PTB), o mesmo comentou sobre seu futuro político e fez uma avaliação sobre seu governo. Foi questionado se ele mandava ou não no governo e sobre seu novo partido. Abaixo a entrevista:

BLOG: O QUE PESOU PARA NÃO SER CANDIDATO A DEPUTADO NA ELEIÇÃO DESTE ANO?

AZEVEDO: Realmente o que pesou foi a falta de estrutura financeira para ser candidato, a gente viu que muitos concorrem e não tem chance por falta da estrutura financeira. Eu fui candidato em 2014, e cheguei a conclusão que sem estrutura fica difícil ter chance, não basta apenas ter coragem e disposição.

BLOG: A CIDADE DE ITABUNA FICOU SEM DEPUTADO, QUAL SUA AVALIAÇÃO SOBRE ESSA SITUAÇÃO?

AZEVEDO: É lamentável essa situação, vimos outras regiões com potencial eleitoral menor que a nossa com vários representantes na assembleia e no congresso nacional. Infelizmente nossa região pecou com isso e vamos ficar sem nenhum deputado.

A nossa região tinha dois deputados estaduais em um federal, e saímos da eleição sem ninguém. Vamos ficar quatro anos sem representatividade e teremos que conviver com essa realidade.

BLOG: A POPULAÇÃO DE ITABUNA RESPIRA POLÍTICA, JÁ ESTÃO COMENTANDO SOBRE A ELEIÇÃO DE 2020. VOCÊ SERÁ CANDIDATO A PREFEITO?

AZEVEDO: Eu penso em ser candidato a prefeito, eu sinto que o nosso governo não deixou a desejar, de 2009 a 2012 trouxemos vários recursos e obras para a nossa cidade. Fomos o governo que em quatro anos captamos mais recursos para a cidade.
Esses recursos se transformaram em obras, como o canal da Amélia Amado, obras nos bairros mais carentes e deixamos mais de R$ 33 milhões para obras na zona oeste da cidade, como Nova Itabuna e bairros vizinhos.
Por isso vamos conversar com as pessoas que tem compromisso com a cidade, formar um grupo de patriotas para participar da eleição de 2020. Tenho a convicção que depois do nosso governo nenhum outro conseguiu fazer tantas obras na cidade.

BLOG: VOCÊ PRETENDE CONTINUAR OU SAIR DO PTB?

AZEVEDO: A questão do partido é muito dinâmica, se for para aumentar nossos grupo podemos mudar de partido sim, não vejo nenhum problema. Por tanto que o partido tem pessoas sérias e bons projetos para a nossa cidade. Temos que criar um programa estratégico para desenvolver a nossa Itabuna.

BLOG: SUA RELAÇÃO COM O DEPUTADO FEDERAL JOÃO ROMA, PODE LEVAR VOCÊ A SE FILIAR AO PRB?

AZEVEDO: É um partido interessante, apoiei João Roma e já falei para ele viabilizar obras na cidade para marcar o nome dele na nossa cidade. Mas em 2019 vamos conversar com ele sobre os projetos para a nossa cidade, só depois vamos conversar sobre partido.

BLOG: VAI CONTINUAR FAZENDO PARTIDO DO GRUPO DE ACM NETO OU PRETENDE SE APROXIMAR DA BASE DE RUI COSTA?

AZEVEDO:Nunca abrir guerra com ninguém na política, sempre fiquei na direita, mas sempre respeitei a esquerda. A política é dinâmica, gente da direita tem indo para esquerda. Mas vejo que é importante procurar se aproximar do povo e buscar junto aos poderes obras para o povo.

Não vejo nenhuma dificuldade em dialogar com a base do governador Rui costa, o importante é pensar na cidade, partido fica em segundo plano.

BLOG: VOCÊ É UM POLÍTICO QUE É CONHECIDO PELA POSTURA DO “PAZ E AMOR”, TEM DIFICULDADE DE CONVERSAR COM ALGUM POLÍTICO DA CIDADE?

AZEVEDO: Eu tenho portas abertas com todos políticos da nossa cidade, mas para a eleição de 2020 não pretendo lotear a prefeitura por conta de composição política. A composição será sobre projetos de governo, não sobre lotear o governo, prefiro ser candidato sozinho do que entregar secretarias de porteira fechada para partidos.

BLOG: NO SEU GOVERNO OS ADVERSÁRIOS COMENTAVAM QUE VOCÊ NÃO MANDAVA NA PREFEITURA, A POPULAÇÃO QUER SABER SE VOCÊ MANDAVA OU NÃO NO GOVERNO?

AZEVEDO: Os adversários colocam defeitos em quem não tem, é normal da política. Essa questão de mandar é relativo, a forma de mandar no grito acabou, temos que ter liderança com dialogo e educação. Posso admitir que fui muito tolerante, por conta das indicações políticas, por isso que falei que não vou lotear prefeitura.
Pretendo ficar livre para tomar as decisões de governo, já quando um partido indica uma secretaria de porteira fechada, temos que ser tolerante para manter o acordo político. Ai fica a oposição falando que o prefeito não manda, mas isso passou, temos que ser intolerante na gestão com certas posturas de membros do governo.

O ex-prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro (PP) estava tendo um grande protagonismo na articulação para viabilizar a candidatura de Nelson Leal (PP) como candidato a presidente da Alba. Jabes é secretário geral do PP e se movimentou para obter o apoio do PC do B, PDT e PRP.

Mas na última quarta-feira saiu na imprensa da capital a notícia que Jabes virou réu na Justiça Federal em uma ação de improbidade administrativa, recebida pela juíza federal Letícia Daniele, da 1ª Vara de Ilhéus.

Segundo informações, Jabes é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de cometer irregularidades em um convênio firmado com a construtora que ficou responsável pelo Centro de Artes e Esportes Unificados.

A cúpula do PP acredita que tem fogo amigo nesta noticia, já outros deputados acham que Jabes Ribeiro quis protagonismo no momento errado.

A Policlínica Regional de Saúde em Teixeira de Freitas, a primeira da Bahia, já realizou mais de 76 mil exames e consultas desde o início das atividades, em 17 de novembro de 2017. Foram 33.127 exames e 43.277 consultas médicas em um ano, contemplando moradores de 13 municípios da região. Para marcar a data, a unidade está promovendo uma campanha destinada à captação de medula óssea, em parceria com a Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba).

A inauguração da unidade no extremo sul do estado foi o primeiro passo para a descentralização da saúde na Bahia. Atualmente oito policlínicas estão em atividade e outras 12 em construção. “A policlínica presta um serviço ambulatorial especializado de forma humanizada, conforme todas as diretrizes do Sistema Único de Saúde [SUS]. A gente prioriza também o ensino e a pesquisa. Trabalhamos com equipamentos orçados em mais de R$ 3,5 milhões, os melhores do país, e nos preocupamos com a humanização do local”, explica a diretora da policlínica em Teixeira de Freitas, Lizandra Amin.

A unidade oferece exames como colonoscopia, eletrocardiograma, endoscopia digestiva alta, ergometria, holter, mamografia, raio x, ressonância magnética com contraste e tomografia. “Já iniciamos o tratamento do pé diabético e temos a ultrassonografia”, acrescenta Amin.

A equipe médica é formada por 18 profissionais, divididos em 16 especialidades: angiologista, cirurgião-geral, endocrinologista, gastroenterologia, ginecologia, obstetrícia, dermatologia, hematologia, mastologia, oftalmologia, neuropediatra, ortopedia, otorrinolaringologia, pneumologia, reumatologia e urologia.

Municípios 

O atendimento alcança os moradores de Caravelas, Alcobaça, Ibirapuã, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçu, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Prado, Teixeira de Freitas e Vereda. “São mais de 500 mil baianos. Quem vive fora de Teixeira de Freitas conta com ônibus com ar-condicionado, que faz o traslado todos os dias, gratuitamente, para levar do município até a policlínica e depois retornar para casa”, informa Amin.

Cada município da região, explica a diretora, montou seu sistema de regulação, marcando o dia e o horário na policlínica. “Além da garantia do exame e da consulta, o paciente sabe exatamente o horário em que vai ser atendido”.

Descentralização da saúde

O prefeito de Teixeira de Freitas, Temóteo Brito, ressalta que o município “está às margens da BR-101 e é a porta de entrada do desenvolvimento do Norte e Nordeste. Então, a policlínica é importante para toda a região. Eu fico muito feliz quando vejo o povo satisfeito. Todos os prefeitos estão satisfeitos e contribuindo com a sua parte para que a policlínica continue funcionando muito bem”.

Antes da unidade, revela Temóteo, a despesa da Prefeitura com saúde era grande, pois precisava levar os pacientes para outros lugares. “O povo tinha que ir para Salvador, Vitória, Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro. Era um sofrimento muito grande. Agora, tudo é resolvido aqui. Além da policlínica, o governador Rui Costa, juntamente com o secretário Fábio Vilas-Boas, anunciou que será construído aqui também o Hospital de Base”.

Novas policlínicas 

As outras policlínicas funcionam em Guanambi, Irecê, Jequié, Feira de Santana, Alagoinhas, Santo Antônio de Jesus e Valença. Estão em construção as unidades em Barreiras, Juazeiro, Paulo Afonso, Senhor do Bonfim, Jacobina, Vitória da Conquista, Itabuna, Simões Filho, Ribeira do Pombal, São Francisco do Conde e duas em Salvador, sendo uma no bairro de Escada e outra em Narandiba.

O plano do Governo do Estado até 2022 é construir mais 4 policlínicas em locais a serem definidos. A média de investimento em cada unidade é de R$ 25 milhões.

O prefeito de Ibicaraí, Lula Brandão, esteve na tarde de ontem, quarta-feira, dia 14, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia (SDE-BA) para uma audiência com o Superintendente Paulo Guimarães e os demais técnicos da Secretaria. Estavam presentes também o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Flávio Campos, e Jairo Vaz, Diretor Presidente da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial da Bahia (SUDIC).

A audiência foi marcada através do Deputado Federal Josias Gomes, que fez a interlocução junto com o Governo do Estado e a Secretária Luiza Maia, que conseguiram mais essa audiência com a SDE e SUDIC para discutir a viabilização de uma fábrica para o município de Ibicaraí. Na oportunidade o prefeito Lula Brandão colocou mais uma vez a necessidade de levar emprego para o povo de Ibicaraí, através de uma provável fábrica, a ser definida pela SDE e SUDIC.

“Estou muito feliz com o empenho do Deputado Josias Gomes e a atenção que o Governo do Estado tem dado ao município de Ibicaraí. Quero lembrar que essa luta também é dos vereadores de Ibicaraí, que já vieram comigo em outra oportunidade aqui em Salvador fazer essa reivindicação. Já existem conversas adiantadas com alguns empresários que estão analisando com carinho a implantação de uma indústria no município. É fato que tudo ainda está no campo do diálogo, mas as coisas estão avançando e eu espero com fé em nosso bom Deus realizar mais esse sonho para a nossa querida Ibicaraí”, disse o prefeito Lula Brandão.

O Comitê Estratégico Ilhéus Sustentável (CEIS) promoveu a sexta audiência pública com o tema “Desenvolvimento Social”, na quarta-feira (14). A ação foi realizada no plenário da Câmara de Vereadores, das 9 às 12 horas, e reuniu servidores, especialistas, líderes comunitários e qualquer pessoa interessada no tema.

A Controladoria Geral do Município foi a responsável por trazer o poder público e a sociedade civil para debater esse momento, que começou com a fala do controlador Alex Souza e seguiu com a apresentação do secretário municipal de Desenvolvimento Social, Rubenilton Silva, explanando sobre os avanços da sua pasta nos primeiros dois anos de ação.

Diversos indicadores foram exibidos aos presentes. “Foi um momento muito valioso para o poder público, pois ouvimos a sociedade civil de perto e podemos mostrar, através de informações precisas, o que já fizemos de bom para o social. Agora, continuarmos avançando com uma política pública de diálogo com a comunidade e buscando o desenvolvimento social através dos conceitos das cidades sustentáveis”, afirmou Rubenilton.

Indicadores – Logo após as explanações, foi aberto espaço para perguntas de diversos setores da sociedade. Também foram pontuadas sugestões de novos indicadores e ações que a Secretaria de Desenvolvimento Social pode realizar. O controlador geral do município, Alex de Souza, ressaltou a importância do Comitê Estratégico Ilhéus Sustentável. “O CEIS foi constituído pelo poder público, através do prefeito Mário Alexandre, no mês de julho e tem a coordenação da CGM”.

Explica ainda que a função do CEIS é apresentar as metas estabelecidas para cada secretaria, que apresentam indicadores de cada pasta para ficar na plataforma das cidades sustentáveis organizada pela ONU – Organização das Nações Unidas. “Tudo isso contando com a participação da sociedade civil, através de audiências públicas, onde todos podem sugerir, criticar e opinar sobre o plano que o município está fazendo para atuar em diversas secretarias”, diz Alex Souza.

E continua: “após esse momento, iremos elaborar o plano de metas e, em 2019 e 2020, faremos o monitoramento das ações e avaliações das ações de cada secretaria, analisando se houve avanço ou retrocesso no setor e traçando novas estratégias de ação para melhorias da qualidade de vida da sociedade. Assim, a controladoria cumpre com sua obrigação ao proporcionar essa oportunidade do controle externo avaliar a gestão através de um diálogo participativo”.

Dezenas de famílias de Itacaré tiveram a oportunidade de esclarecer as dúvidas sobre a paternidade das crianças, fazendo gratuitamente os exames de DNA e recebendo as orientações jurídicas sobre como proceder para garantir o reconhecimento. Tudo isso só foi possível graças ao projeto Pai Presente, realizado pela Prefeitura de Itacaré e o Tribunal de Justiça da Bahia, através do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), que realizou na última quarta-feira o atendimento a essas famílias.

O Projeto Pai Presente Estimula o reconhecimento de paternidade de forma gratuita e sem precisar ingressar com processo judicial. Ele destina-se aos pais que desejam realizar o reconhecimento espontâneo tardio, após o registro da criança apenas pela mãe, ou aos casos em que há dúvida quanto à paternidade, com a realização de exame de DNA, quando necessário. E em Itacaré foi grande a procura pelas famílias. No local houve o acompanhamento psicológico, jurídico e a realização da coleta de materiais para os exames.

De acordo com alguns pais que realizaram o exame, o projeto em Itacaré foi muito importante para garantir o reconhecimento e esclarecer as dúvidas. E o melhor é que tudo isso foi feito gratuitamente. Uma professora que preferiu não se identificar, disse que já havia entrado com o processo de reconhecimento na justiça, mas a ação estava se arrastando há alguns anos. Com o projeto Pai Presente foi possível resolver o impasse e realizar o exame para esclarecer as dúvidas quanto a paternidade.

Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acolhido inicialmente pela Corregedoria de Justiça do TJBA em 2010, o projeto foi implementado pela Presidência do Tribunal e Justiça baiano em 2013, por meio da Resolução nº 8, de 17 de abril de 2013, período em que a Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEPII) passou a coordenar a ação. Em Itacaré a equipe do Cejusc resolveu abraçar o projeto como forma de oferecer os serviços gratuitos, minimizar os conflitos e possibilitar o reconhecimento.