Pessoas idosas, com 60 anos ou mais, que possuem renda individual de até dois salários mínimos e não tenham como comprová-la, podem solicitar na Secretaria de Assistência Social de Barro Preto, ou no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), a Carteira do Idoso – documento que permite viagens interestaduais de graça ou com desconto.

O secretário de Assistência Social Fabio Bomfim, explica que mensalmente realiza uma faixa de 25 a 30 emissões de carteira do idoso em Barro Preto.

“A Carteira do Idoso é gratuita, pode ser utilizada em todo território nacional, tem validade de dois anos e é de uso pessoal e intransferível” O Sec. Fabio Bomfim.

Instituída pelo Estatuto do Idoso, através da lei nº 10741/2003, a Carteira do Idoso não isenta a tarifa de embarque e de pedágio, mas garante duas vagas gratuitas, ou desconto de no mínimo 50% no valor das passagens de cada veículo, ferroviário ou embarcação, de transporte interestadual (entre dois ou mais estados) de passageiros.

Com a Carteira em mãos o idoso que deseja viajar pode procurar qualquer ponto de venda de bilhetes, da transportadora escolhida e solicitar o “Bilhete de Viajem do Idoso”, com antecedência de pelo menos três horas em relação ao horário de partida da linha. A Carteira não serve para viagens estaduais, ou seja, dentro do Estado.

“Estamos todos focados para atender a maior quantidade de pessoas. A equipe da Assistência Social tem feito um trabalho fantástico e temos certeza de que manteremos a meta desejada para o Benefício de Prestação Continuada.”, destacou a Prefeita Ana Paula.

Serviço

Para ter acesso a Carteira do Idoso, o munícipe deve ter pelo menos 60 anos, possuir rendimentos individuais de até dois salários mínimos e não ter como comprovar renda. Também é preciso realizar o Cadastro Único nas Unidades CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), portando os seguintes documentos:

RG ou Certidão de Nascimento; CPF;Titulo de eleitor; Carteira de Trabalho; Declaração de renda; Comprovante de endereço.

Finalizando as ações e atividades relacionadas ao ‘Novembro Azul’, a Fundação José Silveira realizará, na próxima sexta-feira (23), às 18h30, apresentação do Coral Vozes da Saúde e Culto Ecumênico no pátio do Hospital Cristo Redentor, em Itapetinga.

Como aconteceu em 2017, a Fundação também realizará arrecadação de alimentos para serem distribuídos para famílias carentes e em tratamento de câncer no município. Participe e leve alimento não perecível, para essa nobre causa, a direção do Hospital já está recebendo doações.

Em Itororó está acontecendo uma articulação para um grupo empresarial assumir a gestão da fundação Hospital Maternidade. O grupo tem experiência no ramo e já comanda outra fundação na Bahia.

Muito provavelmente a partir de janeiro o contrato será viabilizado e a empresa deverá assumir de fato o comando. A expectativa e que com esse grupo a fundação consiga melhorar o atendimento e captar mais recursos.

O ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, foi denunciado ontem, dia 20, pelo Ministério Público estadual por burlar exigência de licitação em contrato realizado em abril de 2013 no valor de aproximadamente R$ 6,4 milhões entre o Município e a Cooperativa de Serviços Profissionais Especializados em Saúde (Coopersade). Também foram denunciados o advogado Cleudson Santos Almeida e a enfermeira Denise Lima Mascarenhas. À época do contrato, eles ocupavam os cargos de subprocurador e de secretária de Saúde do Município.

Segundo o promotor de Justiça Tiago Quadros, autor da denúncia, o contrato irregular foi realizado como continuidade a um contrato emergencial anterior, de prestação de serviços em saúde, cuja vigência havia terminado em 4 de abril de 2013. O promotor aponta que “contratos decorrentes de casos de emergência ou de calamidade pública”, para os quais a lei autoriza a dispensa de licitação, “não podem ser prorrogados”. Na denúncia, Quadros afirma que “os denunciados simularam a realização do processo de dispensa de licitação”, inclusive com a obtenção de orçamentos de duas empresas “completamente estranhas” ao processo de dispensa.

Conforme a denúncia, o então subprocurador Cleudson Almeida, que à época era advogado trabalhista da própria Coopersade, emitiu parecer no qual teria distorcido norma estadual para driblar exigências da lei federal de licitações. O promotor também ressalta que nunca foi dada publicidade ao processo ilegal de dispensa na imprensa oficial, pois o objetivo era de “não despertar a atenção” de empresas que participavam de licitação com objeto semelhante ao contrato firmado com a cooperativa. Essa licitação foi depois revogada e a revogação publicada pelo Município em 6 de maio de 2013, dois dias antes de ser veiculado na imprensa oficial o resultado da dispensa ilegal de licitação.

Um esquema que causou prejuízo de R$ 18 milhões aos cofres do Estado nos últimos quatro anos foi desarticulado hoje, dia 22, pela Operação Mosaico, deflagrada por força-tarefa formada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Polícia Civil e Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba). A ação cumpriu três mandados de prisão e oito de busca e apreensão em Salvador e Camaçari. O alvo principal foi a empresa varejista de pedras naturais Gabisa, acusada de não repassar aos cofres públicos o valor do ICMS cobrado de clientes e declarado ao fisco. Por deixar de fazer o pagamento do Débito Declarado, a empresa foi classificada como “omissa contumaz”.

O esquema de sonegação envolvia também a criação sucessiva de empresas no mesmo ramo de atividade, que funcionavam por curtos períodos de tempo, bem como a utilização de sócios laranjas, para que o débito constituído fosse direcionado para pessoas de baixa capacidade econômica e financeira, na maioria das vezes empregados ou ex-empregados das empresas constituídas. Atualmente, o nome fantasia em atividade da empresa é Dipedrarochas Naturais.

Além da intenção de burlar o fisco estadual, as práticas fraudulentas contribuíram para desestabilizar o mercado ao configurarem concorrência desleal, explicam os integrantes da força-tarefa, e ainda permitiram aos envolvidos acumular patrimônio de forma irregular, configurando crimes contra a ordem tributária, conforme a Lei Federal nº 8.137/90. A força-tarefa responsável pela Operação Mosaico é integrada pela Promotoria de Justiça Regional Especializada no Combate à Sonegação Fiscal de Camaçari, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf) do MP-BA, pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) da Sefaz-BA, pela Polícia Civil do Estado da Bahia e pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). Os mandados de prisão e busca e apreensão foram expedidos pela Vara Criminal de Camaçari.

A operação contou com a participação de nove promotores de Justiça, 23 servidores da Sefaz; 10 delegados e 48 agentes da Polícia Civil, além de 10 viaturas, e 12 policiais militares da Cipfaz. As investigações tiveram a participação da Coordenadoria de Segurança e Inteligência Institucional (CSI) do MP.

Cira
As ações de combate à sonegação por meio da força-tarefa são parte das iniciativas do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne a Sefaz-BA, o MP-BA, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), o Tribunal de Justiça (TJBA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA). São exemplos de operações anti-sonegação realizadas pela força-tarefa do Cira nos últimos anos a Beton, na área de argamassa e materiais de construção, a Grana Padano, na de laticínios, e a Etanol I e II, na de combustíveis. O Cira vem intensificando, ainda, o acionamento judicial de contribuintes que cometem crimes tributários, a exemplo da omissão de pagamento do Débito Declarado.

Na noite desta quarta-feira o dançarino Chico Dance, foi executado no bairro Conceição, em Itabuna. Segundo informações, um carro encostou e foram deflagrados mais de 10 tiros.

Chico Dance era bastante conhecido na cidade, já que trabalhava em várias escolas de danças e academias.

Mais cedo um rapaz também foi executado no bairro São Roque, e na madrugada um rapaz foi morte com mais de 30 tiros no bairro Pontalzinho.

O prefeito de Iguaí, Rony Moitinho (PSD), está sendo pressionado por prefeitos da região para ser candidato a presidente da UPB.

Rony Moitinho é o presidente do consórcio do médio sudoeste e goza de grande prestígio junto ao governo do estado e ao senador Otto Alencar (PSD).

A possível candidatura de Rony já está sendo comentada na região sul e sudoeste do estado.

Vale lembrar que Rony é um dos prefeitos que melhor índice e aprovação em todo o estado.

Nesta quarta-feira o advogado Edmilton Carneiro foi reeleito presidente da OAB Itabuna.

Edmilton obteve 507 votos, contra 146 de andirlei Nascimento.