O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (22/11), aprovou com ressalvas as contas de Poções, do prefeito Leandro Mascarenhas(PTB), relativas ao exercício de 2017. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, multou o prefeito em R$2,5 mil, em razão de irregularidades apontadas no relatório técnico das contas.

O gestor também foi multado em R$51.627,78, correspondente a 30% de sua remuneração anual, por não ter promovido, na forma e nos prazos da lei, a redução das despesas com pessoal. Os gastos atingiram o percentual de 54,96% da receita corrente líquida do município, superior ao limite máximo de 54%, definido na LRF. No parecer, o relator advertiu o prefeito a respeito da obrigação em adotar medidas de redução do percentual, uma vez que tal irregularidade pode levar a rejeição das contas seguintes.

Durante a análise do relatório técnico foram identificadas irregularidades nas contratações de artistas para apresentações musicais, mediante processo de inexigibilidade, no valor de R$227.500,00. Não houve apresentação de comprovação da inviabilidade de competição e da exclusividade do empresário responsável pela intermediação.

As inconsistências nos registros contábeis foram apontadas no parecer. Além disso, a Inspetoria Regional relatou ter tido dificuldade para desenvolvimento dos trabalhos, devido a ausência e inserções incorretas ou incompletas de informações no sistema SIGA, do TCM.

Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 26,14% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, foi investido um total de 79,68% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 17% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%.

A análise do relatório de controle interno revelou que o mesmo não registra as ações de controle, tampouco as recomendações dadas para o acompanhamento das atividades. A administração foi alertada a respeito da importância de adotar medidas para aperfeiçoar o sistema.

Na sessão desta quinta-feira (22/11), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Itarantim, da responsabilidade de Paulo Silva Vieira, referentes ao exercício de 2017. O prefeito deixou de encaminhar para análise processos de dispensa de licitação, no montante de R$1.463.150,00, o que impediu o TCM de verificar a legalidade das contratações. Apesar de notificado, o prefeito não apresentou qualquer justificativa, razão pela qual manteve-se a irregularidade que comprometeu o mérito dessas contas.

O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, aplicou multa de R$10 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas. Como o gestor também não reduziu a despesa com pessoal – que alcançou 69,15% da receita corrente líquida do município –, ele foi punido com multa de R$23.040,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais. Os conselheiros Raimundo Moreira e Antônio Emanuel de Souza votaram pela aplicação de multa equivalente a 30%, mas foram vencidos pelos demais votos.

A relatoria ainda determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$152.631,19, com recursos pessoais, referente a ausência de comprovantes de pagamentos (R$102.081,19), processos de pagamento não encaminhados ao TCM (R$40.550,00) e realização de pagamento sem documentos (R$10.000,00).

O município de Itarantim apresentou uma receita arrecadada de R$35.873.134,47, enquanto as despesas alcançaram R$39.072.828,57, o que revela um déficit orçamentário de R$3.199.694,10. Além disso, o saldo em caixa não foi suficiente para cobrir as despesas com restos a pagar, indicando a existência de desequilíbrio nas contas públicas. O prefeito deve promover a correção da irregularidade como forma de evitar no futuro a rejeição das contas, em razão do descumprimento do artigo 42 da LRF.

O gasto total com pessoal chegou R$24.603.810,49, que equivale a 69,15% da RCL do município, superando, assim, o limite máximo de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O conselheiro relator José Alfredo Dias ressaltou que, apesar desta ser a primeira prestação de contas do mandato, o índice de pessoal se manteve sempre acima do percentual deixado pela gestão anterior, somente havendo uma tímida redução com a aplicação dos critérios da Instrução nº 03/2018.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, o prefeito cumpriu todos os percentuais de investimento. Ele aplicou 28,75% da receita resultante de impostos e de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, quando o mínimo é 25%, e aplicou nas ações e serviços públicos de saúde 15,50% dos recursos específicos para este fim, superando o mínimo exigido de 15%. Também foram investidos 72,81% dos recursos do FUNDEB no pagamento dos profissionais do magistério.

Mais 40 beneficiários do programa Bolsa Família receberam os certificados do curso profissionalizante de Confeitaria Básica, na terça-feira (20), no Balneário Tororomba, distrito de Olivença. A solenidade de formatura, com entrega dos certificados, contou com a presença do prefeito Mário Alexandre e do secretário de Desenvolvimento Social, Rubenilton Silva.

“É mais uma vitória para Ilhéus. Em parceria com o Senai, realizamos os cursos e treinamos os beneficiários do Bolsa Família para ter a sua própria renda e emprego. Ficamos muito felizes, é uma vitória do povo de Ilhéus que nunca teve uma capacitação proporcionada pelo município”, enfatiza o prefeito.

Ao todo, 200 pessoas fizeram os cursos e receberam o certificado que tem validade nacional. Desde o mês de agosto, a prefeitura de Ilhéus, por meio da secretaria de Desenvolvimento Social, vem oferecendo cursos profissionalizantes do Sistema Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) para os beneficiários do Bolsa Família.

O secretário Rubenilton Silva afirma que novos cursos estão sendo buscados para os beneficiários do Bolsa Família. “Queremos retirar as pessoas da situação de vulnerabilidade social, levar o desenvolvimento, como o próprio nome da secretaria já diz, e para isso estamos proporcionando a capacitação da população para elas terem uma profissão e conseguir gerar a própria renda”, afirma.

A nova confeiteira, Julia Fernanda, declara que para ela foi uma mudança de vida muito grande. “Foi uma renovação geral, estava praticamente no fundo do poço, perdi a faculdade e muitas outras coisas aconteceram. Hoje peguei meu certificado, já estou expondo meus produtos e vendendo, fechando parcerias e ganhando dinheiro”, informa.

Durante três meses, foram realizados os cursos através dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) Oeste, Vilela, Norte, Sul e Olivença.  Foram ofertados de forma totalmente gratuita os cursos de Confeitaria Básica; Panificação Básica; Auxiliar de Fabricação de Pizzas e Produção de Salgados e Folhados; Auxiliar de Doces e Conservas; Auxiliar na Preparação de Doces de Conservas e Confeitaria Básica.

A Prefeitura de Uruçuca realizou a II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nesta terça-feira, 22; O tema deste ano foi “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento às Violências”. O objetivo foi mobilizar a sociedade em geral para a construção de propostas voltadas para a afirmação do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas públicas, fortalecendo estratégias e ações de enfrentamento às violências e considerando a diversidade.

A mesa solene foi composta pelo Prefeito Moacyr Leite Jr, a secretária da Assistência Social, Karine Siqueira, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Águido Muniz, Coordenadora do CREAS, Manoela Bezerra, a presidente do CMDCA, Geraldina da Silva, a Coordenadora Pedagógica, Célia Calmon e a Conselheira Tutelar, Rosemary Conceição.

O prefeito Moacyr Leite JR reafirmou o seu compromisso com as crianças e adolescentes do município e enfatizou a importância do trabalho intersetorial e das políticas públicas voltadas a este público que já vêm acontecendo em Uruçuca.

Foram discutidos cinco eixos temáticos e deles sairão 10 propostas sugeridas pelos participantes presentes para a garantia de direitos e ações futuras. As propostas serão encaminhadas para a Conferência Estadual e a partir desta, para a Conferência Nacional. A presidente do CMDCA pontuou positivamente a participação do governo municipal na Conferência, agradecendo ao prefeito Moacyr e secretários presentes no evento.

Aconteceu na manhã desta quinta-feira (22), a abertura do Projeto Pai Presente, que tem parceria da Prefeitura de Camamu com o Cejusc – Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos, através do Tribunal de Justiça da Bahia e o Gapa Bahia.

Segundo a coordenadora do Cejusc em Camamu, Adriana Passos, o objetivo do projeto é estimular o reconhecimento de paternidade de forma espontânea, além de realizar exames gratuitos de DNA e realização de mediações. Os atendimentos ocorrem nesta quinta e sexta-feira, na Praça Dr. Luís Rogério de Sousa, ao lado do colégio, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

A Prefeita Ioná Queiroz agradeceu a equipe do Cejusc pelo empenho na realização do projeto em Camamu. A gestora destacou o direito dos filhos que precisam do reconhecimento de paternidade e do amor de seus pais, independentemente de estarem juntos ou não.

“Política pública se faz para beneficiar as pessoas indistintamente. Estamos juntos com vocês através das nossas secretarias dando total apoio ao projeto junto com o Tribunal de Justiça da Bahia, o Gapa, o Cejusc e toda a comunidade aqui presente. É o interesse das nossas crianças que deve ser preservado”, declarou a Prefeita Ioná.

 “Desde 2013 este trabalho tem sido realizado no Estado e de lá para cá várias mudanças foram feitas na legislação para facilitar as mediações através de processo eletrônico. São várias pessoas voluntárias que agilizam os atendimentos”, destacou a advogada Drª Eliene Veloso.

Em Ilhéus, o vereador,  Jebson Moraes (PSD) se reuniu  nesta quinta-feira, 22 de novembro com vereadores que fazem parte bancada da jabista na câmara de vereadores. O objetivo  do  vereador é tentar obter esse apoio para viabilizar seu nome como presidente da Câmara.

Vale lembrar que o prefeito Mário Alexandre, irá lança como candidato a presidente o nome de Carqueja, do PSD, e isso teria deixado Jebson bastante chateado, o que o motivou a procurar a bancada jabista, que é oposição a Marão.

O deputado estadual, Pedro Tavares (DEM), manteve contato com o site para comentar sobre a matéria que foi divulgada referente à disputa política entre o prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge e o Governo do Estado, a respeito da implantação de uma fábrica de calçados no município.

Segundo o deputado, Rodrigo fez o seu papel de prefeito e foi até o sul do país conhecer a fábrica, manteve contato com a sua diretoria e executou todos os procedimentos necessários para viabilizar a chegada da fábrica ao município. “Eu como deputado estadual da oposição, a convite e acompanhado do prefeito, fomos até a Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia levar à secretária  o projeto para implantação da fábrica à Itapetinga” disse.

Pedro destaca que o prefeito fez tudo o que foi preciso para a aquisição da fábrica, inclusive abriu mão de divergências políticas locais e procurou junto comigo e o Governo do Estado, mesmo sendo nós da oposição, pois a geração de empregos no município fica acima de qualquer divergência política.

“Eu acredito que o Governo Estadual terá o bom senso de seguir os trâmites para viabilizar a ida dessa fábrica, que de início irá gerar cerca 380 empregos diretos, aquecendo a economia da cidade. Isso mostra que o prefeito tem sensibilidade em tentar levar empresas para a cidade para gerar emprego, por conta da crise financeira que vem passando o município nos últimos 10 anos. Então temos que deixar a politicagem de lado, pois a eleição acabou em outubro. O momento é de tratar de gestão, tanto municipal quanto estadual, e com isso proporcionar melhores condições de vida para a população”, finaliza o deputado.

Os amantes da prática esportiva, em especial aqueles apaixonados por corrida de rua, tem um encontro marcado no próximo dia 09 de dezembro, em Itacaré. Trata-se da 1ª corrida de rua e caminhada rústicas, que acontecerá na praça São Miguel, percorrendo as ruas da cidade num clima de solidariedade, diversão, preservação ambiental e confraternização.

A prova é promovida por Jorge Lopes, em parceria com a Prefeitura Municipal de Itacaré, através da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Cultura, Paróquia de São Miguel Arcanjo, Câmara de Vereadores e a Alia Empreendimentos. O objetivo principal é a promoção de ações solidárias, ação ambiental e o incentivo a prática de exercícios físicos como condição essencial para uma melhor qualidade de vida, tudo visando o bem estar social.

As inscrições já estão abertas e vão até o dia 05 de setembro e são realizadas através do site destinoitacare.com ou no portal Sympla: https://www.sympla.com.br/1-corrida-rustica-de-itacare__403096. Os organizadores do evento informam que a corrida é aberta a todas as pessoas, de diferentes faixas etárias e sexo, já que a proposta maior é a confraternização e a solidariedade.

A corrida terá um percurso de 5 e 10 quilômetros, a depender das categorias. Já a caminhada terá o percurso de 05 quilômetros. A largada sena Praça São Miguel, às 7 horas da manhã, passando pela orla da cidade, bairros e seguindo até a Praia da Tiririca, retornando pela Concha até novamente a Praça São Miguel, onde acontecerá uma grande confraternização.

Em sessão ordinária, nesta terça-feira (13.11), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas do convênio 79/2009 (Processo TCE/001656/2012), firmado pela Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Prefeitura Municipal de Wenceslau Guimarães, tendo como objeto a realização do projeto “Aliança com o Esporte”.

Em razão das irregularidades apontadas pela equipe de auditores, inclusive o não cumprimento do objeto conveniado, a Câmara acatou na íntegra o voto do relator do processo, conselheiro substituto Almir Pereira, que propôs também a responsabilização financeira da ex-prefeita Susete Nascimento da Silva imputando-lhe débito de R$ 19.278,88, quantia que deverá sofrer atualização monetária e aplicação de juros de mora.

O prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge (MDB), está tentando levar para a cidade uma unidade da empresa Di Cristalli, marca de calçados feita para o público feminino.

A empresa pretende implantar uma unidade na cidade, gerando de início 380 novos postos de trabalho.

O prefeito tentou levar para ele os “bônus” da conquista da nova fábrica, sendo que depende da autorização do governo do estado. O comentário é que faltou maturidade politica ao prefeito nessa articulação.

Rodrigo Hagge poderia esquecer as divergências da política local e procurar o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), para juntos lutarem pela a implantação da nova fábrica. Demostraria com isso um grande líder político.

Mas o grupo do prefeito tentou usar o discurso político, e foi criado o “boato” na cidade que o governo do estado estaria criando dificuldade para liberar o galpão para a empresa.

O blog apurou que outra empresa já tinha procurado o governo do estado com a mesma solicitação sobre o galpão, por isso o governo está avaliando a situação.

O certo é que o governador Rui Costa poderá está na cidade na festa de aniversário de emancipação e anunciar a fábrica, junto com a inauguração do asfalto do parque de exposição até a rodoviária da cidade.