Na última semana de dezembro, o prefeito Mário Alexandre sancionou diversas leis importantes para a população de Ilhéus. Entre elas, a Lei Nº 4003, que reconhece o Mercado de Artesanato como de interesse cultural, social e turístico para o Município. O equipamento, conforme determina a lei, deverá será incluído em todo o material produzido pela Secretaria Municipal de Turismo para divulgação de roteiros, inclusive durante feiras e eventos nacionais e internacionais do setor.

Também foi assinada a Lei Nº 4006, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) nas redes pública e privada de ensino no âmbito de Ilhéus. A lei prevê a criação de um sistema de identificação, para detectar precocemente e acompanhar os estudantes com esse distúrbio, com a realização periódica de exames e avaliações psicopedagógicos nos alunos matriculados.

O prefeito sancionou ainda a Lei Nº 4004, que institui a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos”, a ser realizada na última semana do mês de setembro, e a Lei Nº 4009, que autoriza a doação de imóvel público ao Centro Estadual de Educação Profissional do Chocolate Nelson Schaun, pertencente à Secretaria de Educação do Estado da Bahia.

Na lista, constam também as leis Nº 4008, que inclui no calendário oficial de eventos do Município o Arraial da Integração, realizado na comunidade de Sambaituba, a ser comemorado anualmente nos dias 22, 23 e 24 de junho, e Nº 4010, que dispõe sobre o licenciamento das atividades de chocolaterias e microcervejarias artesanais em Ilhéus.

A Lei Nº 4013, que cria as escolas indígenas de educação infantil, denominadas Creche Amontara (Aldeia Itapoâ) e Creche Katuana (Olivença), situadas na Comunidade Indígena Tupinamba, em Olivença, também foi sancionada pelo prefeito Mário Alexandre.

E ainda as leis 4014, que dispõe sobre a ratificação da alteração e reforma do Contrato e Estatuto do Consórcio de Transparência na Gestão Pública Municipal (CTM) e 4011, que declara Ilhéus e a cidade de Olivenza, na fronteira entre Espanha e Portugal, como cidades irmãs, a fim de fomentar acordos e programas para fundamentar os intercâmbios sociais, ambientais, esportivos, culturais e econômicos, em especial os relativos à organização, administração e gestão urbana.

A prefeitura de Ibicaraí, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, intensificou nos últimos dias uma Operação Tapa Buracos por diversos pontos da cidade para recuperar trechos de ruas, limpeza de bueiros e rede de esgotos.

Segundo o secretário da pasta, Reinaldo José da Rocha, a realização da Operação Tapa Buracos é feita de acordo com a necessidade dos bairros e distritos da cidade. A Infraestrutura é uma das poucas secretarias que não para. Com as fortes chuvas que caíram em nossa cidade no final do ano, muitos esgotos estouraram e trechos de ruas afundaram. O prefeito Lula Brandão me pediu atenção total e rapidez na recuperação de afundamento do calçamento em algumas ruas e a limpeza e manutenção de bueiros e pontos de rede de esgoto. Peço a compreensão da população pois a demanda é grande na cidade e nos distritos”, disse o secretário.

De acordo com a Infraestrutura, nos primeiros dez dias de 2019 foram feitos reparos em diversas ruas da cidade. Na feira foram recuperados três trechos, além da recuperação de uma boca de lobo; A rua Eribaldo Cardoso, próximo da praça da feira, também teve um pedaço de rua recuperado; As ruas professora Waldir Pinto Montenegro Matos (ao lado da Faculdade), Siqueira Campos, Rua Castro Alves (em frente ao prédio do INSS), travessa professor Oscar de Queiroz Matos (antiga travessa Tiradentes) e a Travessa Olivério Juvino Nascimento (em frente a Igreja Primitiva), tiveram trechos de calçamento recuperado, além de reparos na rede de esgoto e limpeza de bueiros.

“Estamos em ritmo acelerado”. Assim, foi definido o andamento das obras que estão sendo realizadas pela Prefeitura de Ilhéus na Zona Sul da cidade, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito. Segundo o secretário da pasta, Átila Docio, que vistoriou os serviços na tarde de quarta-feira (9), a urbanização do Projeto Orla Sul, ganhou celeridade após a solução de questões técnicas que paralisaram temporariamente os serviços.

O projeto de urbanização da área inclui serviços de drenagem, pavimentação, construção de passeios, ciclovia, paisagismo e novo sistema de iluminação com lâmpadas de led. O objetivo é melhorar a qualidade de vida da população, proporcionando um visual mais bonito, além de favorecer o desenvolvimento da região e dos empreendimentos turísticos.

Quem transita ou reside no trecho onde os trabalhos estão sendo executados, pode perceber as mudanças significativas no lugar. “Nós, moradores da localidade, estamos felizes com o progresso que vem acontecendo na zona sul. Há 25 anos, eu era a única moradora no local (proximidades da Faculdade de Ilhéus), e aqui era só mato. Hoje, graças a Deus, todos podem ver o quanto já tem melhorado”, comemora a moradora Nilda Maria.

Obras – As obras envolvem a urbanização de dois quilômetros das vias marginais no início da rodovia Ilhéus-Olivença, a Avenida Tancredo Neves, desde o bairro São Francisco até o condomínio Ceplus. “Conseguimos administrar os canteiros, com a empresa Metafísica junto à Caixa Econômica, benfeitoria essa que não estava prevista, mas iremos requalificar toda essa área”, garante o secretário Átila. Os recursos para a realização das obras foram desbloqueados após a posse do prefeito Mário Alexandre, em 2017.

Segundo Átila Docio, o município está prestes a concluir a obra. “A primeira etapa foi a pavimentação com piso intertravado de concreto. Agora estamos na segunda etapa, com a pavimentação em asfalto, e chegando a 54% da obra total. Teremos, até fevereiro, todo o asfalto desta segunda etapa executado”, concluiu o secretário.

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, sem partido, declarou na rádio Nacional que a cidade não vai realizar o Carnaval deste ano. O alcaide alegou a crise financeira para não realizar a festa:

“ A prefeitura não tem dinheiro para fazer festa de carnaval, estamos tendo dificuldade para pagar os funcionários, não pagamos o carnaval de 2018 ainda, como vou fazer carnaval? Vamos ajudar na Lavagem do Beco do Fuxico apenas, e se a situação melhorar poderemos fazer a festa de São Pedro”, declarou o prefeito.

O prefeito de Buerarema, Vinícius Ibrann, nomeou nesta quinta-feira, 10 de janeiro, Thaiane Santos Pereira Oliveira para ocupar o cargo de secretária municipal de educação.  Ela exercia o cargo de coordenadora da educação desde o início do governo, em 2017, e vem desde então,  acompanho todo do processo educacional do município.

Thaiane é graduada em Filosofia pela Universidade Estadual de Santa Cruz-UESC, pós-graduada em Gestão e Coordenação Pedagógica, e  faz parte do quadro de  professores da rede municipal há 15 anos, e há 20 atua como professora na rede privada de ensino.

A nomeação da professora se deu devido ao afastamento do ex-secretário Magnobaldo Sant’ana por motivos de saúde.

Uma nova fábrica de calçados do Grupo Suzana Santos iniciará suas atividades no município de Itapetinga, em março deste ano. O compromisso foi firmado entre o presidente da empresa, Almir Santos, e o Governo do Estado, em reunião com o governador Rui Costa e a secretária de Desenvolvimento Econômico, Luiza Maia, na terça-feira (08). A unidade fabril Itapetinga 2 vai ser instalada no galpão do governo, localizado no bairro Quintas do Morumbi, terá um investimento de R$ 4 milhões e deve gerar cerca de 400 empregos.

“Nossa previsão inicial era de começar as operações em meados de 2018, mas devido à crise financeira que assolou o país, tivemos um atraso. Agora, faremos uma reforma no galpão e vamos operar a nova fábrica em março. Já geramos 2 mil empregos no estado, pretendemos fortalecer nosso negócio e potencializar a geração de emprego e renda em Itapetinga”, afirmou o empresário.

Dados da SDE apontam que, nos últimos 4 anos, foram implantadas 25 novas empresas do setor Calçadista na Bahia, com investimentos de R$ 90,6 milhões e geração de 10,2 mil empregos diretos. Só em Itapetinga, foram gerados cerca de 800 empregos diretos.

“Alinhei com o presidente da empresa os termos dos protocolos de intenções. Estamos investindo R$ 4 milhões em uma parceria com a empresa, para proporcionar cada vez mais desenvolvimento para o interior e gerar, pelo menos, 400 novos postos de trabalho e emprego para a população”, destacou o governador.

Para a secretária Luiza Maia, essa segunda fábrica da Suzana Santos em Itapetinga representa o esforço do Governo em potencializar a regionalização dos investimentos. “Serão oferecidas outras áreas no estado para demais empresas do setor de Calçados interessadas em se implantar na Bahia. O governador também vai se reunir com outros empresários interessados em investir neste segmento, tanto em Itapetinga, quantos em outras regiões”, explicou.

Recentemente o Governo da Bahia anunciou o fechamento da Inspetoria da Secretaria da Fazenda no município de Eunápolis, que será agregada a Teixeira de Freitas. A decisão gerou uma enorme preocupação entre os moradores da região e também ao deputado federal, Ronaldo Carletto (PP), principal representante do Extremo Sul baiano na Câmara dos Deputados, que encaminhou um Ofício ao secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório da Silva Filho, solicitando que a Sefaz da cidade não seja desativada.

“Extinguir a Inspetoria Fazendária de Eunápolis e fundi-la com a de Teixeira de Freitas é uma decisão arbitrária do Governo baiano, uma vez que a arrecadação da Sefaz de Eunápolis supera a de Teixeira de Freitas e, no zoneamento da qual faz parte, só permanece atrás de Vitória da Conquista e Barreiras. Além disso, a secretaria de Eunápolis atende também cidades como Belmonte, Cabrália, Porto Seguro, Itapebi, Itagimirim, Itabela e Guaratinga, devido a sua ótima localização”, explicou o parlamentar.

Entre os 268 servidores afastados pela Prefeitura de Ilhéus, na segunda-feira (7), por força de sentença judicial proferida pelo juiz Alex Venicius, da 1ª Vara da Fazenda Pública, estão os detentores dos mais altos salários da folha de pagamento do município. Com o cumprimento da decisão judicial, a administração municipal economizará R$ 1.590.155,88 mensais, totalizando R$ 19 milhões por ano.

O prefeito Mário Alexandre lamenta a situação. “É um momento muito delicado da nossa gestão, termos de afastar pessoas conhecidas e até amigas que contribuíram durante anos com a cidade de Ilhéus”, enfatiza. A herança deixada por gestões anteriores, numa sequência de erros administrativos e jurídicos lesou os cofres públicos e produziu distorções salariais consideradas injustas por funcionários municipais e a população.

As disparidades entre funções e salários são evidentes na lista incluída no decreto de cumprimento da decisão judicial publicado no Diário Oficial do Município no último dia 7. Assistentes administrativos com salários entre R$7 e R$10 mil, guardas municipais recebendo de R$8 a R$10 mil, técnicos administrativos com remuneração de até R$13 mil, professores com salários acima de R$10 mil, odontólogo recebendo R$ 20 mil, entre outras distinções.

Concursados – A mesma sentença, no entanto, também obrigou o Município a nomear os candidatos aprovados no concurso público realizado em 2016. Com a convocação, serão preenchidas 196 novas vagas em níveis médio e superior, para trabalhar nas secretarias municipais de Administração, Educação, Desenvolvimento Social, Saúde, Agricultura e Pesca, Fazenda, Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Turismo, Cultura, Planejamento e Desenvolvimento Sustentável.

O prefeito Mário Alexandre destaca que o afastamento dos 268 servidores não estáveis, em um universo de 3.317 funcionários efetivos, não coloca em risco a continuidade do serviço público. “Estamos consternados com a obrigatoriedade de cumprimento da decisão judicial, e ainda vamos fazer o que for possível para ajudar esses servidores não estáveis, mas os concursados que se encontravam ansiosos para serem nomeados chegam com todo o gás e motivados para prestar um bom serviço à cidade”, diz ele.

O chefe do Executivo ilheense destaca também os esforços da administração municipal para beneficiar os servidores não estáveis com o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), que oferece o benefício do pagamento de 35% da média salarial do servidor nos últimos 12 meses, durante 20 anos. Segundo dados do Departamento de Recursos Humanos do município, até o momento já foram autorizadas 400 concessões de indenização. Os servidores que aderiram ao PDV e foram incluídos na lista do cumprimento da decisão judicial podem se aposentar com o benefício, assim que seus processos forem concluídos e receberem a carta de deferimento do INSS.

Moradores da zona rural de Itaju do Colônia, mais especificamente da região do Pau de Oco reclamam do mau estado de conservação das estradas vicinais, um verdadeiro descaso por parte da prefeitura que nada faz pela população.

Os buracos e valetas nas estradas, além de levar risco de acidentes, ainda levam prejuízos aos produtores rurais. Mas, o que deixa os moradores dessa localidade ainda mais chateados é que o líder do governo na Câmara o vereador Capela (DEM) passa quase diariamente pela estrada e não faz nada para resolver o problema que se arrasta á anos.

Segundo alguns moradores, o município está em total abandono, uma prova disso, é que no ano passado seus filhos quase perderam de ano devido a frequência escolar, por motivo do carro escolar não consegui chegar sempre a Fazenda que ela reside pelas más condições das estradas.
“É necessário que se faça alguma coisa, o povo precisa ser respeitado e ter seus direitos assegurados”.

O prefeito de Itarantim, Paulo Construção (DEM), recebeu de diárias de maio a dezembro de 2018 o valor de R$ 54.200.00. O valor é considerado muito elevado, sobretudo em um município que enfrenta crise financeira.

As diárias do prefeito estão disponíveis no site do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e causou muita insatisfação da população.

A população também cobra dos vereadores da cidade, que não fiscalizam o prefeito e não toma nenhuma medida para cobrar explicações do prefeito.

As diárias são repassadas pela prefeitura ao gestor, quando ele sai da cidade representando o poder público. O dinheiro é para custos com hospedagem e alimentação. Gastos com transporte são à parte.