Por Mariana Oliveira.

É frívola a discussão se a pandemia do COVID-19 é a maior da história da humanidade. O que não podemos deixar de perceber é que, nesse momento atual, ela traz grandes impactos não só no Brasil, mas em escala mundial. Para evitar o crescente número de pessoas infectadas pelo vírus, a Organização Mundial de Saúde – OMS, recomendou a todos os países a adoção de alguns mecanismos emergenciais, dentre eles, o isolamento social.

Diante do caos vivenciado em países europeus, como a Itália e Espanha, o governo brasileiro, tanto na esfera federal, estadual e municipal, adotou medidas de contingência, decretando o fechamento de vários setores comerciais, como lojas, bares, restaurantes, escolas, bancos, clínicas, enfim, todo tipo de trabalho e serviços que gerassem aglomerações, permitindo apenas o funcionamento de serviços essenciais.

O isolamento social parou o mundo, parou o Brasil. Medidas que não cabem aqui a discussão se estão certas ou erradas, até porque o texto não tem viés político, mas meramente informacional. O fato é que a paralisação das pessoas, dos serviços, da economia não gerou automaticamente a paralisação das relações obrigacionais. O Direito não conseguiu acompanhar a velocidade dos fatos sociais com a celeridade da disseminação do vírus. E aí surgem as polêmicas e as pertinentes inquirições.

“Devo pagar meu aluguel?”, “Como que fica meu contrato de financiamento se eu não tenho dinheiro para pagar a parcela?, “a escola/faculdade do meu filho pode continuar me cobrando mensalidade se as aulas estão suspensas?”; “comprei algo pela internet, mas por conta da pandemia, não recebi o produto, posso cancelar a compra?

Inicialmente, o indicado é ter ponderação e bom senso. A situação é nova para todo mundo e, direta ou indiretamente, todos estão saindo prejudicados. Do ponto de vista legal, o corona vírus trouxe um desequilíbrio financeiro nos contratos em função do desaquecimento da economia.

Juridicamente, algumas teorias podem ser trazidas à baila para a discussão das relações contratuais, mas não existe uma resposta efetiva e geral; deve-se analisar caso a caso. A comunidade jurídica já vem estudando a possibilidade de invocar em suas defesas causas que permitam a resolução do contrato, como o caso fortuito e força maior, a teoria da imprevisão, a teoria da onerosidade excessiva. De todo um modo, essas argumentações servirão apenas se todos os seus requisitos peculiares forem atendidos naquela relação abordada.

A orientação mais acertada nesse momento talvez seja a renegociação ou a revisão contratual. A Secretaria Nacional do Consumidor, por exemplo, emitiu nota técnica recomendando aos consumidores que tenham contratado serviços educacionais, que não peçam reembolso parcial ou total de mensalidades em hipóteses que a unidade escolar disponha de outras formas a fornecer o serviço interrompido por força maior, seja por meio de aulas presenciais em momento posterior, seja pela oferta de aulas online, de acordo com as diretrizes do Ministério da Educação. Lógico, a nota técnica não tem força impositiva, mas é uma recomendação que visa atender a função social das relações contratuais.

Não se pode esquecer que o contrato é um negócio jurídico que resulta em um mútuo consenso, ou seja, deve atender as necessidades de todos aqueles que ali fazem parte. Assim, a melhor forma para permanecer nessa relação é que sejam dadas oportunidades para a negociação dos interesses de todos, de forma equilibrada. Não havendo conciliação, a recomendação é a adoção de medidas que garantam os direitos de quem se sinta lesado.

Mariana Oliveira Souza de Jesus – advogada atuante na área imobiliária e cível.

Nesta segunda-feira circulou na rede social um decreto da prefeitura de Itabuna com uma montagem com a liberação de alguns comércios. O site manteve contato com o procurador jurídico da prefeitura, Luiz Guarnieri, O mesmo comentou:

“ Tem circulado um decreto falso, uma montagem do artigo 5º, liberando shopping e demais atividades suspensas por força do decreto emergencial publicado. As atividades com funcionamento suspenso não foram liberada”

Nesta segunda-feira o secretário de Saúde do estado (Sesab), Fábio Vilas-Boas confirmou a segunda morte pelo novo coronavírus na Bahia. Trata-se de um homem de 64 anos que era diabético e hipertenso. A vítima estava internada no Hospital Aliança, em Salvador.

“Com muita tristeza uno-me aos familiares, amigos e profissionais do Hospital Aliança que travaram uma longa batalha pela vida de um paciente de 64 anos, previamente hígido, segunda vítima fatal do #COVID?19 na Bahia”, escreveu o secretário.

Segundo informações, o homem era dono de uma conhecida construtora e não teria viajado recentemente para fora do país.

Nesta segunda-feira a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna divulgou o boletim informando que foi confirmado o terceiro caso de coronavírus na cidade.

Segundo informações, o paciente está em isolamento domiciliar e monitorada pela vigilância epidemiológica. Não tem informação se foi um caso importado ou infectado na cidade.

Os prefeitos da Zona 04 que correspondem a Almadina, Coaraci, Itajuípe e Itapitanga, decidiram em comum acordo reduzirem seus próprios salários e dos cargos de confiança.

Essa atitude demonstra o comprometimento dos prefeitos com a situação de queda de arrecadação dos municípios. Esta economia é fundamental inclusive para realização de investimento na área da saúde e assistência social.

A queda do repasse do FPM afetará capacidade de liquidar a folha de pagamentos, ao cortar no próprio bolso os gestores se sacrificam ao máximo para atenuar o impacto nos setores mais vulneráveis.

As ações tratam inclusive de corte de gratificações, redução de contratos e alugueis. Os prestadores de serviço e consultorias terão contratos percentualmente reduzidos.

Estas medidas durarão enquanto perdurar a situação de crise causada pelo impacto da pandemia COVID-1. Os municípios que compõem a Zona 4 estão unindo forças diante da falta de apoio dos governos estadual e federal

A prefeitura de Ibicaraí, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano esteve com parte da sua equipe no distrito Emílio Izabel na última semana, fazendo serviço de saneamento básico e construção de bocas de lobo. Entre segunda e quarta-feira a rua Ranulfo Dantas, mais conhecida como ‘Rua do Campo’, ganhou duas novas caixas coletoras de água pluvial (boca de lobo), além da colocação de 10 manilhas de 0,20x100cm.

Segundo o secretário de Infraestrutura Hélder Carlos, além da Rua do Campo, estão sendo feitas outras quatro bocas de lobo e a colocação de 10 manilhas de 0,20x100cm na rua Francisco Pereira (rua do Posto de Saúde) que tem prazo para conclusão essa semana.

“O prefeito Lula Brandão pediu prioridade nessas ruas e graças a Deus estamos conseguindo concluir mais esse serviço que vai beneficiar as pessoas dessa comunidade que sofriam a cada chuva forte, com a água invadindo suas casas e causando transtornos. Vale lembrar que são ações que conseguimos fazer com recursos próprios. De acordo com o nosso prefeito, em breve a rua Ranulfo Dantas que acabou de ganhar 4 bocas de lobo será calçada”, disse o secretário Hélder.

Nesta segunda-feira, a equipe operacional da Prefeitura de Itabuna, iniciou a higienização em toda cidade, como uma das medidas para conter o Novo Coronavírus. O trabalho começou às 7h, nas imediações do Jardim do Ò, e os técnicos percorreram a Avenida do Cinquentenário, onde lavaram o asfalto e as portas das lojas com o auxílio de um carro tanque.

A ação tem o apoio da Emasa, Empresa Municipal de Águas e Saneamento, que disponibilizou a água com dois tipos de cloro para higienização, Vigilância Sanitária, e Sesttran ajudou no ordenamento do trânsito. “Estamos usando o produto químico, o que foi totalmente orientado pela equipe sanitária, que nos indicou a maneira correta de fazer o serviço” disse o secretário de Administração, Son Gomes.

O trabalho será executado todos os dias. Ao todo, nove profissionais estão higienizando as ruas e avenidas de Itabuna. O serviço já foi realizado na Praça Adamy, Juracy Magalhães, e em pontos de ônibus.

O prefeito de Itabuna Fernando Gomes, o secretário de Saúde Uildson Nascimento e o presidente da Fundação de Assistência à Saúde (Fase), gestora do HBLEM, Juvenal Maynart, definiram que os atendimentos clínicos serão feitos nas Unidades de Pronto Atendimento-UPAs e as emergências no Hospital Regional Costa do Cacau.

A decisão foi tomada após determinação da Secretaria de Saúde da Bahia destinar o Hospital de Base de Itabuna exclusivamente para os casos de Covid 19.

Nesse período, o Pronto Socorro do Hospital de Base estará fechado.

A prefeitura de Itapetinga está imbuída no trabalho de prevenção e combate ao Coronavírus. Além dos trabalhos de estratégia e contingenciamento realizados pela Secretaria de Saúde, a Guarda Municipal está fazendo rondas diuturnas para fiscalizar possíveis aglomerações ou o descumprimento das recomendações preventivas estabelecidas no decreto municipal.

A Secretaria de Desenvolvimento Social também está trabalhando diariamente buscando identificar e cadastrar a população em situação de rua. Além de orientar sobre a necessidade de precaução dessa população, o objetivo das rondas é, também, verificar o local de origem dessas pessoas. Já foram identificados 8 andarilhos e um plano de ações está sendo desenvolvido para oferecer abrigo e proteção a eles.

O governador Rui Costa concedeu entrevista para a Revista Fórum nesta segunda-feira (30), transmitida ao vivo pela internet, quando pontuou as ações adotadas na Bahia para combater o avanço do novo coronavírus. O estado registra 156 casos confirmados e uma vítima fatal da covid-19.

Rui Costa ressaltou a importância do isolamento como estratégia para achatar a curva no número de casos no estado. Além disso, o governador criticou a demora na tomada de decisões por parte do Governo Federal. “Estamos enfrentando dificuldades para aquisição de respiradores e a escassez de máscaras N-95 que são as utilizadas pelo profissionais de saúde. Os recursos destinados pelo Governo Federal via Ministério da Saúde são insuficientes para este momento de crise. Recebemos até agora R$ 32 milhões, o que equivale a R$ 2, por cidadão baiano, e há previsão de que sejam encaminhados mais R$ 44 milhões. Os estados estão com muitas dificuldades para conseguir os insumos de saúde e ainda tem a demora do Governo Federal”.

Rui Costa também criticou a centralização das compras dos insumos junto ao Ministério da Saúde. “Não dá pra entender essa estratégia e só faria sentido se fosse para conseguir redução no preço dos produtos. Estamos aguardando o envio de respiradores e só posso acreditar que eles não conseguiram comprar ou estão com dificuldades para distribuir esse material. Estamos cobrando uma manifestação mais urgente do Ministério da Saúde”.

Quando questionado sobre as aparições públicas de Jair Bolsonaro, no último domingo, o governador baiano afirma que o presidente não está tratando a pandemia com a seriedade necessária. “Como cidadão, pai de família, fico indignado com a postura do presidente da República. Ele fica brincando, quando a ele cabe coordenar as ações para salvar as vidas humanas. Líderes mundiais fazem ações sérias e viabilizam a liberação de recursos de montantes inéditos. Os governadores querem que o presente sente na cadeira da República e trate a questão com seriedade. Ele é um péssimo exemplo para o mundo inteiro e nos causa vergonha”, comentou.

O uso da cloroquina também foi abordado na entrevista e o governador comentou a repercussão sobre o uso do remédio no paciente de 74 anos que morreu em função da covid-19, em Salvador, no último domingo. Rui explicou que não há uma relação direta entre a morte e o uso do medicamento. “Este paciente estava internado em estado grave e acredito que o uso da cloroquina foi um recurso final da equipe médica diante da situação grave em que o paciente estava. Isso é bem diferente do que foi veiculado por parte da imprensa que atribuía a morte ao uso desse tipo de medicamentos. Não me parece que há essa relação de causa e efeito”.

O governador aproveitou o momento para esclarecer que as partidas de futebol na Bahia continuam suspensas, sejam elas com ou sem público. Rui Costa ainda pontuou que as ações do Governo do Estado continuam com foco na ampliação do número de leitos e reforço nos serviços de atenção básica de saúde e para isso estão sendo inauguradas novas UPAs.