A Prefeitura Municipal de Itapé, através das Secretarias de Assistência Social, de Educação e Saúde vão distribuir Cestas Básicas e Kits de higiene para às famílias em vulnerabilidade e aquelas que estão em rastreamento pelas equipes de saúde.

O objetivo da ação é ajudar as faixas da população que mais sofrem economicamente por conta dos impactos causados pelas medidas do isolamento social contra o Coronavírus.

Diante dessa realidade, a assistência social da prefeitura fará o trabalho de cadastramento das famílias necessitadas, para iniciar a ação de ajuda emergencial.

Durante uma reunião virtual promovida pela Associação dos Municípios da Região Cacaueira – Amurc, nesta segunda-feira, 30, para o combate ao Coronovírus (Covid-19), as instituições como a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), o Instituto Arapyaú e o Sul da Bahia Global se comprometeram em ajudar na compra e confecção de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os municípios da região.

As principais necessidades apontadas pelos gestores municipais, segundo o secretário executivo da Amurc, Luciano Veiga, estão a falta de kits para a realização de testes, EPIs, a falta de leitos de UTIs e repasses do Governo do Estado da Bahia. Ao mesmo tempo, os municípios reclamam da dificuldade de encontrar fornecedores para compra desses materiais.

Nesse sentido, a Amurc está realizando algumas ações, como a organização de aquisição conjunta de EPIs e materiais necessários no combate ao vírus. Já foi feita a análise de fornecedores e cada município está fazendo o levantamento de suas demandas (EPIs e materiais) para compras coletivas. Aliado a isso, está sendo feito uma ação junto às secretarias de Educação para fornecimento de alimentação, (recursos da merenda escolar) para alunos que estão em casa.

A UFSB se comprometeu a realizar testes rápidos para triagem inicial dos casos suspeitos, além de atuar com a fabricação de EPIs e de álcool gel, tendo em vista que a universidade possui a autorização da ANVISA para fabricação desse componente químico. No entanto, a matéria-prima para a produção desses itens depende de um aporte financeiro do Ministério da Educação (MEC) e da iniciativa privada para desenvolver os testes na UFSB.

Já a Uesc colocou a universidade à disposição para a fabricação de máscaras produzidas em impressora 3D, a fabricação de álcool gel e realização de testes rápidos, que dependem de aporte financeiro federal e da migração do nível de biossegurança 2 para o nível 3 (trabalho com agentes de risco biológico da classe 3, ou seja, com microrganismos que acarretam elevado risco individual e baixo risco para a comunidade).

O Arapyaú também está na tentativa de apoiar as compras de EPIs, testes rápidos e investimentos na estrutura hospitalar da região.

A prefeitura de Teixeira de Freitas liberou o funcionamento do comércio da cidade. A postura do governo é oposta a recomendação do Ministério da saúde.

A prefeitura recomendou o fechamento de bares, restaurantes, academias, salões e clubes. Liberou totalmente o comercio varejista da cidade.

O comentário é que o prefeito Timóteo Brito (PP), não suportou a pressão dos comerciantes da cidade, e acabou tomando a decisão de liberar.

Nesta terça-feira o município de Itajuípe confirmou três casos positivos para o coronavírus. Segundo o prefeito Marcone (PSD), as três pessoas estão em isolamento social.

O prefeito vai realizar um pronunciamento a partir das 18 horas para anunciar novas medidas na cidade.

Vale lembrar que a prefeitura fez os testes particular, pois via governo do estado tem um novo protocolo que dificulta a realização dos testes.

Na sessão extraordinária, que vai acontecer na sexta-feira, 03 de abril às 09h no Salão Nobre do Palácio Paranaguá serão votados quatro importantes projetos. Um deles é relacionado ao Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) da Guarda Municipal de Ilhéus.
O Sindguarda buscou apoio da Câmara de Ilhéus e contou com a participação do presidente César Porto durante a assembleia na qual foram apresentadas as propostas do governo para a classe. O acordo firmado para o PCCS deve ser apreciado, aprovado e sancionado antes do dia 04 de abril, para cumprimento da legislação eleitoral. O PCCS passará a vigorar em 2021.

A sessão extraordinária vai debater também o Projeto de Lei 010/2020, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais) para inclusão de dotações no orçamento atual, de autoria do Poder Executivo.

Também serão votados o Projeto de Lei 011/2020, que proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia, gás e de água e esgoto, prestados ao consumidor, durante o estado de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional e o Projeto de Lei 012/2020, que altera o artigo 48 da Lei 3.709 de 25 de abril de 2014, atualizando o valor do salário dos conselheiros tutelares do município. Ambos são de autoria do Legislativo.

COVID-19

Devido à pandemia do coronavírus, para evitar aglomerações e garantir a segurança dos participantes, somente terão acesso ao salão os vereadores e integrantes da administração da Casa Legislativa. Interessados em acompanhar a sessão poderão assistir a transmissão ao vivo pela página da Câmara de Ilhéus no Facebook.

A Central Covid-19 da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) realizou mil atendimentos, entre coletas, informações e dúvidas referentes ao novo coronavírus, no período compreendido entre 18 e 30 de março. Conforme o ofício circular nº 01/2020, expedido pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) na última sexta-feira (27), fica determinado o monitoramento diário de todos os casos suspeitos, durante a quarentena, mesmo os que apresentarem apenas sintomas gripais.

Como funciona a Central Covid-19?

O cidadão pode entrar em contato, através dos telefones (73) 9995-4010, (73) 98862-6206 ou (73) 98126-8856 e relatar os sintomas. Após preenchimento dos dados, a ficha é encaminhada à equipe técnica da Vigilância Epidemiológica de Ilhéus para classificação do caso, segundo os critérios estabelecidos pelo protocolo ministerial da Covid-19.

Os casos são classificados em suspeitos, situação na qual é realizada a coleta, monitorados ou descartados. O paciente será acompanhado diariamente pela equipe, seguindo a última determinação da Sesab.

De acordo com a Central Covid-19, os casos são monitorados presencialmente ou por telefone. A Sesau ampliará ainda mais o serviço, fator que possibilitará com que os casos incluídos na decisão do órgão estadual de Saúde sejam monitorados.

Como mais uma medida de prevenção ao coronavírus, a prefeitura de Itapetinga organizou uma barreira sanitária em pontos estratégicos de entrada do município. Nas rotatórias em frente à indústria Azaléia, ao Parque da Lagoa, ao Assaí Atacadista e na Avenida Américo Nogueira com acesso à rodovia um grupo está inspecionando todos os automóveis que, por ventura, possam passar pela cidade.

Equipes formadas por técnicos de enfermagem, agentes da Comutran, reservistas do Tiro de Guerra e outros apoiadores estão fazendo monitoramento de planilha: perguntam sobre estado clínico, endereços de partida e destino e oferecem as orientações necessárias.

Passageiros sintomáticos com destino a Itapetinga serão monitorados e conduzidos ao isolamento domiciliar. A equipe de vigilância fará o acompanhamento padrão para analisar a progressão ou não da doença. Veículos com pessoas que apresentem sintomas, mas não têm Itapetinga como destino, irão ser acompanhados até a última entrada da cidade, para impedir que o veículo transite por aqui.

A Secretaria de Saúde aguarda, ainda, a chegada de um lote de termômetros infravermelhos para auxiliar na inspeção e aperfeiçoar o trabalho de monitoramento.

O secretário de saúde de Ilhéus, Geraldo Magela declarou para imprensa que um paciente da cidade que foi testado positivo para coronavírus não está cumprindo o isolamento social.

Segundo o secretário, o Ministério Público será acionado para tomar as medidas restritivas contra o paciente.

Vale lembrar que recentemente os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública definiram, os critérios para situações de quarentena e isolamento compulsórios (obrigatórios). As regras já poderão ser usadas para enfrentar o novo coronavírus.

As propostas legislativas de adiamento das eleições municipais de 2020 para 2022, devido à pandemia de coronavírus, têm ganhado força entre senadores. Um deles é o líder do PSL, senador Major Olimpio (PSL-SP), que defende a unificação dos pleitos federais, estaduais e municipais, evitando-se os gastos com as campanhas eleitorais deste ano. A economia esperada, segundo o senador, seria de até R$ 1,5 bilhão, além dos recursos do fundo eleitoral, que não seriam utilizados.

Major Olimpio, que chegou a enviar ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo o adiamento das eleições, deve apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) nesse sentido. Em debate transmitido pelas redes sociais na sexta-feira (27), o senador destacou que o momento pede união.

“É hora de união e não de eleição. Fazer as eleições este ano gerará um grande risco à saúde pública, bem como um grande desperdício de bilhões de reais de dinheiro público, que pode ser destinado ao suporte à população na luta contra o coronavírus”, destacou.

No domingo (29), o senador Elmano Ferrer (Podemos-PI) disse estar reunindo esforços para a viabilização de outra PEC, de sua autoria, também com vistas à realização de eleições gerais em 2022. Por meio de sua assessoria, ele ressaltou a situação de calamidade pública no país, com todas as atenções voltadas para o combate ao coronavírus. Ele defende que a verba das campanhas eleitorais seja destinada a estados e municípios na luta contra a covid-19.

“Além de permitir concentrarmos todos os esforços no combate à epidemia, esta medida trará benefícios para os cofres públicos. Esse é o momento para que as eleições se tornem coincidentes no Brasil” – ponderou.

PECs
Para uma PEC ser apresentada, o senador deve colher assinaturas de outros 26 parlamentares. Além das propostas que Major Olimpio e Elmano Ferrer pretendem protocolar, há outras proposições em análise no Senado que pedem a unificação das eleições federais, estaduais e municipais. A mais recente (PEC 143/2019) é do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), que muda a duração do mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2020 para viabilizar a coincidência geral dos mandatos a partir de 2026.

Seguindo o mesmo entendimento, senadores como Luis Carlos Heinze (PP-RS), Ciro Nogueira (PP-PI) e Mailza Gomes (PP-AC) se pronunciaram nas redes sociais. Para Ciro, o adiamento das eleições seria um “ato humanitário” que poderá salvar milhares de vidas, com o uso de cerca de R$ 8 bilhões no enfrentamento à covid-19. Já Mailza afirmou que, em vez de campanha eleitoral, o tempo é de união de esforços e de atenção das autoridades voltada unicamente às medidas de combate e enfrentamento ao coronavírus no país.

“O momento agora não é de pensar em eleições, e sim, de isolamento e de buscarmos soluções para enfrentarmos essa pandemia. Saúde das pessoas em primeiro lugar”, escreveu.

Fonte: Agência Senado

O Tribunal de Contas dos Municípios, por meio de sua Assessoria Jurídica, tem orientado prefeitos sobre novos procedimentos administrativos que podem ser adotados – e seus limites – diante do quadro de calamidade pública no estado decretado pelo governo do estado e reconhecido pela Assembleia Legislativa – em razão da pandemia com o Covid -19. Diversos prefeitos manifestaram dúvidas diante no novo cenário e apresentaram questionamentos ao TCM – todos já devidamente esclarecidos pela AJU/TCM. Os principais referem-se ao prazo de entrega de documentações ao TCM; a possibilidade de prorrogação de contratos já vigentes; a realização de novas licitações; e a legalidade da aquisição e distribuição de cestas básicas para alunos da rede municipal de ensino.

O chefe da Assessoria Jurídica do TCM, Alessandro Macedo, que coordena a equipe designada pelo presidente da Corte, conselheiro Plínio Carneiro Filho, para atender as demandas dos prefeitos, destacou nesta terça-feira (31/03) que a ampla divulgação das consultas já respondidas pelo tribunal “permite aos gestores a aplicação de recursos públicos e a adoção de medidas administrativas mais eficientes e nas áreas mais necessárias ao combate da Covid – 19. Ressaltou, no entanto, que os pronunciamentos da Assessoria Jurídicas nos processos de consulta, “são elaborados sempre em tese, razão pela qual não nos cabe analisar e opinar diante do caso concreto”.

Ressaltou, por isso, que, “tendo em vista as peculiaridades de cada situação específica apresentada e analisada, os gestores devem sempre estar atentos e observar, por princípio, as normas legais vigentes, já que o TCM, mediante decisão do Tribunal Pleno ou das suas câmaras, pode emitir pronunciamento dissonante em relação ao assunto tratado na consulta, quando da análise de um caso concreto”. Segundo ele, as consultas apresentadas ao TCM, até agora, foram provenientes das administrações dos municípios de Aporá, São Gabriel, Cafarnaum, Tanquinho e Pojuca. E todas elas já foram respondidas.