O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) intermediou e participou de uma audiência, nesta quinta-feira (18), entre o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), e o secretário de Educação da Bahia, Jerônimo Rodrigues, na Secretaria (SEC), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Na pauta: a construção do Campus Integrado de Educação Básica, Profissional e Tecnológica Anísio Teixeira, que integrará o Complexo Integrado de Educação, Colégio Estadual de Itabuna, Centro de Apoio Pedagógico, Centro Juvenil de Ciência e Cultura e o Centro Territorial de Educação Profissional Litoral Sul.

“Esse é o meu trabalho: ajudar a ser essa ferramenta de integração entre o Município e o Estado para garantir os investimentos necessários. Não só da estrutura física, mas para garantir um aprendizado moderno e atual”, comemorou o parlamentar e líder do Governo Rui Costa na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Os investimentos previstos pelo governo do Estado podem chegar a R$ 50 milhões com a construção da nova estrutura de ensino integrado, localizada no bairro do São Caetano, contará com equipamentos pedagógicos, esportivos e culturais para promover ações inovadoras em conteúdo, método e gestão, direcionados à melhoria da oferta e da qualidade do ensino.

“O mais importante é que iremos resgatar a autoestima da juventude itabunense e garantir um novo método de aprendizagem. E essa é a visão do governador Rui Costa. Fico feliz em poder retribuir à população de Itabuna, que me ajudou a me eleger deputado. A minha tarefa será ajudar a cidade a crescer e se desenvolver”, garantiu.

O presidente da Amurc e prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral, esteve reunido nesta quinta-feira, 18, com o Tenente Coronel Ferreira Lopes, comandante do 15. Batalhão de Polícia Militar para alinhar detalhes do decreto sobre o toque de recolher emitido esta semana pelo Governo do Estado da Bahia. As duas instituições firmaram um termo de cooperação, apoiando os municípios no cumprimento do decreto, que visa conter o avanço da Covid-19 na região Sul da Bahia.

A iniciativa atende a uma solicitação dos prefeitos associados a entidade, apresentada na última reunião, com o objetivo de garantir a segurança da população e o atendimento às demandas locais que necessitam do apoio militar. Segundo o presidente da Amurc, o Tenente Coronel destacou que “a PM estará dando apoio irrestrito nas ações de combate a Covid 19 na região”.

A Polícia Militar de Buerarema (15°BPM), recuperou na tarde desta quinta-feira (18), duas motocicletas com restrições de roubo. Os veículos foram localizados em um matagal no bairro Santo Antônio, em Buerarema, após denúncia anônima. A ação contou com apoio da Polícia Civil e da guarnição da  Companhia Independente de Polícia Rodoviária/Itabuna (CIPRV- TOR).

A secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, recomendou paciência aos idosos e aos grupos de risco quanto à vacinação contra a Covid-19. O alerta surgiu depois que cerca de 200 pessoas se dirigiram nesta quinta-feira, dia 18, à Rede de Frio, no Centro de Saúde José Maria de Magalhães (antigo Sesp), no centro de Itabuna, onde promoveram aglomerações que considerou desnecessárias e preocupantes.

A titular da Secretaria Municipal da Saúde observa que os subgrupos que integram o Plano Municipal de Imunização contra Covid-19 serão chamados para receber o imunizante à medida que novas doses sejam disponibilizadas pela Secretaria de Saúde da Bahia depois de repasses do Ministério da Saúde.

“Neste momento necessitamos da compreensão e do apoio de todos para não se dirijam à Rede de Frio sem que haja programação, com aviso prévio nos canais oficiais da Prefeitura e por meio dos veículos de Comunicação Social da cidade”, expressou a secretária Lívia Mendes Aguiar. Ela acrescenta que estão sendo adotadas medidas preventivas pelo risco de exposição das pessoas ao coronavírus, principalmente por meio de aglomerações.

A situação experimentada pelos técnicos da Secretaria Municipal de Saúde deve ser evitada, principalmente envolvendo os idosos. Para tornar ágil o atendimento, os técnicos da Rede de Frio fizeram o cadastramento de alguns pacientes para um atendimento futuro assim que novas doses foram disponibilizadas enquanto em pacientes acima de 80 anos foram aplicadas cerca de 200 doses que ainda havia no estoque, por conta da demanda espontânea e para não frustrar os idosos que se dirigiram até o ponto de vacinação, mesmo sem estarem no cronograma divulgado.

A secretaria de Saúde disse que a decisão do prefeito Augusto Castro de seguir o Decreto do Governo Estadual que determina a suspensão de atividades comerciais na cidade e a circulação de pessoas nesta sexta-feira, a partir das 21 horas, está diretamente relacionada à situação de emergência com a pressão sobre leitos clínicos e de UTI nos hospitais de Itabuna. “Necessitamos do apoio de todos neste sete dias para a queda da propagação da Covid-19”, disse.

MEDIDAS PREVENTIVAS

A Secretaria de Gestão e Inovação adotou medidas preventivas contra a Covid-19 no Centro Administrativo Firmino Alves, onde funcionam secretarias e órgãos da Administração municipal.
O secretário José Alberto Lima Filho disse que o acesso à Prefeitura já conta com medidor de temperatura e dispensador de álcool em gel.

Além disso, só será permitido entrar de máscara facial no prédio, o que deve ser obrigatoriamente observado pelos funcionários que estão indo trabalhar presencialmente, ou pessoas que precisam dos serviços essenciais. Tais medidas precisam ser reforçadas: Os equipamentos e os procedimentos, como usar máscara, usar álcool em gel, manter o distanciamento social.

A Prefeitura de Itapetinga, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, distribuiu, nesta quinta-feira, 18, mais R$ 500 mil provenientes da Lei Aldir Blanc, para cerca de 170 artistas locais. O objetivo foi amenizar o déficit financeiro de muitos trabalhadores da cultura, que estão impossibilitados de exercerem suas atividades por conta da pandemia. Os recursos foram distribuídos para agentes e espaços culturais que inscreveram seus projetos através de edital municipal.

Itapetinga conseguiu selar todas suas propostas, contemplando trabalhadores e empreendedores do segmento cultural, que cessaram suas atividades desde o mês de março de 2020, devido ao isolamento social exigido nas medidas sanitárias de enfrentamento a Pandemia de Covid-19.
Os recursos levantados junto à União – mais de meio milhão – devem refletir positivamente no comércio local, com um incremento na renda após um ano em que a pandemia de Covid-19, praticamente aniquilou os eventos culturais, reduziu ofertas de emprego e encolheu a economia.

As contas da ex-prefeita de Ubatã, Simeia Queiroz de Souza, referentes ao exercício de 2018, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. A gestora não reconduziu a Dívida Consolidada Líquida ao patamar de 120% da Receita Corrente Líquida, descumprindo determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal e Resolução do Senado Federal. Por essa razão, o relator do parecer, conselheiro Cláudio Ventin, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a ex-prefeita, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Ainda foi aplicada uma multa de R$3,5 mil à gestora. O processo foi julgado na sessão desta quarta-feira (17/02), realizada por meio eletrônico.

No exercício de 2018, a Dívida Consolidada Líquida do município correspondeu a R$79.210.203,44, o que representou 181,13% da Receita Corrente Líquida de R$43.730.754,31, acima, portanto, do limite de 1,2 vezes imposto pela Resolução do Senado Federal, o que comprometeu o mérito das contas.

O conselheiro Paolo Marconi – acompanhado pelo conselheiro Fernando Vita – apresentou voto divergente, opinando para que fosse considerada também, como causa da rejeição, a extrapolação do limite de despesa com pessoal. Sugeriu, assim, a rejeição das contas e multa correspondente a 30% dos subsídios anuais da gestora. Segundo ele, sem a aplicação da Instrução nº 003 do TCM, a despesa total com pessoal ultrapassa o limite de 54% da Receita Corrente Líquida estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que alcança 56,11%.

A maioria dos conselheiros, no entanto, acompanharam o voto do relator que votou pela rejeição apenas em razão da Dívida Consolidada Líquida, já que, com a instrução, a despesa com pessoal foi de 52,43% da RCL no último quadrimestre do ano, respeitando, assim, a LRF. A Prefeitura de Ubatã arrecadou recursos na ordem de R$44.326.407,92 e promoveu despesas no total de R$45.182.101,53, resultando em déficit orçamentário de R$855.693,61.

Em relação às obrigações constitucionais e legais, todos os percentuais de investimento foram atendidos. A gestora aplicou 25,07% da receita resultante de impostos e de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, quando o mínimo é 25%, e aplicou nas ações e serviços públicos de saúde 21,97% dos recursos específicos para este fim, superando o mínimo exigido de 15%. Também foram investidos 65,05% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, sendo o mínimo 60%.

O relatório técnico também apontou, como irregularidades, a realização de contratações por inexigibilidades de licitação, no montante total de R$504.250,00, referentes à prestação de serviços consultoria e assessoria contábil, serviços de ultrassonografia e assessoria técnica jurídica na área de licitações e compras governamentais; suposta contratação irregular de pessoal de saúde, por meio da COOPREVSAUDE – Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde, no montante de R$409.661,22; e ausência de remessa e/ou remessa incorreta, pelo sistema SIGA, de dados e informações da gestão pública municipal.

O papel da família é fundamental para a recuperação dos pacientes, muitos deles ficam ansiosos para saber o que acontece no dia a dia de seus amigos e parentes, por isso as visitas ajudam a elevar o bem-estar da pessoa internada, refletindo em sua recuperação. Porém, com a chegada da pandemia da Covid-19, o contato presencial ficou restrito e o Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), em Ilhéus, resolveu instalar a sala de encontro virtual na unidade.

O equipamento foi inaugurado em julho de 2020, como suporte e uma das medidas adotadas para evitar a propagação do novo coronavírus no hospital. Nesse período de oito meses em funcionamento, a sala de encontro virtual do HRCC já promoveu mais de 700 chamadas de vídeo entre pacientes e visitantes, beneficiando, com essa atividade, em torno de 500 famílias.

De acordo com Gildo Rorato, psicólogo do HRCC, a equipe de psicologia se tornou o elo entre o paciente, sua família e a equipe médica. “Uma das ferramentas utilizadas pelos nossos profissionais para aproximar familiares e pacientes, que estão em distanciamento, é a videochamada. Quase um ano após o início da pandemia e centenas de chamadas de vídeo realizadas, é possível perceber os benefícios dessa ferramenta para os pacientes e seus familiares”, disse.

O psicólogo ressalta que o encontro virtual apresenta resultados positivos, como redução dos níveis de tensão, ansiedade e estresse por parte da família e do internado. Além disso, estimula a recuperação, adesão ao tratamento realizado, diminuindo o tempo de internamento. “É possível perceber que pacientes que recebem a vídeo chamada durante o internamento se sentem estimulados a se comprometerem com o tratamento oferecido no hospital, realizar as terapias e utilizar os medicamentos, impactando consequentemente, em uma recuperação mais rápida e um tempo de internamento menor”, destacou Gildo Rorato.

Agendamento para o encontro virtual – Todo paciente consciente, internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Geral ou na Unidade Covid, pode interagir por meio de videochamada. Para o encontro virtual acontecer, basta o familiar de referência do paciente agendar a visita com a equipe de psicologia do HRCC, durante o contato diário que o setor realiza com familiares de pacientes internados nesses locais.

Por força da Portaria municipal nº 9.528, a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza está desde esta quarta-feira, dia 17, funcionando remotamente. A informação é da secretária Andrea Castro, acrescentando que os serviços da pasta estão sendo prestados por agendamento, por meio do telefone 3212-2237, das 8 às 14 horas.

“Mesmo cumprindo o que determina a Portaria, assinada pelo prefeito Augusto Castro, a Secretaria montou um esquema de atendimento remoto, buscando o melhor atendimento à população, principalmente aqueles mais carentes”, afirmou a secretária.

Andrea Castro acrescentou que “todos os setores da Secretaria estão em pleno funcionamento. Já adotamos os protocolos de segurança, a limitação dos serviços presenciais, o agendamento de atendimentos e a escala de servidores.”

Nesta terça-feira, dia 16, o prefeito Augusto Castro publicou uma Portaria estabelecendo o regime de expediente interno em todas as repartições públicas de Itabuna até o próximo dia 28. Durante esse período, fica suspenso em todo âmbito público municipal, o atendimento presencial.

O deputado estadual Sandro Régis (Democratas), líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), criticou nesta quinta-feira (18) o novo pedido de operação de crédito enviado pelo governador Rui Costa (PT) para a Casa, nova valor de R$ 1,5 bilhão, junto ao Banco do Brasil. Para o parlamentar, o novo empréstimo pode prejudicar as contas do estado, aumentando o endividamento, e comprometer o funcionamento dos serviços públicos.

Régis lembra que a Bahia ainda é classificada com a nota C em relação à capacidade de pagamento (Capag), de acordo com o Tesouro Nacional. “Com essa classificação, a Bahia é considerada má pagadora e não pode receber garantias da União para realizar operações de crédito. Não é razoável que o governo aumente o endividamento, o que pode levar a Bahia a um estado de falência, afetando os serviços públicos essenciais, que já têm diversos problemas”, alerta Régis.

O líder da Oposição também questiona o pedido de empréstimo neste momento de crise financeira severa, com queda de arrecadação e com as contas do estado já sufocadas. “Muito melhor seria que o governo fizesse o dever de casa e seguisse as recomendações feitas pelo Tesouro Nacional, como o corte de despesas e a modernização da máquina arrecadatória”, pontua o deputado.

No ano passado, levantamento realizado pela bancada da Oposição mostrou que o governo de Rui Costa já acumulava R$ 5 bilhões em operações de crédito, levando em consideração a cotação do dólar e do euro do início de 2020. Com este novo pedido, este número pode saltar para R$ mais de 6 bilhões, o que representa quase R$ 1 bilhão em empréstimos por ano.

“Sem falar que, nesta nova solicitação, o governo é muito genérico na justificativa para realizar a operação de crédito. Nós não podemos dar mais um cheque em branco ao Executivo. Esse aumento de endividamento do governo pode, inclusive, representar descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Régis.

Nessa quarta-feira, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia manteve por unanimidade a decisão do Juiz de 1º Grau de tornar inelegível por 8 anos o Sr. Jackson Bonfim de Castro, ex prefeito de Santa Cruz da Vitória. Jackson teve suas contas rejeitadas por diversas irregularidades ocorridas em sua gestão nos anos de 2015 e 2016. Em sua defesa, afirmou que não foi informado a tempo de se defender ou justificar as inconsistências, pedindo suspensão da decisão para que pudesse se candidatar como prefeito no ano passado.

Na decisão, a Corte alegou que, com base nas provas apresentadas, o Ex-prefeito foi sim notificado pela Comissão de Finanças e Orçamento a tempo e que até mesmo participou da sessão em que suas contas foram rejeitadas na Câmara Municipal. Além disso, não houve apresentação de evidências que justificassem as irregularidades apontadas no processo.

Assim, o candidato a prefeitoderrotado nas eleições de 2020 em Santa Cruz da Vitória, permanece inelegível por 8 anos, se enquadrando como “ficha suja”.