O Governo da Bahia lançou, nesta quarta-feira (18), o aviso de licitação para contratação de empresa especializada para requalificação das instalações físicas das Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), localizada em Salvador, e, no dia anterior (17) o Anjo bom da Bahia, a Santa Dulce dos Pobres (ou simplesmente irmã Dulce) teve – via sanção presidencial da Lei 14.584 – seu nome incluído no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, que fica no Panteão da Pátria e da Liberdade, em Brasília.
Para o deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Rosemberg Pinto, o reconhecimento do Governo Federal ajuda a ampliar o turismo religioso em torno da primeira Santa nascida no Brasil e, enquanto, a Bahia vai ofertar melhor infraestrutura aos pacientes e funcionários da Osid.
“São ações que se complementam, desde a valorização da imagem e do legado da Santa Dulce dos Pobres com a inclusão do seu nome no Livro de Aço que, certamente, vai elevar o turismo religioso e doações à instituição, que se somam a requalificação física – iniciativa do governador Jerônimo -, das Obras Sociais Irmã Dulce, essencial aos seus pacientes e colaboradores”, avalia Rosemberg.
A abertura dos envelopes com as propostas está agendada para 12 de junho, véspera do dia de Santo Antônio, religioso que batiza o Hospital, considerado o coração da Osid.
O vereador Mamigo e a ex-prefeita Josefina Castro podem dividir o mesmo palanque em 2024. Ele foi opositor ferrenho do Governo de Josefina Castro porém ao que tudo indica deve fazer composição com ela na próxima eleição em Coaraci.
Ambos estiveram juntos no evento de dias das mães promovido pelo vice-prefeito Milton Miltinho do Axé. No meio político já se comenta a possibilidade de Mamigo votar a favor das contas rejeitadas da ex-prefeita.
Ao lado de grandes empresários, banqueiros, cientistas, executivos, lideranças indígenas e de movimentos sociais, o atual vice-prefeito de Ilhéus, suplente de senador pela Bahia e ex-deputado federal, Bebeto Galvão (PSB), tomou posse nesta quinta-feira (4) como membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), conhecido como Conselhão. A cerimônia aconteceu no Palácio do Itamaraty, na Sala Brasília.
O órgão foi criado pelo presidente Lula em 2003, contudo extinto no governo de Bolsonaro. O colegiado auxiliará o chefe do Executivo Federal na elaboração e análise de políticas públicas de forma descentralizada e conforme a realidade de cada região do país. Ao todo, o Conselhão é composto por 246 integrantes da sociedade civil. Todos terão mandato de 2 anos.
Entre os conselheiros estão Cristina Junqueira, dirigente do Nubank; Luiza Trajano, empresária e fundadora do Magazine Luiza; José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares; Francisco Gomes Neto, CEO da Embraer; Gilson Finkelsztain, CEO da Bolsa de Valores de São Paulo (B3) e Milton Maluhy Filho, CEO do Itaú Unibanco.
Para Bebeto, a indicação evidencia o reconhecimento do papel desenvolvido por grandes personalidades brasileiras. A escolha foi feita diretamente pelo presidente da República em função da trajetória pessoal e profissional de cada membro.
“Um momento singular, considerando que estamos retomando grandes iniciativas. Estou muito feliz em ter sido indicado e asseguro que irei trabalhar temas prioritários para garantir o desenvolvimento do Brasil em diversos âmbitos”, afirmou o socialista baiano.
Corroborando o discurso do presidente Lula, Bebeto criticou a manutenção da taxa Selic, destacando que os juros elevados reduzem a expansão de renda e emprego no país.
“Nós discutimos, por exemplo, que as taxas de juros são proibitivas para o investidor produtivo. O Brasil não tem inflação por demanda de consumo, por isso não há um significado para manter a taxa Selic alta como ela se encontra. Além disso, debatemos iniciativas para projetos de longa duração na área de Ciência e Tecnologia e dialogamos sobre o processo de reindustrialização do Brasil, refletindo sobre o custo de capital do país, a fim de induzir um ciclo de prosperidade, com geração de emprego e renda”, acrescentou.
O Conselhão se configura como um espaço de diálogo entre o governo e a sociedade, com foco na construção de agendas governamentais e formulação de diretrizes voltadas ao desenvolvimento econômico, social e sustentável. O presidente Lula, que também preside o colegiado, conduziu a primeira reunião com os membros empossados.
A solenidade também contou com a presença de ministros e do vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin.
Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciaram a liberação do recurso emergencial de R$ 2 bilhões para o custeio de serviços prestados pelas Santas Casas e hospitais filantrópicos, que atendem a maior parte da demanda do SUS.
A iniciativa é fruto da Lei Complementar 197/2022, ocorrida no ano passado, com recursos federais. Durante a solenidade, o presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas, deputado federal Antonio Brito (PSD/BA) celebrou a medida. “Esta iniciativa trará fôlego ao setor, que teve a sua crise financeira agravada com a pandemia, e contribuirá para a sustentabilidade econômico-financeira destas instituições na manutenção dos atendimentos”. Estiveram presentes gestores de diversas instituições filantrópicas do país, a exemplo da superintendente das Obras Sociais Irmã Dulce, Maria Rita Lopes Pontes.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento da União para o pagamento do Piso da Enfermagem. Agora, o PLN deverá tramitar com urgência no Congresso Nacional, em sessão prevista para a próxima semana, quando também deverá ser votado o veto parcial ao Projeto de Lei que instituiu o Piso. A derrubada do veto do trecho da lei que previa o reajuste anual do piso com base no INPC é outro pleito da categoria.
“A assinatura do PLN é uma vitória para a Enfermagem, que luta há três décadas pela implantação do piso salarial. Mas a luta continua, pois precisamos que este projeto tramite com urgência no Congresso Nacional, pois a enfermagem tem pressa e nós não vamos descansar até que o piso salarial chegue nos contracheques dos profissionais. Nossa expectativa é que o PLN seja aprovado pela ampla maioria dos parlamentares”, destacou Giszele, que também participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados que debateu o tema.
A previsão é que o pagamento do piso ocorra nos termos da EC 127, que direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o Piso no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O piso salarial de enfermeiros fica definido em R$ 4.750; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375.
Rosemberg defende atuação do Inema em relação ao processo de licenciamento
Comunidades pesqueiras e quilombolas do arquipélago de Tinharé participaram na manhã de hoje (18), de um debate sobre os impactos do projeto Fazenda Ponta dos Castelhanos, no que se refere às questões ambientais e de domínio, na localidade de Boipeba. A audiência pública aconteceu na comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, após aprovação de requerimento em reunião ordinária. Na oportunidade, o líder do Governo na Alba, deputado estadual Rosemberg Pinto, defendeu a atuação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) no processo de licenciamento.
Para o parlamentar, que recebeu expressiva votação no município de Cairu e que atua na defesa dos interesses dos quilombolas, negros e comunidades originárias, o empreendimento trará desenvolvimento sustentável do turismo local para a região, além da geração de emprego e renda.
Em relação a decisão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) de suspender por 90 dias o licenciamento ambiental do projeto Fazenda Ponta dos Castelhanos, aprovado pela Portaria 28063 do Inema no último dia 7 de março, o parlamentar esclarece: “Em relação à situação patrimonial, trata-se de um pedido do órgão emissor à SPU para apurar a transferência de foro de propriedadequestionada pelo MP e que, por sua vez, aguarda atestado de conformidade para dar continuidade ao processo. O Inema é um órgão extremamente respeitado nesse estado, que não pode ser colocado na marginalidade. É uma posição extremamente equivocada de quem questiona os técnicos do órgão. Afirmo aqui que não há vícios no processo de licenciamento e nem cumpre ao Inema o debate sobre propriedade”, enfatiza, lembrando também o real papel dos Ministérios Públicos e da Defensoria estadual e federal.
“Essas instituições sugerem e, no limite, acionam juridicamente aqueles que, ao seu ver cometem equívocos”. “A minha tese é de que a defensoria intervenha como mediadora dos processos. Não foi isso que aconteceu na última audiência, na Câmara Municipal de Cairu”, questionou. O deputado também qualificou como tendencioso o debate de hoje, organizado pelo deputado Hilton Coelho, que concedeu pouco espaço de fala às lideranças da comunidade de São Sebastião (Cova da Onça), onde o empreendimento será instalado e maior interessada na aprovação do licenciamento. Também estiveram representadas as comunidades de Garapuá, Boipeba e Moreré.
O projeto prevê a construção de um condomínio residencial rural com 69 lotes, sendo dois deles destinados à comunidade para construção de um Centro de Cultura e Capacitação (CECC), campo de futebol, equipamento esportivo e estação de tratamento de resíduos. Preveem também a construção de duas pousadas de até 25 quartos cada e até 25 casas assistidas (ainda dependendo da aprovação do Inema), um atracadouro flutuante para pequenas e médias embarcações e a recuperação da pista de pouso já existente. A viabilidade está condicionada ao cumprimento rigoroso de 59 condicionantes socioambientais. Ao contrário do que vem sendo divulgado, o projeto autorizado pelo Inema não prevê a construção de campo de golfe.
O Ministério Público estadual, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Serrinha, pediu que a Justiça condene o ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso de Araújo, a ressarcir R$19.122.263,16 aos cofres municipais. O dano ao erário teria ocorrido no exercício de 2016, violando normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme atestam relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A ação, ajuizada no dia 12, pede que o valor ressarcido seja acrescido de juros e correções monetárias, contando da ocorrência do fato ao seu devido pagamento, além das multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE). A ação pede ainda a decretação da indisponibilidade dos bens do acionado até o limite do dano, inclusive com bloqueio de suas contas bancárias.
A ação levou em conta o parecer do TCM que rejeitou as contas do Município de Serrinha em 2016, em virtude de irregularidades. Segundo o relatório, entre as irregularidades detectadas está “ordenar ou autorizar obrigações nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro”., o que fica evidenciado, “pois a disponibilidade financeira de R$1.868.463,00 no período era insuficiente para cobrir os encargos, despesas compromissadas e restos a pagar no total de R$20.888.937,16”.
Em sessão realizada nesta segunda-feira(17), por 6 votos a 3, os vereadores rejeitaram as contas da ex- prefeita de Aurelino Leal, Liu Andrade (PP). O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), tinha apresentado parecer pela aprovação.
A ex-prefeita que faz aniversário justamente nesta segunda, certamente não recebeu o presente que deseja.
Segundo informações, o prefeito Rodrigo Andrade (PP), sobrinho de Liu teria influência nesta votação.
Em contato com Liu Andrade, ela disse que irá recorrer na justiça.
Um plano de investimentos com memorando de entendimentos entre o Governo da Bahia e a empresa Acelen foi assinado neste sábado (15), em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, pelo governador Jerônimo Rodrigues e Khaldoon Al Mubarak, CEO do Mubadala Investment Company, fundo de investimentos controlador da empresa. A formalização do compromisso aconteceu na mesma cerimônia de encontro do presidente Lula com o presidente do país, Mohammed bin Zayed al Nahyan.
“A Bahia também vai ter um compromisso de incentivos fiscais e de investimento em infraestrutura e logística. Estamos felizes em darmos mais esse passo para seguir com o desenvolvimento do estado. O memorando visa ainda geração de emprego e cuidado com o meio ambiente”, destacou o governador Jerônimo.
Já figurando como um dos estados líderes na produção nacional de energias renováveis (eólica e solar), a partir desse investimento, a Bahia tem a perspectiva de se tornar, nos próximos anos, o maior exportador mundial do chamado “diesel verde” ou HVO (Hydrotreated Vegetable Oil).
Ao longo do projeto, que prevê investimentos de R$ 12 bilhões nos próximos dez anos, a expectativa é produzir 1 bilhão de litros de combustíveis renováveis por ano. Com a iniciativa, a empresa se tornará um dos líderes mundiais neste segmento a partir de culturas agrícolas de alta energia, desde o plantio das sementes até a produção dos combustíveis renováveis. A principal aposta será em diesel renovável e querosene de aviação sustentável, produzidos por meio do hidrotratamento de óleos vegetais e gordura animal. A previsão é que a empresa inicie a produção no primeiro trimestre de 2026.
De acordo com o vice-presidente de Relações Institucionais da Acelen, Marcelo Lyra, o projeto envolve a agricultura familiar e a agricultura em larga escala. “É um investimento muito significativo, com uma cadeia longa e que vai gerar cerca de 17 mil empregos, diretamente. Faremos estudos e pesquisas em inovação para desenvolvimento científico, trabalhando desde a semente da macaúba, para melhorando genético, passando pela mecanização da cultura, até o biorefino. Atuaremos junto com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, com o Senai Cimatec, da Fieb, e uma série de entidades e universidades”, explicou.
Fases do projeto
Na primeira fase do projeto, em sinergia com o potencial agrícola do Brasil, serão usados óleo de soja e matérias-primas complementares, que possuem o maior volume disponível e competitividade no país. Na segunda etapa, serão usados óleo de Macaúba, árvore nativa do Brasil com alto potencial energético ainda não explorada em escala comercial, e óleo do dendê, com previsão de início de plantio em 2025. O projeto prevê o plantio em área de 200 mil hectares, priorizando terras degradadas, o equivalente a 280 mil campos de futebol.
O projeto foi estruturado para ter integração com a Refinaria de Mataripe, aproveitando a infraestrutura existente de utilidades, tancagem e logística. Será construída uma unidade de geração de hidrogênio sustentável, para o hidrotratamento dos combustíveis. A previsão é iniciar as obras já em janeiro de 2024.
A sustentabilidade também é uma característica do empreendimento, que foi desenhado com ampla descarbonização em toda a cadeia integrada, com o uso de planta nativa de alta energia e absorção de gás carbônico da atmosfera e recuperação de áreas degradadas. Além de impactar positivamente a biodiversidade, com este projeto, a Acelen vai impulsionar ainda mais a economia local, gerar milhares de empregos, transformando a realidade social, econômica e ambiental de toda região.
Sobre a Macaúba
Planta brasileira com alta produtividade de óleo por hectare. Altamente competitiva em relação a outras culturas, oferece maior eficiência no uso da água e nutrientes. Como espécie perene nativa, oferece uma gama de serviços ambientais como a conservação ou até mesmo recuperação da biodiversidade, à medida que áreas degradadas serão substituídas por bosques de macaúba. Com isso, haverá cobertura vegetal, conservando o solo e sua biota, contribuindo para a recuperação de mananciais de água e servindo de fonte de alimento para aves e outros animais nativos. Seu cultivo será feito utilizando as melhores práticas agrícolas e ambientais, favorecendo a captura de carbono e a redução de emissão de CO2 da semente ao combustível.
Na manhã desta sexta-feira (14), o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, o desembargador Nilson Castelo Branco, também decidiu por suspender a liminar do juiz Alex Miranda que decretava o afastamento do vereador Abraao da presidência da Câmara de Ilhéus, além do afastamento da Mesa diretora eleita de forma legítima em dezembro de 2022.
Segundo o Presidente do TJBA, “é possível constatar grave lesão à ordem pública, na medida” tomada pelo Juiz Alex, uma vez que o mesmo “adentrou na interpretação de normas regimentais atinentes ao processo eletivo para a escolha do Presidente, do Vice-Presidente, do 1º Secretário e do 2º Secretário”, evidenciando o risco ao interesse público, uma vez que o Magistrado anulou um ato ocorrido há 3 meses. “O lapso temporal transcorrido entre a decisão vergastada e a concessão da tutela de urgência tem o potencial de causar grave instabilidade jurídica e política na municipalidade, a configurar lesão à ordem jurídica a ser inibida no incidente de contracautela”, declara o Desembargador.
Baseado na decisão do Presidente do TJ, o juiz Alex Miranda além de suspender uma ação que aconteceu há mais de 3 meses na Câmara de Ilhéus, que seria a eleição da Mesa Diretora, o magistrado também se envolveu em decisões que são internas da Câmara de Ilhéus. Esta é a segunda anulação da liminar do juiz Alex Miranda. A primeira ocorreu no dia 03 de abril, quando o Desembargador Marcelo Silva Britto, do TJBA, também anulou o pedido de afastamento do vereador Abraao da presidência, requerido pelo magistrado.
19/maio/2023 . 10:50
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