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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), aprovou com ressalvas as contas de campanha do suplente de deputado federal Guinho (UB).

Em decisão publicada nesta semana, o tribunal determinou que Guinho devolva R$ 14.795,00 (catorze mil setecentos e noventa e cinco reais) ao Tesouro Nacional por ” conjunto de irregularidades ” em sua prestação de contas. Ainda cabe recurso.

“Do acervo documental disponível nos autos, não há qualquer documento probatório do gasto com as contratações acima pontuadas, restando inobservadas as disposições do artigo 60, §§1º e 2º, da Resolução TSE nº 23.607/2019. Trata-se de irregularidade por ausência de comprovação da regular comprovação do recurso (R$ 2.890,00).

Ademais, com base no mesmo diploma, mais especificamente no seu artigo 79, §1º, por se tratar de despesas arcadas à expensas do FEFC (Id. 49832754), devem ser integralmente devolvidas ao Erário.

Além das impropriedades acima pontuadas, reconhece-se, ainda, as seguintes irregularidades: a) realização de despesa, com recursos do FEFC, com fogos de artifício, sem que se enquadre como gasto eleitoral (R$ 3.155,00); b) ausência apresentação de documento fiscal idôneo para fins de comprovação de regularidade de gasto eleitoral (R$ 6.000,00); c) ausência detalhamento na comprovação de gasto eleitoral com pessoal (R$ 2.750,00); d) ausência de apresentação de documento comprobatório de gasto com pessoal (R$ 2.890,00). Todas estas irregularidades ensejam devolução ao Erário.

O conjunto de irregularidades quantifica-se em R$ 14.795,00 (catorze mil setecentos e noventa e cinco reais), assumindo representação de mais de 1,65% do valor global de gastos contratados (R$ 898.638,03 – Id. 49832854), montante inferior a 5%, toldado, pois, pelo critério de baixa materialidade estabelecido por este Tribunal.”

O Partido dos Trabalhadores da Bahia promoveu nesta sexta-feira, 25, o Encontro Territorial de Salvador e validou em conjunto com a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, o nome do deputado estadual Robinson Almeida como pré-candidato à prefeitura de Salvador. Estiveram presentes no encontro dirigentes estaduais e municipais, a deputada Neusa Cadore, o deputado federal Zé Neto, a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, os vereadores Thiago Ferreira, Arnando Lessa, Marta Rodrigues e Suíca.

No encontro, Robinson Almeida falou sobre o orgulho de ter sido escolhido para representar o PT na eleição para prefeito. “Fui me convencendo de que se um de nós não se habilitasse para dizer que essa é uma tarefa coletiva talvez a gente não tivesse esse momento agora de apresentar uma candidatura própria, e eu aceitei o desafio e com muito orgulho e alegria porque para mim não muda nada na minha forma de agir politicamente. Estou deputado estadual, já fui deputado federal, já fui secretário de estado, mas eu me acho mesmo é um militante. Socialista de base. É isso que tenho a oferecer, não tenho mais nada a oferecer senão a companhia de alguém que compartilha da mesma visão de mundo de vocês, de alguém que vai vocalizar e que vai representar um novo projeto de cidade”, afirmou Robinson.

A presidente nacional do PT parabenizou o partido pela iniciativa. “É importante a gente ter essa unidade na Federação, a unidade dos partidos do nosso campo democrático, progressista, popular porque sozinho ninguém chega a lugar nenhum. Então a gente tem que ter sandália da humildade para conversar e construir. Tenho certeza que o partido aqui está preparado para isso. Tenho certeza também que vocês vão conversar com nosso governador Jerônimo, isso vai dar resultado positivo. Está na hora do PT, desse campo nosso governar Salvador. A gente já mostra para a Bahia como se governa com os nossos programas, com os nossos projetos. Então fico muito feliz de estar aqui nesse momento em que o PT de Salvador e o PT baiano lançam essa pré-candidatura para a gente construir”, ressaltou Gleisi.

Presidente do PT Bahia, Éden Valadares destacou a importância de um projeto alternativo e que priorize as pessoas. “Nós estamos em uma cidade que está cansada de obra de fachada cansada de meio fio. É muito paralelepípedo, é muita tinta e pouca gente. Salvador não cuida nem dos seus nem dos que o visitam, Salvador não cuida dos que moram aqui, nem daquele que querem nos visitar precisamos recolocar o ser humano no centro da cidade, precisamos falar de milhares de soteropolitanos que são reféns do seu território por não ter nem dinheiro para se locomover porque a cidade não é feita para quem quer andar. Só é feita para asfalto e pneu. Então temos que colocar o que o Lula faz que é cuidar de gente na centralidade em salvador, colocar o que Jerônimo, o que Rui, o que Wagner fizeram: colocar gente em primeiro plano. Não é o milhão, não é o bilhão, é mudar a vida das pessoas para melhor. E nos historicamente com a decisão tomada pelo PT de Salvador, pela validação nossa do Diretório Estadual e da companheira Gleisi Hoffmann estamos apresentando o que a gente tem de melhor como pré-candidato do PT de Salvador, o companheiro Robinson Almeida”

A presidente do PT Salvador, Cema Mosil, reforçou a importância do encontro, sobretudo com a representação na mesa de Gleisi Hoffmann. “Ela veio aqui para saber um pouco como estamos pensando para sentir um pouco do nosso termômetro, da temperatura que está já cidade de Salvador em relação ao PT. Por consenso e unanimidade nós definimos a importância da candidatura própria para Salvador e nós pensamos cada vez mais em aproximar o programa do presidente Lula, o programa do governador Jerônimo em uma conexão muito forte com a cidade, porque estes programas trazem as políticas públicas que faltam à população de Salvador”, afirmou Cema.

O ex-prefeito de Santa Luzia, Antônio Guilherme está disposto a ser candidato a prefeito de Camacan. Ele conseguiu na semana passada o comando do partido MDB na cidade, desancando o ex-prefeito Oziel.

Antônio Guilherme ficou animado com duas pesquisas que foram realizadas na cidade. Ele tem pouco tempo como pré-candidato, e já aprece na segunda colocação.

O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (UB), já começa avaliar a possibilidade de ser candidato ao senado em 2026. ACM Neto que perdeu em 2022 a disputa para o governo do estado ainda não assimilou a derrota.

Segundo fontes ligadas ao grupo de ACM Neto, ele acredita que se  for candidato ao senado em 2026, uma das vagas será dele. Já a disputa para o governo do estado com Lula no poder é ainda mais difícil do que foi em 2022 e ele tem idade para esperar até 2030.

Vale lembrar que o “QG” do governo do estado tenta fazer uma movimentação arriscada. Levar Rui Costa para disputar o senado pelo Avante, com isso a chapa do senado teria Rui e Wagner.

Foi julgado o recurso interposto pela SCMI no processo n. 0000465-86.2021.5.05.0461, movido pelo SINTESI e pelo SINDTAE, onde era discutido se o intervalo intrajornada de 15min dos empregados que trabalham até 6h por dia íntegra ou não o tempo de serviço.

Já decisão de primeiro grau a juíza entendeu que os 15min integravam as 6h, com isso os empregados trabalhariam apenas 5h45min, além de proibir a realização de qualquer hora extra, sob pena de multa diária.

No julgamento do recurso a 1ª Turma do TRT-BA entendeu que os 15min não integram a jornada de 6h efetivas de trabalho, nos termos do artigo 71, parágrafo 2º, da CLT, razão pela qual a sentença foi reformada para julgar improcedentes os pedidos dos sindicatos.

Em sessão extraordinária acalorada, que começou na noite de quinta-feira e só terminou na madrugada de sexta (25.08), a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, aprovou dois importantes projetos de lei, oriundos do Poder Executivo.

O sinal verde da Casa às duas proposições, na opinião do presidente Adolfo Menezes (PSD), vai permitir ao Estado a manutenção do bom ritmo de crescimento em sua infraestrutura urbana e viária, bem como no respeito ao pagamento de um direito das professoras e dos professores, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.

“A ALBA aprovou, na madrugada de hoje, dois relevantes projetos para a Bahia e para a categoria do Magistério. Foi uma sessão tensa, pela própria natureza da Casa, em ser lugar do diálogo, mas também do debate, quando fez-se valer a vontade da maioria, prevalecendo a democracia. Há de se relevar que o governador Jerônimo Rodrigues ampliou para toda a categoria das professoras e professores os recursos oriundos dos precatórios”, comentou o presidente Adolfo Menezes.

Por ampla maioria, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 25.033/2023, relatado pelo deputado Vitor Bonfim (PV), que dispõe sobre o pagamento da segunda parcela de precatório judicial aos profissionais do da Educação Básica no Estado. O projetos teve o voto contrário da bancada de oposição e do PSOL.

O abono, que tem caráter indenizatório e sem incorporação na remuneração, na aposentadoria e na pensão dos favorecidos, decorre de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF.

EMPRÉSTIMO

Relatado pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), o Projeto de Lei nº 25.025/2023 autoriza o Governo da Bahia a contratar operação de crédito interno, junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no limite de R$ 400 milhões, com a garantia da União, destinados na aplicação de projetos nas áreas de mobilidade e infraestrutura urbanas e infraestrutura viária.

Foi lançado nesta quinta-feira (24), no município de Camacan, o projeto Cacau Mais Bahia. Com ele quatro municípios que compõem o Consórcio CIMA estarão trabalhando com áreas demonstrativas, para mostrar na prática, que com técnicas adequadas a produção cacaueira pode sim ter alta produtividade.

As novas técnicas de produção são comprovadas por cientistas da quase extinta Ceplac. Durante o lançamento, os prefeitos Paulo do Gás, de Camacan,  Arnaldo Lopes, de Mascote,  Ferlu Mansur, de Arataca, o presidente da Câmara de Vereadores de Camacan, Lucas Muniz, secretários de municípios pertencentes ao CIMA, produtores,  membros de associações e pequenos agricultores tiveram a oportunidade de assistir a palestra dos técnicos Ivan Costa e Josenilton  Klecius e do produtor rural Marcos Melo, que  já tem a expertise de produzir grande quantidade por hectare, aplicando as  técnicas apresentadas no evento.

Este programa já foi apresentado pelo Consórcio da Mata Atlântica aos órgãos do Governo Federal, recebendo nota técnica da Anater de comprovada viabilidade técnica, faltando apenas apoio financeiro para sua implementação, inicialmente, nos municípios consorciados ao CIMA, podendo ser expandida posteriormente.

O prefeito Arnaldo Lopes, entusiasta do projeto, ver no cultivo do cacau a saída da crise econômica vivenciada nos municípios e o caminho para preservação do nosso ecossistema, que, segundo ele, é o mais belo do país, apesar de não termos os olhares dos governos e entidades que defendem o meio ambiente, voltados para essa região.

O comando do Partido Social Democrata – PSD mudou de comando em Pau Brasil o nessa semana. Como adiantou o blog Políticos do Sul da Bahia, a prefeita teria perdido o prestígio junto a cúpula do partido no Estado.

O PSD figura hoje com um dos maiores partidos do Brasil, é o partido com maior número de prefeitos na Bahia, com 2 Senadores, deputados estaduais e federais de destaque, contando ainda com o comando da UPB além de Secretarias no governo do Estado e cargos em vários escalões estaduais e regionais.

Vale salientar, que Babi de Prado perdeu a disputa da presidência da Câmara de Vereadores e vem perdendo várias lideranças por falta de habilidade política. Ela juntamente com Prado seu esposo e líder, já perderam apoios importantes como o do ex-presidente do PT, Oton da Farmácia, do professor Idelson e sua esposa Jacione, do ex-vereador Dedeu Picapeiro e até na eleição do conselho tutelar os (as) candidatos (as) não querem apoio explícito da prefeita.

A prefeita de Pau Brasil perdeu prestígio por conta da eleição de 2022 onde se aventurou a apoiar ACM Neto e Bolsonaro, não apoiando nem o comandante do seu ex-partido senador Otto Alencar.

O jargão “quem não é visto não é lembrado” usado na campanha para pressionar eleitores contratados e até mesmo concursados da prefeitura e de prestadores de serviço não pegou bem para angariar votos, e a derrota no município foi um duro golpe no clã dos Prado.

O blog apurou que a única secretária que goza de prestígio junto a Câmara e a alguns setores da cidade é a secretária de Ação Social Taty Prado que por sua vez vem se afastando da cúpula do governo de Babi.

Morreu nesta quinta-feira o médico aposentado, Mário Alves de Sousa(89 anos), ele é pai do prefeito de Ilhéus, Marão (PSD).

Mário Alves estava internado na UTI de um hospital da cidade já alguns dias, ele teve uma infecção urinaria e precisou ser internado, mas infelizmente morreu no final da tarde desta quinta-feira.

Até o momento a família não informou sobre local do velório e sepultamento.

O sorteio da Nota Premiada Bahia de agosto contemplou dois moradores de Itabuna, com R$ 10 mil cada. O resultado foi divulgado nesta quinta-feira (24). O prêmio principal, de R$ 100 mil, ficou para uma moradora de Vitória da Conquista. A lista de contemplados este mês reúne 55 pessoas que residem na capital e 36 residentes do interior, em 24 diferentes municípios.

A relação completa dos sortudos do mês está disponível no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e também no Instagram da campanha (@notapremiadabahia) e nas redes sociais da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba): @sefazbahia no Instagram, @sefaz.govba no Facebook e @sefazbahia no Twitter.

Ganhadores do interior

Entre os municípios do interior da Bahia que tiveram ganhadores no sorteio deste mês, destaque para Camaçari, com um total de quatro pessoas sorteadas. Na sequência estão Jequié e Lauro de Freitas, com três ganhadores, e Feira de Santana, Itabuna, Palmas de Monte Alto, Juazeiro e Luís Eduardo Magalhães, com dois contemplados cada. A lista é completada por 16 municípios com um sorteado cada: além de Vitória da Conquista, com o ganhador do prêmio máximo, houve ainda contemplados em Ilhéus, Jaguaquara, Teixeira de Freitas, Barreiras, Irecê, Paulo Afonso, Barra do Rocha, Simões Filho, Jacobina, Catu, Seabra, Itaberaba, Mata de São João, Madre de Deus e Uruçuca.

A cada mês são sorteados 90 prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil. Além disso, já aconteceram cinco sorteios especiais de R$ 1 milhão desde o início da Nota Premiada Bahia, que conta atualmente com mais de 730 mil participantes inscritos. Desde fevereiro de 2018, os sorteios da campanha já premiaram 4.047 pessoas, das quais 2.493 moram na capital, 1.553 no interior e uma fora do estado.

Como participar

Para participar da Nota Premiada Bahia basta se cadastrar uma única vez, preenchendo o formulário disponível no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e, após essa etapa, pedir para inserir o CPF na nota fiscal a cada compra realizada em estabelecimentos comerciais de toda a Bahia. O participante, no ato do cadastro, escolhe até duas instituições filantrópicas que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, uma da área social e outra da área de saúde, para doar as suas notas eletrônicas. A cada quatro meses, as notas compartilhadas transformam-se em repasses de R$ 5 milhões distribuídos entre as entidades ativas do programa, que hoje somam 550.