:: ‘Geral’

Uma média de 50 contribuintes têm procurado diariamente o Departamento de Tributos da Prefeitura de Itabuna para renegociar suas dívidas junto ao fisco municipal beneficiados pelo Programa Municipal de Recuperação Fiscal – Refis Municipal, aprovado pelo legislativo municipal.

Segundo o secretário de Finanças, Geraldo Pedrassoli, a lei oferece dispensa integral dos encargos devidos à Fazenda Pública Municipal relativos à multa e juros de mora para pagamento à vista ou em duas parcelas consecutivas.

Ele observa que o programa tem caráter temporário, e objetiva fazer com que os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2011, inscritos na dívida ativa, ajuizados ou não, poderão ser pagos, excepcionalmente, até 28 de dezembro deste ano, atualizados através do Índice Geral de Preços – IGPM, para pagamento à vista.

Para Pedrassoli, as ações implementadas visam facilitar a aplicação da lei e incluem a autorização para que seja concedido o parcelamento da dívida em até duas vezes, desde que o recolhimento da última parcela ocorra até o final do prazo estabelecido, considerando-se para efeito de quitação a data de autenticação bancária constante do Documento de Arrecadação Municipal – DAM. A cobrança exclui multa e juros de mora devidos por pessoas físicas e jurídicas.

Com 40 votos de vantagem a CHAPA 02 venceu a eleição do SINDIROD em Itabuna, realizada nos dias 13 e 14 de novembro de 2012. O sindicato dos rodoviários será presidido nos próximos quatro anos por Arlensen, que foi apoiado pela Força Sindical e pelo PSB, em especial por Bebeto, líder sindical do PSB.

O resultado das eleições foi aceito pacificamente pelas três chapas concorrentes e pelos rodoviários, ocorrendo o pleito em clima de paz e tranquilidade, graças a atuação do Ministério Público do Trabalho de Itabuna, que firmou Termo de Ajuste de Conduta entre a presidência do SINDIROD e as chapas concorrentes visando garantir a segurança do pleito, sua transparência e respeito ao princípio democrático.

A segurança das eleições foi garantida pela Polícia Militar, cuja presença ostensiva nos locais de votação e acompanhamento e guarda das urnas ofereceu credibilidade aos resultados e segurança aos eleitores.

O governador da Bahia, Jaques Wagner, destacou a concessão da Licença Prévia pelo Ibama para a implantação do Porto Sul, em Ilhéus. Para Wagner, “o ponto de equilíbrio é a alma da democracia. Um projeto importante como esse não poderia simplesmente ser demonizado”.

“Tanto o Governo do Estado como o empreendedor fizeram e vão fazer todos os esforços para que o Porto Sul promova o desenvolvimento sustentável, observando todas as exigências dos órgãos ambientais”, disse.

Wagner afirma que “O Porto Sul e a Ferrovia Oeste Leste são de grande importância para o surgimento de um novo ciclo de desenvolvimento no Sul da Bahia, com capacidade para atrair novos empreendimentos para a região”.

A Prefeita eleita de Barro Preto Jaqueline Motta PT, não perdeu tempo após a eleição, essa semana depois de participar do encontro de prefeitos e prefeitas eleitos e reeleitos em Guarajuba, evento promovido pela UPB, peregrinou pelas mais diversas secretarias do Estado.

A prefeita foi cobrar do Governo da Bahia a promessa feita em fevereiro de 2010 e Maio de 2011, da Construção da Estrada BA 120 que liga o trecho da BR 415 a Barro Preto.

Jaqueline se reuniu com o Secretario da Casa Civil Rui Costa, com o Deputado Estadual Zé Neto líder do Governo na Assembleia e com o Vice-governador e secretário de Infraestrutura do Estado Otto Alencar, que garantiu que no dia 30 desse mês o Governador Jacques Wagner irá anunciar a Construção da Estrada.

”Acredito no que o Sr fala, mas o meu povo vai ficar muito feliz quando ver os homens e as máquinas construindo o inicio do nosso Progresso, sei que vou precisar incomodar os Srs. algumas vezes, mas não vou desistir enquanto a estada da minha cidade não For construída. Temos muitas reivindicações como: reforma e ampliação do Hospital, pavimentação e esgotamento sanitário do Bairro Bomfinsão, reforma total do mercado municipal entre outras, mas a estrada é a principal, disse Jaqueline ao Secretário Otto.

O Secretario de Infraestrutura disse a prefeita que a estrada será de excelente qualidade, uma obra pra mais de trinta anos e que os recursos serão do BNDES e que está orçada em quase 9 milhões de reais.

A greve dos motoristas e cobradores de ônibus urbanos e suburbanos de Itabuna foi alvo de críticas do vereador Adeládio Francisco Pereira (Pezão) na sessão plenária da Câmara de Itabuna, realizada na tarde desta quarta-feira (14). O vereador, que é rodoviário aposentado e já foi presidente do sindicato local da categoria, considerou a greve “irresponsável e muito prejudicial à população”.

Pezão lembrou que, por lei, o Sindicato dos Rodoviários teria que informar à população sobre a greve com 72 horas de antecedência “para que os usuários do serviço se preparassem minimamente para o enfrentamento do problema”.

O vereador também chamou a atenção para outra desobediência à lei: “como o transporte de massa é serviço essencial, não pode ser totalmente paralisado em uma greve. Pelo menos 30 por cento da frota de ônibus deveria continuar em operação para atender à população, o que não foi respeitado pelo sindicato”.

No entendimento de Pezão, a greve não faz sentido e só foi deflagrada para atender a interesses políticos-eleitorais do presidente do Sindicato dos Rodoviários, Joselito Paulo (Pé de Rato), candidato à reeleição.

“A greve acontece justamente no período em que o sindicato está realizando eleições para a escolha da sua nova diretoria. Isso não é mera coincidência”, ironizou Pezão.

No próximo dia 22 será realizada em Itabuna a eleição para escolher a presidência da OAB Itabuna. Estão na disputa o atual presidente Andirlei Nascimento, e o candidato da oposição, José Henrique Chaves.

Mas nos bastidores, o comentário é que Andirlei Nascimento será reeleito com aproximadamente 80% dos votos. Ele tem recebido apoios importantes, como por exemplo caso do Dr. Herisson, Dr. Juracy, Drª Daniela Haum, Dr. Cosme Reis e Jorje Nobre, dentre tantos outros e outras advogados(as).

Em contato com este blogueiro, ele declarou: “sinto-me orgulhoso com a adesão em massa ao nosso projeto!!!”.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (14/11), votou pela rejeição das contas do prefeito de Itacaré, Antonio de Anísio (PC do B), referentes ao exercício de 2011, pela reincidência na extrapolação do limite para despesas com pessoal.

O relator, conselheiro José Alfredo Dias, imputou multa no valor de R$ 36 mil, equivalente a 30% dos subsídios anuais do gestor, por ter deixado de promover a devida redução no quadro de pessoal, e outra de R$ 4.500,00 pelas demais irregularidades contidas no parecer.

O prefeito também deverá promover o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos próprios, da quantia de R$ 202.328,98, relativa a saída de numerário da conta bancária do FUNDEB sem suporte em documento de despesa, de R$ 82.075,64, referente a emissão de cheques sem comprovação de despesa, e R$ 5.275,95 correspondente a taxas e encargos pagos indevidamente em razão da devolução de diversos cheques por insuficiente provisão de fundos.

O pronunciamento técnico registrou que o Poder Executivo não cumpriu o limite de 54% estabelecido no art. 20 da Lei de Responsabilidade Federal, na medida em que os gastos com pessoal alcançaram o percentual de 68,93% da receita corrente líquida de R$ 32.412.892,23, caracterizando a reincidência na irregularidade e comprometendo o mérito das contas.

O relatório técnico destacou ainda as seguintes falhas: a ocorrência de contratação de servidores sem a realização de concurso público; imperfeições em contratos; e ausência de diversas notas fiscais eletrônicas.

O fortalecimento do turismo foi o principal tema do encontro entre o prefeito eleito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, e o secretário de Turismo do Estado da Bahia, Domingos Leonelli, em Salvador. O primeiro passo é o resgate do carnaval oficial, festa de grande importância para o setor turístico, que terá apoio total do governo estadual, assim como o retorno do São João de Olivença.

Jabes solicitou também a construção de um pavilhão de eventos para melhorar a infraestrutura local, colocando Ilhéus na agenda nacional do turismo de negócios. A articulação política do prefeito eleito visa assegurar ainda a ampliação do potencial turístico de Ilhéus, com foco na sustentabilidade e intensificando sua vocação natural para a cultura e ecologia.

Para Jabes, a parceria entre prefeitura e governo estadual possibilitará a execução de um projeto conjunto de atividades para incrementar o turismo de Ilhéus, setor que sofreu um retrocesso nos últimos oitos anos, com a falta de novos investimentos e manutenção do patrimônio histórico e cultural da cidade.

O prefeito eleito de Itabuna, Claudevane Leite, Vane do Renascer, preferiu deixar para quinta-feira, 22, o anúncio do seu secretariado diante da exiguidade de tempo para fechar agendas com os partidos da frente partidária integrada pelo PRB, PCdoB, PPS, PSC, PP e PV. Nesta quarta-feira, 14, Vane fez um balanço positivo dos contatos que manteve entre a semana passada e esta semana em Salvador e Camaçari.

“A agenda atrapalhou na capital do estado um pouco as conversas que vínhamos mantendo para formalizar o quadro de secretários municipais e assessores diretos. Há muita ansiedade, a gente compreende, mas trabalhamos para cumprir o propósito de realizar uma gestão austera e transparente, onde haja excelência na gestão pública”, comentou o prefeito eleito. Vane optou para expor os resultados da viagem que considerou produtiva.

Vane esteve participando do Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos, no Resort Vila Galés Marés, em Camaçari, promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB). Em Salvador, o prefeito eleito manteve contato com secretários e dirigentes estaduais quando discutiu a participação do governo estadual em projetos voltados saúde, infraestrutura urbana, segurança alimentar, emprego e renda e esportes a partir do próximo ano.

Os contatos foram com o secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Nilton Vasconcelos, e a superintendente da Companhia Nacional de Abastecimento para a Bahia e Sergipe, Rose Pondé. Ainda, o presidente da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho; diretor-executivo da Companhia de Articulação Regional (CAR), José Vivaldo Mendonça; e o secretário estadual de Saúde, Jorge Solla, cuja agenda será retomada, mas envolveu o Hospital Regional de Base Luís Eduardo Magalhães, Atenção Básica e Média e Alta Complexidades.

Entre os diversos projetos estão o tratamento de resíduos sólidos, com a implantação de aterro sanitário; área da economia solidária, ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e suporte para o pleno funcionamento do Restaurante Popular. As conversas também fizeram referência à requalificação do condomínio Centro Comercial de Itabuna e das feiras livres dos bairros São Caetano e Califórnia e projeto de construção da ponte entre o bairro de Ferradas e a vila de Itamaracá.