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ITACARÉ: CONTAS DO PREFEITO SÃO REPROVADAS PELO TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (14/11), votou pela rejeição das contas do prefeito de Itacaré, Antonio de Anísio (PC do B), referentes ao exercício de 2011, pela reincidência na extrapolação do limite para despesas com pessoal.

O relator, conselheiro José Alfredo Dias, imputou multa no valor de R$ 36 mil, equivalente a 30% dos subsídios anuais do gestor, por ter deixado de promover a devida redução no quadro de pessoal, e outra de R$ 4.500,00 pelas demais irregularidades contidas no parecer.

O prefeito também deverá promover o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos próprios, da quantia de R$ 202.328,98, relativa a saída de numerário da conta bancária do FUNDEB sem suporte em documento de despesa, de R$ 82.075,64, referente a emissão de cheques sem comprovação de despesa, e R$ 5.275,95 correspondente a taxas e encargos pagos indevidamente em razão da devolução de diversos cheques por insuficiente provisão de fundos.

O pronunciamento técnico registrou que o Poder Executivo não cumpriu o limite de 54% estabelecido no art. 20 da Lei de Responsabilidade Federal, na medida em que os gastos com pessoal alcançaram o percentual de 68,93% da receita corrente líquida de R$ 32.412.892,23, caracterizando a reincidência na irregularidade e comprometendo o mérito das contas.

O relatório técnico destacou ainda as seguintes falhas: a ocorrência de contratação de servidores sem a realização de concurso público; imperfeições em contratos; e ausência de diversas notas fiscais eletrônicas.

4 respostas para “ITACARÉ: CONTAS DO PREFEITO SÃO REPROVADAS PELO TCM”

  • itacaré abandonada says:

    O pior prefeito da historia de itacaré e pq nao da regiao?itabunenses abram os olhos pq ele vai trazer sua gangue pra nossa cidade.a sec de saude sera entregue ao atual sec de itacaré ricardo morador de ubaitaba.um testa de ferro q vai arrasar o sistema de saude de itabuna.um brincalhao.nao permitam.deixem que ele arrase com o povo de marau “loteada” pros proximos quatro anos .ajam rapido. itabuna e seu povo correm perigo

  • Bruno says:

    Pode fica tranquilo amigo o governo Vane e Wenceslau não são tão burro pra trazer incompetentes de um governo que só fez engana o povo e trata mal, a justisa e divina e não falha tá ai a maior resposta uma pessoa que se diz evangelico e fazer o que fez, não misture Vane e wenceslau com um cidadão desse ele não tem moral perante o povo e principalmemte DEUS.

  • João Santos says:

    Quanta bobagem daqueles que comentam sem nenhuma profundidade e domínio. Dizer que Antonio de Anízio foi o pior prefeito, é o mesmo que se dizia de Jarbas há quatro anos.Ricardo é servidor concursado em Itacaré e não fez a pior saúde do mundo. Alguém lembra como era o hospital antes? A maior parte da grana ia para familiares de Jarbas e seu apaniguado vereador Nego. Quanto aos governo de Vane , ele vai governar com os melhores quadros, pessoas que acreditaram e que tem competencia. Politica é assim nem sempre o melhor vence.Vamos pra frente

  • MARCELINHO says:

    Antonio é gente boa e é normal as perseguições já que não tem mais como distribuir jabá para ninguém. Mas o canditado a deputado Antonio de Anizio não vai baixar a cabeça e vai ganhar com votos em massa de itacaré, toboquinhas, Itabuna, una, gandu, itagibá e ainda terá uns votinhos espalhados região à fora.

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