:: ‘Geral’

Cumprindo os dispositivos legais do seu regimento interno, a Câmara de Itabuna aprovou durante sessão extraordinária nesta quarta-feira (24), a Lei Orçamentária Anual (LOA). O orçamento estabelecido ao Poder Executivo pelo projeto corresponde a R$ 530.420.200.00 milhões.

A aprovação do projeto também contemplou uma emenda de suplementação ao orçamento municipal, que autoriza um aditivo de 15% sobre o teto previsto para o exercício financeiro.

A empresa Águia Branca foi autuada pelo Procon durante a “Operação Transporte Rodoviário”. Foi constatada a ausência de tabela de precificação dos serviços oferecidos, em local visível e de fácil acesso ao consumidor.

A empresa também estava limitando a concessão de passe livre às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual à quantidade de dois passageiros por veículo.

Em Firmino Alves caiu no esquecimento o episodio envolvendo o presidente da câmara Edmílson Freitas (PSB). O mesmo foi acusado de agredir uma jovem de 16 anos pelo fato de ser namorada de sua filha.

O lamentável episodio teve grande repercussão, mas Edmílson Freitas com o apoio do prefeito Lero Cunha (PSB), conseguiu abafar o caso no município e em seguida foi reeleito presidente da câmara.

Resta agora o posicionamento da justiça, pois no primeiro momento a OAB de Itabuna se posicionou em defesa da jovem agredida.

Em Itabuna a FICC realizou um aditivo expressivo no contrato de buffet. O aditivo foi no valor de R$ 11.500, e a empresa foi a Kc Gomes de Carvalho estrela.

O aditivo equivale a 25% do valor do contrato, que mostra que realmente a FICC está com muito dinheiro em caixa.

O prefeito Pedro Jackson Brandão (Pedrão), foi um dos vários homenageados com o título ‘Personalidade Municipalista 2014’ promovido pelo jornal Correio dos Municípios e Adeildo Marques.

A solenidade aconteceu na noite desta terça-feira 23/12, no Plenário da Câmara de Municipal de Itabuna. O evento premiou médicos, empresários e políticos que se destacaram em 2014.

A Justiça acatou pedido liminar apresentado pelo Ministério Público estadual e proibiu que a Vivo realize habilitação de novas linhas de aparelhos celulares e serviços de internet móvel 3G e 4G, no âmbito do DDD 77, até a adequação do serviço nos parâmetros estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sob pena de multa de R$ 10 mil por cada unidade móvel habilitada.

O juiz Flávio Ferrari determinou ainda que, no prazo de 45 dias, a operadora faça a devida adequação dos serviços e garanta a estabilidade de sinais nas linhas móveis e internet, mediante ampliação das torres de sinal qualificado, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Apesar de proferida hoje, dia 19, os efeitos da decisão só terão aplicabilidade a partir do próximo dia 7, quando termina o recesso forense do Poder Judiciário baiano.

Na ação civil pública, os promotores de Justiça André Bandeira e George Elias Pereira afirmam que os consumidores do município de Luís Eduardo Magalhães sofrem com diversos problemas com os serviços prestados pela operadora: interrupções das ligações durante a comunicação; falhas na disponibilidade; cobranças indevidas; solicitações de mudança de endereço, reparos, alterações contratuais ou de cancelamento não atendidas; interferências e barulhos que dificultam a ligação; falta de conexão com a rede de internet e baixa velocidade de internet.

A criação do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), que busca agilizar a confirmação de mortes ocorridas por causas naturais foi novamente tema na Câmara de Vereadores de Itabuna durante sessão plenária que ocorreu nesta segunda-feira (21).

Questionando a falta de serviço prestando em Itabuna o vereador Antônio Cavalcante (PMDB), entrou com pedido de providência junto ao poder executivo para poder solucionar esse problema, a intenção e evitar constrangimentos sofridos por aquelas pessoas que aguardam a liberação de seus entes queridos para sepultar.

Na tarde desta terça-feira foi votada na câmara a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), para o ano de 2015, e o prefeito Claudevane Leite (PRB) sofreu uma derrota. O prefeito pediu uma suplementação de 85%, mas 14 vereadores votaram dando uma suplementação de apenas 15%.

O curioso é que o vereador Paulinho (PT), Gegeu (PMN), e os vereadores Carmem do Posto, Valter Socorrinho e Carlos Coelho, todos do Pros, votaram com a bancada do presidente da casa, Aldenes Meira (PC do B).

Isso causou insatisfação no vereador Ruy Machado (PTB), que contava com os votos dos cinco vereadores.