:: ‘Geral’

O governador Rui Costa sancionou nesta quarta-feira (23), durante reunião ordinária do comitê executivo do programa Pacto Pela Vida, a lei de criação da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa. A unidade judicial será responsável por processar e julgar crimes de quadrilhas de tráfico de drogas e roubos a bancos.

“Por ser especializada, esta vara vai proporcionar mais conhecimento e maior segurança para os juízes ao emitir decisões. A agilidade faz toda diferença para alcançar aqueles que se associam para cometer crimes”, afirmou Rui Costa na reunião, que aconteceu na sede do Ministério Público, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

A nova vara vai funcionar em Salvador e terá três magistrados titulares com abrangência em todo o estado. A unidade prevalece sobre as demais varas especializadas, agilizando medidas cautelares de busca e apreensão, de prisão, e quebra de sigilo telefônico, principalmente em casos de facções que atuam em diversos municípios e outros estados, o que dificulta o andamento dos processos.

Aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na última semana, o projeto de lei foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e é resultado de articulações do Pacto pela Vida.

O PSB – Partido Socialista Brasileiro – de Ilhéus/BA, diante da notícia veiculada em alguns meios de comunicação, informando que o Dep. Federal Bebeto Galvão já teria declinado apoio a um pré-candidato, de forma pessoal e sem consultar o partido local, vem expor:

É mister salientar que o Dep. Bebeto, filiado local, é uma pessoa de partido, íntegro em suas convicções, alinhado ao Estatuto e ao Regimento Interno do PSB, o que torna impossível alguma decisão sem antes definir em conjunto com os filiados desta agremiação.

O PSB/Ilhéus, felizmente, pode contar com pré-candidaturas viáveis, sendo um partido que tem à disposição excelentes e competentes pessoas que poderão mudar a realidade do município.

Vale salientar que acreditamos e apoiamos a imprensa ilheense, considerando que é um instrumento importante na democracia, mantendo a sociedade constantemente informada.

Portanto, em nome do direito a boa informação, o PSB/Ilhéus comunica aos ilheenses que conta com pré-candidatos alinhados com a nossa vontade de ver uma cidade pujante, desenvolvida e justa socialmente, no entanto, se reserva o direito a discursão interna para a escolha de um pré-candidato que ocorrerá em tempo oportuno, de forma conjunta e democrática.

Ressaltamos ainda que, ao adotar tal decisão, como é da prática política do PSB, toda a imprensa de nosso Município, indistintamente, será comunicada de forma oficial.

Ilhéus, 22 de setembro de 2015.

DIEGO BATISTA MESSIAS
Presidente PSB – Ilhéus/BA

O pré-candidato a prefeito de Ibicuí, Marcos Galvão, decidiu nesta semana sair do PT e deverá nos próximos dias comunicar o seu novo partido. Marcos é o principal nome da oposição no município e está sendo cobiçado por vários partidos, tanto da base do governo quanto da oposição.

Em 2014, quando Rui Costa (PT) aparecia com apenas 6% nas pesquisas, Marcos Galvão apoiou e coordenou a sua candidatura em Ibicuí. Mas após a eleição de Rui, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) decidiu apoiar a prefeita Gilnay Santana (PT), que tinha apoiado Paulo Souto (DEM).

Essa é a segunda baixa do PT na região, na semana passada o vice-prefeito de Itapetinga, Alécio Chaves, saiu do PT e se filiou ao PSD e será candidato a prefeito.

O deputado federal Davidson Magalhães (PC do B) está bastante chateado com a postura da deputada estadual Ângela Sousa (PSD). O motivo da insatisfação foi a indicação da 13ª CIRETRAN de Ilhéus.

Davidson Magalhães teria feito uma articulação com Ângela Sousa, na qual o indicado para o cargo seria Gilson Nascimento. O mesmo era o coordenador da 5ª Ciretran de Itabuna, e foi exonerado na semana passada.

Mas a deputada Ângela Sousa consultou o secretário de trânsito de Itabuna, Roberto José, que vetou o nome de Gilson Nascimento. Com isso ela desistiu da articulação com o comunista e enviou para o governo do estado o nome do seu indicado para o cargo, que deverá ser nomeado nesta sexta-feira.

Vale lembrar que Ângela Sousa filiou Roberto José no PSD e está trabalhando para o mesmo viabilizar a sua candidatura a prefeito de Itabuna.

Os servidores públicos municipais de Ilhéus, de todas as secretarias, decidiram continuar em vigília nas sessões da Câmara de Vereadores para exigir dos parlamentares a rejeição projeto do Estatuto que já se encontra tramitando no legislativo municipal sem que ao menos tenha sido discutido com as categorias. Conforme os líderes sindicais, o projeto apresentado pelo prefeito Jabes Ribeiro, além de contrariar a lei aprovada pela própria Câmara, ainda traz sérios prejuízos para os trabalhadores.

Na terça-feira os servidores ocuparam o plenário da Câmara Municipal e permaneceram até o final da sessão. Nesta quarta-feira os trabalhadores voltam a ocupar o plenário e farão o mesmo procedimento nas demais reuniões para acompanhar o andamento do projeto e observar os vereadores que serão contra ou a favor dos servidores públicos municipais. Os trabalhadores levaram cartazes com o pedido de rejeição imediata do projeto que elabora o estatuto e colocaram um painel onde será anotado o voto de cada vereador.

De acordo com os líderes sindicais, no ano passado os vereadores aprovaram o projeto de lei para a elaboração do Estatuto do Servidor Público Municipal de Ilhéus que traz sérios prejuízos para os trabalhadores. Pelo projeto, esse estatuto deveria ser elaborado num prazo máximo de 180 dias e com ampla discussão com os sindicatos de cada categoria. Ocorre que o governo perdeu o prazo e somente agora, mais de um ano e meio depois, resolveu apresentar na calada da noite um estatuto pronto, sem discussão e tirando uma série de direitos e garantias do trabalhador.

O prefeito de Maceió, Rui Palmeira, fez como o prefeito de Itabuna, Claudevane Leite (PRB), e implantou a “Zona Azul” através de decreto. Por conta disso o promotor da Fazenda Municipal, Marcus Rômulo, encaminhou uma recomendação a implantação não fosse por Decreto.

Para o integrante do MP, a definição dos locais que “comporão o sistema de estacionamento rotativo denominado Parqueamento Maceió” só poderá feita através de lei específica, com aprovação pela Câmara de Vereadores.

Na recomendação ao prefeito Rui Palmeira, o integrante da Promotoria da Fazenda Municipal afirma que o Executivo não pode definir por decreto onde será implantada a Zona Azul porque, para ele, “a ausência de lei demarcando as áreas que serão retiradas do uso comum do povo não é um detalhe qualquer, pois envolve a ausência de deliberação social e comunitária sobre qual destinação pretendemos dar às nossas áreas públicas. Um tema delicado e que envolve um fenômeno moderno que é a paulatina privatização dos espaços públicos.”

Parece que os membros da procuradoria e secretaria de governo da prefeitura de Itabuna, têm que pesquisar mais antes de publicar decreto.

Nesta semana o prefeito de Itarantim, Paulo Fernandes (PSB) demostrou habilidade política e conseguiu o apoio do PP. A secretaria de administração do município, Eliane Alves, será vice presidente do partido, o presidente será Rubinho Luna.

O PP era o principal partido da oposição no município, governou a cidade de 2005 a 2012 com o prefeito Gideão Matos, e em 2012 lançou o empresário Paulo Construção como candidato a prefeito.

Com essa articulação política o prefeito conseguiu levar para o seu governo o oposicionista Rubinho Luna. Resta saber qual será a postura dos vereadores Zeza, Álvaro e Lourival .

O diretor do Hospital de Base de Itabuna, Paulo Bicalho, entrou em rota de colisão com o secretário de saúde, Eric Ettinger. Uma fonte dentro do governo informou que Bicalho estaria disposto a deixar o cargo.

Dentro do hospital o comentário é que Paulo Bicalho já teria feito uma carta de despedida, e que no máximo até a próxima semana deveria distribuir.

Paulo Bicalho faz parte da cota do prefeito Claudevane Leite (PRB). O alcaide sempre comenta os avanços do hospital na gestão de Bicalho.

Resta saber como Claudevane Leite vai administrar essa situação.

Em Itabuna o vereador Ruy Machado (PTB) continua no comando do diretório do partido. Na semana passada foi publicada na justiça eleitoral a relação dos novos membros do diretório do PTB, e o empresário Reginaldo Vital será o presidente.

O PTB de Itabuna estava sendo cobiçado pelo médico Almir Gonçalves, o mesmo estava usando da sua amizade com o deputado Antônio Brito (PTB) para ter o controle do partido em Itabuna. Mas prevaleceu a amizade de Ruy com o presidente estadual do partido, Jornival Lucas.

Em nova decisão anunciada hoje, 22, o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, José Augusto Alves Pinto, reconsiderou a liminar anteriormente proferida e negou efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela Defensoria Pública contra a liminar de reintegração de posse concedida pela Primeira Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ilhéus, determinando a imediata desocupação das 272 unidades habitacionais localizadas no bairro Teotônio Vilela, na zona oeste do município.

A informação é da Procuradoria Geral do Município (PGM). Vale ressaltar que as casas populares começaram a ser erguidas no mandato (2001-2004) do prefeito Jabes Ribeiro, por meio do Programa de Assistência Técnica – PAT – Prosanear (Habitar Brasil), e são destinadas aos moradores da localidade conhecida como Rua do Mosquito, instalada em área de manguezal. O pedido de reintegração de posse foi feito pela Procuradoria do Município, em novembro de 2014, e acatado pela juíza Carine Nassiri da Silva, da 2ª Vara Cível de Ilhéus, em janeiro passado.

O prefeito Jabes Ribeiro explicou que a reintegração de posse foi uma exigência da Caixa Econômica Federal para que as obras não fossem suspensas em definitivo, evitando a devolução, por parte do município, de um montante de cerca de 18 milhões de reais já aplicados no serviço. Assim como a desocupação, a retomada imediata da construção também é uma exigência da instituição bancária.