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A prefeitura de Itabuna decidiu terceirizar o serviço de iluminação pública do município. Para isso contratou a empresa “Ghia Engenharia”, que sede em Salvador, pelo valor mensal superior a R$ 165 mil.

O valor global foi de R$ 1.988.581,92, ou seja, em tempo de crise a prefeitura pretende gastar aproximadamente R$ 2 milhões com o serviço que atualmente é realizado pelos próprios funcionários.

A câmara de vereadores e o Ministério Público deveriam fiscalizar esse contrato.

Um morador de um imóvel do programa “Minha Casa, Minha vida”, do conjunto Jardim América ,em Itabuna, colocou o apartamento a venda no site de compras “OLX”, pelo valor de R$ 32 mil. Vale lembrar venda, nesses casos, só é permitida depois que o imóvel é quitado junto à Caixa Econômica.

Pelo a divulgação no site, o proprietário relata que as parcelas são “bachissimas”, o que leva a crer que o imóvel ainda não foi quitado.

A reportagem do blog ligou para o anunciante de um imóvel no Condomínio Jardim América. O vendedor confirmou que o imóvel é financiado pelo programa do governo federal e a parcela é no valor de R$60. Questionado sobre a ilegalidade, ele informou que seria um acordo de cavalheiro.

Caso seja constatado a comercialização irregular, a Caixa deve ser comunicada, se ficar comprovada a venda irregular, a Caixa Econômica Federal denuncia quem ganhou o benefício à Polícia Federal, rescinde o contrato, e o vendedor fica sujeito a devolver o dinheiro para o governo.

Em Itabuna o presidente da OAB, Andirlei Nascimento, solicitou da prefeitura e da câmara de vereadores a lei que regulamentou a Zona Azul (sistema de rotatividade) no município. A OAB pretende entrar com uma ação para suspender ou até mesmo cancelar a cobrança da zona azul.

Segundo Andirlei Nascimento, se ficar comprovada a ilegalidade na implantação da zona azul, o Ministério Público será acionado para acabar com a ilegalidade.

Vale lembrar que o prefeito Claudevane Leite (PRB), fez algumas alterações no Lei da Zona azul via decreto.
Mas os vereadores estão declarado que a Zona Azul está ilegal, já que a assessoria jurídica da câmara informou que definição dos locais que “comporão o sistema de estacionamento rotativo denominado Zona Azul” só poderá ser feita através de lei específica, com aprovação pela Câmara de Vereadores.

Consultando um advogado da área, ele comentou sobre o assunto, ele declarou que o Executivo não pode definir por decreto onde será implantada a Zona Azul porque, para ele, “a ausência de lei demarcando as áreas que serão retiradas do uso comum do povo não é um detalhe qualquer, pois envolve a ausência de deliberação social e comunitária sobre qual destinação pretendemos dar às nossas áreas públicas. Um tema delicado e que envolve um fenômeno moderno que é a paulatina privatização dos espaços públicos.”, finalizou o advogado.

O deputado Estadual Augusto Castro, membro da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa participará nesta segunda-feira (16), às 18 horas, no auditório da Universidade Estadual Santa Cruz (UESC), em Ilhéus, de audiência pública para discutir a situação da segurança pública no litoral sul do estado.

O deputado Augusto Castro já realizou audiências na cidade de Itabuna, a fim de envolver todo segmento de segurança pública do Sul do Estado. A comissão itinerante já passou pelas cidades de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano; Eunápolis e Teixeira de Freitas, no sul baiano, e Vitória da Conquista, na região sudoeste.

Participarão do encontro estudantes, professores e movimentos sociais, além de autoridades. “É necessário que as autoridades reúnam informações para encontrar soluções que resultem na diminuição da violência, principalmente em Itabuna, onde os índices tem aumentado quase todos os dias”, declarou o deputado.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o HSBC a pagar uma indenização de R$ 15 milhões por dano moral coletivo, por ter espionado funcionários que estavam em licença médica. A Quarta Turma do Tribunal também decidiu que, em caso de reincidência, o banco será multado em R$ 500 mil por ocorrência, ou seja, a cada trabalhador espionado.

O banco inglês – que em agosto vendeu sua operação brasileira ao Bradesco – já havia sido condenado em primeira e segunda instâncias. O que mudou foi o valor da indenização. Em fevereiro de 2014, a 8.ª Vara do Trabalho de Curitiba determinou o pagamento de R$ 67,5 milhões, mas o banco recorreu e, sete meses depois, o Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região (TRT-9) reduziu o valor para R$ 2 milhões.

O reajuste da indenização, pelo TST, atendeu a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Sindicato dos Bancários de Curitiba. Ainda cabe recurso da decisão. O HSBC pode, por exemplo, recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando algum tipo de violação constitucional.

A decisão do TST é de 21 de outubro. Se for mantida, os R$ 15 milhões serão encaminhados ao Hospital Evangélico e ao Pequeno Cotolengo Paranaense.

O final de semana foi quente nos bastidores políticos do município de Barro Preto, já que foi anunciado o rompimento político da prefeita Jaqueline Motta (PT), com a vice Isabela Costa (PSD).

O motivo do rompimento foi a posição do vereador Alan Andrade (PSD), que é esposo da vice, que ficou com a oposição e votou pela rejeição da contas da prefeita, mas as contas foram aprovadas por 6 a 3.

Isabela Costa tinha governo a secretaria de meio ambiente, mas com o rompimento ficará fora do governo.

Na rede social circula um áudio na qual tem graves acusações contra uma empresa de contabilidade que pertence a família Costa. Vale lembrar que Isabela é filha do ex-prefeito Sérgio Costa (PSD).

O Ministério Público da Bahia vai apurar o suposto aumento abusivo no preço dos combustíveis comercializados nos postos de gasolina do município de Ipiaú. A ação ocorre depois do vereador Orlando Santos (PT) protocolar representação junto ao órgão solicitando investigação contra o que considera “abuso nos preços de combustíveis praticados por proprietários de postos no município”.

De acordo com o parlamentar, o preço da gasolina que era R$ 3,56 chegou a R$ 4,50 em postos de Ipiaú semana passada. “Hoje está R$ 3,99 o litro depois da pressão que fizemos na segunda-feira (9)”, ressalta Orlando, ao lembrar que o reajuste foi bem acima da inflação e sem que houvesse “quaisquer reajuste feito pelas distribuidoras”. Depois do MP, o parlamentar também vai acionar a Agência Nacional de Petróleo para que a qualidade dos combustíveis comercializados no município seja fiscalizada.

Se ficar comprovado que houve aumento abusivo no preço dos combustíveis, o MP adotará medidas legais para impedir a infração contra a ordem econômica, que causa prejuízo ao consumidor. Além disso, os proprietários dos postos de combustíveis poderão responder por infrações administrativas, cíveis e criminais.

Continuar a construir uma Universidade de excelência é o que propõe a atual Reitora da UESC, Adélia Pinheiro, e o vice-reitor Evandro Sena para o próximo quadriênio. À frente de importantes papéis na instituição desde a década de 1990, os professores registraram suas candidaturas na última semana, assumindo mais uma vez o compromisso com a qualidade acadêmica, a democratização e a auto- sustentabilidade institucional.

A campanha pelo novo mandato vai até o próximo dia 23. A data da eleição está marcada para o dia 25. Até lá, eles estarão em atividades com professores, estudantes e servidores técnico-administrativos no campusda UESC. A eleição será em chapa única, já que houve consenso em torno do nome de Adélia Pinheiro, que também preside a Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM).

Entre as propostas para o período 2016-2020 estão a ampliação do investimento em ensino, pesquisa e extensão e da parceria com instituições públicas e privadas a nível local, estadual, nacional e internacional; a capacitação do corpo técnico-administrativo; a qualidade do ambiente e da convivência acadêmica. No plano de trabalho ainda estão a articulação para a criação de novos cursos; o estímulo a políticas e estratégias de extensão para o desenvolvimento regional e o fortalecimento das políticas de assistência estudantil. Planejamento, transparência e inovação são os pilares da campanha.

Um esquema de fraude contra o fisco estadual e de concorrência desleal em licitações públicas é o alvo da operação Aleteia, deflagrada ontem, dia 14, em Salvador e São Paulo. Conduzida por força-tarefa que reuniu o Ministério Público Estadual e as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz) e da Segurança Pública (SSP), a operação já cumpriu três mandados de prisão e 26 de busca e apreensão. O valor estimado do prejuízo causado pelas fraudes fiscais é de R$ 4,5 milhões.

O filho do apresentador da TV Aratu, Casemiro Neto, Rafael Cardoso Prado, e sua nora, Ariana Nasi, estão entre os presos da operação .

Os mandados de busca e apreensão teve o objetivo de coletar os documentos necessários à instrução do inquérito policial em curso, e à fiscalização das empresas utilizadas como fachada no esquema. O MP também solicitou à Justiça o bloqueio dos bens e das contas bancárias dos investigados.

As investigações da força-tarefa que resultaram na operação partiram da constatação, pela Sefaz, de elevado grau de sonegação fiscal praticado pelas diversas empresas integrantes do grupo.

Elas vinham cometendo uma série de irregularidades, como a inserção de declarações falsas nas informações econômico-fiscais, em que eram omitidas aquisições de mercadorias tributadas, e a utilização de sócios “laranjas” na composição societária das empresas, com a finalidade de ocultar operações tributáveis e de obter isenção de responsabilidade penal e tributária pelo não recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Neste final de semana está sendo realizada a Conferência Estadual do PCdoB, no auditório do Hotel Fiesta lotado, e contou com a presença do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, do governador Rui Costa, secretário de Relações Institucionais, Josias Gomes, secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues.

Na oportunidade o deputado federal Davidson Magalhães (PC do B) deverá ser eleito o novo presidente estadual do partido. Davidson Magalhães elogiou a mobilização do partido em todos os municípios para a realização da conferência.

“Chegamos aqui com muita força e união. A direção do partido está de parabéns pelo trabalho que tem promovido.”

O vice-presidente nacional do PCdoB, Walter Sorrentino afirmou que o projeto de Alice Portugal à prefeitura de Salvador não é um projeto estadual, é nacional.

“Aqui na Bahia, vamos disputar 100 prefeituras e, em todo o país, nossas chapas estão crescendo cada vez mais. E tudo isso sem desrespeitar nossos aliados. Entendemos que o Brasil é muito grande para ser governado por apenas um partido. Nós precisamos partilhar essa frente com partidos alinhados ao projeto de desenvolvimento nacional.”