:: ‘Geral’

Na noite desta quinta-feira o clima ficou tenso durante a posse dos novos membros do Conselho Tutelar do município de Jussari. A solenidade foi realizada na câmara de vereadores e foi prestigiada por várias autoridades e a sociedade civil organizada.

Durante a solenidade ocorreu um principio de “barraco” envolvendo duas mulheres, sendo que o motivo foi a atenção do alcaide do município.

O deputado federal Felix Junior (PDT), declarou que pretende acionar na justiça para evitar a Parceria Público-Privada (PPP) que a prefeitura pretende fazer com a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA).

Para o deputado, final de governo não é momento correto para fazer esse tipo de negociação:

“ uma PPP em final de governo é , no mínimo, questionável eticamente. O PDT irá ter um posicionamento contrário e recorrerá a justiça se for necessário”, declarou o parlamentar.

PPP NA EMASA.

Nos bastidores, o comentário é que membros do governo estão trabalhando para a PPP da EMASA seja de 35 anos e pelo valor de até R$ 400 milhões.

O Ministério Público estadual ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o vereador do município de Jequié João Cunha (PROS). Segundo o promotor de Justiça Rafael Matias, o edil se apropriou ilegalmente de R$ 58.581,23, por meio da incorporação de partes significativas da remuneração de funcionários contratados para exercer as funções de assessoria parlamentar e secretariado de gabinete do político entre os anos de 2009 e 2011.

O MP pede a condenação do vereador com perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, além de outras sanções previstas em lei. Em caráter liminar, o promotor solicita à Justiça o bloqueio de valores existentes nas contas bancárias de João Pereira e a indisponibilidade dos seus bens móveis e imóveis.
Conforme a ação, a maior fatia do enriquecimento ilícito, mais de R$ 56 mil, foi obtida por meio da contratação de uma assessora parlamentar, cujo pagamento não passava do valor equivalente a um salário mínimo, embora, durante o período, a remuneração contratual da funcionária tenha sido reajustada de R$ 2,3 mil iniciais para R$ 4 mil, ao fim da prestação do serviço.

O valor restante foi apropriado ilegalmente de uma pessoa contratada como secretária de gabinete, em substituição à assessora durante o gozo de sua licença maternidade. A remuneração prevista era de R$ 615, mas ela só recebia efetivamente entre R$ 150 e R$ 200.

Cerca de R$ 30 milhões foram economizados pelo Estado, ao longo de 2015, por meio da Gestão das Compras Públicas. O controle das despesas, conforme Decreto nº 15.924/2015, é feito pela Secretaria da Administração (Saeb), que analisa as solicitações de aquisição de bens de consumo e permanentes, observando o consumo médio e o respectivo saldo em estoque, a fim de evitar obtenção de itens desnecessários.

Além do controle do gasto público por meio das ações do Decreto nº 15.924, trouxeram resultados econômicos expressivos medidas como a contratação da Ufba para racionalização do consumo de água e energia, a arrecadação obtida nos leilões realizados para alienação de bens inservíveis e desativados do Estado, Registro de Preços dos Serviços de Agenciamento de Viagens (alteração no pagamento de taxas por transação), Pesquisa de Preço (parceria com a FGV, aprimorando a formação do preço referencial) e Bolsa de Materiais. Com isso, o Governo da Bahia poupou, entre janeiro e setembro deste ano, o total de R$ 29.318.506,00.

A Gestão das Compras Públicas foi intensificada com a obrigatoriedade do registro do Planejamento de Compras, que oferece uma projeção confiável do que se pretende adquirir para o exercício. A partir daí, o volume de compras e contratações licitadas é mensurado e disponibilizado através de Registro de Preços. Baseada na programação de recursos financeiros para 2016, e para melhor orientar e normatizar o fluxo, foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia (DOE), no último dia 10, a Instrução Conjunta Saeb/Sefaz/Seplan n° 001/2015.

Já a Bolsa de Materiais funciona como um almoxarifado virtual, disponível no Módulo de Estoque do Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (Simpas). Ela gerencia a transferência dos produtos entre almoxarifados das unidades estaduais, sem implicação de gastos de recursos orçamentários. Desde maio de 2015, as movimentações passaram a ser liberadas de forma automatizada.

Os preços referenciais são legalizados mediante portarias e apontados na Tabela de Preços Referenciais no site Comprasnet.ba. Dando reforço na composição dos valores, está em implantação o uso dos preços das Notas Fiscais Eletrônicas (NFE) emitidas por empresas privadas e órgãos públicos. Isso, de acordo com a Superintendência de Recursos Logísticos (SRL/Saeb), amplia a garantia de que o Governo está respaldado nos valores de mercado ao fazer suas próprias cotações.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/15, do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), que aumenta em um ponto percentual os repasses feitos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de julho.

Relator na comissão, o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) explicou que o aumento será escalonado em dois exercícios financeiros, acrescendo-se 0,5% em cada ano após a publicação da nova emenda constitucional.

Atualmente, a União é obrigada a repassar aos municípios, por meio do FPM, 22,5% de tudo o que arrecada com impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos industrializados (IPI).

A PEC será agora submetida a uma comissão especial, criada especialmente para analisá-la quando ao mérito. Se aprovada, segue para votação em dois turnos pelo Plenário.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou nesta quinta-feira as contas da Prefeitura Municipal de Coaraci sob a gestão da atual prefeita Josefina Castro (PT), referente ao exercício financeiro de 2014.

Pelo quinto ano consecutivo a gestora tem as suas contas aprovadas, uma vez que os exercícios financeiro de 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013 também receberam a aprovação do Tribunal.

O PSDB de Itabuna realizará neste sábado (21), encontro na Câmara Municipal, com o objetivo de discutir ações e perspectivas politicas para 2016.

Segundo o deputado Augusto Castro que é Presidente municipal do Partido, o projeto Mobiliza PSDB visa o crescimento e a conscientização política das pessoas para os problemas que afligem a sociedade Itabunense.

O evento é aberto ao público e será às 18h, na Câmara Municipal de Itabuna e contará com presença de autoridades, lideranças politicas, pré-candidatos e o deputado Augusto Castro.

O presidente da câmara de vereadores de Itabuna, Aldenes Meira (PC do B) enviou ao prefeito Claudevane Leite (PRB), um oficio (veja abaixo) recomendando o a rescisão contratual da prefeitura com a empresa Dom Parking ,que explora o serviço de Zona Azul no município.

No oficio, Aldenes Meira relata que a concessão e o contrato estão “eivados de vícios insanáveis”, por conta disso o edil recomenda que seja realizada uma nova licitação.

Em contato com este blog, Aldenes Meira comentou sobre a situação:

“ Ressalto que sou a favor do sistema rotativo de vagas, mas o atual contrato esta fora da lei. Seria mais prudente se o prefeito fizesse o distrato com a Dom Parking e abrisse um novo processo dentro da lei que ora tramita na câmara.”

O presidente da câmara de vereadores de Itarantim, Dudu dos Tutas (PSD), conseguiu uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta quarta-feira o STJ negou seguimento à cautelar, no pedido do efeito suspensivo da decisão que retornou em setembro, o vereador a presidência da câmara.

Com essa decisão Dudu dos Tutas continua na presidência da câmara, e joga um balde de água fria na oposição, que estava na expectativa do vereador Jú Roldão (PT) voltar para a presidência.

O leilão promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) realizado em Itabuna, na última quarta-feira (18/11), arrecadou cerca de R$ 110 mil, com a arrematação de nove lotes. O maior valor obtido individualmente foi por meio do lote 38, uma caminhonete Toyota Hilux, 4×4, 2007/2007, cabine dupla e câmbio automático, avaliada em R$ 57 mil e arrematada por pouco mais de R$ 38.600. Os trabalhos foram dirigidos pelo juiz do Trabalho Guilherme Nora.

O próximo leilão a ser promovido pelo TRT5 acontecerá em Salvador, no dia 2/12, às 9 horas, no Auditório do Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira, Rua Miguel Calmon, 285, 11º andar, Comércio. O pregão disponibiliza 89 lotes, que já estão disponíveis para lances virtuais através do siteNordeste Leilões. O lote 13 está avaliado em mais de R$ 3 milhões, e nele constam cotas do capital societário da empresa Conep Construção Engenharia e Projetos. O lance inicial é de R$ 924 mil.