Antes de uma plenária petista realizada na cidade de Itabuna, na última sexta-feira, líderes e dirigentes locais e estaduais do PT tiveram um debate acalorado sobre a sucessão à Prefeitura no município, no qual predominou a tese de que o partido não pode abrir mão de lançar candidato na cidade.
Os maiores defensores da idéia teriam sido o presidente estadual do partido, Everaldo Anunciação, o deputado estadual Rosemberg Pinto e o deputado federal Jorge Solla, que também participaram, à noite, do encontro para a formação de novos filiados à agremiação, na Câmara Municipal de Itabuna.
Ao se referir ao projeto do PCdoB de forçar a indicação do deputado federal Davidson Magalhães à Prefeitura e tentar construir a unidade dos partidos aliados em torno dele, os presentes classificaram um eventual apoio do PT ao parlamentar como “uma loucura”.
E lembraram que Davidson é o principal responsável pela administração atual, do prefeito Vane do Renascer (PRB), que, de tão mal avaliado na cidade, abriu mão de disputar a reeleição. Segundo eles, além de quase não pontuar nas pesquisas, Davidson não vai conseguir se desvincular de Vane.
“Como Davidson acha que fará sua campanha? Combatendo Vane, uma construção sua? Me façam uma garapa!”, teria dito uma autoridade petista no encontro, afirmando que apoiar o deputado comunista é o mesmo que querer bancar duas vezes a eleição de um aliado, mesmo depois de um desastre administrativo.
Segundo ele, até por não ter exigido unidade na campanha passada em torno de sua candidata, Juçara Feitosa, o PT hoje não pode abrir mais uma vez mão de disputar o controle da cidade. “Se o Vane ainda fosse candidato, vá lá, mas ele não é mais, não tem condições de ser”, completou.
“O PT já foi muito condescendente com os aliados em Itabuna. Agora é a vez de cobrar apoio, inclusive para criar um cordão de apoio forte à reeleição de Rui (Costa, em 2018)”, disse um outro petista no mesmo encontro, acrescentando que o nome para prefeito é o do ex-deputado federal Geraldo Simões, ex-prefeito da cidade.
Na plenária, Everaldo Anunciação praticamente sintetizou o teor do encontro, ao observar que os petistas lutarão para eleger Geraldo Simões. “Vamos buscar unidade com os partidos da base aliada”, disse Anunciação, destacando a importância do programa social que o petista conduziu em Itabuna quando foi prefeito.
O governador Rui Costa apresentou ao ministro da Secretaria de Portos, Hélder Barbalho, em Brasília, uma estratégia para que o setor privado faça investimentos no Porto de Malhado, em Ilhéus, no sul do estado, o que viabilizará o escoamento inicial de cargas da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), em construção na Bahia.
Ele esteve no gabinete do ministro no início da tarde desta terça-feira (10), acompanhado pelos secretários da Casa Civil, Bruno Dauster; de Desenvolvimento Econômico, Jorge Hereda; de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti; e pelo representante do governo baiano em Brasília, Jonas Paulo.
O caminho apontado pelo governador é que a Secretaria de Portos publique Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) para que as empresas privadas interessadas no porto possam efetivar investimentos e, assim, concretizar a expansão do equipamento. O ministro concordou com o pleito e determinou a sua equipe agilidade no processo.
“Já que nós temos interesse privado de investimento no porto e, nesse momento, estamos com escassez de dinheiro público, vamos viabilizar”, disse Rui Costa ao destacar que o passo seguinte à PMI é o processo licitatório. Entre as intervenções previstas pelo governo baiano está a dragagem, ao custo estimado de R$ 21 milhões, que elevará a profundidade do cais e do canal. O governador afirmou que as obras de expansão que o Porto de Malhado deve receber são de rápida conclusão.
Com isso, navios de maior porte podem atracar em Malhado, que terá potencial para receber cargas da Fiol. A estrada de ferro deve começar a operar no primeiro semestre de 2017, quando o trecho em andamento – Ilhéus/Caetité – ficará pronto. “Vamos dar uso imediato à Fiol”, afirmou Rui Costa.
A bancada de oposição mostrou-se indignada com o tom agressivo do governador Rui Costa ao referir-se à agenda de fiscalização das obras paradas promovida pelo bloco, quando visitou nesta segunda-feira, 9, o município de Ilhéus para relançar obras de serviço já anunciadas e prometidas há quase oito anos, como fez questão de ressaltar o líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Sandro Régis (DEM).
O parlamentar se disse surpreso com a fala do governador e lembrou que ao fiscalizar as obras inacabadas a bancada de oposição está exercendo o papel outorgado pela população baiana nas urnas e nenhum gestor deveria sentir-se incomodado com esse trabalho legítimo cumprido pelos deputados.
” Queremos tranquilizar a sociedade afirmando que a nossa bancada continuará a trabalhar, legislando e fiscalizando em favor do desenvolvimento do Estado e do bem estar da sociedade baiana”, frisou Régis, alertando que não serão ofensas e nem agressões que irão pautar o mandato concedido e legitimado pela população aos parlamentares.
O líder do bloco PSDB/ PRB/PSC, deputado Augusto Castro, disse que o governador só decidiu despertar para as obras que estão paralisadas em Ilhéus e Itabuna após a bancada de oposição ter visitado esses municípios e constatado in loco canteiros abandonados, como o da Ponte Ilhéus-Pontal, o da barragem do Rio Colônia e outras prometidas e sequer iniciadas como a duplicação da BR 415, rodovia que liga Ilhéus a Itabuna.
” Apesar da deselegância ao referir-se aos parlamentares que cumprem o seu papel em benefício da população, ficamos felizes em saber que o trabalho da oposição fez o governador anunciar a retomada de obras relevantes para a população, a exemplo do Hospital da Costa do Cacau e da barragem do Rio Colônia, esta última de extrema necessidade para o abastecimento de água na região e implantação de novas indústrias”, disse Castro, ironizando que espera que o governador Rui Costa ao invés de fotografar papel com ordem de serviço, execute e fotografe as obras prontas.
O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) foi condecorado, na noite desta segunda-feira (09), com o título de cidadão Nazareno, durante sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores de Nazaré das Farinhas, como parte dos festejos pelo aniversário de 166 anos emancipação política e administrativa da cidade, comemorado oficialmente no dia 10 de novembro. A honraria ao deputado Bebeto foi indicada pelo vereador Edson da Ladeira e aprovada por unanimidade pelos 11 parlamentares.
O autor da proposta explica que o título foi ofertado ao deputado como reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município. “É também uma forma de oficializar as fortes relações históricas que nosso amigo Bebeto possui com a sociedade nazarena. Bebeto é dos nossos, ele tem vínculo forte com nosso povo e precisava ser reconhecido”, comenta o vereador Edson.
Ao receber o título, o deputado Bebeto falou sobre a sua ligação com a cidade, que ultrapassa o campo político e os serviços prestados em quanto homem público. “É um município onde tenho laços fraternos de amizade, de um povo amigo que me confiou ser seu representante. E esse título só aumenta ainda mais a minha responsabilidade com a população. Estou muito honrado e feliz por esse título de cidadão Nazareno”, comemorou Bebeto, que fez questão de reforçar a aliança em favor do município e repetir os agradecimentos especiais aos vereadores Nagib Neto e João Paulo.
Além de Bebeto, a Câmara de Vereadores homenageou personalidades locais como produtores, empresários, militares, religiosos e outros políticos do cenário estadual como a deputada federal Tia Eron (PRB), os estaduais Sildevan Nóbrega (PRB) e Alex Lima (PTN), além da professora Ivete Sacramento, que é a secretária da Reparação da Prefeitura de Salvador e ex-reitora da Universidade Estadual da Bahia (UNEB).
Na próxima quinta-feira (12), o pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai apreciar as contas referentes ao ano de 2014 do prefeito de Canavieiras, Almir Melo (PMDB)
O relator é o Conselheiro Paolo Marconi, e o prefeito já teria viajado para capital do estado para se encontrar com seus advogados.
Vale lembrar que segundo o entendimento da Justiça Eleitoral a rejeição pelo TCM torna o gestor inelegível, independentemente se ela for mantida ou não pela Câmara Municipal de vereadores.
A categoria de professores já havia se manifestado desde a última assembleia ocorrida no dia 23 de outubro que não aceitaria mais divisão de salários, visto que o ordenado do mês de setembro foi pago em duas parcelas, 60% e 40%. Para a Presidente do SIMPI a assembleia é soberana e a categoria é consciente de seus atos. “Infelizmente a única arma que temos é paralisar nossos trabalhos. O Prefeito e a sociedade precisam entender que sem salário não pagamos nossas contas, aluguéis, energia e, até mesmo, nossa comida”, afirma a sindicalista.
Além dos parcelamentos e atrasos salariais, a classe espera do Governo que o mesmo honre com o pagamento do reajuste alcançado ao longo da campanha salarial, visto que existem valores retroativos ainda em atraso. “Após decisão da justiça nós aceitamos a proposta de 8% de reajuste ofertada pelo Prefeito, mas infelizmente não recebemos a retroatividade integralmente em nossos salários. Esta situação, também, tem fragilizado as negociações”, afirma a Vice-Presidente do SIMPI, Profa. Maria Ionei.
Com a nova decisão, os Professores só deverão retornar às aulas quando o prefeito pagar os 20% restante do salário da categoria, que ainda não tem data definida. Além disso, a classe já se articula para novas deliberações no mês de dezembro, visto que analisando o cenário atual, a previsão é de ocorram novos atrasos no pagamento do décimo terceiro e no terço de férias da categoria.
O atual secretário de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), deputado licenciado Paulo Câmera (PDT), deverá deixar o cargo para voltar a assembleia e fazer um tratamento de saúde.
A bancada do PDT indicou para o cargo o deputado Vitor Bonfim (PDT). Com isso o suplente de deputado, Bira Coroa (PT), permanece com a vaga na assembleia.
Um importante aliado do ex-deputado federal Geraldo Simões (PT) foi exonerado da 5ª Ciretran de Itabuna. Trata-se de Josemar Ribeiro, que foi exonerado do cargo de coordenador de Habilitação.
No lugar de Josemar Ribeiro foi nomeado Rubencéu Gomes, um ex-aliado de Geraldo Simões, que foi indicado para o cargo pelo deputado estadual Rosemberg Pinto (PT).
Em outubro Rubencéu Gomes foi exonerado do cargo de assistente da 5ª Ciretran, ele estava na cota de Geraldo Simões, mas se articulou junto com o atual diretor Edmundo Tavares, e foi apadrinhado por Rosemberg Pinto.
A Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. foi condenada a indenizar por danos morais um ex-gerente de uma loja de Salvador (BA) que foi vítima da revolta de compradores em decorrência da falta de produtos em promoção. A empresa, que recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), teve seu agravo de instrumento rejeitado pela Sétima Turma.
”Não há dúvidas de que o constrangimento experimentado pelo gerente de ficar exposto a essas situações perante os clientes é inadmissível”, ressaltou o TRT5-BA ao decidir que a empresa deveria ressarcir o profissional. O trabalhador relatou que a empresa fazia promoções sem ter estoque suficiente e não colocava segurança nas lojas.
Em seu depoimento, ele contou que uma vez anunciaram panela de pressão a R$ 9,90, e na loja não tinha estoque do produto. ‘Os clientes ficavam aborrecidos, ameaçando quebrar tudo, e agrediam verbalmente vendedores e gerente, que eram chamados de ladrões e de outras palavras de baixo calão’, salientou. Outro empregado da loja também relatou que foi agredido fisicamente numa dessas situações.
O Regional baiano confirmou a sentença quanto à irresponsabilidade da Ricardo Eletro para com os empregados, expostos à justificada insatisfação dos clientes por causa do ‘anúncio reiterado e massificante de propostas de preços fora do comum, levando uma quantidade imensa de consumidores a procurarem o produto, com estoque reduzidíssimo’. Concluiu que a situação caracterizava assédio moral, enfatizando o desrespeito à integridade física, emocional e moral do trabalhador.
No agravo pelo qual tentou trazer a discussão ao TST, a empresa alegou que a situação não teve o poder de causar danos à honra ou à moral do gerente. ”Diante do cargo de confiança ocupado, ele deveria ter condições de administrar essas situações”, sustentou. O relator do agravo, ministro Vieira de Mello Filho, destacou que as cópias de decisões apresentadas para demonstrar divergência jurisprudencial eram inespecíficas e não traziam indicação da fonte oficial ou arquivo autorizado, como exige a Súmula 296 do TST.
A Sétima Turma acompanhou de forma unânime o relator. O valor da indenização por danos morais, fixado em R$ 100 mil pelo TRT, incluía também o transporte de valores a que o gerente era obrigado, e não foi discriminado quanto à quantia correspondente a cada conduta considerada lesiva.
A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) que negou a condenação do deputado federal Roberto Britto (PP) por conduta vedada a agentes públicos.
Nas eleições de 2014, o político utilizou verbas da Câmara dos Deputados, num montante de 50 mil reais, para confeccionar e distribuir informativos com propaganda eleitoral, visando à sua reeleição.
No acórdão anulado, o TRE/BA havia entendido que a prática de conduta vedada a agente público somente poderia ocorrer durante o período eleitoral. Segundo o procurador Regional Eleitoral, Ruy Mello, a conduta vedada pode ser configurada mesmo quando ocorre antes do período eleitoral. Por essa razão, Mello impetrou recurso em fevereiro deste ano, requerendo a condenação e a cassação do diploma e aplicação de multa ao deputado, o qual foi parcialmente acatado pelo TSE, que determinou a realização de novo julgamento.
O processo agora segue para o TRE, que deve fazer nova análise sobre a efetiva ocorrência da prática da conduta vedada e, se for o caso, definir a punição a ser aplicada. As condutas vedadas aos agentes públicos constam nos arts. 73 a 78 da Lei nº 9504/97, que estabelece as normas para as eleições.
10/nov/2015 . 19:54
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