:: ‘Geral’

Uma administradora do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado da Bahia (Sebrae-BA) receberá R$ 52 mil a título de danos morais por ter sido colocada à disposição da área de Recursos Humanos, sem função específica, porque seu coordenador achava que ela apresentava atestados médicos em demasia e poderia influenciar negativamente os demais colegas.

Ao analisar o caso, os ministros da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) chegaram a debater o valor da indenização, mas prevaleceu o voto pela manutenção do montante, mantendo assim a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA).

No juízo de origem, a 20ª Vara do Trabalho de Salvador considerou que o Sebrae ultrapassou os limites aceitáveis e toleráveis do seu poder diretivo ao submeter a empregada à inatividade. ‘O rebaixamento esbarra no princípio da dignidade da pessoa humana, por tratar-se de situação vexatória, humilhante, não se podendo justificar sua eventual utilização seja em razão de qualquer falta, a mais grave que seja’, destacou, enfatizando que a entidade não comprovou as alegadas faltas. A 3ª Turma do TRT5-BA manteve a condenação e o valor da indenização, considerando que houve clara intenção de punir a trabalhadora pelos atestados médicos apresentados.

No TST, o relator do recurso, desembargador convocado André Genn Assunção Barros, chegou a propor a redução do valor da indenização para R$ 5 mil, por entender que o ócio forçado não perdurou por muito tempo. No entanto, prevaleceu o voto divergente do ministro Vieira de Mello Filho, que propôs a manutenção dos R$ 52 mil, principalmente por se tratar de empregada que prestou serviços por longo período e que foi colocada em ócio forçado pela empresa, reconhecidamente com intuito punitivo.

ENTENDA O CASO – A empregada trabalhou para o Sebrae por 17 anos. Segundo seu relato, após voltar de um período de férias, foi informada que o coordenador não a queria mais na equipe e passou dois dias sem trabalho, nem mesa, nem cadeira e sem perspectiva de realocação. Aderiu então ao Plano de Demissão Incentivada (PDI) e apresentou reclamação trabalhista demandando indenização por danos morais.

Em sua defesa, o Sebrae argumentou que a empregada foi encaminhada ao RH por dificuldades de relacionamento com a equipe, por faltar demais ao trabalho. Sustentou ainda que ela pediu demissão por livre e espontânea vontade. No entanto, em depoimento, o coordenador falou que, apesar de ser boa funcionária, ela apresentava muitos atestados, por problemas de saúde na família ou com ela mesma. Por isso, não queria que ela desse ‘mau exemplo’ ao restante da equipe.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (12/11), aprovou com ressalvas as contas da prefeitura Canavieiras, da responsabilidade de Almir Melo (PMDB), relativas ao exercício de 2014. Em razão das falhas e irregularidades contidas no relatório técnico, a relatoria multou o prefeito em R$ 2.000,00.

Com essa decisão o prefeito Almir Melo fica livre para ser candidato a reeleição, já que teve suas contas de 2013 e 2014 aprovadas pelo TCM.

A oposição já estava se articulando com a possibilidade do prefeito ter suas contas rejeitadas pelo TCM, para em seguida a câmara rejeitar e deixar o mesmo inelegível. Vale lembrar que segundo o entendimento da Justiça Eleitoral a rejeição pelo TCM torna o gestor inelegível, independentemente se ela for mantida ou não pela Câmara .

O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) ingressou na Frente Parlamentar em Defesa da Redução do Preço da Energia Elétrica no Brasil e declarou apoio irrestrito aos trabalhos do grupo, com ações que defendam o interesse do consumidor, no sentido de buscar a redução do preço das tarifas, além de defender o consumo inteligente e proteção ao meio ambiente.

Após participar nesta semana do lançamento da frente, que foi idealizada pelo também deputado socialista Fabio Garcia, do Mato Grosso, o baiano Bebeto destacou a importância de debater o tema, pois o brasileiro tem enfrentado aumentos inaceitáveis no preço das contas de luz. Em alguns estados, para se ter uma ideia, os aumentos chegam ao patamar de 70%.

“É preciso rever essa equação, que só é prejudicial ao contribuinte. Quero parabenizar o meu correligionário Fabio Garcia pela iniciativa, que terá todo meu apoio na tramitação de projetos, encaminhamentos de proposta e no fortalecimento de debates, sempre que necessário”, declara Bebeto.

Representantes de pacientes renais crônicos de Itabuna e de outros municípios do Sul da Bahia pactuados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foram recebidos em audiência, na manhã desta quinta-feira, 12, pelo secretário municipal de Saúde, Paulo Bicalho, quando foram informados de que está sendo fielmente cumprido o contrato com Hospital Calixto Midlej Filho, mantido pela Santa Casa de Misericórdia de Itabuna SCMI, para serviços de hemodiálise. Entre os pacientes há o desejo de melhoria na qualidade dos serviços e sua manutenção.

A audiência se deu por conta de uma ameaça de paralisação no atendimento sob a alegação da mantenedora da descontinuidade nos repasses mensais de recursos por parte do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), do Ministério da Saúde. Atualmente, 300 pacientes são atendidos no Serviço de Hemodiálise da Santa Casa de Misericórdia, inclusive de municípios não pactuados, através da gestão plena do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o Ministério da Saúde, a microrregião de Itabuna é responsável pela cobertura dos serviços de alta complexidade de 22 municípios.

O secretário de Saúde, com base em consultas feitas ao Portal da Transparência do FAEC, informou aos representantes dos pacientes renais crônicos que os recursos estão sendo repassados integralmente como previsto na pactuação. “Entretanto, o fato de pacientes de outros municípios, que não integram a microrregião de Itabuna, serem atendidos pelo Serviço de Hemodiálise da Santa Casa, tem acarretado déficit à instituição em decorrência de glosas do Ministério da Saúde”, afirmou Paulo Bicalho.

O servidor público federal Gervasio Santos, morreu nesta quinta-feira (12) em Itabuna. O mesmo aposentou como Advogado Geral da União e já foi secretário de educação do município.

Gervasio Santos participou ativamente no processo de emancipação política de Itapé. Ele e sempre participou ativamente nas discussões políticas de Itabuna.

“ Itabuna perdeu um grande homem, no mesmo ano que perdemos o ex-prefeito Fernando Cordier. Gervasio foi secretário de educação no governo Cordier”, declarou o jornalista Ederivaldo Benetido.

O velório está sendo no SAF, e o sepultamento será as 14 horas desta sexta-feira.

Por Levi Vasconcelos:

Amargando uma impopularidade que chega a 70%, o prefeito Claudevane Leite, o Vane do Renascer, do PRB, anunciou que não se candidatará à reeleição. E justificou:

– Eu não tenho R$ 5 milhões para gastar.

Bem o fez. Até porque, se tratando de Itabuna, o gastar aí pode significar jogar fora. Vane governa um município que virou raridade no Brasil: lá, desde que a reeleição foi instituída, em 1998, nunca um prefeito foi reeleito.
Em 2000, no poder, Fernando Gomes enfrentou Geraldo Simões. Perdeu. Em 2004, foi a vez de Geraldo perder para o próprio Fernando. E por último em 2012, Nilton Azevedo, o Capitão Azevedo, perdeu para Vane, que agora vislumbra a realidade: o cenário não é propício para quebrar a regra.

Por enquanto, os dois pré-candidatos tidos como mais competitivos são o deputado estadual Augusto Castro (PSDB) e o ex-deputado federal e ex-prefeito Geraldo Simões, com Davidson Magalhães (PCdoB), deputado federal, que já recebeu declarações de amor do prefeito Vane, correndo por fora.

Em 2012, Simões lançou a mulher dele, Juçara Feitosa (PT), que obteve 15,3% dos votos, ficando num modesto terceiro lugar, atrás de Vane e Azevedo. Como no ano passado ele também candidatou o filho, Tiago, a deputado estadual, criou um cisma político, o do ‘projeto familiar’, na banda governista.

É nessa brecha que Davidson entra. Ele e Geraldo disputam as simpatias da banda governista. Se unir, em torno de qualquer um, fica competitivo. Se não, um oposicionista, mais provavelmente o deputado Augusto Castro (PSDB), que lidera as pesquisas, pode encomendar o paletó da posse.

Augusto tem na cola a sombra dos ex-prefeitos Capitão Azevedo (DEM) e Fernando Gomes (PMDB), ambos com problemas na justiça, embaraçados na Lei da Ficha Limpa, mas apoios importantes.

Faltam 11 meses para as eleições e até lá muita água vai rolar, mas no conjunto da obra, uma coisa é certa: Augusto Castro vai fechar 2015 na posição mais confortável.

Levi é um dos mais conceituados analistas políticos do estado. Do jornal A Tarde e do portal Bahia.ba.

Nesta quarta-feira a delegada de Ibicaraí, Ana Paula Gomes, junto com sua equipe prendeu dois homens em flagrante por desmatamento ilegal. Os presos foram João Carlos Sampaio e Juscelino Sales Silva, que pagaram fiança e vão responder o processo em liberdade.

Se forem condenados na justiça os responsáveis podem pegar de 1 a 5 anos de prisão, de acordo com a lei de crimes ambientais.

A delegada está fazendo operações com o objetivo de combater os crimes ambientais na zona rural no município.

O secretário de Relações Institucionais do estado, Josias Gomes, mostrou habilidade política e conseguiu obter mais um partido para a base do governador Rui Costa (PT). Josias conseguiu retirar o PROS da base do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), assim em janeiro fez com o PTN.

Na articulação de Josias, o deputado estadual Sargento Isidório se filiou ao PROS e será candidato a prefeito de Salvador. Com isso o ex-deputado Mauricio Trindade perdeu o comando do partido e deverá se filiar ao PMDB.

A solenidade de filiação, que aconteceu no gabinete de Isidório na Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA) – contou com a participação do secretário Josias Gomes, de Márcio Junqueira – secretário-geral do PROS e ex-deputado federal por Roraima -, e de Fabrício Figueiredo, que está no comando estadual da legenda.

A estratégia eleitoral do governo do Estado prevê o lançamento de vários candidatos oposicionistas ao atual prefeito de Salvador, forçando um segundo turno. Com isso, o nome com melhor desempenho no primeiro turno será apoiado pelos outros oposicionistas, tendo chances reis de vencer a disputa.

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana/BA ajuizou ação civil pública com pedido liminar contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e a FCK Construções e Incorporações LTDA. O MPF aponta que as empresas estão cobrando indevidamente a denominada taxa de evolução de obra dos moradores do Residencial Bonanza.

O procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, autor da ação, afirma que tal cobrança, por si só, não é ilegal, porém ela só deve ser realizada durante o prazo estipulado para a conclusão da obra caso contrário a cobrança torna-se abusiva. Segundo a ação, as empresas continuaram exigindo a taxa dos consumidores, que são participantes do programa habitacional “Minha casa, minha vida”.

De acordo com o contrato firmado entre a CEF e a construtora, ambas devem se responsabilizar solidariamente pelos custos quando a obra não for entregue ao consumidor no prazo previsto.

“Defender que o consumidor, ao assinar o contrato de financiamento, pode permanecer, indefinidamente, pagando os juros de evolução da obra representa aceitar a efetivação de prática expressamente considerada como abusiva”, explica o procurador.

As contas da prefeitura de Macarani, na gestão do ex-prefeito Carlos Macedo (PMDB), referentes ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (11/11), com determinação de formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para apuração da prática de ato de improbidade administrativa.

O relator, conselheiro José Alfredo Dias, aplicou multa de R$ 20.000,00 pelas irregularidades constatadas durante a análise das contas e outra, no valor de R$ 46.800,00, que representa 30% dos seus subsídios anuais, em virtude da não redução da despesa total com pessoal. O prefeito também deverá providenciar o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 20.370,00, com recursos pessoais, referente à ausência de comprovação de despesa.

O relatório técnico apontou a ausência de processos licitatórios no montante de R$ 3.188.379,68, inclusive, com declaração de empenhos sem os respectivos processos licitatórios no valor de R$ 1.857.172,85, ausência dos processos de Inexigibilidade/Dispensa no total de R$ 669.619,60 e sonegação de contratos, inviabilizando o exame técnico, o que comprometeu o mérito das contas.

A despesa com pessoal ultrapassou o limite de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, quando foi aplicado o percentual de 64,67% da receita corrente líquida nos referidos gastos.