:: ‘Geral’

As operadoras de telefonia celular receberam determinação judicial nesta quarta (16) para bloquear o funcionamento do aplicativo WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas. As teles, por meio do Sinditelebrasil, afirmam que cumprirão a determinação judicial que passa a valer a partir de 0h desta quinta (17).

A medida foi imposta sob pena de multa pela Justiça de São Paulo por meio de uma medida cautelar, mas o autor da ação está mantido sob sigilo. As teles já vinham reclamando ao governo que é preciso regulamentar o serviço do aplicativo, que faz chamadas de voz via internet. Para elas, esse é um serviço de telecomunicações e o WhatsApp, e demais aplicativos do gênero, não poderiam prestar porque não são operadores.

As contas da prefeitura de Uruçuca, da responsabilidade de Fernanda Silva (PT), relativas ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada na terça-feira (15/12), em razão da não recondução da despesa com pessoal ao limite de 54%, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A gestora foi multada em R$ 1.500,00, por falhas contidas no relatório técnico, e em R$ 21.600,00, pela irregularidade referente à extrapolação do percentual máximo para gastos com pessoal. Também deverá restituir a quantia de R$ 5.941,12 aos cofres municipais, com recursos pessoais, pelo pagamento indevido de juros e multas devido ao atraso no cumprimento de obrigações e contabilização a menor da receita transferida a título de IPVA.

O relatório apontou que houve violação das exigências de que trata o art. 20, III, “b”, da LRF, devido a não recondução da despesa total com pessoal ao limite de 54% no 1º quadrimestre de 2014, tendo em vista que o dispêndio alcançou o montante de R$ 21.906.979,51, representando 62,41% da receita corrente líquida da ordem de R$ 35.100.367,09, com agravante de, nos quadrimestres subsequentes (2º e 3º), o comprometimento da despesa total com pessoal ter sido da ordem de 73,15% e 70,41%, respectivamente, comprometendo o mérito das contas.

PREFEITA FICOU FICHA SUJA

Vale lembrar que segundo o entendimento da Justiça Eleitoral a rejeição pelo TCM torna o gestor inelegível, independentemente se ela for mantida ou não pela Câmara Municipal de vereadores.

Na tarde desta quarta-feira o deputado federal Antônio Imbassahy foi eleito líder da bancada do PSDB na Câmara Federal. Antônio Imbassahy disputou a liderança com o deputado Jutahy Magalhães.

Antônio Imbassahy foi eleito líder com 28 votos contra 23 de Jutahy, o apoio do senador Aécio Neves (PSDB) foi decisivo para a eleição. O deputado assume o cargo a partir de 1º de fevereiro de 2016.

A Emasa fez investimentos de R$ 87.152.00 na aquisição de três mangotes de 300 milímetros, com 12 metros extensão, e de 15 flutuadores para a substituição imediata dos que apresentaram vazamento e defeito na Estação de Captação de Castelo Novo, no Rio Almada, município de Ilhéus. Os materiais chegaram na manhã desta quarta feira, dia 16, o que deu mais segurança às operações de captação d’água e bombeamento para a Estação de Tratamento de Água (ETA), no bairro São Lourenço, em Itabuna.

Segundo o diretor do Setor de Compras da Emasa, Eloísio Farias, um mangote apresentou vazamento, na sexta-feira passada, sendo necessária a sua substituição. Ele explica que a empresa não pode ficar sem reserva de materiais e equipamentos, principalmente quando estão sendo adotadas medidas emergenciais para garantir tratamento e a distribuição de água para a população, inclusive com carros pipa e a instalação de tanques com capacidade para até dez mil litros de água nas áreas onde o abastecimento está mais prejudicado.

Pelo menos 40 tanques foram comprados pela Emasa na semana passada, sendo entregues a várias comunidades. Nesta semana mais 30 tanques foram comprados, todos com capacidade para 10 mil litros d’ água e devem chegar até o próximo final de semana. A empresa garante que os caminhões pipa estão trabalhando diariamente pra abastecer os referidos tanques colocados em pontos estratégicos da cidade.

No último final de semana o PMDB realizou uma “feijoada” em Itapetinga e contou com a presença dos caciques do partido no município. O ex-prefeito Michel Hagge (PMDB) foi anfitrião do evento, ao lado do seu neto, o advogado Rodrigo Hagge.

O vice-prefeito do município e pré-candidato a prefeito, Alécio Chaves (PSD), prestigiou o evento ao lado do vereador Alfredo Cabral (PSD). Como o PMDB não definiu o candidato a prefeito, existe a possibilidade de uma composição e o partido indicar o vice de Alécio.

O fortalecimento das políticas de Economia Solidária compõe a plataforma política do mandato do vereador e presidente da Câmara, Aldenes Meira (PCdoB). Na tarde dessa terça-feira, 15, durante a inauguração do Espaço Solidário do Território Litoral Sul, o parlamentar reforçou o apoio às políticas públicas de desenvolvimento da Economia Solidária e ressaltou a importância do novo espaço para os empreendimentos da região.

O Espaço Solidário do Território Litoral Sul, situado na Praça Olinto Leoni, foi inaugurado pelo Centro Público de Economia Solidária (Cesol) Litoral Sul. No local, serão comercializados produtos desenvolvidos pelos empreendimentos apoiados pelo Cesol. “Nesse espaço, possibilitamos reunir os empreendimentos, que estão separados, para comercializar de forma unificada, aumentando a renda e o faturamento”, disse o coordenador-geral do Cesol, Dayvid Santos.

Aldenes, que é um militante na área da Economia Solidária e o articulador da vinda do Cesol Litoral Sul para Itabuna, informou que a abertura do Espaço Solidário veio para somar às políticas empreendidas na cidade. “Fico feliz com a inauguração dessa loja, pois ela veio em um período em que estamos entrando com um Projeto de Lei na Câmara de Vereadores, criando a Política Pública, o Fundo e o Conselho de Economia Solidária”, certificou. Esse apoio do vereador foi destaque no pronunciamento do superintendente de Economia Solidária, Milton Barbosa. “Agradeço a Aldenes, pois essa Lei criará direitos e permitirá investimentos nessa área”, declarou.

Uma série de ocupações irregulares em uma área com mais de 29 mil metros quadrados localizada em Ponta da Tulha, no litoral norte do município de Ilhéus, levou o Ministério Público estadual a ajuizar, na última sexta-feira, dia 11, ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Estado da Bahia, Município de Ilhéus, Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema), contra seis lideranças de movimentos sociais responsáveis pelas ocupações e quaisquer outros invasores.

Segundo os promotores de Justiça Aline Salvador e Yuri Mello, a área, que compreende a poligonal onde deverá ser criado um parque estadual de conservação ambiental, tem sido neste final de ano alvo de “gravíssimos focos de incêndio”, desde que o Estado anunciou a intenção de realizar a reintegração de posse do local.

As queimadas foram registradas em relatório produzido pela Operação Bahia Sem Fogo 2015, do Corpo de Bombeiros. A área havia sido desapropriada em 2008, assim mantida até hoje, para a criação de um porto (Terminal de Uso Privativo – TUP), projeto depois transferido para outra área, após o Ibama negar licença para construção do terminal devido à riqueza ambiental de Ponta de Tulha. Aline Salvador e Yuri Mello afirmam também que há informações sobre a iminente construção de mais de 500 barracos na região.

O deputado Bebeto Galvão (PSB) subiu à tribuna da Câmara Federal nesta terça-feira (15) para cobrar do governo uma intervenção emergencial para conter os efeitos da estiagem que atinge o Sul da Bahia há quatro meses. No pronunciamento, o parlamentar faz um apelo para que o Ministério da Integração Nacional atue decididamente para evitar mais prejuízos nas lavouras, que estão secas e os pés de cacau estão morrendo. Além da falta de chuva, o problema tem se agravado com queimadas na Mata Atlântica.

Bebeto relatou que os produtores de cacau estão tendo que fazer arrecadações entre si para pagar por um serviço que produz chuva artificial, através de um bombardeio em nuvens com água, gelo seco e outros componentes. Entretanto, o serviço é consideravelmente caro e, ainda assim, não cobre toda região.

“Trago aqui preocupações que não são apenas deste deputado, são preocupações dos produtores de cacau da região sul, de prefeitos da região, da agricultura família. É preciso que o Ministério da Integração atue decididamente para mitigar os efeitos da estiagem que incidem sobre a atividade da cacauicultura. Vamos ingressar com um pedido no ministério para cobrar essas ações urgentemente”, disse o deputado Bebeto.

O político sulbaiano também fez um apelo ao governador Rui Costa para que o Estado adote medidas para proteger a cacauicultura e não deixe os produtores de cacau sozinhos nessa tarefa.

Na tarde desta terça feira no Juizado Especial Criminal de Itabuna ocorreu a audiência no processo crime que a Promotoria Criminal de Itabuna moveu contra o PM Marcos Vinicius, por ter praticado abuso de autoridade em face à Najila Pereira de Almeida, pois, segundo a denúncia:

“Ressai dos autos que, enquanto o corpo de Nadson ainda se encontrava no chão, a vítima, a Srª Nájila, se aproximou do mesmo e pediu aos policiais militares que ligassem para a ambulância do SAMU, afirmando que seu irmão não era criminoso, momento em que o ora denunciado apontou uma arma de fogo para a cabeça da mesma, e a empurrou. Conforme auto de reconhecimento constante dos autos, a vítima reconheceu o ora acusado como sendo o policial que apontou a arma para a sua cabeça e lhe empurrou. “

Nesta audiência desta terça feira, foi recebida a denúncia criminal e, portanto, o citado PM passou à condição de réu. O crime de abuso de autoridade por tramitar na esfera dos Juizados Criminais, dá ao réu o direito à suspensão condicional do processo. Foi oferecida a suspensão do processo e esta foi aceita pelo réu. O processo ficou, portanto, suspenso por dois anos e o réu terá que comparecer trimestralmente à justiça e pagará o valor de 1,5 salário mínimo à instituições de caridade cadastradas pelo Juizado.

Do ponto de vista legal a suspensão condicional do processo não é uma condenação nem uma absolvição. Entretanto, fica claro que o réu desistiu de provar sua inocência, restando sempre uma lacuna sobre a conduta do PM neste caso, o que corrobora com as práticas infelizmente muito comuns de abuso de autoridade praticadas por policiais.

O processo de Nadson foi enviado para o Tribunal do Júri com recurso da defesa, tendo em vista que a Vara do Júri de Itabuna entendeu que o PM que conduzia a viatura policial ao atropelar Nadson praticou homicídio e o fato não foi apenas um acidente de trânsito.

Na semana passada foi inaugurada em Itabuna a nova sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil (DRF). A solenidade contou com a presença dos servidores da Subsecretaria de Gestão Corporativa e da Coordenação-Geral de Programação e Logística.

A nova sede encontra-se em um edifício totalmente reformado que foi cedido pela Secretaria de Patrimônio da União para ser compartilhado com a Justiça Federal. O edifício conta com uma ampla recepção, um Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), sala de treinamentos, banheiros adaptados para portadores de necessidades especiais e salas de expediente.

Durante a inauguração, o delegado Miguel Castro dos Santos Júnior fez um breve histórico sobre os desafios enfrentados durante a execução da obra e parabenizou os servidores envolvidos pelo empenho e dedicação até a conclusão da reforma.