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A Vara da Fazenda Pública de Ilhéus selecionou 1.008 processos para as audiências de conciliação, dentro da programação das semanas estadual e nacional e Conciliação programadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia, de 16 a 25 de novembro.

Os processos selecionados são de execuções fiscais propostas pelo Município, referentes a débitos com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Muitas audiências, porém, estão sendo realizadas na comarca desde 10 de outubro, e seguirão até 15 de dezembro.

De acordo com o juiz Alex Venícius Campos Miranda, “a previsão das audiências de conciliação em execução fiscal é uma possibilidade permitida através da subsidiariedade do Código de Processo Civil nas ações regidas pela Lei 6.830/80”.

Segundo a diretora de Secretaria, Ana Celma Reis, a medida “demanda muito trabalho, como a expedição de mandados e cumprimento dos mesmos, entretanto, o resultado vai valer à pena!”.

O trabalho envolve a participação de procuradores e servidores municipais, estagiários, serventuários, oficiais de Justiça, conciliadores, assessor do magistrado e do próprio juiz.

Os números iniciais já mostram que foi uma medida acertada: 100% dos executados que foram intimados para audiência, realizaram acordo para pagamento ou parcelamento da dívida.

E quando não há conciliação, a Fazenda Pública fica intimada em audiência para regularizar os casos em que os executados não foram intimados por insuficiência de endereço ou falecimento, por exemplo.

O atual acervo Vara da Fazenda Pública de Ilhéus é de cerca de 16 mil processos. De acordo com o juiz, “a expectativa é atingir 90% de baixa nos processos incluídos nas pautas de audiências, seja por homologação de acordo ou por extinção por falta de correto endereço dos executados”.

Ainda segundo o magistrado o próximo ano será todo de tentativa de conciliações da unidade, com a programação de 300 a 400 audiências por mês, a fim de amortizar o acervo existente na Vara.

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro, acatou o recurso da defesa do candidato a prefeito mais votado de Iguaí, Rony Moitinho (PSD).

No mês de agosto Maria do Socorro suspendeu uma liminar que Rony tinha conseguido. A liminar anulava as suas rejeições de contas na câmara de vereadores.

Por conta da suspensão da liminar o Tribunal Regional eleitoral (TRE) indeferiu por unanimidade o registro de candidatura de Rony.

Mas nesta quinta-feira Maria do Socorro decidiu sobre um agravo regimental interposto pela defesa de Rony. Na decisão, a desembargadora voltou atrás e se retratou da decisão anterior, com isso a liminar voltou a valer e a rejeição de contas na câmara foi suspensa.

A defesa de Rony entrou com embargo de declaração na decisão do TRE, e deverá anexar a nova decisão de Maria do Socorro.

Nesta sexta-feira (4) o candidato a prefeito mais votado de Itabuna, Fernando Gomes (DEM), conseguiu suspender sua última condenação no Tribunal de Contas da União (TCU).o Ministro Bruno Dantas, concedeu o efeito suspensivo da condenação de Fernando em um processo que ficou conhecido como “sangue suga”.

A defesa de Fernando Gomes deverá apresentar a decisão (veja abaixo) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O pleno deverá julgar todos os pedidos de registros de candidatura nos dias 7 a 9 deste mês.

Com essa decisão do TCU, Fernando Gomes ficou livre para ter sua candidatura deferida, pois ele conseguiu reverter suas quatro condenações no TCU e uma no TCE.

O prefeito do município de Mirante, Hélio Ramos Silva (PMDB), foi preso na manhã desta sexta-feira (4), durante uma operação da Polícia Federal de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia.

A PF cumpriu 26 mandados de prisão preventiva nas cidades de Poções, Mirante, Boa Nova, Livramento de Nossa Senhora e Feira de Santana. Segundo divulgou a polícia, além do prefeito, a primeira-dama, e o chefe do setor de licitação do município de Mirante também foram presos.

A ação faz parte da segunda fase da “Operação Belvedere”, que combate o esquema de fraudes em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. A Polícia Federal ressaltou que as prisões foram decretadas em razão do grupo investigado continuar operando irregularmente na prefeitura do município de Mirante.

Na noite desta quinta-feira o blog publicou que a Polícia Federal estava realizando uma operação em Poções, e isso tinha causado tensão no meio político.

Passado um mês da eleição do dia 2 de outubro, os vereadores da Câmara Municipal de Ilhéus já estão articulando para escolher o nome do futuro presidente.

O nome mais forte é o de Lukas Paiva (PSB), que conta na sua articulação com o apoio do edil Alisson Mendonça (PDT), que não foi candidato, mas tem quatro mandatos e já foi presidente da casa.

 Lukas Paiva foi reeleito neste ano para seu segundo mandato e nunca disputou a presidência. O edil já manifestou sua pretensão, mas ainda não se lançou oficialmente candidato porque está em processo de diálogo e de negociação com os colegas do partido.

O município de Itarantim sempre reelegeu os prefeitos desde que a lei da reeleição foi aprovada em 1997. Ricardo Souto (PHS) foi reeleito em 2000, e Gideão Matos (PP) foi reeleito em 2008.

Em 2012 o prefeito eleito foi Paulo Fernandes (PSB), mas o governo foi um fiasco, e o mesmo desistiu de ser candidato a reeleição.

O desgaste do governo era tão grande que o prefeito foi rejeitado pelo candidato Fábio Gusmão (PP).

O curioso é que Paulo Fernandes teve o apoio em 2012 do ex-prefeito Cicero Alencar (PSD), que foi prefeito de 1993 a 1996, e foi considerado o pior prefeito da história.

O comentário na cidade é que Paulo Fernandes seguiu o exemplo de Cicero Alencar, e ficará marcado na história da cidade com o segundo pior prefeito.

O blog “Políticos Sul da Bahia” concorrerá ao “Prêmio Unime de Jornalismo” na categoria Melhor Blog/Site da Região. A premiação acontecerá no dia 09/11, próxima quarta-feira, às 19h no auditório da Unime, Campus II.

Os nomes indicados ao prêmio Unime de Jornalismo 2016, foram destaques da comunicação regional nos últimos 10 anos, sugeridos pelos alunos da instituição.

A votação foi aberta, divulgada em redes sociais da internet.

A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado expediu recomendação aos promotores de Justiça com atuação na defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa para que eles intensifiquem as medidas com o objetivo de zelar pela Administração Pública durante a transição política da gestão dos atuais prefeitos para o início dos governos dos candidatos eleitos. A chefe do MP baiano recomendou atenção especial nas investigações de denúncias de irregularidades que se mostrem com o propósito de dificultar ou inviabilizar a continuidade da prestação dos serviços públicos pelos novos gestores.

Segundo o documento, publicado hoje, 3, no Diário de Justiça Eletrônico, os promotores de Justiça devem encaminhar recomendações aos prefeitos que terão seus mandatos encerrados no final deste ano e aos presidentes das Câmaras de Vereadores para que eles instaurem as Comissões de Transição de Governo, de acordo com as orientações técnicas expedidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. A instalação das comissões deve viabilizar o fornecimento de todos os dados necessários à “plena, normal e tranquila mudança de comando”. Recomendações devem também ser enviadas aos prefeitos que tomarão posse a partir de janeiro de 2017, a fim de que eles indiquem seus representantes nas comissões.

Na recomendação, a PGJ lembra que historicamente têm ocorrido irregularidades nas administrações municipais, sobretudo nos finais de mandatos eletivos, com a finalidade de inviabilizar as gestões dos prefeitos eleitos, o que tem gerado dificuldades financeiras aos cofres municipais e prejuízos aos serviços prestados à população. Lousado afirma ainda que o MP, e outros órgãos que atuam no controle da Administração Pública, tem desenvolvido ações preventivas para reduzir ou eliminar os riscos de ocorrência deste tipo de irregularidades, especialmente nos municípios onde os atuais prefeitos não se reelegeram ou não conseguiram eleger candidatos apoiados por eles.

Assegurar integralmente as folhas de outubro e novembro, complementar o 13º salário dos servidores e garantir até dezembro o pagamento em dia do funcionalismo público, fornecedores e prestadores de serviços. É com esta finalidade que o prefeito Pedro Jackson Brandão (Pedrão) anuncia que utilizará os recursos da repatriação, que será repassado ao município até o dia 20 de novembro.

Ainda de acordo com o prefeito, com a verba da repatriação – recurso federal de ativos do exterior, que será repassado a todos os municípios brasileiros, incluindo Itapé que contará com uma receita extra no valor bruto de R$ 689.115,84, – será possível desafogar as contas do município e não mais será necessário comprometer as receitas dos meses subsequentes para complementar a folha dos servidores.

“Vamos utilizar este recurso extra para dar continuidade ao pagamento em dia de nossos servidores, assegurar o 13° e manter os compromissos que tivemos bastantes dificuldades com as perdas de receita do FPM ao longo do ano. Além disso, vamos complementar o repasse para também regularizar o pagamento de fornecedores e prestadores de serviços, bem como de aluguéis e transportes. O nome disso é responsabilidade com o recurso público e vamos manter este compromisso até o último dia de meu mandato” ressaltou o prefeito.

O prefeito Pedrão também explica que o valor líquido da repatriação deve chegar aos cofres do município em R$ 447,350,00, sem contar com os descontos com dívidas de precatórias de 6%, totalizado em R$ 41. 346,95.

PAGAMENTO DA FOLHA DE OUTUBRO

Prosseguindo com o pagamento em dia dos servidores efetivos, o prefeito Pedrão também anuncia para esta sexta-feira 04, o início do pagamento da folha de outubro.

Pelo cronograma, será repassado os salários dos professores do Fundeb e até o próximo dia 10/11, a folha será concluída com o pagamento dos demais servidores, como da saúde, administração e apoio do Fundeb.

“Já realizamos um cronograma estabelecido para a realização do pagamento dos servidores, aonde vamos conseguir até mesmo antecipar os vencimentos das folhas de novembro e dezembro, além de regularizar com todos os funcionários nomeados. Com muito sacrifício, vamos fechar mais um ano quitando todos os nossos compromissos” finalizou o prefeito Pedrão.