:: ‘Geral’

Do “Bahia Noticias”.

Acusado por deputados da bancada governista de tentar influenciar a eleição da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o prefeito ACM Neto (DEM) evitou se posicionar nesta terça-feira (13) sobre o pleito.

“O caminho será decidido pelos deputados, sem qualquer tipo de interferência externa”, afirmou. Após participar de almoço com a oposição da Casa, Neto parabenizou o trabalho do líder do grupo, Sandro Régis (DEM), e a articulação da bancada. “Hoje o que nos faz fortes aqui na Assembleia é exatamente esse bloco que foi formado”, avaliou. Questionado diretamente sobre a eleição, o prefeito tergiversou:

“Eu sou muito reservado em emitir opiniões sobre assuntos que não são diretamente ligados à minha atividade institucional, no caso a de prefeito. Mas eu acho que nós tivemos aqui, pelo menos, um sentimento a esse respeito de que esse bloco deverá marchar unido”.

Em Jussari os funcionários da prefeitura estão com os salários atrasados e nesta semana realizaram uma manifestação na porta da tesouraria da prefeitura para reivindicar o pagamento.

O prefeito Valnio Muniz (PT) desapareceu da cidade depois da derrota na eleição. Até os oficiais de justiça estão tendo dificuldade para notificar o prefeito sobre alguns processos da administração.

O vereador Orleans Mascarenhas (PP), acusa o prefeito de realizar obras na sua fazenda, localizada no município de São José da Vitória:

“Enquanto os funcionários não recebem salários, o prefeito realiza obras em ritmo acelerado na sua fazenda que fica na cidade de São José da Vitória.”

Este blog teve acesso a um vídeo no qual uma caçamba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é flagrada sendo utilizada em propriedade rural situada no município de São José da Vitória.

Segundo o vereador Orleans, a fazenda pertence ao prefeito Valnio Muniz:

“o prefeito está utilizando máquinas da prefeitura para realizar obras em uma fazenda da sua propriedade. Enquanto os funcionários estão sem salários, o prefeito está reformando a fazenda toda”, declarou o vereador.

O vídeo será enviado ao Ministério Público e o prefeito poderá responder pelo crime de peculato, já que o uso indevido ou desvio dos bens públicos para fins particulares é crime previsto no Código Penal e também na Lei de Improbidade Administrativa.

A construção da Ponte Ilhéus-Pontal, uma antiga solicitação dos moradores de Ilhéus e região, que perdem mais de 40 minutos com os engarrafamentos na atual ponte, foi tema de uma audiência pública na tarde desta segunda-feira (12), na Câmara de Vereadores de Ilhéus. No encontro foram debatidas, juntamente com a sociedade civil, organizações ambientais e representantes da Secretaria de Infraesrtutura do Estado (Seinfra), informações sobre o equipamento que tem previsão de conclusão em dois anos.

Na ocasião, o superintendente de Infraestrutura de Transportes, Saulo Pontes, explicou como os estudos foram feitos e abordou aspectos sobre as questões ambientais, complementando informações dadas à população anteriormente. Dessa forma, a obra segue todos os requisitos legais, inclusive com a licença ambiental para a construção da ponte emitida pela Prefeitura de Ilhéus.

“Dentre os esclarecimentos feitos à população estão informações dos laudos de órgãos de controle externo, que descartaram a possibilidade de existir no lado sul um ambiente utilizado para desova de tartarugas e, também, da presença de carcaças de um navio naufragado”, pontuou Saulo Pontes.

Ilhéus-Pontal

O equipamento também dará condições de escoamento para outros modais como o Porto de Malhada e o futuro Porto Sul. Localizada sobre o Rio Cachoeira, na BA-001, a ponte recebe um investimento de R$ 99,6 milhões Para montar essa estrutura, que terá aproximadamente 540 metros e um sistema viário de cerca de 2,8 quilômetros, estão atuando 150 operários. A nova ponte terá uma formatação mais moderna, valorizando ainda mais as belezas da Baía do Pontal, e beneficiará mais de 510 mil habitantes dos municípios de Ilhéus, Itabuna, Una, Canavieiras, Buerarema, Itacaré e Uruçuca.

Nesta terça-feira (13) o prefeito Claudevane Leite (PRB), recebeu o prefeito eleito, Fernando Gomes (DEM). No encontro os políticos discutiram a atual situação da cidade e organizaram a mudança entre as gestões. Vane declarou total apoio à equipe de transição de governo.

PRÓXIMO MANDATO

A partir de 2017, Fernando Gomes assume a prefeitura de Itabuna após ser eleito com 47,94% dos votos.

O ex-vereador de Coaraci, José Martins, conhecido como Dedé, foi detido pela polícia acusado de furtar bebidas no shopping de Itabuna. Ele estava acompanhado de José Aristeu Borges, funcionário da distribuidora de bebida do ex-vereador.

Segundo informações, os dois estavam tentando sair de um hipermercado com os carrinhos lotados de bebidas, porém, sem pagar. A segurança identificou e chamou a polícia militar que levaram os dois para o complexo policial de Itabuna e apresentaram ao delegado plantonista

Este blogueiro ligou para o plantão da polícia civil para saber sobre informações do caso, mas foi informado que não tinha chegado nada ao plantão, já que o delito é da responsabilidade da delegacia da furtos e roubos.

O Projeto de Lei 21.841/2016 de autoria do Poder Executivo que institui o Programa de Regularização Ambiental (PRA) dos Imóveis Rurais do Estado da Bahia foi aprovado, na terça-feira (06), na Assembleia Legislativa da Bahia e teve como relator o Deputado Estadual Rosemberg Pinto (PT).

Conforme o parlamentar o Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais visa “criar as condições para que o empreendedor rural, seja ele pequeno ou grande, faça que a sua propriedade seja produtiva e esteja de acordo com a preservação do ambiente”, reforçou.

O Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais tem em seu bojo as informações ambientais das propriedades e posses rurais que servem como base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental, econômico e combate ao desmatamento; instrumento de controle e planejamento das ações de gerenciamento dos recursos hídricos e outros aspectos que envolvem o meio ambiente. As informações serão disponibilizadas e integradas a outros sistemas de informações federal, estaduais e municipais, com o objetivo de articular as ações de gestão, controle e monitoramento ambiental.

Em Itarantim o atual presidente da câmara, Dudu dos Tutas (PDT) se articulou e conseguiu reunir um grupo de vereadores eleitos para viabilizar a eleição da mesa diretora da câmara.

O grupo é composto por Dudu e os vereadores Raimundo (PDT), Celita (PSDB), , Darquinha (PSB) e Gilmar Garrancho (PSC). O vereador Pedro Paulo (PRP) não participou da reunião, mas também faz parte do grupo.

Segundo Dudu, ficou definido que o grupo lançará dois pré-candidatos a presidente, Darquinha e Gilmar Garrancho, sendo que se Pedro Paulo tiver interesse também poderá lançar seu nome.

Na véspera da inscrição da chapa o grupo vai se reunir para definir quem será o candidato a presidente e como ficará a composição da chapa. O grupo faz parte da oposição ao prefeito eleito Paulo Fernandes (DEM).

Nesta segunda-feira (12) por unanimidade o pleno do Tribunal regional eleitoral manteve o indeferimento do registro do candidato a prefeito mais votado de Lençóis, Marcão (PRB).

Marcão teve contas rejeitadas pelo tribunal de Contas dos municípios (TCM), e a justiça eleitoral entendeu que havia vícios insanáveis, com ato doloso de improbidade administrativa.

A segunda colocada Vanessa Sena (PSD), contratou o conceituado advogado Tiago Ayres para acompanhar o processo. Com essa decisão muito provavelmente será realizada uma nova eleição no município, ou dependendo do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vanessa Sena pode ser empossada como prefeita.

O juiz da 116ª Zona Eleitoral, André Brito, desaprovou as contas de campanha do prefeito eleito Canavieiras, Almeida (PPS), referentes às eleições municipais deste ano. A sentença foi divulgada nesta terça-feira (7) e aponta que o Ministério Público Eleitoral opinou pela desaprovação das contas.

Na sentença, o magistrado relata que identificou inconsistências no Parecer Técnico, sobretudo por “omissão de despesa detectada”, ou seja, caixa 2: “depois do cruzamento de dados foi encontrada uma nota fiscal emitida por um posto de combustível no valor de R$ 20 mil em nome do candidato, sendo que essa nota fiscal não estava na prestação de contas”, relatou o juiz.

André Brito determinou o envio de uma cópia do processo para o Ministério Público Eleitoral tomar as medidas pertinentes.

SEGUNDO COLOCADO QUER ANULAR ELEIÇÃO

O segundo colocado na eleição, Edmar Luz (PP), entrou com uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). O mesmo vai tentar a impugnação da chapa por “abuso de poder econômico”, o que provocaria uma nova eleição.

A prefeita de Coaraci, Josefina Castro(PT), foi condenada pela justiça federal em uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a prefeita e a “Focus Coaraci Locadora de Automóveis LTDA”.

Na denúncia o MPF acusa a Prefeitura de Coaraci de ter realizado em 28/12/2009 uma licitação na modalidade Concorrência nº 002/2009, cujo objetivo era a locação de veículos para atender à necessidade de transporte de diversas secretarias, dentre as quais, a de educação, tendo sido vencedora a empresa ré Focus Coaraci Locadora de Automóveis LTDA, com o preço de R$ 1.671.840,00.

Segundo o MPF, nos primeiros meses de 2009, a locação de veículos para atender o transporte escolar era feito com base em dispensas de licitações, fundadas no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93. No entanto, a Prefeitura vinha fracionando a contratação destes serviços, haja vista que o montante total ao longo do ano superaria o limite legal para a dispensa de licitação.

“A Prefeitura deixou de contratar diretamente os prestadores de serviço, em razão da Concorrência nº 002/2009 e do contrato nº 275/2010, celebrado com a empresa ré Focus Coaraci Locadora de Automóveis LTDA, a qual, no entanto, seria uma mera intermediária no processo de locação de veículos, uma vez que não possui veículo próprio a ser locado, sendo que os mesmos veículos e respectivos motoristas que antes trabalhavam diretamente para a Prefeitura, continuaram prestando o mesmo serviço, só que agora por intermédio da empresa ré”.

A juíza federal Maízia Pamponet julgou procedente em parte a ação e condenou prefeita Josefina Castro à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 03 (três) anos, além de multa no valor de três vezes a remuneração que percebia como Prefeita, devidamente corrigida e acrescida de juros, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Veja a decisão abaixo.