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O juiz federal da Subseção de Eunápolis Alex Schramm de Rocha, em ação civil pública por ato lesivo ao patrimônio artístico movida pelo MPF, condenou a “Cabana Tôa-Tôa”, seus proprietários, o Município de Porto Seguro e a União a demolirem o estabelecimento, removerem seus entulhos e recuperarem toda a área na forma de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) a ser aprovado pelo IPHAN e órgão ambiental.

A sentença fixou prazo de 30 dias para a demolição, limpeza e apresentação de PRAD, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Também determinou a paralisação imediata da atividade do estabelecimento sob pena de multa diária de R$100 mil, autorizando oficiais de justiça a contar com auxílio de força policial para cumprir a ordem. Os réus também deverão pagar indenização de R$100 mil reais por danos morais coletivos.

O magistrado considerou incontroverso que os réus construíram e fizeram funcionar estabelecimento empresarial em área tombada pela União e patrimônio cultural (conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico).

A barraca de Praia “Cabana Tôa-Tôa” ocupa mais de 6 mil m², quase toda construída sem aprovação do IPHAN, em área erigida à categoria de Monumento Nacional. O magistrado refuta os argumentos de que tais empreendimentos são de grande importância para a economia local e imprescindíveis para o desenvolvimento turístico da região.

“Cuida-se de argumento falacioso, pois subverte a ordem real dos fatores. O grande apelo turístico da região são justamente os valores culturais e históricos que seus empreendimentos acabam por prejudicar. O maior fator distintivo do Município de Porto Seguro é o de se tratar do berço de nosso País, o local do descobrimento. Esse sim é o verdadeiro elemento que atrai turistas dos mais distintos pontos do Brasil e do mundo”. ressalta.

Para o julgador são os empresários que se beneficiam dos valores culturais da região, e não o contrário. “Não devem ser esquecidos os esforços governamentais no sentido de enaltecer os valores históricos do nosso povo, com investimentos vultosos, a exemplo da comemoração dos 500 anos do Brasil, no ano de 2000.”

E continua: “Cultivar o patrimônio histórico é um dos meios de reverenciar nossos antepassados, suas lutas, suas conquistas e sofrimentos. A preservação de ambientes naturais segundo as condições que nossos ancestrais viveram ajuda a compreender a história, as reais dificuldades que enfrentaram.”

“O conhecimento da história de um povo constitui elemento indispensável para a formação de sua identidade, com reflexos em cada indivíduo, contribuindo para o fortalecimento de sua autoestima. Essa é a grande importância da preservação do Município de Porto Seguro, como patrimônio histórico. Ao contrário de tantos outros municípios desse país, não pode ficar a mercê de interesses econômicos incompatíveis com sua natureza”

A sentença aponta ser possível conciliar a preservação do meio ambiente natural e histórico-cultural com a geração de riquezas mas para isso é preciso criatividade e opção por alternativas sustentáveis, que explorem esses valores culturais sem destruir seus monumentos, naturais ou construídos pelo homem.

O magistrado ressalta que a sentença estava sendo proferida no primeiro dia do mês de setembro, na baixa temporada turística, o que representa o momento de menor movimento econômico e ideal para reformas e adaptações de estruturas.

“Havendo interesse dos requeridos para regularizarem sua atividade econômica na região, esta é a melhor hora para isso. Cabendo-lhe buscar perante os órgãos competentes a aprovação de projetos compatíveis com a preservação do patrimônio histórico e o ambiente natural.” concluiu o juiz federal Alex Schramm.

O clima está tenso dentro do PMDB de Itabuna entre o presidente Pedro Arnaldo, e o vice-prefeito eleito Fernando Vita. O motivo da tensão é a indicação do novo secretário de infraestrutura da cidade.

O prefeito eleito Fernando Gomes (DEM) decidiu que a secretaria ficará com o PMDB, e o seu vice e homônimo ficaria responsável por indicar o nome. A principio Fernando Gomes queria Vita como secretário, mas por problema de saúde ele declinou e optou por ficar apenas como vice-prefeito.

Pedro Arnaldo tem pretensão de ser secretário, mas durante a campanha ele entrou em rota de colisão com Fernando Gomes, por isso Vita deve indicar outro nome para a secretaria, segundo uma fonte, o engenheiro Chico França foi convidado e está analisando.

Pedro Arnaldo teria ficado chateado quando soube que o escolhido de Vita foi Chico França.

O processo de transição de governo em Itabuna vai se iniciar na próxima segunda-feira, dia 12, após a publicação no Diário Oficial do Município de um decreto pelo prefeito Claudevane Leite nomeando os membros, sendo da atual gestão e da gestão do prefeito eleito Fernando Gomes Oliveira.

A transição de governo municipal é o processo que objetiva propiciar condições para que os candidatos eleitos para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito possam conhecer, avaliar e receber de seu antecessor todos os dados e informações necessários à implantação do programa do novo governo, desde a data de sua posse. Em Itabuna, a transição administrativa está amparada no art. 87 da Lei Orgânica do Município e foi regulamentada pela Resolução nº. 002, de 16 de junho de 2016, da Comissão Permanente de Controle Interno (COPECI), que aprova o Manual de Transição Governamental.

O grupo de representantes do governo eleito foi composto por Maria Alice Araújo Pereira, Luís Fernando Guarnieri, Cristopher Sérgio, Anorina Smith Lima e Flávio Figueiredo, dentre outras pessoas. Na terça-feira, dia 13, às 16h30min. haverá novo encontro, dessa vez com a participação do prefeito Claudevane Leite, do presidente da CTGMI, o atual controlador geral do município Oton Matos e do interlocutor o atual secretário municipal de Fazenda, Marcos Cerqueira.

O prefeito de Santa Cruz Cabrália, Jorge Pontes, e o vice-prefeito Alexandre Carvalho, foram afastado do cargo por determinação da justiça. Na decisão ficou determinada que presidente da Câmara Luciano Monteiro, assuma o comando da prefeitura.

Os dois são acusados de distribuir combustível no período eleitoral com recursos da prefeitura. Na oportunidade o vice, Alexandre Carvalho (PSL), foi candidato a prefeito do grupo político e foi beneficiado com a estrutura prefeitura. O prefeito eleito foi o candidato Agnelo (PSD).

No dia 21 de dezembro acontece um Futebol Beneficente, no Estádio Luiz Viana, em Itabuna, com a participação de grandes craques do futebol nacional como Alan Bahia, Neto Baiano (CRB), Neto Berola (Coritiba) dentre outros, além de nomes da música regional, como Luizinho (Trio da Huanna), Netinho do Forró, Kaio Oliveira, Flavinho (Pagod’art), conforme anexo.

Gostaríamos de contar com a divulgação e cobertura do estimado veículo, e para isso, Dr. Edmundo Tavares, Advogado e idealizador do evento, segue em cópia no email e à disposição para esclarecimento e/ou sugestão de pauta para entrevistas. (Contato: (73) 98839-1313).

O direito à entrada se dará apenas com a doação de 01 kg de alimento não perecível, e as instituições contempladas serão a Fundação Dr. Baldoíno Lopes e SOS Canto da Criança.

O prefeito eleito de Itabuna, Fernando Gomes (DEM), definiu nesta quinta-feira dois secretários para o seu futuro o governo. Como foi postado abaixo, Anorina Smith Lima vai para a secretaria de educação e John Nascimento foi definido como o futuro secretário de indústria e comércio.

John Nascimento é filho do pecuarista e empresário Orleans do Palace, antes da composição com o PMDB o seu nome chegou a ser cotado para ser vice de Fernando. A secretaria deverá se transformar em uma supersecretaria após a reforma administrativa que será realizada.

O prefeito eleito de Itabuna, Fernando Gomes (DEM), convidou a professora Anorina Smith Lima, para ser a secretária de educação no seu governo. O convite foi na cota pessoal do futuro alcaide e levou em conta o currículo da professora.

Fernando Gomes trabalhava com a hipótese do secretário ser Gustavo Lisboa, mas o mesmo decidiu priorizar o seu doutorado e sua carreira acadêmica.

Segundo informações, Anorina Smith Lima aceitou o convite e deverá anunciada até o dia 20 de dezembro com o restante da equipe do primeiro escalão do futuro governo.

Anorina Smith Lima já foi vereadora, presidente da fundação Marimbeta, chefia regional do escritório da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e presidente de Honra do Conselho. Municipal de Educação de Itabuna.

Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (07/12), rejeitou as contas da Prefeitura de Eunápolis, na gestão de Demétrio Guerrieri Neto, relativas ao exercício de 2015. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a suposta prática de improbidade administrativa, em razão, especialmente, das irregularidades apuradas em procedimentos licitatórios.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 4.384,62, com recursos pessoais, referente à ausência de processo de pagamento para a despesa, e imputadas duas multas. A primeira no valor de R$ 20 mil, pelas irregularidades apuradas quando promovida a análise técnica, e a segunda no importe de R$62.202,78, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, em função da não redução das despesas com pessoal.

A relatoria apurou à ausência de cotação de preços em 17 procedimentos licitatórios, que totalizaram o expressivo montante de R$25.782.923,02, em clara violação às normas previstas na Lei de Licitação, que visam evitar prejuízos ao erário e garantir balizas seguras à escolha da proposta mais vantajosa para a administração. Além de violar à norma legal, a ausência da cotação de preços prejudica a fiscalização quanto aos indícios de superfaturamento dos contratos celebrados. Na defesa, o gestor alegou que os preços foram praticados com base em média obtida em pesquisas de mercado feitas pelo Setor de Compras, mas não apresentou qualquer prova que evidenciasse a realização de tais pesquisas.

Nesta quinta-feira foi batido o martelo e o deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB) deverá ser anunciado como novo ministro- chefe da Secretaria de Governo de Michel Temer (PMDB). na semana passada este blog postou que o senador Aécio Neves, estava se movimentando para o seu aliado, o deputado Antonio Imbassahy ser o substituto de Geddel.(veja aqui)

Antonio Imbassahy é ligado ao grupo de Aécio dentro do PSDB, a sua indicação seria uma forma de Aécio Neves mostrar força junto ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que se articula para ser o candidato a presidente do PSDB em 2018.

Na manhã desta quarta-feira o Tribunal superior Eleitoral (TSE) atualizou a apuração da eleição deste ano em Itabuna e validou os votos do prefeito eleito Fernando Gomes (DEM). O site do TSE foi atualizado as 12h18min com os 34.152 votos de Fernando.

O curioso é que foram retirados do “negrito” os nomes dos 21 vereadores eleitos na cidade, com isso criou uma expectativa que com os votos de Fernando Gomes poderá ter alguma alteração na lista dos vereadores eleitos.

Em contato com alguns advogados da área eleitoral, a informação é que com os votos de Fernando não tem como mudar a relação dos vereadores eleitos:

“Estranho essa medida, pois a decisão tratou apenas do pleito majoritário, não inflexiona sobre o pleito proporcional para a câmara”, declarou o renomado advogado Sidney Sá das Neves.