:: ‘Geral’

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), disponibilizou a lista – em ordem alfabética – dos beneficiários de programas sociais para a regularização cadastral. O prazo encerrará dia 30 de maio e a equipe da secretaria solicita que os cidadãos compareçam com urgência na sede, situada à rua Vereador Mário Alfredo, s/n, no bairro Conquista.

Os nomes e respectivo NIS (Número de Identificação Social) estão divididos em duas listas publicadas. Para a regularização, os beneficiários devem apresentar todos os seus documentos originais e das pessoas que residem no mesmo imóvel. São eles: RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Comprovante de Residência, e, no caso das crianças, Certidão de Nascimento, RG e Atestado Escolar.

As pessoas indicadas na lista 1 se encontram em processo de averiguação cadastral e devem se apresentar à Secretaria de Desenvolvimento Social até o dia 8 de junho, a fim de não ter benefícios, como Programa Bolsa Família (PBF) e Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), cancelados.  Já as pessoas que constam na lista 2 devem comparecer urgentemente à sede da SDS e procurar a coordenadora Géssica Rebouças para maiores informações, até o dia 30 de maio.

Depois de quase seis meses de levantamentos, colhendo principalmente documentação dos últimos quatro anos da administração municipal da ex-prefeita Raquel (PSD), o atual prefeito de Nova Canaã, Marival (PMDB), apresentou o débito da prefeitura.

De acordo com o setor tributário da prefeitura, a dívida do município, que foi herdada da gestão da ex-prefeita Raquel, R$ 28.886,861,50 (mais de 28 milhões).

Na imagem, o demonstrativo do débito assinado física e eletronicamente pela ex-gestora Raquel. A divida é de INSS, EMBASA e precatórios.

A assessoria jurídica do governo está levantando todos os fatos geradores para acionar o Ministério Público estadual e federal.

A Prefeitura de Canavieiras comprou r aparelhos de ponto eletrônico para registrar a frequência dos quase 3 mil servidores municipais. A medida partiu do prefeito Clóvis Almeida (PPS), que determinou mais rigor no controle dos funcionários públicos.

“os aparelhos já foram comprados e até o próximos mês estarão sendo configurados. A medida é para monitorar os funcionários e o dinheiro público tem que ser respeitado, tem que cumprir a carga horária do trabalho”, comentou o prefeito.

Os pontos serão divididos em vários pontos da cidade, sendo que os postos de saúde a princípio será implantado a folha de ponto, mas o prefeito estuda em breve implantar em todos os postos:

“ a nossa equipe está fazendo a organização para colocar em breve os pontos eletrônicos. Com o ponto vai receber salário quem estiver trabalhando, quem não trabalhar não vai receber”, finalizou o prefeito.

Na manhã de hoje, 17/05, a Polícia Civil de Eunápolis cumpriu oito Mandados de Busca e Apreensão e cinco Mandados de Condução coercitiva do ex-prefeito de Itagimirim, *_ROGÉRIO ANDRADE DE OLIVEIRA_* (44 anos), e dos ex-secretários municipais *_SÉRGIO MURILO CERQUEIRA MENEZES_* (55 anos), *_RILSON NERIS MIRANDA_* (45 anos), _*RAFAEL CESAR DO AMARAL*_ (36 anos) e *_WESLEY JOSÉ GONÇALVES_* (36 anos).

As investigações Policiais estão a cargo da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia Civil do Interior, sediada em Eunápolis, e foram iniciadas por requisição do Promotor de Justiça, Helber Luiz Batista, da Comarca de Itagimirim, e visa apurar subtração de bens móveis e de documentos contábeis do município, inclusive de peças de veículos automotores e tratores, da cadeira do Prefeito, de mobiliários da sala de recepção do Gabinete, de quadros, ar-condicionados, computadores, _scaner_, impressoras e outros bens móveis.

São apontadas ainda nas investigações uma série de condutas de improbidade como falta de prestação de contas ao Tribunal de Cotas do Estado, ausência de Portarias de nomeações e de pastas de processos de pagamentos de servidores municipais.

Os mandados foram expedidos pelo Juiz de Direito Roberto Costa de Freitas Júnior e foram cumpridos nos municípios de Itagimirim, Itapebi, Santa Cruz Cabrália e zona rural de Belmonte, todos esses em relação aos fatos às práticas investigadas em desfavor da ex-gestão de Itagimirim.

Na ação, foram apreendidos diversos bens móveis, cheques, uma arma de fogo, munições e farta documentação ainda pendente de análise.

Uma Sessão Especial na Câmara Legislativa de Itabuna na tarde desta terça-feira (16.05) pautou a discussão sobre o fechamento dos serviços prestados pelo Hospital São Lucas, decisão conjunta acordada em audiência Judicial da Vara Pública da Fazenda no último mês de abril e anunciada em nota pela Santa Casa de Misericórdia de Itabuna no início de maio. Com o plenário Raymundo Lima cheio e a presença maciça dos vereadores da Casa, as discussões giraram em torno dos esclarecimentos de motivos e busca de solução viável que impeça o fechamento da Unidade Hospitalar.

Convocada pelo Vereador Júnior Brandão, a Sessão contou em mesa com a presença do provedor da Santa Casa, Dr. Eric Ettinger de Menezes Júnior, da Secretária Municipal de Saúde, Lísias Miranda, do representante do Governo do Estado, Isaac Nery, do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Josivaldo Gonçalves, e do representante dos funcionários do Hospital São Lucas, Antônio Dias. Para o provedor Eric Ettinger, há necessidade de discutir a alternativa de descontinuidade do Hospital São Lucas de uma forma conjuntural, tendo por diversas vezes referenciado o subfinanciamento do SUS como causa maior da incapacidade de gestão administrativa dos serviços de saúde. “Com toda humildade, nós queremos encontrar quem consiga operar o Hospital São Lucas, com a demanda que tem hoje, a partir do recurso destinado à Unidade”, registrou o Provedor.

Entre as sugestões encaminhadas por vereadores presentes e autoridades representadas, a possibilidade de unir esforços para buscar apoio no Governo do Estado. Sobre este tema, a Secretária de Saúde, Lísias Miranda, registrou que foram mais de oito audiências conjuntas na SESAB entre o corpo técnico da Secretaria de Saúde e da Santa Casa para a busca de uma solução para o complexo hospitalar da instituição. “Mas estamos dispostos a ir novamente e continuar tentando”, declarou Lísias. O provedor Dr. Eric informou que, em uma audiência com o prefeito Fernando Gomes ainda na semana passada, ficou decidida uma nova viagem a Brasília, com a presença do próprio Prefeito, na tentativa de mobilização das forças políticas para a viabilização financeira da Unidade.

“A sessão especial é este espaço amplo de discussão, ao qual estaremos sempre abertos. As alternativas foram apresentadas, os encaminhamentos feitos coletivamente e em foro legítimo, já que foi em uma audiência judicial, foram apresentados, mas seguimos abertos a continuar dialogando. O que não podemos é continuar amargando um prejuízo mensal de R$ 300 mil a cada mês e uma contribuição substancial em curtíssimo prazo para o colapso geral de toda a Santa Casa de Itabuna”, finalizou o provedor.

A Barragem do Rio Colônia vai normalizar o abastecimento de água de Itabuna, no mínimo, pelos próximos vinte anos. O deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB) foi a Itapé conferir as obras da barragem, que já estão mais de 75% concluídas. “Em 2016 estive aqui com o governador Rui Costa. A oposição dizia que essa obra não ia sair, mas ela já está quase concluída. O abastecimento da nossa cidade será definitivamente resolvido. Uma grande realização da mobilização regional e do povo de Itabuna”, declara o deputado.

Além de garantir o abastecimento para os cerca de 220 mil itabunenses, a barragem também terá a função de regularizar a vazão do rio Cachoeira, formado pelos rios Salgado e Colônia. O empreendimento também deve atrair novas empresas para o município: a falta de água levou a fabricante de sucos Del Valle a não erguer nova fábrica na região entre Ferradas e Itapé.

Com investimento de R$ 108 milhões, a barragem terá um reservatório de 63 milhões de metros cúbicos, com uma área alagada de 1.322 hectares, uma altura de 21,4 metros, e um volume de 35 mil metros cúbicos de concreto, formando um espelho d’água de 25 quilômetros quadrados.

A obra, que está sendo executada pela Secretaria Estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) em parceria com a Embasa, emprega atualmente cerca de 140 trabalhadores e terá ainda projetos de infraestrutura como estradas no entorno da barragem e novas redes de energia elétrica.

O prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite, e uma comitiva estão participando da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que acontece em Brasília. A marcha é organizada pela Confederação Nacional de Municípios e este ano reuniu cerca de seis mil participantes de todo o país. O prefeito engrossa o coro dos gestores que alertam que um dos principais problemas dos municípios está no subfinanciamento dos programas federais.

As prefeituras estão governando os programas dos governos federal e estadual. “O governo federal precisa olhar mais para os municípios. Não se pode apenas oferecer os programas e não nos dar condições de fazê-los funcionar. A gente precisa que os recursos venham também. Por isso, seguimos para Brasília: para reivindicar recursos para os municípios. Nós estamos juntos com os vereadores para apresentar a nossa bandeira”, disse Moacyr.

Estão acompanhando Moacyr Leite os vereadores Jardel Félix, Ariston Brito de Matos, Joselito Novaes de Abreu, Reinaldo Alves, Wiliam Alves e Magnólia Barreto, além do assessor de comunicação, Tarcio Luid, e o assessor José Pedro Castro. A Marcha segue até a próxima quinta, 18, com uma vasta programação.

Parcelamento – O prefeito ainda destacou a medida provisória que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, assinada nessa terça, 16, pelo presidente Michel Temer, durante a cerimônia de abertura da XX Marcha. A medida prevê o parcelamento dos débitos dos municípios em até 200 meses, a redução de 25% dos encargos, 25% da multa e 80% dos juros incidentes. “É uma conquista importante porque vai ajudar os municípios a amenizar o déficit. Isso só foi possível porque é uma luta coletiva. Por isso, vamos insistir em outras pautas, fundamentais para o desenvolvimento dos municípios”, detalhou o prefeito.

A prefeitura de Porto Seguro, vai gastar mais de R$ 830 mil a contratação de bandas para o São João deste ano. Os valores, divulgados no Diário Oficial estão distribuídos da seguinte forma:

Elba Ramalho – R$ 180 mil
Luan Santana – R$ 350 mil
Simone e Simária – R$ 180 mil
Lordão: R$ 29.700 mil
André Lima e Rafael: R$ 9.500 mil
Cheiro de Forró: R$ 15 mil

Enquanto isso, nesta semana os moradores realizam um protesto no distrito de Arraial d’Ajuda cobrando da prefeita Cláudia Oliveira (PSD) promessas de campanha, já que a localidade está abandonada pela prefeitura.
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Nesta terça-feira Juiz Daniel Álvaro Ramos, da 198ª Zona Eleitoral de Uruçuca, publicou a sentença do processo de impugnação impetrado pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de Itacaré contra 6 (seis) vereadores eleitos pelo PSDB/PC do B/PV/PSD, PRB/SD e PSB/PSL.

O juiz determinou a nulidade dos votos recebidos nas eleições 2016 desconstituindo os respectivos mandatos dos impugnados Givaldo José Anes Machado, Hamilton Soares Carriço Neto, Miguel Pereira dos Santos, Milton Ramos da Costa, José dos Santos Ribeiro e Hamilton Silva da Paixão, que tiveram suas candidaturas registradas pela coligação “A Mudança Começa Agora”, pelas coligações “Renovar Para Itacaré Avançar” e “Para Defender Itacaré”.

O processo investigava o não cumprimento da regra constante do art. 10. § 3º da Lei 9.504/97, uma vez que as duas mulheres que concorreram pelo PSDB/PC do B/PV/PSD ao cargo de vereadora e o fizeram com o único intuito de compor o percentual mínimo de gênero previsto no dispositivo legal em análise. O Ministério Público se manifestou pela procedência do pedido, mantendo-se o quociente eleitoral e os quocientes partidários já que os votos destinados à coligação dos réus eram válidos considerando o dia da eleição.

Os seis vereadores vão recorrer da decisão no cargo.

A Prefeitura Municipal de Itabuna, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), tem executado várias ações que tem melhorado as condições de acesso aos bairros carentes da cidade. Nesta terça-feira (16), moradores do Campo Formoso, por exemplo, estão sendo beneficiados com obras de esgotamento sanitário. Já na rua Santa Maria, do bairro Califórnia, uma equipe da Sedur está construindo uma alvenaria de pedras.

“Também iniciamos as obras da Barragem de Itamaracá através de parceria com a Secretaria de Administração e Emasa, estamos com obras de calcetamento de ruas no Monte Cristo, e a requalificação e construção da encosta do Alto dos Canecos”, informa o Secretário Patrick Olbera Monteiro. E completa ressaltando que nos últimos meses vários bairros foram beneficiados com a operação tapa buracos: Santo Antônio, Jardim Alamar, Nossa Senhora das Graças, centro, Zildolândia, Góes Calmon, Conceição, São Caetano, Jaçanã, Zizo, Parque Verde, Centro Comercial e São Judas.

Serviços de terraplanagem também já foram realizados na Vila de Mutuns, Vila de Itamaracá, Santa Inês, Monte Cristo, Parque Santa Clara e Ferradas. Já na Urbis IV, Sinval Palmeira, Jardim Vitória, Jardim Primavera foram realizados serviços de calcetamento de ruas, e no Monte Cristo, obra de contenção de encosta na rua M. “Seguindo a determinação do prefeito Fernando Gomes estamos em ritmo acelerado, trabalhando muito para mudar a situação lamentável que encontramos muito bairros de Itabuna”, finalizou o Secretário.