:: ‘Geral’

O Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (02/12), rejeitou as contas da prefeitura de Iguaí, na gestão de Murilo Veiga (DEM), referentes ao exercício de 2014, em função da extrapolação continuada do limite para a despesa total com pessoal, em descumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O gestor foi multado em R$ 36 mil, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela irregularidade nos gastos com pessoal, e em R$ 5 mil, pelas demais falhas contidas no relatório.

O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, apontou que a despesa com pessoal no 1º quadrimestre de 2014 alcançou o percentual de 62,21% da receita corrente líquida, configurando que não houve a recondução ao limite de 54% estabelecido pela LRF, comprometendo o mérito das contas.

Na tarde desta quarta-feira na câmara de Itabuna sete vereadores assinaram o requerimento pedindo para instaurar comissão Especial de Inquérito (CEI), com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

O requerimento deverá ser protocolado na manhã desta quinta-feira na secretaria parlamentar. O prefeito Claudevane Leite (PRB), ficou bastante tenso com a posição dos vereadores, e ligou para vários convidando para um “bate papo”.
Os vereadores que assinaram o requerimento foram: Chico Reis (PRP), Zé Silva (PSDB), Antônio Cavalcante (PMDB), Ruy Machado (PTB), Ailson Souza (PRTB), Ronaldão (DEM) Manoel Júnior (PRB).

Existe suspeita que ocorreu “plágio” no PMSB de Itabuna, e como a verba é federal, a denúncia seria protocolada no Ministério Público Federal e na Polícia Federal. O “plágio” seria do PMSB da prefeitura de Rio Grande.

A empresa responsável pela consultoria do PMSB foi a RK Engenharia, a empresa foi fundada em maio de 2013, e foi contratada em dezembro do mesmo ano pela prefeitura pelo valor de R$ 679 mil.

Em resposta ao blog Políticos do Sul da Bahia, na matéria intitulada “Clodovil: Essa nova auditoria dos alvarás é apenas fogos de artifício”, o presidente da FICC, Roberto José, afirmou que o ex-secretário Clodovil está equivocado:

“tenho grande estima e respeito por Clodovil, mas ele está totalmente equivocado em suas declarações, ato que me faz lembrar de suas declarações quando deixou a Settran, fato lamentável. “, comentou Roberto.

Segundo Roberto, o ex-secretário Clodovil, desde que saiu da secretaria, não teve nenhum acesso a auditoria e a nenhum detalhe ou documento do referido expediente: “embora ao ser procurado por este signatário e pela chefia de gabinete da SETTRAN, por motivos alheios nunca pode conversar ou se reunir a fim de colaborar ou ajudar na auditoria.

Outrossim, ainda não foi emitida nenhuma nota oficial citando seu nome ou mesmo emitindo os detalhes da auditoria. O que será feito em tempo hábil, quando na oportunidade estaremos esclarecendo os detalhes e as medidas tomadas. É importante esclarecer que se trata de uma auditoria interna, composta por servidores do quadro, vistas a verificar possíveis indícios de irregularidades, assim o desdobramento disso poderá ser encaminhado para procedimento administrativo regular e ou persecução criminal. Este é um momento de ser mais equilibrado nos posicionamentos e agir com o mais alto espírito republicano e de humildade.”, finalizou Roberto José.

Graças ao eficiente modelo de gestão implantado pela prefeita Jaqueline Motta, o município de Barro Preto se destaca na região sul da Bahia com o cadastramento de projetos no Siconv (Sistema de Convênios do Governo Federal).Somente em 2015, foram 10 propostas lançadas no sistema. Somados, os projetos representam cerca de R$ 8 milhões em obras e serviços para o município.

Algumas propostas foram lançadas diretamente pela Prefeitura Municipal de Barro Preto, outras são emendas dos parlamentares Bebeto Galvão (deputado federal) e Lídice da Mata (senadora), além do ex-deputado Geraldo Simões. Em todos os casos, os projetos técnicos foram elaborados por uma equipe da Prefeitura.

Das 10 propostas cadastradas, uma está em fase de assinatura de contrato, outra em fase de empenho no Ministério das Cidades e outra já recebeu três pareceres favoráveis. As demais propostas entrarão em análise em breve. A transferência de recurso federal feita pela União para os municípios deve estar, obrigatoriamente, cadastrada no Sincov.

Os projetos são para pavimentação de ruas; compra de equipamentos hospitalares e combate à patologias; construção de unidades habitacionais; implantação de Cidade Digital e Sistema Planetário; fluoração de água; construção de quadras e reforma de praças; implantação de academia ao ar livre.

Siconv – Legalmente instituído em 2007, o Sistema de Convênios do Governo Federal é uma ferramenta eletrônica que reúne e processa informações sobre as transferências de recursos do Governo Federal para órgãos públicos e privados sem fins lucrativos. Esse repasse acontece por meio de contratos, convênios e termos de parceria destinados à execução de programas, projetos e ações de interesse comum.

Acontecerá, entre os dias 03 e 04 de dezembro, o Encontro Estadual de Mulheres da Agricultura Familiar e Economia Solidária. O objetivo será de discutir eixos temáticos de políticas para as mulheres do campo e da cidade, que construam em conjunto a carta de intenção como proposta que irá nortear as ações de luta dos grupos para mudar a realidade. O evento é promovido pela Associação das Donas de Casa do Estado da Bahia (ADCB), Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (FETRAF Bahia), Central Única dos Trabalhadores (CUT Nacional) e Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE Bahia).

Dentre as ações do evento, serão discutidos eixos temáticos de políticas para mulheres do campo e da cidade, exposição de artesanatos e produtos da agricultura familiar e economia solidária e apresentações culturais. De acordo com a presidenta da ADCB Marinelma Macedo Gomes estamos fortalecendo as políticas públicas, com este evento.

“As conferências são o controle social das políticas públicas. O que mais nos estimula a enfrentar esse desafio é o controle social, que é representado pela participação dos conselhos, da sociedade civil, dos movimentos de mulheres, porque eles impulsionam as reivindicações e demandas e nós temos a responsabilidade, enquanto gestores, de entidade como a ADCB”, ressaltou Marinelma.

Na última terça-feira o ex-prefeito de Mascote, Ferreira (PT), sofreu uma grande derrota na câmara de vereadores. Por seis votos a dois, os vereadores rejeitaram as contas do ex-prefeito relativas ao ano de 2012.

Com a decisão o ex-prefeito ficou “ficha suja”, e só poderá ser candidato em 2023. Com isso ele terá que procurar uma alternativa para a eleição de 2016.

O grupo do prefeito de Mascote, Washington Santana (PP), fez uma grande festa para comemorar a derrota do ex-prefeito.

O ex-secretário de trânsito de Itabuna, Clodovil Soares, foi procurado por este blog para comentar sobre a nova a auditoria que identificou irregularidades no processo de concessão de alvarás para exploração do serviço de transporte de passageiros.

Segundo uma fonte, na auditoria foi descoberto mais de 100 alvarás novos, há até falsificação de assinaturas.

CLODOVIL SOARES DECLAROU QUE ESSA NOVA AUDITORIA É CHOVER NO MOLHADO:

“ O Roberto José deveria ter feito auditoria quando assumiu a secretaria, ele não me ouviu e assinou todos os alvarás de taxi de 2015. A última vistoria foi realizada na gestão dele (Roberto José).

Não existe na praça nenhum alvará assinado por mim, quem deve explicar como isso aconteceu é ele. Entreguei a secretaria toda em ordem, não existe vistoria retroativa.

O novo secretário deverá se posicionar, porque decreto publicado sabendo que vai sair , mais parece arapuca armada.”

FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURAS

“Falam em assinaturas falsificadas com data retroativa a minha e dele, eu o que sei, pois Roberto José não me apresentou nenhuma indagação formal. Sabendo que ocorreu enquanto tomava pé da situação. Ou seja, Roberto cochilou.”, finalizou Clodovil.

Do “Bocão News”.

Por unanimidade, com 19 votos, vereadores acataram denúncia contra a prefeita Tânia Britto (PP) do município de Jequié, no Sul da Bahia, na noite desta terça-feira (1). Se trata de acusação por infração político-administrativa. A ação foi requerida e encaminhada à mesa diretora do legislativo pelo cidadão Rafael Pereira dos Santos. O autor fundamentou a denúncia na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MP-BA).

Na ação citada pelos edis foram apontadas as seguintes irregularidades na pasta da educação: “diante da patente omissão e negligência com a Educação do município que vai desde as irregularidades na contratação de professores até a falta de pagamento da empresa responsável pelo transporte escolar, passando, principalmente, pelo ilegal e irrecuperável retardo no início do ano letivo […] os prejuízos causados pela denunciada aos alunos do município e ao erário público são imensuráveis”.

Após o anúncio feito pelo o presidente da casa, Eliezer Pereira Filho (PDT), procedeu o sorteio da comissão processante. Ainda segundo a imprensa local, a comissão será formada por quatro vereadores, que se reunirão a partir de quarta-feira (2) para elegerem o presidente e o relator. Os trabalhos deverão ser desenvolvidos num prazo máximo de 90 dias, sob a pena de arquivamento do processo.

Em uma sessão bastante polêmica, iniciada na tarde desta terça, 1/12, o deputado Augusto Castro, líder do PSDB, criticou com veemência alguns projetos apresentados pelo executivo baiano para votação em caráter de urgência na Assembleia Legislativa.

Servidores da saúde, da educação, policiais militares e civis dentre outros ocuparam as galerias e procuraram os deputados preocupados com o pacote de medida que o Governo da Bahia apresentou e que tira vantagens dos trabalhadores públicos para fechar suas contas.

“O Governador prometeu muito, e hoje vemos funcionários públicos preocupados com o seu futuro. Governador enxergue a Defensoria Pública como uma entidade autônoma, quando o senhor entrou no governo a Lei Orgânica já existia”, declarou Augusto no plenário sobre a votação dos projetos de Lei contra os servidores públicos.

Para o deputado, os servidores públicos e os baianos não podem pagar pela desorganização do Governo do Estado, quando é encaminhado a Casa Legislativa 19 projetos em caráter de urgência.

Já o deputado Adolfo Viana (PSDB) destacou que, “hoje é um dia triste para este Parlamento. A base governista sequer conhece o que vai votar e o governador insiste em votar seus PLs na marra. Em vez de fazer o dever de casa, economizar, cortar na carne, penaliza os servidores retirando vantagens e os contribuintes com mais impostos”, destacou.

A alta cúpula do governo do estado está trabalhando para viabilizar uma articulação política em ilhéus entre o PT e o prefeito Jabes Ribeiro (PP). Na articulação, o partido apoiaria a reeleição do prefeito, sendo que a ex-candidata a prefeita Professora carmelita (PT), poderia ser a vice.

No acordo, o prefeito Jabes Ribeiro teria que apoiar a candidatura da Professora Carmelita a deputada estadual em 2018. Muito provavelmente a petista não ficaria satisfeita com a composição, mas durante o governo Jabes ela não trabalhou para se viabilizar como o principal nome da oposição.

Essa composição tem o aval do governador Rui Costa (PT).