:: ‘Geral’

As atividades na Câmara de Itabuna seguem acontecendo ao longo da semana, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. Apenas o dia das sessões ordinárias foi modificado passando de terças para as segundas feiras, no período de 22 de abril até 14 de outubro (Edital 004/2024).

As reuniões de Comissões Técnicas continuarão às segunda-feiras, a partir das 14 horas. As sessões ordinárias ocorrem em seguida.

Outras sessões especiais, solenes e audiências continuam sendo agendadas ao longo da semana, inclusive à noite.

Mudanças em datas, bem como a realização de sessões para além do calendário, sempre acontecem de acordo com a demanda de projetos a serem apreciados e assim deverá prosseguir a rotina na Casa.

Vale reiterar, ainda, que os setores do Legislativo seguem suas tarefas diárias normalmente.

O canal de drenagem do São Caetano, com três mil metros de extensão, está passando por limpeza geral iniciada na terça-feira, dia 22. Com o suporte de retroescavadeira hidráulica, três caçambas e uma equipe de operários, a Prefeitura de Itabuna, por meio da Superintendência de Serviços Públicos da Secretaria de Infraestrutura (SIURB) faz a remoção de vegetação, lixo e entulhos.

Ontem, os serviços foram intensificados devido às chuvas fortes do início da semana, a partir das imediações do Pedro Jerônimo até as imediações da praça da feira livre do bairro, cujas obras de requalificação estão em fase de finalização pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER).

“Agora, estamos na segunda fase da limpeza e manutenção do canal de drenagem, porque em etapas anteriores atuamos nas proximidades de Sarinha Alcântara e Gogó da Ema”, afirmou o superintendente de Serviços Públicos, Francisco de Sousa Lino Filho. Ele destacou que a intensificação dos serviços é uma determinação do prefeito Augusto Castro (PSD) e atende a pedidos de moradores.
Ele lembrou que a operação começou no dia 5 de março, entre o Gogó da Ema e a  Avenida Manoel Chaves, por onde o canal passa. Os técnicos removeram sedimentos e vegetação, que incomodavam os moradores do local.

O canal do São Caetano é um dos mais extensos da cidade e transporta águas pluviais e fluviais do Pedro Jerônimo, Gogó da Ema,e Sarinha Alcântara até o Rio Cachoeira. Em dias chuvosos, o acúmulo de sujeira é ainda maior.

A prefeita de Ibicaraí, doutora Monalisa Gonçalves Tavares, participou na tarde de ontem, terça-feira, dia 23 de abril, no prédio do Colégio Ângelo Magalhães (antigo colégio Ana Nery), que fica situado na rua Frederico Maron, Centro, da entrega de novo mobiliário para diversas escolas da rede pública municipal.

A ação contou também com a secretária municipal de Educação, Miriam Andrade, o assessor especial da Educação Harmensz Van Rin, além de integrantes da equipe da Educação local, diretoras e vice-diretoras das escolas contempladas.

Esse novo mobiliário faz parte do projeto de reestruturação de toda a rede pública municipal de ensino e segundo a secretária municipal de Educação, Miriam Andrade, estão sendo investidos R$ 103.330,00 (cento e três mil, trezentos e trinta reais) em móveis para as escolas.

“A Educação precisa ser prioridade em qualquer governo. Quando assumimos a atual gestão encontramos escolas e creches abandonadas e professores sofrendo com atrasos de salários. Reformamos, requalificamos e ampliamos escolas e creches; colocamos o salário dos professores em dia e agora começamos o processo de substituir móveis velhos e quebrados por novos. Não é fácil pois os recursos são poucos, mas hoje a educação pública do município vive um novo tempo”, disse a prefeita Monalisa Tavares.

“Estamos entregando hoje quatro arquivos de aço com gavetas, cinco roupeiros, dez armários de aço, trezentas cadeiras universitárias com pranchetas, vinte conjuntos para professor, três mesas retangulares para reunião, duas cadeiras giratórias com braços e duas cadeiras para interlocutores para as escolas Ângelo Magalhães (antigo colégio Ana Nery), Ressurgir, Léa Galrão e Olavo Bilac (distrito do Cajueiro Velho) e o Núcleo de Atendimento de Educação Especializada (NAEE)”, disse Miriam Andrade.

O secretário de governo de Itabuna, Rosivaldo Pinheiro, que vinha se destacando como um dos nomes mais fortes na disputa por uma vaga na câmara de vereadores, surpreendeu ao anunciar sua decisão de não concorrer e permanecer no governo municipal.

A mudança de planos foi selada durante um almoço realizado no último sábado, no qual estavam presentes o prefeito Augusto Castro (PSD), e o deputado Rosemberg (PT).

Durante o encontro, ficou acertado que Rosivaldo Pinheiro integrará a coordenação da campanha pela reeleição do prefeito Augusto Castro (PSD).

Com essa nova configuração, a campanha pela reeleição de Augusto Castro ganha um reforço importante, enquanto o secretário Rosivaldo Pinheiro continua a desempenhar um papel relevante na administração municipal.

O provedor Da Santa Casa De Misericórdia De Itabuna, Francisco Valdece, está participando do congresso da Federação Das Santas Casas E Hospitais Beneficentes Do Estado De São Paulo (Fehosp). Considerado o maior evento de saúde filantrópica do Brasil, o congresso que é 100 % presencial, iniciou hoje (23) e vai até o próximo dia 26, reunirá provedores, presidentes, diretores e administradores hospitalares das redes filantrópicas de todo o país.

O evento também é palco para discussões importantes sobre políticas de saúde pública, inovação tecnológica na gestão hospitalar e a importância do fortalecimento das redes de atendimento à população. Além dos painéis, o congresso contará com fóruns técnicos de cadeia de suprimentos; comunicação; controladoria – finanças, contabilidade e custos, gestão com pessoas; governança clínica; hotelaria e hospitalidade; inovação e tecnologia; jurídico; oncologia; qualidade, segurança e experiência do paciente. “É essencial que compartilhemos nossas experiências para fortalecer nossas instituições. A colaboração e o intercâmbio de conhecimento são fundamentais para superarmos os obstáculos comuns que enfrentamos,” afirmou Francisco Valdece.

A participação de líderes como Francisco Valdece no congresso da FEHOSP é um indicativo da importância da gestão participativa e do papel das Santas Casas e hospitais filantrópicos na saúde pública brasileira. Com mais de 100 anos de serviços prestados à comunidade de Itabuna, a Santa Casa se destaca como um importante complexo na gestão de saúde filantrópica, reiterando o compromisso com a excelência e a inovação no atendimento à saúde.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (23), por 38 votos a 8, projeto de lei que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e urbanas.

O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Ricardo Salles (PL-SP) ao Projeto de Lei 709/23, do deputado Marcos Pollon (PL-MS). Ele aproveitou o conteúdo de outras propostas que tramitavam anexadas à original.

De acordo com o texto aprovado, quem praticar o crime de invasão de domicílio ou de esbulho possessório (invadir, com violência à pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio), fica proibido de:

• contratar com o poder público em todos os âmbitos federativos;
• inscrever-se em concursos públicos ou processos seletivos para a nomeação em cargos, empregos ou funções públicos;
• ser nomeado em cargos públicos comissionados e
• receber auxílios, benefícios e demais programas do governo federal.

A proibição, nos casos mencionados, é por oito anos, contados do trânsito em julgado da condenação. Caso o condenado já receba auxílios, benefícios e programas sociais do governo, tenha contratos com o poder público federal, cargo público efetivo ou comissionado, ele deverá ser desvinculado compulsoriamente, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

Ricardo Salles acolheu sugestões de colegas e modificou o texto para acrescentar que equiparam-se aos alvos das regras aqueles que invadirem terreno público ou privado para tentar forçar a realização de reforma agrária ou demarcação de terras indígenas.

“É inaceitável que indivíduos que desrespeitam a ordem jurídica e promovem invasões ilegais sejam beneficiados por programas assistenciais financiados pelo governo, pois isso implicaria em um incentivo à perpetuação dessas condutas delituosas” afirma Salles.

“Além disso, as invasões de propriedades particulares acarretam prejuízos não apenas aos proprietários, mas também à economia e à segurança jurídica do País” defende o relator da proposta.

O deputado petista Patrus Ananias (PT-MG) disse que o projeto “afronta princípios constitucionais e o ordenamento jurídico, acrescentando penas inaceitáveis às pessoas condenadas nesses casos”.

“Com a aprovação da proposta, as condenações atingiriam também os familiares do condenado”, acredita o parlamentar.
Já o deputado Zucco (PL-RS) disse que “as penas são brandas”. “Se é para propor a reforma agrária, que se faça dentro da lei. Mas é importante punir invasores identificados. Eles não podem ter cargo público, não podem receber programas assistenciais, como o Bolsa Família”, argumentou.

O projeto está sendo analisado em regime de urgência e pode ser votado a qualquer momento pelo Plenário da Câmara. E mais: Após Copacabana, Bolsonaro atrai multidão em Florianópolis (SC).

A montagem do reservatório do Projeto Mais Água para a Cidade, que armazenará três milhões de litros d’água, já alcança o segundo nível da estrutura metálica que vem sendo implantada no Bairro Novo Lomanto. Na manhã de ontem, dia 23, operários da empresa responsável pela construção dos equipamentos, já realizavam os serviços de solda no piso do tanque.

O presidente da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA), Raymundo Mendes Filho, acompanha passo a passo a implantação dos reservatórios e está confiante quanto à finalização das montagens.

“O trabalho do reservatório do Novo Lomanto está em um ritmo muito bom. Porém, as chuvas dos últimos dias atrapalharam o início da instalação do 2º tanque no Loteamento Jardim Cordier. Mesmo assim, acredito que a empresa vai finalizar os serviços até o final deste semestre”, afirmou Mendes Filho.

Além do Novo Lomanto, onde está sendo implantado o tanque para armazenamento de 3.000 m³ de água, Zildolândia, Santa Catarina, Teclo Conrado, Odilon, Lomanto, Nova Mangabinha, Mangabinha, Bananeira e condomínio residencial Vog Grapiúna também serão beneficiadas com o reservatório da zona oeste do Projeto Mais Água para a Cidade.

“O Mais Água para a Cidade é uma obra de cunho econômico e social e demonstra a preocupação do prefeito Augusto Castro (PSD), com o desenvolvimento econômica da cidade e, acima de tudo, com o bem-estar da população itabunense”, disse o presidente da EMASA, Raymundo Mendes Filho.

Além disso, o projeto vai solucionar um dos maiores entraves à atração de indústrias e outros investimentos de Itabuna que há pelo menos 40 anos sofre com a oferta d’água intermitente mesmo em períodos chuvosos O Mais Água amplia a capacidade da EMASA de distribuir água tratada para a área territorial urbana.

Ex-prefeito de Itabuna, Geraldo Simões (PT), reuniu-se em Brasília com o senador Wagner (PT) na última segunda-feira. A reunião foi marcada por momentos de tensão, devido à suposta intransigência de Geraldo.

Segundo fontes, Wagner teria destacado a importância da unidade da base aliada, argumentando a favor do apoio do PT à reeleição do prefeito Augusto Castro (PSD).

Diante da resistência de Geraldo, o assunto será discutido no conselho político e no PT para uma decisão. É relevante mencionar que Geraldo perdeu a prévia dentro do PT, e PC do B e PV, membros da aliança com o PT, já anunciaram apoio ao prefeito Augusto.

A lei que reestrutura a carreira dos professores indígenas do quadro do Magistério Público do Estado, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues. Publicada na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial, a regulamentação atende às reivindicações de professores, caciques, lideranças e organizações indígenas baianos e ratifica o compromisso do Governo do Estado com a educação e a valorização dos docentes e gestores indígenas.

Ao anunciar a sanção da lei, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que a modernização da carreira dos professores originários consolida um ciclo iniciado no ano passado com a regulamentação da progressão por níveis de carreira e equiparação salarial ao piso nacional.

“Compartilho a alegria dessa conquista com todos os movimentos indígenas, com estudantes e professores. Esse é o reflexo de como a união capacita nossa Bahia no caminho do fortalecimento da educação, da luta por direitos e justiça. Avanço no compromisso com a Bahia”, registrou Jerônimo em suas redes sociais.

Com a aprovação do projeto de lei, a carreira de professor indígena é reestruturada em cinco classes – de acordo com a titulação, que compreende nove níveis em cada classe –, assegurando a ele as condições, as gratificações e os adicionais previstos para o magistério público dos ensinos fundamental e médio. A iniciativa também estabelece que os profissionais efetivos recebam os mesmos estímulos e gratificações concedidos aos demais educadores dos ensinos fundamental e médio da rede estadual.

A secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, afirmou que a aprovação do projeto de lei é um marco “histórico e impactante” para a comunidade educacional indígena na Bahia. “A carreira desses profissionais ganha uma nova estrutura e reconhecimento, possibilitando que tenham acesso ao Ensino Superior e todas as garantias e direitos necessários para exercerem seu trabalho com dignidade e qualidade. É uma conquista que, certamente, trará benefícios significativos para a Educação Indígena”.

A remuneração dos educadores indígenas será equiparada à titulação de nível superior dos demais professores da rede estadual. A reforma da carreira dos professores indígenas produzirá um acréscimo na despesa de pessoal, para o exercício de 2024, no valor estimado de R$ 633.423,00 e, para os anos de 2025 e 2026, R$ 823.854,00.

Reparação e justiça

O projeto de lei foi entregue pelo chefe do executivo baiano aos deputados estaduais na última quinta-feira (18), na véspera do Dia Dos Povos Indígenas, quando subiu a rampa da Assembleia Legislativa da Bahia acompanhado de representantes dos povos originários.

Na ocasião, o governador agradeceu pela “porta aberta” da casa legislativa baiana para tratar de uma agenda de reparação e justiça. Durante a votação, estiveram presentes no plenário representantes dos povos originários, entre os quais Patrícia Pataxó, superintendente de Políticas para Povos Indígenas da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Governo do Estado (Sepromi).

Investimentos

A valorização da carreira do professor indígena da rede estadual é parte de um conjunto de ações para fortalecer a educação dos povos originários na Bahia. O Governo do Estado está investindo cerca de R$ 60 milhões na infraestrutura escolar indígena, visando criar ambientes adequados para o aprendizado, respeitando a cultura e os saberes tradicionais.

Estão em andamento a construção de novas escolas indígenas nos municípios de Prado, Glória, Paulo Afonso, Rodelas e Euclides da Cunha, além da reforma e ampliação de unidades escolares que atendem povos originários de Ibotirama, Muquém do São Francisco, Buerarema e Santa Cruz Cabrália. “As ações refletem o reconhecimento e a celebração da cultura e tradições indígenas. A interculturalidade nas escolas estaduais é uma iniciativa valiosa para promover o respeito e a diversidade”, destacou a superintendente Estadual de Políticas para os Povos Indígenas, Patrícia Pataxó.

Itapetinga venceu a noite desta terça-feira (23) o prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, cuja cerimônia foi realizada na Chácara Baluarte, bairro do Santo Antônio Além do Carmo, em Salvador. O município do Sudoeste baiano foi vencedor da categoria Empreendedorismo Rural, que reconhece práticas voltadas ao desenvolvimento do setor agropecuário.

O prefeito Rodrigo Hagge participou da cerimônia de premiação e recebeu a honraria. Também participaram diversos prefeitos e autoridades do estado, entre eles o presidente do Sebrae-Bahia, Jorge Khoury. Hagge ressaltou que o prêmio é um reconhecimento ao trabalho da gestão municipal de Itapetinga e agradeceu à equipe da prefeitura.

“A gente fica muito feliz em receber um prêmio como esse, principalmente para homenagear a nossa equipe. Nós vencermos um projeto da agricultura familiar em uma cidade com característica de grandes propriedades, de propriedades que gerem negócios de um volume muito maior”, disse o prefeito.

Rodrigo Hagge ressaltou que a prefeitura tem fomentado o agricultura familiar no município, atuando em parceria com os pequenos agricultores. “Isso mostra o papel do Sebrae, o papel da Faeb, o papel da prefeitura municipal em poder fomentar aqueles pequenos produtores, aquelas pessoas que por vezes se interessam, têm vontade de empreender e não têm apoio. Esse prêmio nos deixa muito felizes e certos de que estamos trilhando o caminho certo”, destacou.

O prêmio Prefeitura Empreendedora promovido pelo Sebrae destaca e reconhece iniciativas inovadoras lideradas por governos municipais em prol do desenvolvimento dos negócios locais e do estímulo ao empreendedorismo. No total, 29 projetos foram apresentados por gestões públicas baianas, que concorreram nas 10 categorias do prêmio.