:: ‘Geral’

As contas da ex-prefeita de Ubatã, Simeia Queiroz de Souza, referentes ao exercício de 2018, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. A gestora não reconduziu a Dívida Consolidada Líquida ao patamar de 120% da Receita Corrente Líquida, descumprindo determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal e Resolução do Senado Federal. Por essa razão, o relator do parecer, conselheiro Cláudio Ventin, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a ex-prefeita, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Ainda foi aplicada uma multa de R$3,5 mil à gestora. O processo foi julgado na sessão desta quarta-feira (17/02), realizada por meio eletrônico.

No exercício de 2018, a Dívida Consolidada Líquida do município correspondeu a R$79.210.203,44, o que representou 181,13% da Receita Corrente Líquida de R$43.730.754,31, acima, portanto, do limite de 1,2 vezes imposto pela Resolução do Senado Federal, o que comprometeu o mérito das contas.

O conselheiro Paolo Marconi – acompanhado pelo conselheiro Fernando Vita – apresentou voto divergente, opinando para que fosse considerada também, como causa da rejeição, a extrapolação do limite de despesa com pessoal. Sugeriu, assim, a rejeição das contas e multa correspondente a 30% dos subsídios anuais da gestora. Segundo ele, sem a aplicação da Instrução nº 003 do TCM, a despesa total com pessoal ultrapassa o limite de 54% da Receita Corrente Líquida estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que alcança 56,11%.

A maioria dos conselheiros, no entanto, acompanharam o voto do relator que votou pela rejeição apenas em razão da Dívida Consolidada Líquida, já que, com a instrução, a despesa com pessoal foi de 52,43% da RCL no último quadrimestre do ano, respeitando, assim, a LRF. A Prefeitura de Ubatã arrecadou recursos na ordem de R$44.326.407,92 e promoveu despesas no total de R$45.182.101,53, resultando em déficit orçamentário de R$855.693,61.

Em relação às obrigações constitucionais e legais, todos os percentuais de investimento foram atendidos. A gestora aplicou 25,07% da receita resultante de impostos e de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, quando o mínimo é 25%, e aplicou nas ações e serviços públicos de saúde 21,97% dos recursos específicos para este fim, superando o mínimo exigido de 15%. Também foram investidos 65,05% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, sendo o mínimo 60%.

O relatório técnico também apontou, como irregularidades, a realização de contratações por inexigibilidades de licitação, no montante total de R$504.250,00, referentes à prestação de serviços consultoria e assessoria contábil, serviços de ultrassonografia e assessoria técnica jurídica na área de licitações e compras governamentais; suposta contratação irregular de pessoal de saúde, por meio da COOPREVSAUDE – Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde, no montante de R$409.661,22; e ausência de remessa e/ou remessa incorreta, pelo sistema SIGA, de dados e informações da gestão pública municipal.

O papel da família é fundamental para a recuperação dos pacientes, muitos deles ficam ansiosos para saber o que acontece no dia a dia de seus amigos e parentes, por isso as visitas ajudam a elevar o bem-estar da pessoa internada, refletindo em sua recuperação. Porém, com a chegada da pandemia da Covid-19, o contato presencial ficou restrito e o Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), em Ilhéus, resolveu instalar a sala de encontro virtual na unidade.

O equipamento foi inaugurado em julho de 2020, como suporte e uma das medidas adotadas para evitar a propagação do novo coronavírus no hospital. Nesse período de oito meses em funcionamento, a sala de encontro virtual do HRCC já promoveu mais de 700 chamadas de vídeo entre pacientes e visitantes, beneficiando, com essa atividade, em torno de 500 famílias.

De acordo com Gildo Rorato, psicólogo do HRCC, a equipe de psicologia se tornou o elo entre o paciente, sua família e a equipe médica. “Uma das ferramentas utilizadas pelos nossos profissionais para aproximar familiares e pacientes, que estão em distanciamento, é a videochamada. Quase um ano após o início da pandemia e centenas de chamadas de vídeo realizadas, é possível perceber os benefícios dessa ferramenta para os pacientes e seus familiares”, disse.

O psicólogo ressalta que o encontro virtual apresenta resultados positivos, como redução dos níveis de tensão, ansiedade e estresse por parte da família e do internado. Além disso, estimula a recuperação, adesão ao tratamento realizado, diminuindo o tempo de internamento. “É possível perceber que pacientes que recebem a vídeo chamada durante o internamento se sentem estimulados a se comprometerem com o tratamento oferecido no hospital, realizar as terapias e utilizar os medicamentos, impactando consequentemente, em uma recuperação mais rápida e um tempo de internamento menor”, destacou Gildo Rorato.

Agendamento para o encontro virtual – Todo paciente consciente, internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Geral ou na Unidade Covid, pode interagir por meio de videochamada. Para o encontro virtual acontecer, basta o familiar de referência do paciente agendar a visita com a equipe de psicologia do HRCC, durante o contato diário que o setor realiza com familiares de pacientes internados nesses locais.

Por força da Portaria municipal nº 9.528, a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza está desde esta quarta-feira, dia 17, funcionando remotamente. A informação é da secretária Andrea Castro, acrescentando que os serviços da pasta estão sendo prestados por agendamento, por meio do telefone 3212-2237, das 8 às 14 horas.

“Mesmo cumprindo o que determina a Portaria, assinada pelo prefeito Augusto Castro, a Secretaria montou um esquema de atendimento remoto, buscando o melhor atendimento à população, principalmente aqueles mais carentes”, afirmou a secretária.

Andrea Castro acrescentou que “todos os setores da Secretaria estão em pleno funcionamento. Já adotamos os protocolos de segurança, a limitação dos serviços presenciais, o agendamento de atendimentos e a escala de servidores.”

Nesta terça-feira, dia 16, o prefeito Augusto Castro publicou uma Portaria estabelecendo o regime de expediente interno em todas as repartições públicas de Itabuna até o próximo dia 28. Durante esse período, fica suspenso em todo âmbito público municipal, o atendimento presencial.

O deputado estadual Sandro Régis (Democratas), líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), criticou nesta quinta-feira (18) o novo pedido de operação de crédito enviado pelo governador Rui Costa (PT) para a Casa, nova valor de R$ 1,5 bilhão, junto ao Banco do Brasil. Para o parlamentar, o novo empréstimo pode prejudicar as contas do estado, aumentando o endividamento, e comprometer o funcionamento dos serviços públicos.

Régis lembra que a Bahia ainda é classificada com a nota C em relação à capacidade de pagamento (Capag), de acordo com o Tesouro Nacional. “Com essa classificação, a Bahia é considerada má pagadora e não pode receber garantias da União para realizar operações de crédito. Não é razoável que o governo aumente o endividamento, o que pode levar a Bahia a um estado de falência, afetando os serviços públicos essenciais, que já têm diversos problemas”, alerta Régis.

O líder da Oposição também questiona o pedido de empréstimo neste momento de crise financeira severa, com queda de arrecadação e com as contas do estado já sufocadas. “Muito melhor seria que o governo fizesse o dever de casa e seguisse as recomendações feitas pelo Tesouro Nacional, como o corte de despesas e a modernização da máquina arrecadatória”, pontua o deputado.

No ano passado, levantamento realizado pela bancada da Oposição mostrou que o governo de Rui Costa já acumulava R$ 5 bilhões em operações de crédito, levando em consideração a cotação do dólar e do euro do início de 2020. Com este novo pedido, este número pode saltar para R$ mais de 6 bilhões, o que representa quase R$ 1 bilhão em empréstimos por ano.

“Sem falar que, nesta nova solicitação, o governo é muito genérico na justificativa para realizar a operação de crédito. Nós não podemos dar mais um cheque em branco ao Executivo. Esse aumento de endividamento do governo pode, inclusive, representar descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Régis.

Nessa quarta-feira, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia manteve por unanimidade a decisão do Juiz de 1º Grau de tornar inelegível por 8 anos o Sr. Jackson Bonfim de Castro, ex prefeito de Santa Cruz da Vitória. Jackson teve suas contas rejeitadas por diversas irregularidades ocorridas em sua gestão nos anos de 2015 e 2016. Em sua defesa, afirmou que não foi informado a tempo de se defender ou justificar as inconsistências, pedindo suspensão da decisão para que pudesse se candidatar como prefeito no ano passado.

Na decisão, a Corte alegou que, com base nas provas apresentadas, o Ex-prefeito foi sim notificado pela Comissão de Finanças e Orçamento a tempo e que até mesmo participou da sessão em que suas contas foram rejeitadas na Câmara Municipal. Além disso, não houve apresentação de evidências que justificassem as irregularidades apontadas no processo.

Assim, o candidato a prefeitoderrotado nas eleições de 2020 em Santa Cruz da Vitória, permanece inelegível por 8 anos, se enquadrando como “ficha suja”.

A pedido do prefeito Mário Alexandre, secretários de Ilhéus se reuniram nesta quarta-feira (17) para dialogar sobre ações que serão implementadas em decorrência do aumento de casos da Covid-19 na cidade. A pauta do encontro girou em torno da decisão do Governo do Estado, publicada no decreto nº 20.233, de 16 de fevereiro de 2021, que restringe a locomoção noturna em vias e espaços públicos, das 22h às 5h, de 19 até 25 de fevereiro de 2021 em 343 cidades baianas, com o intuito de conter o número de casos ativos da doença.

A equipe destacou a importância do Município dar apoio neste momento no qual o governador Rui Costa solicita que as prefeituras administrem a situação e corroborem para diminuir o índice de contaminação no território estadual. O objetivo também é integrar as ações de cada pasta para dar suporte ao trabalho desempenhado pelo Gabinete de Crise no enfrentamento da Covid-19 e garantir a assistência a curto prazo na cidade.

Cenário epidemiológico– O secretário municipal de Saúde, Geraldo Magela, alertou sobre o aumento dos casos e a alta taxa de ocupação de leitos de UTI, estendendo a recomendação para outros municípios, uma vez que Ilhéus absorve a demanda por leitos na região sul do estado.

Segundo ele, a cidade está em pleno pico da segunda onda e é necessário que a população continue seguindo estritamente os protocolos e medidas de segurança sanitária, com uso de máscara de proteção, álcool e gel e mantendo o distanciamento de dois metros. Na Bahia, foram identificados casos da variante do coronavírus de Manaus. De acordo com o Ministério da Saúde, a cepa já está presente em pelo menos 12 estados brasileiros.

“A gente clama a população para que redobre os cuidados. Não é mais possível ver bares e restaurantes lotados. A determinação do prefeito e do governador é para debelar as aglomerações. Então, essa determinação é em benefício da vida humana, essa é a prioridade. Estamos debatendo quais as melhores formas para implementar as decisões e como vamos adequá-las ao nosso cotidiano. As medidas serão mais duras para controlar o ritmo de contaminação no município”, explicou Magela.

O encontro foi realizado no Auditório do Centro Administrativo da Conquista e contou com a presença dos secretários Geraldo Magela (Saúde); Eliane Oliveira (Educação, Esporte e Lazer); Fábio Manzi Júnior (Cultura e Turismo); Gabriel Bittencourt (Mobilidade e Ordem Pública); João Aquino (Serviços Urbanos); Mauro Alves (Comunicação Social); Vinícius Briglia (Desenvolvimento Econômico); do procurador-geral do Município, Jefferson Domingues; do subprocurador geral e coordenador do Gabinete de Crise, Régis Aragão e do coordenador do Comitê Operacional de Emergência (COE), o médico André Cezário.

A primeira etapa do esquema vacinal contra o Civid-19 já foi concluída em Itacaré com a segunda dose da vacina para os profissionais da área de saúde de linha de frente de combate ao coronavírus e também os idosos assistidos pelo Abrigo São Pedro. A Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria Municipal de Saúde, está realizando a vacinação dos idosos acima de 87 anos. A orientação é que esses idosos que ainda não se vacinaram, ou os responsáveis, façam o cadastro nas unidades de saúde para o agendamento.

Os profissionais de saúde que trabalham em clínicas e consultórios particulares, a exemplo dos dentistas, fisioterapeutas e demais trabalhadores dessas áreas, devem procurar a Secretaria de Saúde para realizar cadastro levando a carteira do conselho, documentação do estabelecimento que trabalha como CNPJ ou CNES, cartão SUS e comprovante de residência. A vacinação desses profissionais também será agendada conforme disponibilidade das vacinas. Em Itacaré já foram vacinados os profissionais de saúde que trabalham nos hospitais, postos de saúde, laboratórios e algumas clínicas particulares.

A Secretaria Municipal de Saúde de Itacaré está aguardando a liberação de novos lotes da vacina e informa que a vacinação para os idosos acima de 80 anos, da sede e da zona rural, será por cadastro no posto de saúde. Os idosos nascidos abaixo de 1940, ou os responsáveis, devem informar ao agente comunitário da área ou ir na unidade mais próxima. Pode ainda solicitar que um familiar compareça levando o cartão SUS, CPF e comprovante de endereço a fim de realizar um cadastro. A vacinação ocorrerá em domicílio, por roteiro, de acordo com a área de abrangência do PSF e disponibilidade de doses.

A Prefeitura de Itacaré esclarece que a vacinação está sendo organizada seguindo a essas etapas, pois a quantidade de vacina recebida tem sido insuficiente para atender toda a demanda em uma única vez, evitando também a aglomeração nas unidades de saúde. Os idosos que residem na zona rural também precisam se cadastrar, pois a liberação das doses para vacinação depende da quantidade de idosos cadastrados em cada área. A Secretaria de Saúde alerta que a vacinação desse público é muito importante para a prevenção de casos graves e internações.

Na madrugada desta quinta-feira o advogado Kleber Macedo morreu vítima de coronavírus. Ele estava internado na Santa Casa de Misericórdia de Itabuna e tinha apenas 46 anos.

Por conta do protocolo sanitário não será realizado velório. A morte de Kleber Macedo foi lamentada por amigos e colegas de profissão.

Nesta quarta-feira o prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), se reuniu com o deputado federal Marcelo Nilo (PSB). Quem também participou da reunião foi o deputado federal e presidente estadual do DEM, Paulo Azi.

A reunião teve como pauta principal a destinação de emendas de bancada para capital do estado, já que Nilo é coordenado da bancada baiana.

Mas também teve pauta política, vale que lembrar que recentemente Nilo criticou a articulação política do governador Rui Costa (PT).

O governador Rui Costa participou de reunião virtual com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e demais governadores na tarde desta quarta-feira (17), quando foi apresentado um cronograma de vacinação contra a Covid-19. O ministro informou que, de fevereiro até julho, 230,7 milhões de doses de vacinas serão distribuídas aos estados.

“O positivo é que finalmente foi apresentado esse cronograma. A expectativa é que novas vacinas possam ser contratadas e, com isso, antecipamos a vacinação. Estamos vivendo em vários estados brasileiros, a exemplo da Bahia, um aumento no número de doentes e um crescimento no número de óbitos. Portanto, há uma crise no Brasil nesse momento e somente a vacina será capaz de conter esse crescimento”, disse Rui.

Segundo o ministério da Saúde, 11,3 milhões de doses serão entregues aos estados ainda em fevereiro, sendo 2 milhões de doses da AstraZeneca/Fiocruz, importadas da Índia, e 9,3 milhões da Sinovac/Butantan, produzidas no Brasil.

O cronograma do primeiro semestre também inclui a vacina russa Sputnik V e a indiana Covaxin. “O ministério ainda está negociando a contratação dessas outras vacinas. A vacina russa já poderia ter chegado ao Brasil. O que estamos presenciando, infelizmente, é que estamos perdendo lotes de vacina, porque ninguém vai deixar um estoque parado esperando o dia que o Brasil decidir. Outros países vão comprando, e o Brasil vai ficando para o final da fila. A expectativa é que o ministério, junto com a Anvisa, acelere a homologação e a contratação dessas novas vacinas e, com isso, nós conseguiremos salvar muitas vidas humanas”, acrescentou Rui.

Pagamento de UTIs

De acordo com o governador, o ministro ainda apresentou critérios de pagamento de uso de UTIs. “Ele relatou que iria mudar o pagamento de pré-pago para pós-pago. O entendimento é de que o ministério está pretendendo, ao invés de pagar por leito habilitado, pagar apenas por leito utilizado. Mas o critério histórico do SUS não é esse. Se temos 10 leitos de UTI, nós habilitamos e pagamos por 10 leitos até porque a equipe que vai manter aquela UTI, sendo 9 ou 10 leitos ocupados, é a mesma. Não tem como reduzir o tamanho da equipe. O ministro, no nosso entender, finalizou concordando com isso, mas vamos aguardar a publicação da portaria”, afirmou Rui.