:: ‘Bahia’

A Polícia Federal e a Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, em conjunto com o Ministério Público (através do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECO), Polícia Civil – CORE/PC/BA, CORREPOL/PC/BA e Polícia Militar – CORREG/PM/BA, deflagaram, na manhã desta terça-feira (6/6), as Operações Garça Dourada e Urtiga, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigações, respectivamente, relativas à mineração ilegal de ouro e homicídio, nos municípios de Santaluz/BA, Jacobina/BA, Valente/BA e Santa Bárbara/BA.

No decorrer da apuração da Polícia Federal, identificou-se que os investigados, há anos, praticam a extração ilegal de ouro, na região de Santaluz, tendo evoluído no crime para a construção de laboratórios, onde recebem e refinam “rejeitos” de moagens, executadas por garimpeiros ilegais, através de processo químico industrial. O ouro é extraído do “rejeito” pelo procedimento da lixiviação, com a utilização de grande quantidade de cianeto de sódio.

A prática ilegal pode causar grande impacto para a saúde humana e para o meio ambiente local, tendo em vista a utilização ilícita de cianeto de potássio ou cianeto de sódio, substâncias altamente tóxicas e cuja compra e uso são controlados pelo Exército Brasileiro.

Na data de hoje, cerca de 60 policiais federais estão cumprindo oito mandados de busca e apreensão, nos municípios de Santa Luz, Cansanção e Nordestina; e dois mandados de prisão preventiva, todos expedidos pela 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA.

Os investigados poderão responder pelos crimes de usurpação de bens da União, associação criminosa, posse de artefatos explosivos, extração ilegal de recursos minerais e uso/armazenamento ilícito de substância tóxica, perigosa e nociva.

As penas, somadas, podem chegar a 19 anos de reclusão.

A aprovação do Marco Temporal pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30) representa um avanço importante na legislação para garantir a paz e a segurança jurídica no campo. Afirmação é do deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) ao comemorar aprovação do Projeto de Lei 490/07, que teve relatoria do deputado baiano Arthur Maia (União Brasil).

O texto fixou os termos para a demarcação de terras indígenas, prevendo que, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988), eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

O PL, contudo, não trata da anulação de terras indígenas já demarcadas e homologadas.

“A decisão da Câmara estabelece um novo momento de paz e segurança jurídica no campo tanto para os povos originários como para o produtor rural, inclusive para o pequeno agricultor, que vai trabalhar e investir com mais tranquilidade”, pontua Sandro Régis.

O texto aprovado na Câmara segue agora para aprovação no Senado Federal.

“O Legislativo deu uma demonstração de coragem e maturidade porque teve o cuidado de garantir também que povos indígenas terão sua cultura preservada, em um modelo de convívio pacífico no campo”, completa Sandro Régis.

O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu com o embaixador da China no Brasil, Zhu Qingqiao, com a cônsul-geral no Rio de Janeiro, Tian Min, e demais membros da comitiva chinesa para tratar dos principais projetos baianos em parceria com o País asiático. A reunião foi realizada nesta segunda-feira (29), no Centro de Operações e Inteligência (COI) da Secretaria da Segurança Pública (SSP), em Salvador, com a presença de secretários de Estado e técnicos. Entre as diversas iniciativas apresentadas, o governador destacou a urgência das negociações com a indústria automotiva BYD, que pode ocupar o lugar da Ford em Camaçari, e de outros investimentos para a Bahia.

“O que fizemos aqui é um resumo do que nós temos para dialogar com a China. Todos os projetos são estratégicos para a Bahia e para o Brasil”, afirmou Jerônimo. Um dos projetos em andamento apresentado durante a reunião foi o de energia eólica, com a chinesa CGN, no valor de R$ 1,8 bilhão, do qual R$ 1,7 bilhão já foi executado. “Na visita à China, eu percebi muito cuidado com as energias renováveis. O governo brasileiro se comprometeu a realizar o leilão de linhas de transmissões”.

O embaixador se disponibilizou a intermediar a negociação com as empresas chinesas. “Em termos gerais, podemos dizer que a relação bilateral já tem uma base sólida e com resultados exitosos. Nós vamos falar para as empresas chinesas executarem os projetos, conforme a realidade e as regras estabelecidas”, destacou.

Zhu Qingqiao também declarou que veio à Bahia para conhecer melhor o projeto do VLT e da Ponte Salvador Itaparica. “A impressão que eu tenho é que as empresas chinesas têm muito interesse na execução desses projetos. Isso exige um esforço dos dois lados, brasileiro e chinês, para esclarecer quais são as dificuldades e com base nisso providenciar uma saída”.

O governo baiano apresentou o investimento de R$ 420 milhões em projetos já concluídos envolvendo tecnologia chinesa, entre eles o programa Conecta Bahia e o Wi-fi 6 nas escolas. Entre os que estão para serem contratados, foram citados a implantação da empresa de ônibus elétricos Yutang, e da Goldwind, de energia eólica.

Para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que colocará o projeto em votação na próxima semana. “Esta proposta tramitou em todas as comissões, e a gente já poderia estar votando o mérito. Com a votação da urgência, damos a oportunidade para mais um momento de discussão. Portanto, não falem em açodamento porque a urgência não era necessária”, disse.

A votação da urgência gerou embates em Plenário e tumulto entre os deputados. Para o deputado Zé Trovão (PL-SC), a proposta vai diminuir os conflitos no campo. “É um projeto audacioso, que acabaria com a guerra entre os indígenas e os produtores, e faz justiça àqueles que produzem e levam sustento”, disse.

O deputado Arthur Oliveira Maia também defendeu a proposta. “É um dos mais importantes temas para o Brasil, para o Parlamento, para a paz no campo”, afirmou. Segundo ele, o cenário atual traz insegurança jurídica e permite que povos lancem mão de “autodeclarações” para criação de reservas indígenas.

Maia será o relator da proposta em Plenário e, segundo o líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), já se comprometeu com o diálogo entre as bancadas.

Protesto
A oposição foi liderada pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), acompanhada na tribuna de parlamentares do Psol com cartazes contrários ao projeto. Ela afirmou que a votação do marco temporal é um retrocesso, invade tema já em discussão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e viola direitos dos povos originários.

“A caneta tem assassinado os nossos direitos. Não se trata de uma pauta partidária, mas humanitária”, afirmou.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a votação da urgência. “Essa pauta pode trazer gravíssimos retrocessos a direitos e conquistas por povos historicamente discriminados”, ressaltou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Para promover o desenvolvimento das regiões e o deslocamento de baianos e turistas, o Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), realiza importantes ações para incentivar a aviação. O maior projeto atualmente é o novo Aeroporto Internacional da Costa do Descobrimento, em Santa Cruz Cabrália. Além disso, o governo está investindo, este ano, mais de R$ 200 milhões na recuperação de outros 24 equipamentos, com obras já concluídas ou em andamento. Essas intervenções são importantes, pois a Bahia é o quinto estado brasileiro em dimensão territorial e liga o Norte/Nordeste ao Sul/Sudeste e ao Centro-Oeste do país.

Segundo o superintendente de Infraestrutura e Transportes da Seinfra, Saulo Pontes, o crescimento da área urbana no entorno do Aeroporto de Porto Seguro, segundo maior do estado, inviabilizou a ampliação e, com isso, não há capacidade de absorver a demanda de quase dois milhões de passageiros por ano. “O novo aeroporto internacional terá quatro vezes a capacidade do atual, chegando a oito milhões de passageiros por ano. Assim, vai conseguir absorver a movimentação aérea do Sul, Extremo-Sul e Norte de Minas”.

Estrutura

A obra será realizada por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) entre o Governo da Bahia, através da Seinfra, e a empresa vencedora da licitação, cujo aviso foi publicado recentemente no Diário Oficial do Estado (DOE). Em uma área de 300 hectares, terá pista de pouso e decolagem de mais de 3000 m X 45 m, pátio de estacionamento com capacidade para até 27 aviões, terminal de passageiros de 48 mil metros quadrados, capacidade de atender grandes aeronaves em voos nacionais e internacionais, hub regional e transporte de cargas. O investimento previsto na obra é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. É maior investimento do Estado no setor, segundo o superintendente da Seinfra.

Após a licitação, será realizado leilão, em julho, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, para definir a empresa responsável pela administração do Novo Aeroporto Costa do Descobrimento pelo período de 30 anos. Enquanto constrói o equipamento aeroportuário, a empresa também será responsável pela adequação e melhorias do atual Aeroporto de Porto Seguro. Após a conclusão da obra, a operação será transferida para o novo aeroporto e o antigo será desativado.

E não é apenas o turismo no Sul da Bahia que será fortalecido. O novo aeroporto terá potencial de facilitar a atração de grandes investidores para outras regiões. “Somos o primeiro estado em mineração e exploração de minério do país e sediamos os maiores parques eólicos da região Nordeste. Os grandes investidores querem ter a comodidade da logística para acessar essas regiões”, explicou Saulo. Não é à toa que o Governo do Estado está investindo cerca de R$ 200 milhões na requalificação de 24 dos 69 aeródromos existentes no interior. Recentemente, foram concluídos os de Valente, Paramirim, Caetité e Barra.

Em obras

O aeroporto de Luís Eduardo Magalhães, no Oeste baiano, está passando por obras de requalificação estrutural e de construção do terminal de passageiros. As intervenções realizadas pela Seinfra têm o objetivo de tornar o equipamento aeroportuário apto a operar com voos regulares de capacidade para até 70 passageiros, além da aviação geral. Serão feitos serviços de adequação na pista de pouso e decolagem, com 2000 m de largura por 30 m de comprimento, no pátio de estacionamento de aeronaves e no taxiway, que compõem a área de movimento.

A implantação do aeródromo de Santana, na região da Bacia do Rio Corrente, está com 60% de execução. Previsto para concluir em julho, será o terceiro construído na região, junto com Santa Maria da Vitória e Cocos. A recuperação do aeródromo de Castro Alves, que já está com 80% de execução, contribuirá para o desenvolvimento econômico da região do Recôncavo baiano.

Em Ipiaú, as obras do aeródromo devem ser concluídas ainda esse mês. Em Itapetinga, com 70% de execução, devem ser finalizadas em junho, quando está previsto também para começar a intervenção no de Maracás. Os aeródromos de Mucugê, Piatã e Ituaçu irão beneficiar o desenvolvimento do turismo e da agricultura nas regiões da Chapada Diamantina e do Sertão Produtivo. Já em Ituaçu, os últimos detalhes devem ser finalizados até o final do mês de maio. A obra em Mucugê tem previsão de conclusão para junho. A implantação do balizamento noturno permitirá o tráfego de aeronaves à noite em Ibotirama, Jequié e Campo Formoso, já a partir do próximo mês.

Durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (22), a prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres, anunciou os festejos juninos 2023. A gestora adiantou que serão aproximadamente 15 dias de festa, que ocorrerão simultaneamente nos bairros Centauro, Juca Rosa e Pequi.

A prefeita falou sobre a grande expectativa dos festejos. “O povo se preparava para três dias de Pedrão, e agora serão de 12 a 15 dias de festejos, o que vai impulsionar a economia local e regional. Vou buscar dentro do processo legal fazer uma festa que todos vão ficar com saudade dela, todos vão ganhar, mas preciso agir com responsabilidade, sei que a população quer festa, e teremos festa com atrações muito boas”, ressaltou.

A coletiva ainda contou com a presença do procurador adjunto Antônio Pitanga, que esclareceu a recomendação da Procuradoria Geral do Município. “A Procuradoria recomendou à prefeita que não fizesse o Pedrão, onde são investidos milhões de reais, visto que o Município está em estado de emergência e o TCM é firme em dizer que se deve ter economia em fazer grandes festas neste período. Além disso, uma decisão judicial liberou a realização da festa, mas essa decisão saiu muito em cima da hora, não há tempo hábil para o processo licitatório de contratação de banda e estrutura”, salientou.

A gestora anunciou ainda que o cronograma e a grade de atrações dos festejos serão divulgados já nos próximos dias.

Investigação e repressão ao narcotráfico ganham força na reestruturação da segurança pública da Bahia

O combate ao tráfico de drogas ganhou um novo reforço: a Polícia Civil da Bahia criou o Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), que ampliará de maneira estratégica o enfrentamento ao comércio de entorpecentes – motivação mais frequente dos homicídios no estado. A medida faz parte do conjunto de projetos de lei de modernização da segurança pública enviado pelo Governo do Estado para votação na Assembleia Legislativa da Bahia.

O Denarc coordenará as atribuições de combate ao tráfico, antes realizadas pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), que passará a se chamar Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro – concentrando, portanto, a apuração das infrações penais ligadas a esta temática. Além disso, o Denarc vai oferecer suporte às delegacias territoriais da capital e do interior. A atuação em conjunto facilitará a adoção de táticas padronizadas para o enfrentamento ao tráfico, mesmo entre unidades de departamentos diferentes.

A Delegada-Geral da Polícia Civil da Bahia, Heloísa Campos de Brito, explica algumas das mudanças práticas nas estratégias de contenção do tráfico. “Diante da expansão pelo Brasil dos grupos criminosos ligados ao comércio de drogas, a Polícia Civil ao mesmo tempo amplia e especializa as investigações e o trabalho de inteligência para o combate a estas organizações. Com o novo Denarc, o processo de coordenação, supervisionamento e orientação das ações será reforçado pelas mais modernas técnicas e estratégias de repressão qualificada ao comércio de entorpecentes”, afirmou.

Ela acrescenta que a criação de um departamento exclusivo para o combate ao narcotráfico tornará ainda mais qualificado o combate às organizações criminosas por meio da conexão e da troca de conhecimentos entre outras instituições policiais do Brasil e do mundo. “Esta nova estrutura dentro da Polícia Civil proporcionará uma execução mais efetiva do planejamento de segurança pública do estado, garantindo respostas mais rápidas e até mesmo a antecipação de ações que viriam a ser deflagradas por organizações criminosas, impedindo a cometimento de homicídios”, declarou.

A criação do Denarc e a alteração das atribuições do antigo Draco são apenas algumas das mudanças na estrutura da Polícia Civil, que contará também com outros novos departamentos, como o de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPM), o Especializado de Investigações Criminais (Deic) e o de Gestão de Pessoas, Saúde e Valorização Profissional da Polícia Civil.

A reestruturação aproximará e ampliará ainda mais a eficiência dos serviços prestados à população de toda a Bahia, e vem junto com o reajuste do salário e do Prêmio por Desempenho Policial,  a promoção concedida a 1.823 servidores da Polícia Civil e a possibilidade de transformação da licença-prêmio em valores a serem recebidos a título de pecúnia a quem fizer a opção por essa modalidade de remuneração.

Ministra afirmou que pretende “corrigir distorções” e criar “alternativas” para apoiar os municípios com os recursos necessários

“Estamos extremamente angustiados com a situação que queremos resolver com urgência. Sabemos que quem ‘carrega o piano’ da saúde são os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares”, disse o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, durante a entrega de uma carta à ministra da saúde, Nísia Trindade, que solicitou a revisão dos recursos repassados aos municípios para pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem.

O documento foi entregue nesta sexta-feira (19), pela UPB o Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (COSEMS/BA) e a Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), no auditório da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), durante o evento para anúncio do pacote de investimentos do Ministério da Saúde e Governo da Bahia, com a presença da ministra de estado. A carta traz um estudo de impacto financeiro e aponta o déficit de R$63, 4 milhões dos municípios baianos com o pagamento do piso.

“A maioria dos prefeitos e prefeitas que estão aqui querem cumprir efetivamente o piso salarial. Mas o formato da publicação da portaria, ministra, nos deixou extremamente angustiados. O levantamento que fiz em meu município [Belo Campo] indicou que vamos ter um déficit mensal de R$ 202 mil. Nós vamos receber R$14,7 mil e gastamos R$ 216 mil. No repasse atual ficaram de fora, por exemplo, municípios que têm a saúde terceirizada. Os municípios que, ao invés de dar manutenção ao mínimo possível de profissionais, ficarão sem poder pagar nem um terço da sua folha”, explicou Quinho ao relatar que 97% dos municípios baianos terão financeiro déficit para o pagamento do piso.

Pela Portaria 597 do Ministério da Saúde, o cálculo para o repasse foi feito com base na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2021, que não possui o cadastro de todos os profissionais, incluindo concursados, terceirizados e contratados. Para os gestores o ideal seria adotar como base o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), que possui os dados de todos os profissionais que atuam no município.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, garantiu que trabalhará para corrigir o que chamou de “distorções” sobre o repasse. “Esse trabalho de diálogo e de construção coletiva será permanente na nossa gestão. Com relação especificamente ao piso da enfermagem, estamos desde o início com um grupo de trabalho para acompanhamento da implementação do que é constitucional. A portaria foi publicada, mas nós vamos trabalhando para corrigir distorções nesse processo e ver alternativas”, afirmou.

Durante o evento também foi assinado o protocolo de intenções para constituição do Consórcio Público de Saúde da região de Ilhéus. “Nós não vamos deixar nenhum campo deste estado sem atenção, sem tratamento. O que tiver para distribuir de orçamento todos os municípios receberão” garantiu o governador Jerônimo Rodrigues. Sobre a regulação Jerônimo disse que pretende criar mutirões e investir na saúde preventiva para destravar as filas. “Nós vamos buscar dinheiro para poder ajudar os municípios a cuidar. Os prefeitos não estão só”.

Também participaram do evento a secretária estadual da Saúde, Roberta Santana, e o presidente da Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia (Fecbahia), prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo, senadores, deputados, prefeitos e presidentes de consórcios de saúde de diversas regiões do estado.

O Governo da Bahia lançou, nesta quarta-feira (18), o aviso de licitação para contratação de empresa especializada para requalificação das instalações físicas das Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), localizada em Salvador, e, no dia anterior (17) o Anjo bom da Bahia, a Santa Dulce dos Pobres (ou simplesmente irmã Dulce) teve – via sanção presidencial da Lei 14.584 – seu nome incluído no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, que fica no Panteão da Pátria e da Liberdade, em Brasília.

Para o deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Rosemberg Pinto, o reconhecimento do Governo Federal ajuda a ampliar o turismo religioso em torno da primeira Santa nascida no Brasil e, enquanto, a Bahia vai ofertar melhor infraestrutura aos pacientes e funcionários da Osid.

“São ações que se complementam, desde a valorização da imagem e do legado da Santa Dulce dos Pobres com a inclusão do seu nome no Livro de Aço que, certamente, vai elevar o turismo religioso e doações à instituição, que se somam a requalificação física – iniciativa do governador Jerônimo -, das Obras Sociais Irmã Dulce, essencial aos seus pacientes e colaboradores”, avalia Rosemberg.

A abertura dos envelopes com as propostas está agendada para 12 de junho, véspera do dia de Santo Antônio, religioso que batiza o Hospital, considerado o coração da Osid.

Apostando em uma nova proposta musical, a banda promete surpreender o público.

Os amantes do arrocha podem comemorar…Top Love está de volta! A banda que desde de 2011 está fora dos palcos, volta ao cenário musical em 2023 com uma nova proposta, mas sem perder a essência romântica que marcou toda uma geração, e encantou os fãs de todo o Brasil.

O cantor baiano, Léo Freitas (34 anos), foi escolhido para dar voz a nova fase. Natural de Itabuna-BA, cresceu em Salvador e atualmente morando em Aracaju- SE, aceitou o convite. Léo, iniciou sua carreira em 2005, e acumula passagens por bandas de rock e sertanejo. Agora, é hora de mostrar seu talento e versatilidade musical no arrocha romântico.

 Para Léo, a responsabilidade de assumir uma banda com a história da TOP LOVE é gigante. Mas, o prazer de estar à frente do projeto e surpreender o público é ainda maior e garante: “Com certeza vou dar tudo de mim para levar muita alegria e muita música para todos os fãs…estar de volta a minha terra, a minha origem no comando da TOP LOVE é um grande presente, um sonho”.

 Além dos grandes sucessos, o repertório da TOP LOVE está repleto de novidades. “OFICIALMENTE SOLTEIRO” é a música escolhida para apresentar a voz de Léo Freitas e a musicalidade da nova banda ao público. A data de lançamento é dia 19.05, mas você já pode fazer o pré-save da música nas plataformas digitais através do link:

https://onerpm.link/oficialmentesolteiro?fbclid=PAAaZAPFhh73cJkwZ9b_YTpGvPdCtpzvcqi2 v6uhGcuwWkM20CdMk5Ii2EfZU.

Quer conferir os próximos passos e agendas de shows da banda TOP LOVE? Siga os instagrans @toploveofficial e @leofreitasofficial.