A prefeitura de coaraci moveu diversas ações judiciais contra o ex-prefeito jadson albano galvão e ex-secretários por uso irregular de verbas públicas. Os processos, que tramitam na justiça estadual e federal, somam centenas de milhares de reais em prejuízos ao erário e apontam graves indícios de improbidade administrativa e prejuízos expressivos aos cofres públicos.
As irregularidades envolvem recursos da assistência social, saúde e educação, incluindo:
– Cadastro indevido de servidores para receber cestas básicas;
– Transferências sem comprovação de destino;
– Pagamentos a empresas não contratadas;
– Falta de prestação de contas no fundeb e no siope;
– Desvio de valores destinados a obras e programas sociais.
Um dos casos mais graves aponta o desaparecimento de R$ 513 mil que deveriam ter sido usados na compra de uma unidade odontológica móvel. Outro processo trata da omissão que deixou o município inadimplente, impedindo-o de firmar convênios e receber repasses federais.
A atual gestão reforça que acompanhará os processos para garantir que os valores sejam devolvidos aos cofres municipais e aplicados corretamente em benefício da população.
A nova gestão da Prefeitura de Coaraci, sob comando do prefeito Miltinho do Axé, enfrenta sérias dificuldades na área da educação devido à falta de prestação de contas pela administração anterior. Como resultado, recursos essenciais para a merenda e o transporte escolar, além de programas como Dinheiro Direto na Escola (PDDE), estão bloqueados.
O problema ocorreu porque o município não transmitiu ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) os percentuais de aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e os gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino referentes ao último bimestre de 2024. Essa omissão impediu a liberação dos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do PDDE.
Diante da situação, a Procuradoria do Município já está adotando medidas para regularizar os cadastros, *punir os responsáveis e habilitar a cidade para a retomada dos recursos, evitando prejuízos à educação local.*
O prefeito Miltinho do Axé lamentou os desafios herdados e reforçou seu compromisso com a população. “Nos deparamos com um cenário preocupante, mas estamos trabalhando para resolver todas as pendências o mais rápido possível. A educação é prioridade e não mediremos esforços para garantir que os estudantes tenham merenda, transporte e todo o suporte necessário para um ensino de qualidade”, afirmou.
A Prefeitura de Coaraci segue empenhada em corrigir as irregularidades e garantir que os investimentos na educação sejam retomados o quanto antes.