A Justiça e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) suspenderam, em caráter liminar, o concurso público 001/2022, voltado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no quadro do Município de Poções. As decisões, de ontem, dia 6, atendem a ações do Ministério Público estadual, ajuizadas pelo promotor de Justiça Ruano Leite, e determinam que o Instituto Brasileiro Educar Conquista (Ibec), responsável pela realização do certame, não divulgue os resultados até a deliberação final. O Município de Poções foi intimado para que se manifeste acerca dos pedidos formulados pelo MP.

Na ação civil pública, que pediu a suspensão e anulação do concurso, o MP apontou diversas irregularidades no processo do concurso, que resultaram em um dano ao patrimônio público de “pelo menos R$442.890,00”, conforme afirmou o promotor de Justiça Ruano Leite. A ação pede ainda o ressarcimento dos danos, a condenação ao pagamento de danos morais coletivos, a aplicação das sanções previstas na lei anticorrupção e a realização de novo concurso público. Dentre as irregularidades detectadas pelo MP estão vícios na dispensa de licitação, apropriação ilegal pelo instituto das receitas auferidas com as inscrições e diversas irregularidades na execução das provas “que comprometeram a seriedade, lisura e segurança do certame”.

As investigações se iniciaram após o Ministério Público receber diversas notícias de fato relatando, entre outras irregularidades, entrada de candidatos portando celulares, deslocamentos dos candidatos para o banheiro portando celulares, falta de cadernos de provas impressos suficientes, fotocópia de provas no momento da aplicação, ausência de participação da OAB no certame de procurador e aprovação de candidatos e parentes que supostamente possuem vínculos com a gestão do município. De acordo com o promotor de Justiça, o valor recebido pelo Ibec em decorrência da contratação “seria suficiente para realizar cinco concursos públicos da mesma natureza, em comparação com o certame realizado pela mesma empresa no município de Brumado no início deste ano”.

A Prefeitura de Ilhéus segue avançando com a campanha de imunização da população contra a Covid-19. Até o momento, a 3ª dose já foi aplicada em 58,36% da população com idade igual ou acima de 12 anos. Os dados são da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). O número representa 91.018 doses referentes ao primeiro reforço do imunizante deste grupo.

No período compreendido entre 1º e 30 de novembro foram ministradas 3.860 unidades da vacina, das quais 93 correspondem ao primeiro ciclo (D1) e 138 referem-se ao segundo ciclo (D2), além de 1.103 doses de reforço (terceira dose), aplicação de 2.252 vacinas relativas à 4ª dose e 274 doses pediátricas, para crianças de 3 a 11 anos.

Dose de reforço – Estão aptas a tomar a 5ª dose do imunizante pessoas maiores de 18 anos que receberam a 4ª dose há pelo menos quatro meses. A Sesau também iniciou a aplicação da primeira dose da vacina contra a Covid-19 em crianças a partir dos 6 meses até 2 anos (2 anos, 11 meses e 29 dias) com comorbidades.

O público deve comparecer às unidades de saúde previamente informadas, conforme horário de funcionamento das salas de imunização. Os dados também são divulgados no painel de acompanhamento da cobertura vacinal Covid-19 da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).

Buscando amenizar os estragos causados nas ruas e avenidas pelas fortes e contínuas chuvas registradas nas últimas semanas, a Prefeitura de Eunápolis intensifica a “Operação Tapa-Buracos” para recuperar a malha viária do município, facilitando o tráfego de veículos e pedestres.

A nova etapa da operação começou nesta semana, após trégua no volume de água, pela região central da cidade. O serviço segue conforme cronograma da equipe técnica, atendendo prioritariamente as regiões mais críticas e com maior fluxo de trânsito.

A “Operação Tapa-Buracos” foi intensificada pela gestão municipal para minimizar os danos causados pelas chuvas. “Estamos atuando com uma ‘força-tarefa’ para ajudar a população afetada pelo grande volume de água que vem caindo em nosso município e a operação é mais uma dessas ações, que procura minimizar os transtornos causados aos condutores de veículos e proporcionar um trânsito mais seguro para todos”, frisou o secretário de Infraestrutura, Luiz Carrilho.

Nesta quarta-feira o vereador Danilo (UB), fez um discurso defendendo a abertura de uma CEI para apurar a gestão de Aldo Rebouças na Ficc em Itabuna. O edil fez algumas acusações contra a diretoria.

Logo em seguida a direção da Ficc se manifestou, declarando que tomou por surpresa as indagações do Vereador : “ uma vez que sempre esteve de portas abertas para o legislativo, fiscal da população, bem como todo cidadão, já que nos pautamos na transparência e diálogos com todos. Sendo assim, reafirmamos nosso compromisso nos princípios da administração pública, seguindo a risca no zelo e transparência de nossos gastos, mantendo de forma continuada a disponibilidade”

Segue a nota: “Tornamos público, que o vereador, não precisa aguardar as assinaturas necessárias para instituir CEI – Comissão Especial de Inquérito para solicitar qualquer informação da FICC. Esse direito já está previsto na constituição. Mesmo assim, convidamos para no momento que desejar, fazer as solicitações que o interessa através de um simples requerimento. É desnecessário utilizar do viés político, através do plenário da Câmara Municipal, para agredir ou desacreditar a imagem da instituição, haja vista a sua relevância municipal. Não compactuamos com politicagem. Desta forma, nos colocamos à disposição do vereador e qualquer outro para quaisquer dúvidas relacionadas aos nossos atos.”

Mais uma vez, às fortes chuvas, somado às cheias dos Rios Colônia e Cachoeira, voltaram a causar transtornos e prejuízos em Itapé.

E com objetivo de minimizar os efeitos dos estragos em Pontes, Estradas e Ruas do município, a Prefeitura de Itapé deu iniciou a operação que consiste em intensificar o mutirão de limpeza, desobstrução e manutenção das principais vias públicas.

Na manhã desta quarta-feira, dia 7, equipes e máquinas executaram a limpeza e retirada de baronesas na Ponte que dá acesso ao povoado do Palmeiras, que por dias esteve isolada, com o transbordamento do Rio Cachoeira.

De acordo com o Prefeito Naeliton, a mobilização será cada vez mais intensificada para acelerar a normalidade dos acessos em vários pontos da cidade.

“Estamos, durante todo esse tempo chuvoso, trabalhando sem parar. Vamos seguir focados na manutenção das vias diariamente. Sabemos que se trata de um período difícil e a previsão é de que as chuvas continuem ainda por alguns dias, por isso os serviços emergenciais de manutenção. Nosso trabalho não irá parar. A cada trégua de chuva, estaremos na rua rapidamente para amenizar os problemas causados, com equipes e máquinas” ressalta o prefeito.

“O mapeamento dos casos de tuberculose em Salvador, aliado à proteção social e ao tratamento integral do paciente, tem feito o IBIT atingir indicadores expressivos de cura e abandono do tratamento; um modelo de assistência que deve ser replicado por outros estados”. A declaração de Artemir Coelho, consultor técnico do Ministério da Saúde, no Programa Antituberculose, reafirma a história incessante de luta do Instituto Brasileiro para Investigação da Tuberculose (IBIT). A unidade é um legado do Professor José Silveira, dedicada à produção científica e à assistência médica multidisciplinar, há 85 anos.

“Tenho 97 anos e continuo alimentando em meu interior a chama que o Professor José Silveira acendeu. Para mim ele foi um cientista e um apóstolo que dedicou toda sua vida ao combate da tuberculose, deixando para nós, da Fundação José Silveira, a grande missão de perpetuar esse trabalho até alcançar a meta da Organização Mundial de Saúde, de erradicação da doença”, vibrou Dr. Geraldo Leite, Presidente da Instituição.

Dia Municipal de Combate à Tuberculose

A data simbólica marcou a visita da Coordenação Geral de Vigilância das Doenças de Transmissão respiratória de Condições Crônicas do Ministério da Saúde às instalações do IBIT, do Biorrepositório e, também, das Unidades Móveis de Saúde com atendimentos gratuitos na comunidade do Calabar. O trabalho “extra-muros” chamou a atenção de Denise Arakaki, consultora técnica do Ministério da Saúde: “A atuação do IBIT contra os determinantes sociais da saúde, além do acolhimento e cuidado com os pacientes, tem feito toda a diferença, não só no município de Salvador. Nós saímos daqui bastante felizes e orgulhosos de termos essa fortaleza no Brasil”, concluiu.

O nome do secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, Davidson Magalhães está sendo cotado para assumir um ministério no governo Lula (PT).

Segundo informações, o PC do B teria indicado três nomes para o ministério. A Jandira Feghali, Luciana Santos e Davidson Magalhães. O partido teria solicitado o Ministério de Trabalho e cultura, ou Ciência e Tecnologia.

Porta de entrada estratégica para promover o desenvolvimento das regiões sul e sudoeste da Bahia, a requalificação do Porto de Ilhéus inaugura um novo ciclo econômico no município. Ações e programas da atual gestão têm contribuído para impulsionar a cadeia produtiva, tornando a cidade uma ambiência favorável aos negócios.

As tratativas realizadas pela Prefeitura asseguraram a execução de melhorias na infraestrutura, demanda antiga do setor (relembre aqui).

“O nosso trabalho é feito de forma democrática e isso, sem dúvida, tem dado bons frutos. Então, essa união de esforços é o caminho para promover o desenvolvimento da nossa cidade e de toda a Bahia”, declarou o prefeito Mário Alexandre.

Conforme a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), o projeto de requalificação do terminal portuário, executado entre 2020 e 2022, engloba um pacote de obras estruturantes, cujo investimento total soma R$ 28 milhões. A dragagem de manutenção ampliou em cerca de 50% a capacidade de movimentação dos navios em operação, visto que os serviços restabeleceram o calado operacional de 10 metros.

Além disso, a ampliação da atividade portuária permitiu ao município o retorno da exportação em larga escala de minério de manganês com destino ao mercado internacional.  A Codeba explica que toda a rede do sistema de drenagem fluvial foi substituída e também foi concluída a etapa de inspeção subaquática para realização futura da obra de embrechamento do cais.

As melhorias abrangem ainda a recuperação do Molhe do Porto, garantindo condições de abrigo e reforço na segurança das operações. O pacote de obras prevê, até 31 de dezembro, a instalação de uma segunda balança rodoviária no terminal, com capacidade para atender a pesagem de carretas do tipo bitrem, com vistas a reduzir gargalos em operações.

Inclui o rol de serviços, a modernização do sistema de iluminação das vias públicas e da área operacional, que garante, por meio da implementação da tecnologia LED, economia no consumo de energia elétrica. A obra contou com R$ 1,4 milhão em investimentos.

O plano para melhoramento da segurança na área portuária contou ainda com a ampliação e reforço do sistema de vigilância e acesso, com a aquisição de novas câmeras eletrônicas.

A Prefeitura de Itabuna está executando um diagnóstico dos danos causados pelas fortes chuvas que atingiram o sul da Bahia nas duas últimas semanas à infraestrutura urbana. A cidade foi dividida em cinco zonas, todas já visitadas pelas equipes para assistência de acordo com as prioridades emergenciais.

“Foi uma determinação do prefeito Augusto Castro, que estamos cumprindo, rigorosamente, visando devolver uma cidade melhor e mais habitável à população”, afirmou a secretária interina  de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), Sônia Fontes.

De acordo com a secretária, a primeira ação do Executivo municipal foi socorrer as famílias que tiveram suas casas invadidas pelas enxurradas. Segundo explicou, de imediato a primeira ação foi retirar moradores de área de risco, abrigar em local seguro e garantir alimento e agasalho numa ação coordenada pela Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), com a participação da Defesa Civil e demais secretarias.

Outra ação imediata, foi a execução de serviços de infraestrutura como a desobstrução de ruas, muitas das quais ficaram intransitáveis, e dos canais de drenagem que transbordaram depois de quase 20 dias de chuvas intensas, além de caixas de sarjeta.

A  secretária Sônia Fontes informou que em paralelo também continuam sendo realizados serviços de tapa-buracos em várias partes da cidade, seguindo cronograma elaborado pela Superintendência de Serviços Públicos. “O trabalho é rotineiro, mas vem sendo intensificado nos últimos dias em praticamente todas as ruas que sofreram com os alagamentos e danos na pavimentação”, acrescentou.

Há a limpeza da cidade e a recuperação da pavimentação em ruas e avenidas de maior intensidade de veículos, em especial aquelas usadas pelo transporte coletivo nos bairros atingidos. Foi melhorado o acesso aos condomínios Gabriela e Jubiabá, Avenida Aziz Maron, (próximo à Câmara Municipal), Rua do Prado, no Conceição. Hoje a equipe está no Centro Comercial e na Avenida Manoel Chaves.

Sobre a Ponte Miguel Calmon, que continua interditada, a secretária reafirmou que aguarda laudo técnico a ser emitido por especialista no pós-enchente, pois o equipamento sempre é fechado. “A ponte é antiga e pode ter tido sua estrutura abalada pelas correntezas e baronesas, que se acumulam durante as cheias”, frisou.

Outras equipes da SIURB e da Superintendência de Serviços Públicos continuam trabalhando na limpeza e drenagem dos canais do São Caetano, Vila Anália, Vale do Sol e Manoel Leão, além do Fátima, um dos bairros que mais sofreram com danos na pavimentação asfáltica. Há ainda ação   com máquinas pesadas com encascalhamento e patrolamento de ruas ainda sem asfalto.

Por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), o Governo do Estado da Bahia vai repassar mais de R$ 2,6 milhões para os municípios que estão em situação de emergência e foram atingidos pelas fortes chuvas que caem em algumas regiões do estado. O recurso vai beneficiar exclusivamente famílias em situação de vulnerabilidade social.

“Estamos trabalhando para que esse recurso chegue rapidamente aos municípios, por entendermos a urgência e necessidade das pessoas que estão desabrigadas ou desalojadas. É uma situação difícil e elas precisam de um apoio e acolhimento, então esse é um repasse emergencial, que visa mitigar o sofrimento dessas famílias”, explicou o secretário da SJDHDS, Carlos Martins.

O recurso deve ser utilizado para provimento dos Benefícios Eventuais, que são aquisição de cestas básicas; pagamento de aluguel social por até seis meses; aquisição de documentação civil, botijão de gás colchões e enxoval de bebê. O repasse também visa garantir a oferta de alojamento provisório e pagamentos de despesas vinculadas a ele, por exemplo, na aquisição de gêneros alimentícios, produtos de limpeza e higiene, roupas de cama e banho para uso no alojamento, dentre outros.

Ainda de acordo com o secretário Carlos Martins, a prioridade é assegurar o acolhimento imediato das famílias em condições dignas e de segurança. “Ressalto que toda a equipe de Assistência Social da SJDHDS está à disposição dos municípios para ajudar no que for necessário. É uma rede de políticas públicas e sociais mobilizada para prover as necessidades detectadas”, destacou.

Comitê

Com o objetivo de atender as demandas causadas pelas fortes chuvas e manter comunicação direta com os 417 municípios baianos, foi instalado, na última segunda-feira (5), o Comitê de Crise – Operação Chuva, no Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, em Salvador, reunindo representantes de diversos órgãos do Estado.

Fazem parte do comitê as secretarias de Infraestrutura de Transporte, Energia e Comunicação (Seinfra), da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), da Administração (Saeb), de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), de Segurança Pública (SSP), da Saúde (Sesab) e a Casa Civil. Participam, ainda, a Polícia Militar, inclusive a Casa Militar do Governador, o Corpo de Bombeiros Militar, Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento do Estado (Cerb) e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

Diariamente, está sendo divulgado pelo Governo do Estado um boletim com atualizações das ações realizadas por cada órgão nos municípios atingidos.