Neta semana o pré-candidato a prefeito de Itaju do Colônia, Elder Fontes cumpriu agenda em Brasília. Ele foi recebido pelo deputado Paulo Magalhães (PSD) e o senador Otto Alencar (PSD).

Na oportunidade Elder Fontes entregou solicitações de obras de saneamento básico e pavimentação para o município e o distrito de Palmira:

“Levei para o senador e o deputado solicitações de obras para nosso município. São obras de pavimentação e saneamento básico para a cidade e nosso distrito”, declarou Elder.

O site apurou que durante a reunião o senador Otto Alencar manifestou o desejo de Elder ser candidato pelo PSD, já que a cidade é administrada pelo partido.

Até o momento Elder Fontes não definiu seu partido, mas ele tem se aproximado muito do PSD.

Em um momento de grande significado para a cidade de Buerarema, uma transformação marcante está ocorrendo no bairro Edmon Lucas. Graças a um esforço conjunto da administração municipal, o bairro Edmon Lucas está passando por uma renovação completa de sua infraestrutura.

As mudanças em curso, que incluem obras de infraestrutura e desenvolvimento urbano, têm sido impulsionadas por um investimento significativo fruto de uma emenda parlamentar do deputado Elmar Nascimento em 2019. E hoje, com orgulho, podemos testemunhar a realização desse projeto há muito aguardado.

Ao longo dos últimos anos, a prefeitura de Buerarema tem se dedicado incansavelmente a garantir que essa emenda se transformasse em realidade tangível. Foi com determinação e comprometimento que a administração do prefeito Vinícius Ibrann e a colaboração do secretário de Infraestrutura, conhecido carinhosamente como Careca, fizeram toda a diferença.

O prefeito Vinícius Ibrann enfatizou a importância dessa transformação para a cidade, ressaltando: “Estamos realizando um sonho antigo da nossa comunidade. O bairro Edmon Lucas merece esses investimentos, e temos trabalhado incansavelmente para garantir que essa visão se torne uma realidade sólida. É um marco para Buerarema e um exemplo de dedicação à qualidade de vida de nossos cidadãos.”

O secretário Careca, à frente das operações de infraestrutura, destacou o comprometimento de todos os envolvidos e agradeceu o apoio da comunidade: “Cada etapa desse projeto tem sido conduzida com atenção meticulosa aos detalhes e ao impacto positivo que terá na vida dos moradores. A colaboração da nossa comunidade tem sido essencial nesse processo.”

Um detalhe que merece destaque é o compromisso notável da prefeitura de Buerarema, que destinou quase R$ 200.000,00 em recursos próprios para complementar os investimentos na realização dessa obra tão importante. Esse esforço conjunto é uma demonstração concreta do comprometimento da administração municipal em trazer melhorias reais para a população.

O bairro Edmon Lucas, que já viu uma parte da região inferior ser concluída, agora está testemunhando as mudanças ocorrendo também na parte superior. A população tem acompanhado de perto o progresso dessas transformações, que se tornaram uma necessidade ainda mais premente devido ao crescimento significativo do bairro desde 2019.

Em meio a essas transformações, é evidente que a prefeitura de Buerarema está focada em moldar um futuro mais promissor para seus cidadãos. A visão estratégica, a colaboração dedicada e os investimentos substanciais estão deixando uma marca duradoura na cidade, e o bairro Edmon Lucas é um exemplo inspirador desse compromisso. O legado dessas mudanças certamente ecoará por gerações.

Um incêndio foi registrado na manhã desta quarta-feira (16), em apartamento localizado no condomínio residencial Pedro Fontes 2, em Itabuna. O Corpo de Bombeiros foi acionado.

Em atualização

O governo baiano planeja estender parte do pagamento da parcela 2023 dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a todos os profissionais do seu quadro de Magistério da Educação Básica. A medida está prevista no projeto de lei que o governo encaminhou nessa segunda-feira (14) à Assembleia Legislativa Estadual, com o objetivo de disciplinar a distribuição dos cerca de R$ 1,36 bilhão da segunda parcela dos precatórios judiciais que estão sendo pagos ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006.

Caso a legislação seja aprovada, o número de beneficiados com os precatórios chegará a 118.382 pessoas, 31.093 a mais do que no ano passado. O projeto de lei prevê que 20% dos recursos deste ano, – ou o equivalente a cerca de R$ 277,4 milhões – sejam destinados à criação de um abono extraordinário a ser distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente destes trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundef. A proposta é de que o pagamento do abono seja feito por meio de uma parcela única, calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor.

Em paralelo, o projeto de lei encaminhado à Assembleia garante também o destino de mais de R$ 832 milhões – ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Neste caso, o projeto propõe que o cálculo do abono seja feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício dentro deste intervalo de tempo. A previsão é beneficiar 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado e também herdeiros de servidores falecidos. Vale ressaltar ainda que, dentro deste total, os mais de 51 mil servidores que estavam em exercício na época dos repasses incompletos e permanecem no Estado – seja como ativos ou inativos – deverão, com a aprovação do projeto, receber os dois abonos.

Valorização

No ano passado – quando ocorreu o primeiro repasse da União ao Estado – a Bahia destinou cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios Fundef a mais de 87 mil beneficiários. A proposta atual – de ampliar o número de trabalhadores beneficiados com os repasses – é mais uma medida de valorização dos profissionais de Educação. Este ano, 32.770 professores e coordenadores que integram as carreiras do Magistério da Educação Básica e Magistério Indígena foram contemplados com um reajuste de 14,82%, decorrente da aplicação do Piso Nacional da Educação.

Em paralelo, a regulamentação da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional por Meritocracia (GEAPME) proporcionou a 1.539 profissionais da Educação ganhos de 10% a 25% sobre o vencimento básico, com impacto mensal aproximado de R$ 2.898.462,04 para os cofres públicos. Para completar, vale ressaltar ainda a concessão este ano de 1.252 progressões funcionais, que proporcionaram ganhos de 10% a professores e coordenadores pedagógicos, além da previsão de pagamento até o final deste ano de R$ 129 milhões a professores e coordenadores, como resultado de conversões das concessões de licenças-prêmios em pecúnia.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão realizada nesta terça-feira (15/08), homologaram a “Instrução Cameral nº 001/2023”, que define como de “livre aplicação” os valores recebidos pelos municípios a título de juros de mora incidentes sobre os precatórios do Fundef/Fundeb. A instrução foi elaborada em resposta a consulta formulada pela UPB – União dos Municípios da Bahia, assinada pelo seu presidente, Zenildo Brandão.

Assim, de acordo com a Instrução Cameral, não há obrigatoriedade de observância da vinculação constitucional de aplicação dos valores recebidos a título de “juros de mora” às ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino. Isto porque estes recursos têm natureza indenizatória e autônoma. Assim sendo, pode ser utilizada, inclusive, para fins de pagamento de honorários advocatícios contratuais.

O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, que foi o relator do processo de consulta, destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) , em 21/03/2022, ao apreciar a ADPF 528 – que teve como relator o ministro Alexandre de Moraes -, por unanimidade, declarou constitucional o Acórdão nº 1.824/2017 do Tribunal de Contas da União que “afastou a subvinculação estabelecida no artigo 22 da Lei nº 11.494/2007 aos valores de complementação do Fudef/Fundeb pagos pela União aos Estados e aos Municípios por força de condenação judicial”. E também vedou o pagamento de honorários advocatícios contratuais com recursos alocados no Fundef/Fundeb – no entanto, “ressalvado o pagamento de honorários advocatícios contratuais valendo-se da verba correspondente aos juros de mora incidentes sobre o valor do precatório devido pela União em ações propostas em favor dos Estados e dos Municípios”, nos termos do voto do relator.

Diante da decisão do STF, e em resposta a questionamentos feito na consulta pela UPB, a Instrução Cameral do TCM sobre juros de mora incidentes sobre precatórios do Fundef/Fundeb fixou as seguintes orientações:

1) De acordo com o entendimento sedimentado pelo egrégio STF na ADPF 528, os valores recebidos pelos municípios a título de juros de mora incidentes sobre os precatórios de Fundef/Fundeb têm aplicação livre, não havendo obrigatoriedade de observância da vinculação constitucional às ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino;

2) Os efeitos da decisão proferida nos autos da ADPF 528 são ex tunc (retrativos) e aplicam-se aos recursos já recebidos e ainda mantidos em conta bancária pela municipalidade;

3) Em homenagem ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada, a parcela de juros de mora incidentes sobre os precatórios do Fundef/Fundeb que já tiver sido utilizada não será mais considerada para fins de aplicação do entendimento ora adotado;

4) Os juros de mora incidentes sobre os precatórios do Fundef/Fundeb constituem “Receitas Orçamentárias”, passíveis de serem aplicados livremente, devendo ser agregados sob o código de fonte ou destinação de recursos “501 – Outros Recursos não Vinculados”, conforme Resolução TCM nº 1.428/2021. Possuem “Destinação Ordinária” e podem ser categorizados em “Outras Receitas Correntes”, devendo, ainda, ser observadas eventuais alterações promovidas pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia – STN/ME.

Pareceres – A Assessoria Jurídica do TCM, em seu parecer opinativo, destacou que “na prática, tendo em vista os efeitos retroativos da decisão do Supremo, ao valor referente aos juros moratórios, que incide sobre os recursos oriundos dos precatórios devidos pela União, não se aplica a vinculação à utilização em ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica, na ocasião da sua aplicação. Por outro lado, a parcela de juros moratórios, que já tiver sido utilizada, não será mais considerada para fins de aplicação do citado posicionamento do STF, em homenagem ao ato jurídico perfeito e segurança jurídica”.

Os assessores jurídicos destacaram que, “com vistas a se assegurar uma maior transparência, faz-se pertinente que os gestores comprovem o valor exato referente aos juros moratórios mediante a apresentação da planilha de cálculos – discriminando as parcelas devidas pela União, que embasou a decisão judicial”.

Frisaram, portanto, que, “no momento da aplicação da aludida parcela referente aos encargos moratórios, o gestor deverá identificá-la, segregando-a do valor principal, e comprovar o seu valor exato, uma vez que o Supremo entendeu que tão somente tal parcela não se restringe à utilização em ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica.”

A área técnica do TCM, ao examinar os autos, em complemento ao parecer da Assessoria Jurídica, observou que “tais recursos desvinculados podem ser classificados como recursos livres, por não possuírem destinação específica previamente estipulados por lei, os quais então tornam-se passíveis de serem aplicados livremente, sendo agregados sob o código de Fonte de Recursos “00 – Recursos Primários de Livre Aplicação”.

Como o site divulgou com em primeira mão, o ex-deputado Capitão Fábio (Pod), vai assumir a Secretaria de Segurança e Ordem Pública de Itabuna.

Com a articulação, o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), terá o apoio do partido Podemos. O atual secretáio Humberto Matos poderá voltar a comandar a Agência de Regulação de Serviços Públicos.

Projeto de Antonio Brito que determina revisão anual de valores pagos a santas casas pelo SUS é aprovado

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (15), o Projeto de Lei 1435/22, de autoria do deputado Antonio Brito (PSD), que determina a revisão anual dos valores para a remuneração de serviços prestados pelas santas casas e hospitais filantrópicos ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo Antonio Brito, esta matéria busca solucionar a crise enfrentada pelo setor em razão do subfinanciamento, visando a garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro destas importantes instituições filantrópicas. O texto agora segue para análise no Senado Federal.

No último domingo um motorista embriagado provocou um acidente em Palmira, que é distrito de Itajú do Colônia, no sul do estado.

O acidente deixou três pessoas feridas e acabou matando um animal (burro de raça), que possuía títulos em campeonatos e alto valor comercial.

A Câmara dos Deputados aprovou, por 367 votos a 17 e 7 abstenções, o nome de Edvaldo Nilo de Almeida para a vaga que cabe à Casa indicar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Edvaldo de Almeida é professor nas faculdades Ibmec. Formado pela Universidade Salvador (Unifacs), possui mestrado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ele é sobrinho do ex-deputado federal pela Bahia, Marcelo Nilo (REP), e teve apoio de Elmar Nascimento (UB).

Nesta segunda-feira o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), foi atacado em uma entrevista pelo ex-prefeito de Itabuna, Geraldo Simões (PT). A repercussão foi bastante negativa para Geraldo no “QG” do governo do estado.

Prova disso que nesta terça-feira o governador Jerônimo (PT), convocou Rosemberg para uma reunião na governadoria. A pauta não deixou de ser a política e a sucessão municipal de Itabuna foi muito debatida.

“Encerrei o dia em uma excelente reunião com o nosso governador Jerônimo Rodrigues, com o secretário de relações institucionais, Luiz Caetano e com o chefe de gabinete da governadoria , Adolpho Loyola. Na oportunidade dialogamos sobre alguns projetos de autoria do governo na Assembleia e também sobre o cenário político estadual’, declarou o deputado.