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JÂNIO NATAL LUTA PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO

O Deputado Jânio Natal faz requerimento ao Presidente da Câmara Federal para incluir na ordem do dia, proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007, que determina que a Lei Complementar de iniciativa do Supremo Federal, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário que altera a Constituição de 1988, sugerindo o acréscimo do artigo 93-A, que permitirá ao Supremo Tribunal Federal propor ao Congresso Nacional um estatuto geral, incluindo os agentes e servidores do Judiciário e não somente seus Magistrados.

Com fundamentos apresentados a aprovação é mais do que justa, garante o Deputado.

BRUNO REIS DIZ QUE GOVERNISTAS NÃO TEM CARÁTER

O deputado estadual Bruno Reis (PRP) responsabilizou os governistas pelo acirramento dos ânimos durante a votação do projeto que limita os atendimentos do Planserv.

“Se o governo tivesse aceitado retirar o projeto da pauta e abrir um canal franco de diálogo com o funcionalismo público, isso poderia ter sido evitado. Os servidores só estão protestando contra a retirada de seus direitos. O que o governo esperava? Esperava silenciar a categoria só porque controla a cúpula dos sindicatos?”, questionou. Reis afirmou que a base aliada age como o governador. “O governador traiu, mentiu para os servidores. Esses que estão no poder mentem descaradamente porque são desprovidos de caráter. Porque quem dá a palavra e não cumpre é porque não tem caráter. Afinal, não foi o governador quem prometeu pagar a URV? Não foi o governador quem rasgou o Estatuto do Magistério com um decreto que impede até os professores universitários de fazer mestrado e doutorado? Não é esse o mesmo governo que não cumpre as decisões judiciais, inclusive a que determina o fim dos privilégios ao Banco do Brasil nos empréstimos consignados? Esse não é o mesmo governo que incluiu uma cláusula no acordo salarial com os professores que impede a categoria de se manifestar até 2015?”, indagou.

“São desonestos. Esses que estão no poder são desonestos com os servidores. É um governo arrogante, tirano, nefasto, cruel com o servidor. Chegaram a ponto de mandar um projeto para a Assembleia para mudar o cálculo da estabilidade econômica dos servidores. Só retiraram quando viram a reação do funcionalismo. O governador Jaques Wagner mentiu e continua mentindo para os servidores”, concluiu.


CORONEL SANTANA: WAGNER NÃO TEM COMPROMISSO COM O POVO


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O deputado estadual Coronel Santana (PTN), subiu na tribuna da assembleia nesta quarta-feira e ligou sua “metralhadora” verbal contra o governador Wagner (PT).

Ele declarou que o governador não tem compromisso com o estado: “ o governador veio para a Bahia com o objetivo de enganar o povo”.

O Coronel Santana disse que é um deputado independente, mas afirmou que o governo atual é mais “ditador” que o da época do “carlismo”:

“ fiz parte do governo do carlismo, nunca o governador cortou ponto de grevista, já Wagner cortou nesse ano. Hoje o sindicalista não pode se manifestar contra o projeto do Planserv, isso é uma ditadura, o governo é só para enganar o povo”, declarou Santana.

DEMOCRATAS PREPARA ADIN CONTRA MUDANÇAS NO PLANSERV

Sabendo que o governo Jaques Wagner pretende passar o rolo compressor na Assembleia Legislativa, usando a força da maioria para derrotar a oposição e os servidores públicos estaduais, os advogados do Democratas em Brasília já estão preparando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o projeto que altera as regras do Planserv. Segundo o líder do partido na Câmara, ACM Neto, que pediu aos advogados do partido que preparassem a ação, o projeto é inconstitucional porque retira direitos dos servidores.

“Os servidores têm um contrato com o Planserv, que não pode ser mudado de uma hora para outra, limitando o atendimento, só porque o governador quer. Isso é contrariar direitos adquiridos pelo funcionalismo público, que paga pelo serviço, descontado em folha todo mês”, disse ACM Neto, que, mesmo em Brasília, acompanha o processo de votação do projeto.

“O Planserv não é um plano privado, não pode visar o lucro. Tem de ter a preocupação social. Se no caso dos planos privados o Judiciário já tem tomado decisões contra a limitação no atendimento de usuários, certamente o mesmo entendimento vai prevalecer em relação ao Planserv”, acrescentou ACM Neto.

O deputado disse que o governador quer “aplicar um golpe” nos servidores, que confiaram no projeto político do PT no estado. “O governador, antigo companheiro das lutas sindicais, das greves, defensor dos direitos do funcionalismo público, agora é o carrasco dos servidores”.

DEPUTADO AUGUSTO CASTRO CONTRA PROJETO QUE LIMITA ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA NO PLANSERV


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Na tarde desta quarta-feira o deputado estadual Augusto Castro (PSDB), discursou no plenário da assembleia legislativa e manifestou ser contrário a aprovação do Projeto de Lei (PL) 19.394/2011, que limita os atendimentos de emergência no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv).

Segundo Augusto: “ esse projeto abre um perigoso precedente em relação aos outros planos de saúde. Também, os usuários não podem ser prejudicados, já que eles têm direito adquiridos. O certo seria tomar uma decisão para o servidor não ser prejudicado”, declarou o parlamentar.

VEREADORA FRANCESA FAZ TESE DE DOUTORADO BASEADO NO GOVERNO DE VITÓRIA DA CONQUISTA


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O presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, vereador Fernando Jacaré (PT), recebeu, na manhã desta segunda-feira (29), Martine Palmiéro, vereadora da cidade de Gaillac, região da Midi-Pyrénées, no Sul da Franca.

A parlamentar esteve em Vitória da Conquista com o objetivo de apresentar os resultados da pesquisa feita no município, que embasou sua tese de doutorado.

Com o tema “Socialização – o exemplo do Orçamento Participativo de Vitória da Conquista/ Bahia”, a pesquisadora visitou a cidade no período de 2003 a 2006 para conhecer de perto a maneira como funciona o Orçamento Participativo no município.

Como resultado da pesquisa realizada, Martine recebeu o título de Doutora em Psicologia Social e do Trabalho, pela Université de Toulouse 2 – Le Mirail, em outubro de 2010.

“Fiz a pesquisa para saber se a participação no Orçamento Participativo ajuda na integração e socialização das pessoas”, disse. Martine, que também é vereadora, falou sobre o trabalho Legislativo na França, destacando que o processo eleitoral se dá por meio de lista fechada, que é apreciada pela população nas urnas. “As eleições acontecem a cada seis anos”, disse.

Do blog do “Anderson”.

ITORORÓ É SELECIONADO NO PAC DO SANEAMENTO E CONDER APROVA OBRAS NO JOÃO CALIXTO

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Na ultima sexta-feira de agosto o poder executivo de Itororó recebeu 2 noticias importantes para a população: a cidade foi selecionada no PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) do Saneamento e o projeto de pavimentação do bairro João Calixto foi aprovado pela CONDER (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia).

O PAC do Saneamento irá revitalizar e colocar para funcionar a Estação de Tratamento de Esgoto (Pinicão) e fará todo esgotamento do distrito de Rio do Meio. Já a CONDER, a pedido do deputado estadual Rosemberg Pinto, irá líber recursos para construção de uma Praça no Bairro João Calixto e para a pavimentação de mais 5 ruas.

O pinicão existe há mais de 12 anos e apesar de sua construção ter custado milhões dólares aos cofres públicos, ele nunca funcionou de fato e o esgoto itororoense é lançado na natureza in natura (sem tratamento), coisa que deixa os moradores e os ambientalista revoltados.

Segundo o prefeito Adroaldo Almeida a reabertura dessa estação é “um avanço, do ponto de vista da ecologia, do desenvolvimento e de tudo”. Em Rio do Meio o saneamento começará nas 13 casas (Rua Marcolino Neponunceno), passará pelo Matadouro e englobará toda rua 15 novembro. O próximo passo agora será a finalização do projeto, que irá para a licitação e por ultimo as obras serão iniciadas.

Em sua campanha para prefeito, Adroaldo (PT), firmou um compromisso com os moradores do João Calixto, garantindo-lhes que se eleito pavimentaria aquela região. Agora 2 anos e meio no comando da terra da carne de sol, ele (Adroaldo) anunciou que irá calçar as 5 ruas daquele bairro e construirá, no meio, uma praça de lazer, arborizada, iluminada e ajardinada. O alcaide afirma que o projeto da pavimentação é “bom, porém só foi liberado graças a intervenção do conterrâneo Rosemberg Pinto”.

As ações do executivo estão sendo aprovadas pela povo e prova maior disso é a aceitação e o acolhimento por parte dos munícipes. “Eu acredito sim, pois o que ele promete, ele cumpre. Eu agradeço a Deus e a Adroaldo pelas melhorias que esta acontecendo aqui no loteamento. Hoje a gente senta aqui na porta, na paz de Deus, mas antes não era assim por aqui, tínhamos que fechar as portas cedo por que aqui era escuro e não tinha pavimentação”, disse Dona Amélia Souza, conhecida a 16 anos no grande loteamento como Dona Lora.

JUSSARI RECEBE PACOTE DE OBRAS NAS ESTRADAS VICINAIS


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Após diversas audiências com secretários estaduais e com o próprio governador Jacques Wagner, a prefeita de Jussari Neone Barboza comemora a execução das obras de recuperação e melhoria das estradas vicinais e de acesso ao município.

No pacote de obras, o asfaltamento da BA que interliga Jussari à BR101 foi uma das principais conquistas. Em parceria com o Derba, também estão sendo recuperadas as estradas vicinais que dão acesso ao distrito de Jussari, Areia Branca; ao distrito de Itaju do Colônia, Palmira; e ao distrito de Arataca, Anuri.

Sobre a obra de asfaltamento da via de acesso que interliga Jussari á BR-101, sete quilômetros de estrada estão passando por recuperação com retirada de todo asfalto remanescente para aplicação de nova camada asfáltica. Inicialmente, a empresa responsável pela obra executou a construção da rede de drenagem pluvial, contando inclusive com a construção de uma pequena ponte que dará vazão ao curso do rio Piabanha.

Construída há aproximadamente 15 anos, a estrada passou por apenas uma obra de recuperação ao longo deste tempo, tendo acumulado buracos e problemas que dificultavam a vida dos moradores e visitantes de Jussari e daquela região. A ação da prefeita Neone Barboza em parceria com o deputado federal Rui Costa e o prestígio da atual administração foram determinantes para a autorização da obra.

“Sempre tivemos a garantia por parte de Wagner que o asfaltamento da estrada seria realizado e este sonho está sendo executado com primor. Não apenas recapeando alguns trechos, mas retirando todo asfalto para construção de uma nova pavimentação. É um compromisso de campanha realizado”, declarou a prefeita Neone.

CARRO FURTADO NO CENTRO DE ITABUNA


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Na manhã desta quarta-feira uma “Hilux” foi furtada na Avenida Amélia Amado, próximo a FTC. A ação do marginal durou menos de cinco minutos, em seguida se dirigiu com o carro em sentido ao bairro Santo Antonio.

O proprietário do carro chegou e ficou desesperado ao constatar que o carro foi furtado. Ele seguiu ao complexo policial para registrar ao Boletim de Ocorrência.



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