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A “INFIDELIDADE DE PARTIDO” COMO JUSTA CAUSA PARA MUDANÇA DE AGREMIAÇÃO PARTIDÁRIA


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Tiago Ayres.

É pouco provável que se estude o Direito Eleitoral em dias de hoje sem que se pense, quase que automaticamente, no repisado tema da “fidelidade partidária”. Alçada à condição de causa autorizadora de perda de cargo eletivo por meio da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/07, da noite para o dia passou a ser objeto das preocupações de toda a classe política, figurando como tema certo nas discussões partidárias, haja vista a sua extraordinária acolhida pela sociedade e, especialmente, pela mídia nacional.

Mas é preciso atentar-se para aspecto que parece ter passado despercebido em meio à empolgante discussão sobre o assunto. É que, da leitura da aludida Resolução, é possível extrair-se um claro recado dirigido aos partidos políticos que pode ser sintetizado da seguinte forma: não basta cobrar-se fidelidade dos mandatários às agremiações partidárias pelas quais foram eleitos, impondo-se, antes, fidelidade dos partidos a si mesmos.

Veja-se o que dispõe a referida Resolução neste particular, in verbis:
Art. 1º – O partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa.

§ 1º – Considera-se justa causa:

I) incorporação ou fusão do partido;
II) criação de novo partido;
III) mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário;
IV) grave discriminação pessoal.

Vê-se, portanto, que a discussão transmuda-se, revelando-se a idéia segundo a qual tão importante quanto se exigir fidelidade dos mandatários aos partidos políticos a que estão enfileirados, é cobrar-se fidelidade dos partidos a si mesmos, ou seja, às suas bandeiras e ideário, sob pena de se viabilizar – e justificar – a mudança de partido.

Portanto, da mesma forma que o partido político pode tentar obter o mandato de quem dele se desgarrou sem justa causa (infidelidade partidária), também está autorizado a migrar para outro partido aquele mandatário que detectar, e provar, por meio do devido processo legal de justa causa, a atuação reiterada do seu partido de origem em desconformidade substancial com o programa partidário, caso em que se estará diante de flagrante infidelidade de partido.
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Advogado do Escritório Celso Castro Consultoria e Advocacia S/C. Mestre em Direito Público pela UFBA. Professor de Direito Administrativo e Eleitoral da Universidade Jorge Amado (UNIJORGE). Professor da Escola Superior da Advocacia (ESAD/BA).

CONGRESSO DESTACA A IMPORTÂNCIA DOS PEQUENOS NEGÓCIOS


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Já foi dada a largada para os preparativos do II Congresso Norte/Nordeste da Micro e Pequena Empresa e do Empreendedor Individual – Um Crédito para o Desenvolvimento! O evento, que deverá reunir um público estimado de 1.200 pessoas, será realizado no dia 21 de outubro, no Centro de Convenções Luiz Eduardo Magalhães, no auditório Jorge Amado, a partir das 8h30min.

Na oportunidade, os participantes destacarão a atuação das micro e pequenas empresas e a necessidade de desenvolver novas políticas públicas para beneficiar a economia local, além de como fomentar a melhoria na produtividade e competitividade das empresas de pequeno porte e dos empreendedores individuais.

Empresários, empreendedores, contadores, técnicos, estudantes, secretários municipais e estaduais, vereadores, prefeitos, deputados, senadores e governadores estão convidados a participarem do evento que oferecerá palestras com temas pertinentes, a exemplo da importância da Lei Geral Municipal, Inteligência Financeira para o desenvolvimento da Empresa; Exporta Fácil; além de palestra motivacional, dentre outras.

Também deverão marcar presença superintendentes do Sebrae, e representantes da Caixa Econômica Federal, do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), da Desenbahia (Agência de Fomento do Estado da Bahia), da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), além de presidentes de Associações Comerciais, Sindicatos e Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL) da região.

INVESTIMENTO

O investimento para pequenos e microempresários é de R$ 60,00, ao passo que para os empreendedores individuais e estudantes é de 50,00 – valor este que dá direito a alimentação no próprio local, incluindo café da manhã, almoço e lanche da tarde. Os interessados em obter mais informações podem ligar para (73) 8825-5181 ou enviar e-mail para o endereço, e/ou acessar o site www.ampesba.com. Os partícipes receberão um certificado com carga de 10 horas.

PREFEITA DE CAMAMU CHAMA JUSTIÇA DE “CORRUPTA”

GUSMAO NETO: “DEJAIR CAVA PRÓPRIA SEPULTURA”


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Em Una o jovem jornalista e potencial pré-candidato a prefeito, Gusmão Neto (PMDB), manifestou para este blogueiro a sua insatisfação contra o método de governar do prefeito Dejair Birschner (PP).

“As atitudes dele, de perseguição, difamação, o método sujo de fazer política está alertando a cidade para que entre um novo projeto, com idéias novas. Um projeto que resgate a auto estima do povo, que já tivemos e foi expurgada pelo prefeito capixaba. Sem perceber, Dejair está fazendo um favor aos unenses”.
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Gusmão também criticou a censura imposta pelo alcaide:

“ As atitudes de censura e caluniosas dele estão atingindo a si próprio, porque graças a Deus o povo já não aceita a época da mordaça. Ele está subestimando a inteligência das pessoas”.

Gusmão declarou que tem ficha limpa, ao contrário do prefeito:

“O bacana é que a máscara dele está caindo e o povo já não da credibilidade aos insultos dele. Aliás, eu não tenho ficha suja no cartório, diferente dele que é acusado pelo MP de estuprar três crianças, alvo e processo por comprar diploma de alfabetizado, para fraudar registro de candidatura”, finalizou Gusmão.

Com essas declarações o jovem jornalista Gusmão Neto demonstrou que está empolgado para disputar a eleição em 2012. Ele goza de grande prestígio na capital do estado com políticos importantes, como o ex-ministro Geddel Vieira Lima, que já declarou que vai apoiá-lo na sucessão.

COARACI: JOSEFINA PODE TROCAR GERALDO POR WALDENOR


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Em Coaraci o “QG” do governo da prefeita Josefina Castro (PT), está trabalhando para a mesma mudar o seu deputado federal. Em 2010 a alcaide apoiou o deputado Geraldo Simões (PT), mas pessoas do “QG” estão tentando emplacar o deputado Waldenor Pereira (PT).

Waldenor foi contemporâneo de Josefina e de seu esposo na UESB, com isso tem uma ligação de amizade. Por isso é importa Geraldo Simões ficar “esperto” com a prefeita, já que é chance a grande dela abandoná-lo para ficar com Waldenor.

CAR CAPACITA ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS EM ITABUNA SOBRE O PROGRAMA PRODUZIR

A CAR – Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional, empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (SEDIR), estará realizando nesta sexta-feira, 26 de agosto, das 08:00 horas às 16:00 horas no Centro de Cultura Adonias Filho em Itabuna, Reunião Técnica das Equipes do Programa de Combate à Pobreza Rural (Produzir) com Associações Comunitárias de Municípios Integrantes da CAR/Regional de Itabuna.

O Encontro, de caráter técnico, objetiva orientar beneficiários sobre o processo de execução e gestão dos projetos conveniados de Associações Comunitárias com a CAR/Programa Produzir, cujo Programa tem fontes de Recursos do Banco Mundial (BIRD) e Governo do Estado da Bahia.

Por iniciativa da atual Diretoria da CAR, foram incluidos para participarem do Encontro, dois jovens colaboradores da comunidade, indicados por cada Associação, para que os mesmos possam assessorar as Associações na gestão financeira dos convênios e projetos, além do envolvimento da comunidade no acompanhamento das obras e serviços através de comissão de trabalho, embasados nos procedimentos do Programa.

Para a gerente da CAR Regional de Itabuna Profª Anorina Smith Lima, o trabalho técnico que será realizado, muito contribuirá para o desenvolvimento dos novos convênios da CAR, uma vez que a programação do Encontro estará embasada nas experiências e aspectos do cotidiano dos convênios firmados entre as Associações e a CAR, visando a formação do capital social nas comunidades.

O Encontro contará com a presença de Técnicos da CAR de Salvador, o Diretor Executivo da CAR Sr. Vivaldo Mendonça e o Coordenador do Programa Produzir Sr. Cláudio Queiroz, dentre outros.

COMISSÃO APROVA MULTA PARA MOTORISTA QUE TRANSPORTAR BEBIDA ALCOÓLICA


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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou, nesta quinta-feira, projeto que define como infração gravíssima o transporte de bebidas alcoólicas na cabine de passageiros do veículo. Pelo texto, o motorista será punido com sete pontos na carteira e multa de R$ 191,44.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, voltará para o Senado, por ter sido alterada na Câmara. Se aprovada, o transporte de bebidas alcoólicas só poderá ser feito no porta-malas.

Os deputados entenderam que a proibição de bebidas na cabine de passageiros dos veículos tem efeito positivo na prevenção do consumo de álcool por parte dos condutores de veículos automotores.

O relator da proposta na comissão, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), retirou a possibilidade de retenção do veículo até o saneamento da irregularidade. “Se a infração constitui-se tão somente no transporte de bebidas alcoólicas na cabina de passageiros, basta tirá-las dali e não restará mais nada de errado com o veículo que justifique a retenção”, argumentou.

Do site “Uol”.

JÂNIO NATAL PROPÕE CÉDULA DE IDENTIDADE DIFERENCIADA


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O Deputado Jânio Natal apresentou projeto à Câmara Federal, propondo que na Cédula de Identidade possa constar, mediante solicitação do próprio identificado, a expressão “Portador de Necessidades Especiais”.

O projeto, que visa preservar os portadores de necessidades especiais, nasceu da sugestão de um eleitor, que sofreu o constrangimento de expor a sua deficiência física a um funcionário de banco, para comprovar o direito ao atendimento prioritário.

BARRA DO ROCHA FOI SÓ ALEGRIA NO FESTEJO DOS SEUS 50 ANOS


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Os cinquenta anos de emancipação política da cidade de Barra do Rocha foi marcado por uma bonita festa para homenagear seu povo e a sua história. As comemorações ocorreram na última quarta-feira (24), com uma série de eventos de grande participação popular e de autoridades regionais.

O presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc), Cláudio Dourado, que prestigiou as comemorações do cinqüentenário da cidade, destacou a determinação do prefeito Jonatas Ventura, em buscar a inclusão social de seus munícipes, ao mesmo tempo em que promove investimentos na infraestrutura com a realização de obras importantes voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população.

Dourado destacou que “Esse sem dúvida é um momento de muita alegria para um povo que construiu sua história há 50 anos, com a esperança de ver crescer um sonho, que parecia impossível, mais que com muita força de vontade, trabalho e dedicação, colhe agora os frutos de ter uma cidade em franco desenvolvimento e de um papel importante na econômia regional.”

Também participaram dos festejos do cinqüentenário além do prefeito Jonatas Ventura, das lideranças e dos moradores de Barra do Rocha, o deputado estadual Leur Lomanto, do PMDB e o prefeito de Ipiaú, Deraldino Alves de Araújo, que também elogiaram as ações voltadas para o desenvolvimento do município.

ITARANTIM: RICARDO SOUTO SERÁ CANDIDATO EM 2012


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Na noite desta quarta-feira o ex-prefeito de Itarantim, Ricardo Souto (PMDB), participou de uma reunião no município com o presidente da câmara, Dudu (PMDB), e os vereadores Jadiel Matos (PSB), Dº Hilton (PMDB), Pedro Paulo (PRP), e outras lideranças.

Na reunião ficou definido que Ricardo será o candidato a prefeito pela oposição em 2012. Vale lembrar que ele lidera todas as pesquisas de intenção de voto no município, em 2008 ele perdeu por apenas 22 votos.



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