A Receita Federal do Brasil disponibiliza a partir das 9 horas de amanhã (10/07), a consulta ao lote de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008). Este é o segundo lote de restituição para as declarações do exercício 2012, e o maior lote de restituições já registrado na história para a Bahia.

Em todo o estado, serão creditadas restituições para um total de 107.294 contribuintes, totalizando R$ 121.105.221,38. Do total a ser creditado, a maior parte é relativa ao exercício 2012: 106.314 contribuintes, num valor total de R$ 119.403.283,97.

Os valores estarão disponíveis nos bancos na próxima segunda-feira (16/07).

Caso o contribuinte esteja contemplado no lote, mas o valor não seja creditado na data, ele poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Foto ilustrativa.

No dia 29 de Junho de 2012, o Juiz de Direito da 4ª Vara Civil desta Comarca, Waldir Viana Ribeiro Júnior, em decisão INÉDITA na cidade de Itabuna, julgou procedentes os processos propostos pelos alunos do curso de direito da FACSUL-UNIME, e expediu alvará, autorizando ao Oficial de Registro Civil da Comarca iniciar e processar a habilitação de casamento entre pessoas do mesmo sexo, atendendo a todos os preceitos do Código Civil e Lei de Registros Públicos.

No início desse ano, em seu firme propósito de viabilizar o acesso à justiça, o curso de Direito da Facsul/Unime, através do projeto “Direito Fora do Quadrado”, coordenado pelos Professores Daniela Haun, Inocêncio Carvalho e Adailson Miranda, oportunizou aos discentes um trabalho acadêmico de cunho teórico-prático de ampla repercussão e relevância.

Atual, desafiadora e ousada, a referida atividade objetivava possibilitar a celebração do primeiro casamento civil entre pessoas do mesmo sexo (relações homoafetivas) no município.

Um marco histórico do exercício da cidadania no combate aos preconceitos e à discriminação na sociedade local e entre os acadêmicos de nossa região.

Com essa decisão, os casais, assistidos pelos alunos do projeto, darão entrada no processo de habilitação de casamento.

O próximo passo será a realização da cerimônia nupcial dos casamentos homoafetivos da cidade de Itabuna, também organizada pelos alunos do projeto Direito Fora do quadrado do Curso de Direito da FACSUL-UNIME.

O final de semana da candidata a prefeita de Barro Preto, Jaqueline Motta (PT), foi de visitas e reuniões. A petista foi recebida por quase 70 pequenos produtores rurais, membros da Associação da agricultura familiar da Pedra Lascada.

Em conversa com o presidente da associação, Manoelito Vieira, Jaqueline conheceu um pouco mais sobre as dificuldades dos associados e da localidade de forma geral. A associação desenvolve projeto do PAA no valor de R$ 98 mil em parceria com a CONAB e irá comprar a produção e distribuir através de outras associações e de igrejas católicas e evangélicas do município.

Após conhecer de perto o trabalho da associação, a candidata garantiu melhorias da estrada para escoamento da produção, assistência técnica, além da compra de parte da produção para merenda escolar de Barro Preto.

Ainda na localidade da Pedra Lascada, Jaqueline participou de uma missa com missionários da Lapa. A candidata esteve acompanhada da sua vice Isabella (PSD) e do ex-prefeito Sérgio Costa (PRP).

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) foi a primeira instituição civil visitada pelos candidatos a prefeito, Jabes Ribeiro (PP) e vice-prefeito, Cacá Colchões (PMDB) da Coligação “Por Amor a Ilhéus”, na manhã desta segunda-feira (09), marcando a primeira fase de campanha. A busca pela gestão democrática é o objetivo principal para a construção participativa do projeto “Ilhéus tem jeito”.

Recebido pela presidente da CDL, Nadja Argollo, e acompanhado por Jamil Ocke, presidente do PP ilheense e empresário, Jabes ressaltou a importância da contribuição das instituições, clubes de serviços e associações comunitárias com a elaboração do seu plano de governo, convidando oficialmente a gestora e a diretoria da entidade a fazer parte deste projeto. “Temos que reconduzir Ilhéus ao seu papel de destaque na Bahia e no Brasil”, enfatizou o candidato.

A próxima sexta-feira promete ser bastante tensa para os candidatos a cargos eletivos na eleição deste ano. Já que o Ministério Público tem até essa sexta-feira para pedir a impugnação do registro de candidatos.

Como coincidentemente será uma sexta-feira 13, muitos candidatos terão motivos para acreditar que essa data não leva sorte.

Do “Radar Online”.

A Coca Cola decidiu encerrar o contrato de publicidade de Ronaldinho Gaúcho que lhe renderia 1,5 milhão de reais por ano até 2014.

A gota d’água foi a entrevista de apresentação do jogador ao Atlético Mineiro com duas latinhas de Pepsi na mesa.

“O professor Jorge Portugal pode ser comparado ao senador Demóstenes Torres, que se apresentava como o arauto da moralidade pública, mas defendia interesses de um contraventor. No caso de Portugal, ele posava na mídia como defensor da educação, mas se revelou um verdadeiro depredador da educação ao assinar oportunisticamente, em plena greve dos professores, um contrato milionário com o governo estadual para dar aulões”, observou o presidente estadual do Democratas, José Carlos Aleluia, em entrevista à rádio CBN Salvador, na manhã desta segunda-feira (09).

O líder democrata é o autor da ação popular que requer o cancelamento do contrato da Abaís, empresa do professor Jorge Portugal, com o governo estadual no valor de mais de R$ 1,5 milhão para prestação de serviços educacionais Pré-Enem, pelo prazo de 180 dias. O processo está na 5ª Vara da Fazenda Pública e aguarda julgamento de liminar pelo juiz Ricardo D’Ávila.

Para Aleluia, o contrato fere os princípios de moralidade e legalidade que regem a administração pública. “É um absurdo e um total desrespeito aos professores da rede estadual de ensino, que ganham menos de R$ 9 por hora-aula, pagar R$ 250 pelo mesmo tempo de trabalho aos amigos de Jorge Portugal. Nenhum professor de doutorado ganha esse valor no Brasil. Tenho confiança que a Justiça vai cancelar esse contrato, que é um verdadeiro assalto ao povo”.

Após um período de chuvas em Itabuna, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) retomou nesta terça-feira (3) as obras de recuperação asfáltica do bairro Mangabinha. O projeto prevê, segundo o diretor da Sedur, Marcos Magalhães, a utilização de cerca de 600 toneladas de asfalto e o recapeamento em todas as ruas da localidade, com o objetivo de oferecer maior mobilidade.

A obra atende a reivindicações de lideranças comunitárias e cumpre a meta do governo de priorizar investimentos nos diversos bairros da cidade. O objetivo é atingir toda a parte baixa da Mangabinha, o Alto da Lua e a Burundanga, até o acesso às moradias do Programa Habitar Brasil.

De acordo com a Sedur, o recapeamento asfáltico continuará a ser feito durante o período noturno, sendo que obra contempla a melhoria de outros equipamentos de infraestutura na comunidade.

Tapa Buracos

Em paralelo à pavimentação na Mangabinha, a Prefeitura de Itabuna iniciou também nesta terça-feira (4), a Operação Tapa Buracos na Avenida Princesa Isabel e em parte da via principal do bairro São Caetano. As intervenções deverão se estender a outros trechos que necessitam de reparos na pavimentação.

Em Ubatã o candidato a prefeito Expedito Rigaud (PSB), teve o seu nome incluído na lista de “Fichas Suja” do TCM. Ele foi eleito vice-prefeito em 2008, e assumiu o comando da prefeitura de janeiro a fevereiro de 2009. Mesmo a câmara de vereadores tendo aprovadas as contas, o TCM colocou o seu nome na lista de gestores com contas rejeitadas.

Em função disso os advogados Frederico Matos, Mateus Wildberger e Tiago Andrade entraram com um Mandado de Segurança para o nome de Expedito Rigaud ser retirado da lista de gestores com contas rejeitadas.

A Desembargadora Dayse Lago, deferiu ao pedido e intimou ao TCM retirar imediatamente o nome de Expedito Rigaud da lista de gestores com contas rejeitadas.

Do Jornal “ A Tarde”.

Por desleixo, desatenção ou complicação documental, algumas coligações deixaram de fazer registro na Justiça Eleitoral anteontem, último dia do prazo legal.

Quatro exemplos: em Barreiras, a prefeita Jusmari Oliveira (PSD), que tem como vice a deputada Kelly Magalhães (PCdoB); em Araçás o prefeito Wellington Coelho (PDT), cujo vice é o pai, José Coelho; em Iaçu, Carlos Almeida (PSDB), candidato da oposição; e em Itamaraju, Davaldísio Lima (PT), que fez uma exótica coligação com o PSDB (o vice, Élan de Lozinho, é tucano), perderam o prazo. Foi o suficiente para os adversários deles festejarem, achando que eles não serão candidatos. Não é bem assim.

Consultamos dois especialistas em direito eleitoral, os advogados Ademir Ismerin e Luiz Viana Filho, e os dois são unânimes: ninguém deixa de ser candidato por isso.

Em tais situações, os candidatos vão ter de pedir o registro individualmente e disputarão as eleições. Mas eles não têm lá muito o que festejar também, não. Resta a pendenga: com os pedidos individuais, as coligações caem ou não? Quem vai responder é a Justiça, mas há fortes indicativos de que sim”.