O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (30/07), votou pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Ibirapitanga, Antônio Conceição Almeida, referente ao não encaminhamento à Inspetoria Regional de Controle Externo da documentação de receita e despesa, bem como não inserção no Sistema – SIGA dos dados e informações relativos aos meses de novembro e dezembro de 2012.
Em face da ausência do gestor na apresentação de defesa, a relatoria consultou o sistema de controle e constatou que até a presente data também não foi apresentada a prestação de contas do exercício correspondente, como devido, o que comprova o descaso do gestor no atendimento a determinações legais deste Tribunal, sendo imputada multa de R$ 2 mil pela irregularidade apontada no processo.
Vale ressaltar que as contas do exercício anterior, 2011, da responsabilidade do mesmo, foram objeto de parecer prévio no sentido da rejeição, porque irregulares, aplicando-se multa no valor de R$ 5 mil e determinação de representação ao douto Ministério Público.
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se reunirá no dia 5 de agosto, em Brasília, para decidir pela anulação ou não da segunda fase do 10º Exame Unificado da Ordem, realizado no dia 16 de julho de 2013.
Muitos candidatos afirmam que foram prejudicados por erros cometidos na elaboração da prova, como, por exemplo, a formulação de questões erradas. O professor César Roberto, especialista em Direito Penal, comentou em entrevista à rádio CBN de Recife os problemas que constam na prova.
Segundo o professor, examinandos de todo o país queixam da ocorrência de erros na fase prática do exame. “A dificuldade do Exame da Ordem não é o desconhecimento dos bacharéis. É a má formulação da prova. As elaboração de questões contendo erros graves é algo que vem acontecendo sucessivamente. Não é a primeira vez. A prova prática tem erros gravíssimos que inviabilizam a possibilidade de uma solução como pretende a banca”, afirmou Roberto.
O especialista também disse que a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que elabora a prova, não aceitaria os recursos dos alunos contra as correções visando interesse próprio. “Se inscreveram [para prestar o exame] 124 mil candidatos à R$ 200 cada um.
Isso dá R$ 25 milhões. Esses exames têm acontecido de três a quatro vezes por ano, ou seja, dá R$ 75 milhões a R$ 100 milhões por ano. Por isso, a fundação não tem interesse em aprovar as pessoas, para que elas tenham que voltar a realizar a prova. É um caça-níquel imenso”, critica. Na opinião do professor, é possível que haja manifestações em frente à sede da Ordem no dia 5.
“A Ordem é a instituição privada mais importante desse país e não pode se calar agora que o seu interesse, porque o caso está relacionado ao seu nome, se calar”, afirma Roberto. Para ele, o interesse financeiro não é do órgão em si, mas da FVG.
Nesta terça-feira o presidente da câmara de vereadores de Itabuna, Aldenes Meira (PC do B), se reuniu com 12 vereadores e manifestou sua insatisfação com a postura do prefeito Claudevane Leite (PRB).
O alcaide se reuniu com os membros do Ministério Público e acatou a proposta do promotor Clodoaldo da Anunciação, de revogação do Decreto 10.503, restituindo ao cargos os conselhos empossados conforme a lei anterior (1.749/97), além da elaboração de uma cronograma para a eleição dos módulos.
Segundo informações, Aldenes Meira juntamente com os 12 vereadores, ficaram irritados com a decisão do prefeito, já que a câmara tem legitimidade para criar lei, e se o prefeito sancionou, foi porque a sua assessoria jurídica constatou a legalidade.
O certo é que a lei 2.233 só poderia ser revogada por uma nova lei, aprovada pela Câmara, ou por decisão da Justiça, em caso de comprovação de ilegalidade. Com isso, existe a possibilidade do governo sofrer mais uma derrota na câmara.
Vale lembrar que o decreto nº 10.503/2013 e a lei nº 2.233/2013 foram aprovadas por unanimidade no legislativo municipal.
Os vereadores também estão insatisfeitos com o tratamento recebido pelo o governo, sobretudo na questão de cargos. Por isso é grande o risco de começar uma grande “crise” entre os vereadores e o governo municipal.
O Ministério Público do Estado do Acre, por sua Promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, esclarece a todos aqueles(as) que investiram na empresa Telexfree que, em face de já ter sido ajuizada ação civil pública, no Estado do Acre, com o especial propósito de obter o ressarcimento de todos os valores investidos na referida empresa, que, de acordo com as regras processuais:
os(as) Senhores(as) não precisam ajuizar ações individuais com a mesma finalidade, pois poderão apenas, no local onde sofreram o prejuízo, portanto, onde contrataram com a empresa e deixaram de perceber os lucros prometidos, liquidar e executar a sentença a ser proferida ao final da fase de conhecimento da indicada ação coletiva proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre, evitando, assim, que tenham de dar início ao processo individual.
Para tanto, é de fundamental importância que guardem todos os comprovantes dos pagamentos feitos à empresa, o contrato firmado com a Telexfree e comprovantes de investimentos feitos pela via eletrônica, sem os quais não conseguirão provar os valores investidos.
Por derradeiro, é importante esclarecer que, de mesmo modo que não precisam dar início a um processo individual visando ao ressarcimento dos investimentos feitos, o que representa, inclusive, economia de recursos financeiros, os(as) Senhores(as) não precisam requerer a intervenção nas demandas coletivas ajuizadas pelo Ministério Público, porque, tal como já vem se manifestando o Ministério Público do Estado do Acre, em virtude das regras processuais aplicáveis ao caso, essa intervenção apenas tumultuará a resolução do conflito e retardará o fim esperado dos processos, sendo que, a não intervenção dos (as) Senhores(as) não resulta, é importante dizer, em qualquer prejuízo aos interesses de cada um daqueles que investiram na empresa.
Em Itabuna o secretário de transportes Clodovil Soares, tem que solucionar os constantes problemas nos Semáforos da cidade. Desde o último domingo esse que fica no cruzamento da ponte do Marabá com a praça Camacan está com problema.
Durante o primeiro semestre essa situação se tornou comum em Itabuna. o secretário Clodovil tem que apresentar uma solução para este problema.
Se não fica parecendo que a secretaria de transito não tem competência solucionar um simples problema.
Clodovil Soares poderia seguir o exemplo de São Paulo, no qual as empresas que vencerem a licitação para a reforma da rede de semáforos terão que resolver panes em até duas horas, sob pena de serem multadas.
A exigência consta da minuta do edital de licitação, realizado pela Secretaria Municipal de Transportes, que receberá sugestões para o documento final até amanhã.
Em Itabuna o prefeito Claudevane Leite (PRB), exonerou mais um comunista do seu governo. Desta vez foi o professor Virgilio Alberto que foi exonerado do cargo de diretor de departamento de acompanhamento da gestão, da Estrutura Administrativa da Secretaria da Educação.
Virgilio Alberto tinha uma função importante dentro do governo, mas durante uma sessão na câmara de vereadores que contou com a presença do prefeito Claudevane Leite (PRB), o edil Carlito do Sarinha (PTN), fez pesadas acusações contra o mesmo, e cobrou do prefeito a sua exoneração.
Recentemente o vereador de Itabuna, Ruy Machado (PTB), foi entrevistado pelo radialista Roberto de Souza, no programa Resenha da Cidade.
Questionado sobre o futuro político do vice-prefeito de Itabuna, Wenceslau (PC do B), foi enfático. Declarou que o mesmo deveria ser candidato a prefeito em 2016 em Iaçu, sua cidade natal:
“Wenceslau deveria voltar para sua cidade natal para ser candidato a prefeito lá. Já que conseguiu ser vice-prefeito de uma cidade do porte de Itabuna”.
Um engraçadinho declarou que se caso Wenceslau for candidato em Iaçu, a campanha terá como marca o símbolo da “pantera”.
Mas consultando o resultado da eleição de 2010 no município, deu para perceber que Wenceslau não goza de grande popularidade, já que como candidato a deputado estadual obteve apenas 132 votos.
O ex-prefeito de Firmino Alves, Padre Agnaldo (PSD), foi intimado pela Justiça federal para apresentar defesa previa sobre a denuncia que é acusado pelo Ministério Púbico Federal.
Padre Agnaldo foi indiciado pela Polícia Federa na Operação vassoura-de-bruxa. Nessa operação já foram indiciadas mais de 400 pessoas, de 100 municípios da Bahia. A operação investiga uma organização criminosa especializada na emissão de notas frias através de empresas fantasmas.
As obras de reforma e ampliação do Hospital Geral Luiz Viana Filho, em Ilhéus, serão iniciadas já no mês de agosto. A informação foi transmitida pelo secretário de Saúde do Estado da Bahia, Jorge Solla, à deputada estadual Ângela Sousa (PSD), durante reunião na tarde da última sexta-feira. Na oportunidade Jorge Solla adiantou que a licitação para a reforma já foi concluída, aguardando agora o início dos trabalhos. O Hospital Geral Luiz Viana Filho vai receber um investimento de R$ 7,7 milhões para reforma e ampliação da emergência, além da aquisição de novos equipamentos, como forma de melhor atender aos pacientes não somente de Ilhéus, como das cidades circunvizinhas.
Durante o encontro com o secretário Jorge Solla a deputada Ângela Sousa explicou que diante dos problemas nos postos e demais unidades de saúde da cidade, o Hospital Geral vem atendendo um número de pacientes superior à sua capacidade, daí a necessidade de se realizar as obras de reforma e ampliação para prestar um serviço ainda melhor. Ângela Sousa também destacou o trabalho dos profissionais de saúde que atuam no Hospital Geral Luiz Viana Filho, um grupo que, segundo ela, tem compreendido as dificuldades por qual atravessa a saúde na cidade, mas que tem buscado prestar um serviço de excelência. “São verdadeiros guerreiros que sabem das necessidades do povo e tem feito o seu papel por uma saúde melhor”, disse ela.
A notícia do inicio das obras de reforma do Hospital Geral já nesse mês de agosto foi comemorada pela deputada estadual Ângela Sousa (PSD) que desde o seu primeiro mandato vem solicitando a, ampliação e melhorias para esta unidade. Uma das indicações apresentadas na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia pela deputada estadual foi a da implantação de uma maternidade dotada de equipamentos modernos e de uma UTI Neonatal, colocando à disposição dos pacientes tecnologia de suporte para monitoramento e tratamento do recém-nascido que necessite de cuidados especiais.
Também foi de autoria da deputada estadual Ângela Sousa as indicações solicitando a construção de um amplo almoxarifado no Hospital Geral Luiz Viana Filho, a implantação de um moderno banco de sangue e ainda da aquisição de novas ambulâncias para o transporte de pacientes, em casos de emergência. Todas essas reivindicações foram também solicitadas em audiência com o secretário de Saúde, Jorge Solla. Explica a deputada que o Hospital Regional exerce função importantíssima na garantia do atendimento de pacientes de toda a região, daí a necessidade de dotar essa unidade dos mais modernos equipamentos para oferecer um melhor serviço à comunidade.
31/jul/2013 . 11:23
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