Nesta terça-feira durante conversa com o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), o ex-presidente Lula aceitou o convite de ir ao Assentamento Lulão, em Porto Seguro.

“Fizemos o convite mês passado e já recebemos o aceite. Lula terá a oportunidade de ver o avanço do assentamento, com a conquista das casas, da escola, que atende a 247 alunos da educação infantil e fundamental, além da produção de alimentos, com o beneficiamento de frutas e verduras que são comercializadas nos hotéis de Porto Seguro”, disse Valmir Assunção.

Em 2005, quando o Lulão ainda era um acampamento, Lula visitou a área, marcando, pela primeira vez na história, a visita de um presidente do Brasil a um acampamento do MST. Com esta visita, será a terceira vez que o ex-presidente irá ao assentamento, cujo nome homenageia o ex-presidente.

Lula e Valmir Assunção se encontraram durante o lançamento da candidatura de Rui Falcão a presidente do PT, em Brasília. A corrente de Valmir Assunção, a Esquerda Popular Socialista, está na campanha para eleger Rui Falcão no próximo PED do partido.

Por decisão unânime dos seus integrantes, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJB) negou provimento, na manhã desta quarta-feira, dia 14, ao agravo regimental interposto contra decisão do presidente do próprio tribunal, que suspendeu as liminares concedidas pela 2ª Vara da Fazenda da Comarca de Ilhéus, as quais determinavam a reintegração dos servidores nomeados nos últimos seis meses da gestão do ex-prefeito Newton Lima.

Na ocasião das nomeações, o índice do comprometimento das receitas correntes do município já havia ultrapassado os limites determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com a confirmação da decisão da Presidência do TJB, também deverão ser suspensas as sentenças recentemente proferidas pela 2ª Vara da Fazenda de Ilhéus, que determinavam a reintegração dos servidores.

Após uma denúncia feita pelo telefone 0800 073 1195, a equipe de combate ao uso clandestino de água, coordenada por Paulo Cesar e supervisão de Geinei Vieira, foi até a Rua D, no Loteamento Jardim Grapiúna, nesta quarta feira, 13/08, e descobriu que o proprietário de uma vila com 32 apartamentos, usava água da Emasa para abastecer seus imóveis alugados, usando ligações clandestinas, com a intenção de fraudar o pagamento de água a Emasa.

O golpe foi armado de maneira engenhosa. Primeiro foi pedida uma ligação normal e legal para um dos mais de trinta apartamentos, em 2011, e posteriormente foram instaladas três ligações clandestinas para os demais imóveis.

A Emasa não desconfiou do roubo da água justamente por conta da ligação legal, que era paga normalmente todos os meses. Mas enquanto isso, as ligações clandestinas (o famoso “gato”, que no caso era um “tigre”), roubava água capaz de abastecer toda a rua e ainda prejudicava toda a vizinhança por conta da bitola usada. Enquanto uma ligação normal usa tubos 20 mm, as três ligações clandestinas foram feitas com tubulação de 32 mm, que atrapalhavam o abastecimento dos vizinhos e roubava uma quantidade enorme de água tratada.

Após a localização foi feito o corte do fornecimento e a Assessoria Jurídica está acionando a Justiça, para que esta prática seja punida de acordo com os rigores da lei.

Apesar da multa por ligações clandestinas ser de R$406,80 e a taxa de religação por corte de R$18,90, alguns usuários usam de tal expediente e ainda ganham com isso. Daí a necessidade de enquadrá-los nos rigores da lei.

A Emasa tem metas de crescimento e investimentos na cidade, e se não for combatida a pratica de uso indevido da água e a sonegação dos pagamentos de suas contas, será impossível realizar as obras que são tão necessárias para melhorar o atendimento aos usuários.

O deputado federal Geraldo Simões (PT/BA) chamou a atenção durante pronunciamento hoje (13) no Congresso Nacional para o conflito de terras que tem trazido intranquilidade ao Sul da Bahia.

“Nossa região tem vivido, nos últimos tempos, uma conjuntura favorável. É a criação da Universidade Federal do Sul da Bahia – UFESBA, com sede em Itabuna. São investimentos que estão sendo feitos na Ferrovia de Integração Leste Oeste – FIOL e o Porto Sul. Também temos a inclusão do cacau na Política de Garantia do Preço Mínimo – PGPM. São notícias que tem levantado a autoestima da região e anunciam um futuro melhor”, disse ele.

Geraldo alertou que “destoa deste clima de otimismo o que vem acontecendo em relação aos conflitos de terra, com supostos indígenas”. São 62 propriedades ocupadas recentemente, de forma violenta. Só de sexta-feira passada até hoje foram 12 ocupações. Há 7 fazendas ameaçadas de ocupação. “São grupos que chegam à noite, armados e utilizando motos, causando clima de tensão e terror em pequenos agricultores”, ressaltou o parlamentar.

Em relação às invasões, 16 mandatos de reintegração de posse foram expedidos e seis já foram cumpridos. Geraldo lembrou que em maio deste ano, foi realizada uma audiência pública sobre o problema, aqui na Comissão de Agricultura. “Encaminhei, por meio da Presidência da Comissão, as reivindicações e decisões tomadas na audiência, à Ministra Chefe da Casa Civil – Gleisi Hoffmann . Inclusive alertamos sobre a necessidade de suspender o processo de demarcação de terras que vinha sendo executado pela FUNAI, para evitar conflitos e violência na região”, afirmou..

Na última semana, o prefeito Jabes Ribeiro visitou alguns jornais. No ombro, Jabes carregava uma bolsa repleta de veneno. O alvo principal das presas jabistas foi o seu ex-aliado, o vereador Fabio Magal (PSC).

Jabes sabe que a atitude de Magal foi muito bem recebida pela população. O alcaide tem medo que o rompimento do vereador gere uma grande cisão na câmara. Outros parlamentares da base podem romper, a exemplo de Rafael Benevides, que não esconde a decepção com o governo do seu próprio partido (PP).

Como vingança, Jabes teria espalhado nas redações dos impressos um boato absolutamente inverossímil. Magal, segundo o gestor, teria 100 cargos no governo. Na tarde dessa terça, 13, no plenário do legislativo ilheense, Magal disse que “a mentira, além de imoral, não se sustenta e ninguém acredita. Eu desafio o prefeito a provar. Não fica bem para um homem com mais de 60 anos mentir desse jeito”.
“Jabes é um político queimado com a população. Por onde eu passo, só recebo elogios por ter rompido. Não adianta ele mentir e me difamar.

A população sabe quem aumentou os salários dos secretários e o próprio. O povo sabe quem colocou amigo no governo para não fazer nada. O povo sabe quem é perseguidor. É por isso que ele pretende demitir 700 pais de família da prefeitura”, ressaltou o vereador.

Segundo Magal, na última sexta-feira ele recebeu a visita de um poderoso secretário do governo. “Com muito jeito, essa pessoa que eu até gosto, veio me dizer das perseguições que posso sofrer por ‘falta de espaço’. De maneira muito tranquila eu disse que não voltarei atrás. Já tomei a decisão de romper”.

A Viamídia Publicidade, uma das maiores agências de propaganda do Nordeste, firmou recente parceria com a Agência Fácil para atuar no mercado baiano. A fusão visa atender ao campo da gestão pública, levando a experiência das duas agências aos municípios do estado.

A Viamídia possui 17 anos no mercado, mais de 40 prêmios na área de Comunicação e foi eleita, pela revista Pronews, uma das melhores agências da década. A Agência Fácil tem 11 ano de mercado, atende a diversos municípios da Bahia e é responsável pela edição da revista Caro Gestor.

Para Américo Neto, sócio da Viamídia, a parceria trará ganhos em termos de qualidade, agilidade e competitividade para os municípios, que poderão contar com a estrutura e a criatividade das duas agências, agora juntas. Os parceiros têm como objetivo atender a municípios que, até então, não estavam cumprindo as exigências legais em termos de contratação dos serviços de Publicidade.

“Esta parceria irá oferecer condições a muitos municípios de menor porte de se organizarem para o cumprimento da Lei 12.323. Ela regulamenta as normas para licitação e contratação dos serviços de Publicidade pela administração pública”, afirma Afrânio Freire, diretor e sócio da Agência Fácil e vice presidente do Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP).

O deputado Augusto Castro (PSDB) criticou os constantes atrasos da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) no repasse do pagamento pelos serviços prestados de hospitais e clínicas de Itabuna.

Na sua avaliação, a irregularidade prejudica o atendimento, além de deixar inseguros os funcionários da Maternidade Ester Gomes, Hospital São Judas e Cemepi, entre outros hospitais e clínicas que passam pelo mesmo problema.

Augusto Castro tem cobrado insistentemente da Sesab a regularização desses pagamentos, atrasados em dois meses, uma vez que os prestadores de serviços precisam desse repasse para manter um atendimento de qualidade.

“Espero que com a prometida volta da Gestão Plena da Saúde esse problema seja resolvido definitivamente”, diz Augusto Castro, ressaltando que o Ministério da Saúde repassa a verba em dia para a Secretaria de Saúde do Estado e que os atrasos significam falta de respeito com a população de Itabuna.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (13/08), rejeitaram a contas da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna – FASI -, que administra o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, relativas ao exercício de 2012, da responsabilidade dos gestores Gilnay Santana, no período de 01/01 a 06/06/12, Ana Maria da Silva Brito, no período de 11/06 a 30/11/12 e Eduardo José Soares Brandão, no período de 01/12 a 31/12/12.

O relator do parecer, Conselheiro Raimundo Moreira, face às várias falhas encontradas, solicitou representação ao Ministério Público, além de imputar multas e ressarcimentos aos três gestores, a saber:

Gilnay Santana que é atual prefeita de Ibicuí, foi multada em R$ 15.000,00, devido às irregularidades de ausências de licitações, licitações efetuadas em modalidades inadequadas, realização de despesas com prazo contratual expirado, ausências de documentos e publicações exigidos pela Lei de Licitações, processos licitatórios ou de dispensas/inexigibilidades não encaminhados ao Tribunal, expressivo déficit orçamentário, ausências de atos de alterações orçamentárias, inserção incompleta no sistema SIGA, despesas com juros por atraso de pagamentos, não recolhimento de retenções de INSS nos valores e prazos devidos, controle interno ineficaz e ausência de declaração de bens do gestor.

Também foi determinado ressarcimento, com recursos pessoais, do montante de R$ 18.995,48, em virtude de pagamentos de despesas em valores superiores ao estabelecido nos contratos.

Na próxima quarta-feira o professor Lindomar Coutinho será empossado como o novo Diretor Geral da FTC Itabuna. O atual diretor Cristiano Lobo foi transferido para a FTC de Feira de Santana.

Lindomar Coutinho vai assumir a Faculdade em um momento delicado, já que a Faculdade está sendo acionada pela Procuradoria Geral do Município de Itabuna na Justiça com Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar contra a Sociedade Mantenedora de Educação Superior da Bahia Ltda.

A instituição de ensino superior utiliza como campi na cidade, o imóvel situado à Praça José Bastos, antiga sede da Prefeitura.

A FTC deveria pagar R$ 12 mil mensais, mas acumula dívidas de R$ 213.189,68, além de responder a processos de execução fiscal no valor de R$ 8.307.100,67 pelo não pagamento de tributos.

Os colaboradores ficaram felizes com a noticia, já que Lindomar Coutinho é considerado um professor humilde e que tem uma excelente relação com todo, alunos, professores e colaboradores, ao contrario de Cristiano Lobo.

Na noite desta segunda-feira os vereadores de Coaraci Mamigo (PRB), Rubia (PDT), Lessa (PSDB), e Carlos Maia (PP), apresentaram um pedido de instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), para apurar uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) contra a prefeita Josefina Castro (PT).

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) propôs duas ações civis públicas contra a prefeita Josefina Castro, e outra contra a prefeita e a empresa Focus Coaraci Locadora de Automóveis, todas por fraudes em licitações e utilização irregular de verbas públicas.

As ações foram resultado de investigação do MPF, que teve como origem relatório da Controladoria Geral da União (CGU), constatando diversas irregularidades praticadas pela prefeitura de Coaraci.

Segundo o MPF, houve favorecimento de empresas, irregularidades no pagamento pelo serviço de transportes e fornecimento de combustíveis, com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), além de má-fé na realização de diversos pregões presenciais e procedimentos licitatórios na modalidade convite.

De acordo com a ação proposta contra a prefeita de Coaraci e a empresa Focus Coaraci Locadora de Automóveis, nos primeiros meses de 2009 os serviços de locação de veículos para transporte escolar no município eram contratados diretamente com os prestadores, mediante dispensa de licitação.

Com a realização da Concorrência nº 002/2009, passou a vigorar o contrato nº 275/2010, celebrado com a Focus. Contudo, o serviço estava sendo prestado pelos mesmos veículos e motoristas e os valores repassados a eles pela locadora eram o mesmo montante que recebiam da prefeitura antes da licitação.

O contrato elevou os gastos a 124% e, segundo o MPF, não apresentou benefícios suficientes que justificassem a diferença de valor, visto que os serviços prestados eram idênticos.

Se condenada, além do ressarcimento dos danos causados ao erário, a prefeita poderá perder a função pública e ter seus direitos políticos suspensos por até cinco anos. A empresa Focus está sujeita à proibição de celebrar contratos com o poder público pelo prazo de três anos.