O Ministério Público recomendou a prefeita de Itajuípe, Gilka Badaró (PSB), para até o dia 10 deste mês exonerar 14 funcionários por prática de nepotismo. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Lívia Luz Farias, no dia 20 de novembro.

Consultando o advogado Bruno Adry, o mesmo declarou que no caso de secretários, não configura nepotismo: “Agente político não configura nepotismo”.

“Existe um precedente do Plenário do STF, que entendeu por não haver configurado o nepotismo numa nomeação, para secretario de estado, do irmão do governador (Reclamação 6650/PR)”, comentou Bruno.

Para Bruno, a prefeita Gilka respeita a posição do MP, mas está agindo amparada na decisão do STF.

O projeto de lei nº 002\2013 de autoria do vereador Nadson Monteiro (PPS), institui critérios para identificar imóveis públicos e particulares utilizados pela administração pública municipal, bem como bens móveis da propriedade da municipalidade. Segundo a lei, eles deverão ser pintados com as três cores da bandeira do município de Itabuna (amarelo, cinza e preto).

Este projeto, que já foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Claudevane Leite, recebeu destaque durante a Marcha Nacional de Vereadores, estando entre os 11 melhores, dos 90 prospectos apresentados durante o evento, que aconteceu em Brasília de 26 a 29 de novembro,

Para Nadson Monteiro, o resultado desta conquista é uma prova do trabalho do legislador. Para justificar a lei, ele explica que evita um gasto excessivo de recursos com relação à mudança de pintura, não só em Itabuna, mas em outras cidades.

“O prefeito quando assume, geralmente pinta os prédios públicos com as cores de sua campanha ou do seu partido. Muitos vereadores em Brasília disseram que vão aplicar o projeto em suas cidades para cortar despesas”, completou o edil.

Está causando revolta um vídeo que circula nas redes sociais mostrando uma mulher supostamente jogando filhotes de cachorro vivos para dentro de um rio.

A Câmara Municipal de Ilhéus concedeu ao deputado Augusto Castro (PSDB) o Título de Cidadão Ilheense, entregue em solenidade ontem (5/12) à noite na Faculdade de Ilhéus. O título, proposto pelo vereador Tarcísio Paixão (SDD) e subscrito pelo vereador James Costa (PMN), foi aprovado por unanimidade.

Em seu discurso Augusto Castro agradeceu a honraria e disse ter aumentado ainda mais a sua responsabilidade por Ilhéus e seus munícipes. “Vou continuar lutando na Assembleia Legislativa para que projetos importantes para Ilhéus sejam concretizados, como o Porto Sul, a reforma e ampliação do Porto de Ilhéus, a duplicação da rodovia Ilhéus-Itabuna e a implantação da Região Metropolitana que integrará toda a região”.

Na manhã desta quinta-feira aconteceu uma cena lamentável na prefeitura de Buerarema. Uma mulher foi até o local a procura do prefeito Guima Barreto (PDT).

Ela foi relatar que o posto de saúde estava sem água, e que  estava com um neto com o pé fraturado, mas ficou impedido de ser atendido pela falta de água na unidade de saúde.

Houve uma discussão áspera e a mulher deixou o local e foi direto para a delegacia da cidade. Prestou queixa contra o prefeito Guima, e o seu filho de nome Léo.

Ainda no mês de dezembro será realizada uma audiência, no boletim de ocorrência, a mulher alegou que foi agredida fisicamente e verbalmente.

Nesta quinta-feira Luizinho do “Trio da Huana”, esteve na sede da superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb). A pauta da reunião com o diretor geral Raimundo Nonato (Bobô), foi a reforma do estádio municipal de Ibicaraí.

Luizinho saiu da reunião bastante satisfeito, conseguiu a liberação de uma verba de R$ 350 mil para ser usado na reforma do estádio.

O estádio terá um novo gramado, novo sistema de irrigação e ampliação da arquibancada.

Em outubro deste ano a câmara de vereadores de Itabuna empenhou o valor de R$ 53.947,00, na contratação da empresa “Sistem comercio de produtos de informática”. A justificativa é que o valor é para atender a despesa com equipamentos de informática e eletrônicos.

O valor é considerado elevado e o curioso é que a empresa foi aberta em outubro de 2012. Isso mostra que deve está sobrando dinheiro na casa do povo.

A sequência ininterrupta de descumprimento de normas de saúde e segurança do meio ambiente de trabalho, com centenas de autos de infração e negativas recorrentes de ajustar a conduta levaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) a entrar na Justiça com uma ação civil pública contra a rede de supermercados Itão, com lojas nos municípios de Itabuna e Ilhéus.

O pedido é para que a empresa passe a cumprir 68 itens que vão de medidas para a prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais ao cumprimento de obrigações trabalhistas mínimas, como concessão de repouso semanal remunerado e pagamento correto por trabalho em domingos e feriados.

O MPT também quer que a Justiça determine uma indenização por danos morais coletivos de R$1,5 milhão. O valor se baseia no grande número de falhas na segurança e no porte financeiro da rede supermercadista.

Além disso, há o chamado dumping social, que é a prática de buscar o lucro à custa da prática de atos ilícitos, ignorando as constantes ações de fiscalização e recomendações para a correção de falhas, apontadas por técnicos, auditores e peritos de diversos órgãos públicos, além de se negar a ajustar as conduta ilegais.

“Como a empresa não vem cumprindo espontaneamente a legislação trabalhista há pelo menos sete anos, mostra-se urgente e necessária a decisão judicial obrigando-a a cumprir a lei”, comentou o procurador Ilan Souza, que acompanha pela ação elaborada pela procuradora Andréa Freitas.

Nesta quinta-feira o deputado estadual Augusto Castro (PSDB), esteve em Ilhéus e decidiu visitar a “obra de construção da ponte Ilhéus-Pontal”, sobre o Rio Cachoeira.

No final de junho o governador Wagner assinou a ordem de serviço da obra. O deputado manifestou preocupação com a situação, ele espera que o projeto não seja apenas eleitoreiro.

“No final do ano fará seis meses e até agora apenas o canteiro foi montado,mas o ritmo é muito lento. É preciso acelerar os trabalhos dessa obra tão importante para Ilhéus, a população espera por essa obra. O governo do estado tem que provar que não é apenas um conto ou uma ficção, já que garantiu que a ponte ficaria pronta em setembro ou outubro de 2014, ” declarou Augusto Castro.

Na tarde desta quinta-feira na câmara de vereadores de Itabuna o edil Zé Silva (PSDB), apresentou o seu parecer em relação às contas do ex-prefeito Capitão Azevedo (DEM).

Zé Silva seguiu o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), pela rejeição das contas, mas os membros da comissão de finanças, formada por cinco vereadores, derrubaram o parecer do relator.

Apenas o edil Ailson Souza (PRTB), votou pelo parecer de Zé Silva, já os vereadores Ronaldão (DEM), Carlito do Sarinha (PTN), e Gegéu Filho (PMN),votaram contra o parecer.

Como a comissão é soberana, o parecer da comissão de finanças é pela aprovação das contas do ex-prefeito Capitão Azevedo. Muito provavelmente no dia 11 ou 18 de dezembro será apreciado pelo plenário.

VEREADORES OCUPARAM CARGOS DE CONFIANÇA NA EMASA:

O curioso é que os vereadores Zé Silva e Ailson Souza, ocuparam cargos de confiança no governo do Capitão Azevedo. Os dois tinham cargos expressivos na EMASA.

Sendo que o TCM rejeitou as contas da EMASA, alegando que em 2012 a empresa teve um prejuízo superior a R$ 2 milhões.