O prefeito de Itarantim, Paulo Fernandes (PSB), participou de um evento na capital do estado que o PSD declarou apoio ao candidato ao governo do estado Rui Costa (PT).

Paulo Fernandes estava acompanhando do deputado estadual Timóteo Brito (PSD). Mesmo filiado ao PSB, Paulo Fernandes é bastante “próximo” do PSD, em função da sua amizade com o ex-prefeito Cícero Alencar (PSD), que é irmão do vice-governador Otto Alencar (PSD).

Mas Paulo Fernandes deverá se complicar no PSB, já que a senadora Lidice da Mata (PSB), será a candidata do partido ao governo do estado. Caso ele não apóie, poderá perder o mandato por infidelidade partidária.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) propôs o total de 195 ações de decretação de perda de cargo eletivo contra políticos que pediram desfiliação dos partidos em que foram eleitos sem apresentar justa causa. As ações foram ajuizadas pelos procuradores José Alfredo, atual procurador Regional Eleitoral, e Sidney Madruga, que exerceu o cargo até de 18 de novembro e hoje atua como procurador Regional Eleitoral substituto.

Segundo a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007, toda desfiliação partidária sem declaração de justa causa pode resultar na perda de cargo eletivo. Os acionados pela PRE/BA pediram desfiliação sem apresentar nenhum dos critérios definidos pela norma: a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal.

A PRE/BA busca a responsabilização dos acionados, levando em conta que foram eleitos também em função do ideário e valores atinentes aos partidos em que disputaram os cargos. Parte deles já se filiou a novos partidos – fatos que, para a PRE, evidenciam a intenção de trocar de legenda para garantir espaço na disputa eleitoral de 2014.

De acordo com a procuradoria, antes de pertencer ao partido, o mandato pertence ao povo, que escolhe as diretrizes e ideais que deverão nortear a condução do Estado. “Daí dizer-se que a retirada injustificada do candidato de determinada agremiação enseja a manutenção do mandato com esta última, em tese a defensora do ideário eleito, razão pela qual o cargo não pode ser objeto de conchavo ou negociata que retire da soberania popular o poder/direito de escolha que lhe é inerente”.

Campeão, vice, terceiro colocado e os melhores atletas do Campeonato Interbairros de Futebol serão premiados em solenidade nesta sexta-feira, às 19 horas,na União dos Servidores Municipais de Itabuna (Usemi), no bairro São Caetano. Durante cerimônia realizada promovida pela Secretaria Municipal de Esportes e Recreação também será entregue uma quantia em dinheiro ao artilheiro da competição e ao goleiro menos vazado da competição.

Já as três melhores seleções do Campeonato Interbairros, além de troféus, terão premiação em dinheiro. A equipe campeã ficará com R$ 4 mil, enquanto a vice embolsará metade desse valor e a terceira colocada receberá R$ 1 mil. A seleção mais disciplinada, um árbitro e dois assistentes com melhores atuações na competição também serão premiados. No total, serão distribuídos R$ 10 mil em prêmios concedidos pela Emasa.

Para a realização do Campeonato Interbairros deste ano, a Prefeitura Itabuna investiu mais de R$ 30 mil na aquisição de uniformes das equipes, redes, bolas e nas despesas com a arbitragem. A competição foi encerrada no sábado passado, 14, contou com 54 seleções e participação de 54 atletas. O campeão foi bairro Santo Antônio, que venceu João Soares por 4 a 3 na disputa por tiros diretos da marca do pênalti. O Lomanto ficou na terceira e a Mangabinha na quarta colocação.

O deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB) comunicou ao prefeito Almir Melo a publicação da nota de empenho do Ministério do Turismo para Canavieiras, no valor de R$ 341.250,00. O recurso é oriundo de emenda parlamentar individual do deputado ao Orçamento da União e se destina à construção da primeira etapa do Parque Recreativo e Ecológico Luiz Eduardo Magalhães.

A inclusão da emenda foi uma solicitação do deputado estadual Leur Lomanto (PMDB), ao deputado Lúcio Vieira Lima, e a primeira etapa do projeto compreende a construção de uma pista de ciclismo, pista de caminhada e ponte de madeira tratada sobre a lagoa que se encontra com o rio. O local, considerado um dos mais belos e aprazíveis de Canavieiras, já é utilizado pelos moradores e turistas para atividades de esporte e lazer.

Segundo o prefeito Almir Melo, todos esses atrativos disponíveis em Canavieiras precisam ser mais explorados, com a finalidade de oferecer aos moradores e turistas equipamentos de esporte e lazer. “Somos ricos em áreas para a construção de centros de lazer que aliam a prática esportiva com a contemplação da natureza, como manguezais, rios e outros atrativos ecológicos”, ressalta o prefeito.

Na primeira etapa o projeto fará a ligação do Sitio Histórico com a avenida Himério Cavalcante, seguindo as margens dos rios Pardo e Patipe, Ponte do Lloyd, centro de artesanato e sítio histórico. O projeto tem a finalidade de proporcionar melhorias para a qualidade de vida dos munícipes e visitantes, que praticam caminhadas e ciclismo, dentre outros esportes.

Eleições limpas e isentas para a escolha da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviário de Ilhéus deverão ser realizadas pela entidade por determinação da Justiça, atendendo a pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A partir de denúncias recebidas por trabalhadores da categoria, o órgão investigou o caso e concluiu que havia indícios de irregularidades na gestão da entidade de classe. Por isso, entrou na Justiça do Trabalho com uma ação civil pública e pedido de liminar.

A juíza da 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus, Nélia Maria Santos de Oliveira Hudson, acatou os pedidos do MPT e determinou, além da realização de novo pleito, o bloqueio das contas da entidade e a redução do mandato da diretoria de seis para quatro anos, apensar de manter os diretores no cargo até a posse da nova diretoria eleita.

Segundo o procurador do trabalho Ilan Fonseca, “a ação visa à anulação das eleições do Sindrod ocorridas em 2012, não apenas pelas irregularidades constatadas no processo eleitoral, mas também pela conduta ilegal, ilegítima e irresponsável dos dirigentes do período 2006/2012.” O inquérito civil no MPT confirmou que as eleições eram realizadas sem a devida divulgação e que houve alteração do período de mandato da diretoria para seis anos, retroativamente, beneficiando o grupo que controlava a entidade.

“É necessário que os trabalhadores possam ter o direito de escolher livremente seus representantes sindicais, sem que pretensos donos do sindicato continuem agindo em nome de uma suposta e falsa liberdade e autonomia sindicais com condutas antidemocráticas, arbitrárias e irregulares no tocante às eleições sindicais, visando à manutenção vitalícia no poder”, declarou o procurador.

“A revolução silenciosa de Jaques Wagner é uma bomba de nêutrons. Silenciosamente acaba com tudo”, afirma o vice-presidente estadual do Democratas, Heraldo Rocha, ainda reverberando a avaliação bombástica dos resultados da gestão petista feita pelo governador recentemente.

Rocha entende que não há como interpretar de outra forma, senão ironicamente, as frases que o marketing dita e Wagner despudoradamente repete nas entrevistas. Para ele, o homem público que não pauta o discurso pelos atos não pode ser levado a sério.

“Nos últimos sete anos de administração petista, a criminalidade tomou conta do estado, as finanças públicas se arruinaram, a educação atingiu os piores índices do País e a saúde pública se tornou caótica. O governo fracassou em suas principais missões e Wagner ainda insiste nessa conversa fiada de revolução silenciosa”, diz Heraldo Rocha.

A Câmara de Vereadores de Itabuna, cumprindo os dispositivos do seu regimento interno, aprovou em primeira votação nesta quarta-feira (18/12) a Lei Orçamentária Anual (LOA). De autoria do executivo e relatoria do vereador Aílson Souza (PRTB), a LOA é responsável por estabelecer as despesas e receitas que serão realizadas no ano subsequente à sua aprovação pelo Governo Municipal.

O orçamento previsto de R$ 467 milhões foi discutido em um ciclo de audiências das Comissões de Redação Legislativa, e de Finanças,
Orçamento e Tributos, onde passou pela supervisão dos edis no debate pela inclusão de emendas ao projeto.

Junto à Lei Orçamentária Anual, a Câmara também aprovou emenda de suplementação no orçamento, de autoria do vereador Jairo Araújo (PCdoB), que autoriza um aditivo de 40% sobre o valor previsto, caso durante o exercício financeiro haja despesas acima do limite.

De acordo com o vereador Jairo, a emenda de suplementação trás uma maior segurança ao executivo, no sentido de garantir um maior controle e transparência dos gastos públicos. “A câmara cumpriu o seu objetivo de dar ao município de Itabuna um orçamento discutido, emendado por diversos vereadores, e que desse uma folga para o executivo do ponto de vista do remanejamento do orçamento”, finaliza o vereador.

A Lei Orçamentária Anual passará por segunda votação, a ser realizada nesta quinta-feira (19/12), às 14h, em sessão extraordinária no plenário ver. Raimundo Lima da Câmara Municipal.

A Prefeitura Municipal de Itapé deve atender a partir de março de 2014, aproximadamente 500 famílias com programas sociais financiados com recursos próprios, e dessa forma reforçar os programas já existentes, gerando mais renda para o município.

O carro chefe do pacote de programas sociais de Itapé é o Bolsa Cidadã, que vai chegar para 250 famílias devidamente cadastradas junto a Assistência Social. A Prefeitura vai ampliar o programa Aluguel Social- que passará a pagar o aluguel de famílias carentes até o valor de 300 reais, por seis meses e, vai lançar ainda o Bolsa Construção, que vai doar até 1.500 reais em material de construção, para ajudar na recuperação e/ ou construção de residências em situação de calamidade.

Para o prefeito Pedro Jackson Brandão (Pedrão), o município precisa apoiar as pessoas necessitadas, possibilitando a melhoria de vida. “As pessoas vivem aqui no município, temos que dar a nossa contribuição. Dessa forma Itapé vai melhorar os indicadores sociais”, afirma Pedrão.

O projeto de autoria do executivo, contou com o apoio da unanimidade dos vereadores, sendo aprovado em duas votações. “A postura de todos os vereadores têm sido de muita responsabilidade com o município. Que continuem assim na hora de votar as coisas de Itapé”, finaliza Pedrão.

“O PSB e a Rede se fortalecem com a entrada em seus quadros de alguém que já contribuiu muito com o país, com sua longa e bem sucedida carreira no Judiciário, e que ainda vai contribuir muito com a sociedade brasileira, assumindo outros papéis e outras tarefas com a mesma coragem e a mesma competência”, declarou o governador Eduardo Campos.

Segundo a senadora Lídice da Mata, o ingresso de Eliana Calmon oxigena a cena política baiana e nacional, por seu perfil fortemente vinculado à luta contra a corrupção e os desmandos. “Isso é fundamental no momento em que vivemos no Brasil, o momento que de um lado a democracia se fortalece após completados 25 anos da Constituição, e de outro a sociedade fica mais exigente justamente porque não se sente mais ameaçada por nenhuma força que lhe roube a liberdade. O Brasil quer avançar mais, quer democratizar a democracia, quer escolher instrumentos novos de participação democrática e isso exige a participação na política de gente como Eliana Calmon, gente em quem as pessoas sintam que podem confiar”, declarou Lídice.

Para Marina Silva, a chegada de Eliana Calmon agrega valor ao projeto que a Rede Sustentabilidade e o PSB deram início em outubro na construção de uma agenda estratégica para o país. “Lídice da Mata e Eliana Calmon são duas mulheres com uma história de vida admirável. Juntas, têm condições de levar, a partir da Bahia, as bases para a construção de um país politicamente democrático, economicamente próspero, socialmente justo e ambientalmente sustentável”, pontuou a ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente.