Nesta quarta-feira (18), o Ministério Público da Bahia, através do Promotor de Justiça Patrick Pires da Costa, encaminhou recomendação à Prefeita do Município de Barro Preto, Jaqueline Mota (PT), para a imediata suspensão do processo seletivo simplificado regido pelo Edital 002/2013.

A prefeita foi convidada para o dia 08/01, comparecer a sede do Ministério Público em Itabuna para tratar sobre o assunto. No entendimento do promotor Patrick Pires,o processo seletivo está irregular.

No comunicado enviado para a prefeita, o promotor deu o prazo de 24 horas para a prefeita suspender o processo seletivo, caso não seja atendida a recomendação será promovida a imediata execução do Termo de Ajustamento de Conduta e o ajuizamento de Ação de Improbidade Administrativa e representação ao Procurador Geral de Justiça para ajuizamento de correspondente ação penal.

Vale lembrar que no último domingo este blog denunciou o processo seletivo “relâmpago”. (veja aqui).

O deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) vem numa verdadeira maratona aos finais de semana, para dar conta de sua base. Recentemente em Itabuna, recebeu a declaração de apoio do PMDB local, comandado pelo médico Renato Costa.

Em Ilhéus, Pedro Tavares conseguiu o apoio de três vereadores e de um grande número de suplentes, como Juarez (PTC) da Princesa Isabel, Edvaldo Gomes (PMN) do Banco da Vitória, além do vice-prefeito Cacá Colchões (PMDB) e duas outras lideranças, Chico Xavier (PMDB) e o advogado Antônio Rodrigues.

Em Itacaré, recebeu o apoio do economista professor mestre em contabilidade e finanças Danilo Reis, que assumiu a presidência do PMDB em Itacaré. O mesmo candidato a prefeito e obteve uma boa votação.

A prefeitura de Itabuna venceu o segundo “round” na disputa judicial contra a Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC. O Tribunal de Justiça da Bahia indeferiu um agravo de instrumento interposto pela a faculdade, na qual tentava reformar a sentença do juiz local , que em outubro deu o prazo de 90 dias para a faculdade desocupar o prédio da prefeitura. (Relembre aqui)

O relator negou seguimento ao recurso do agravo, de acordo com o art. 557 do CPCP.

A prefeitura entrou com uma ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar contra a Sociedade Mantenedora de Educação Superior da Bahia Ltda. A instituição de ensino superior utiliza como campi na cidade, o imóvel situado à Praça José Bastos, antiga sede da Prefeitura.

A prefeitura alega que a FTC deveria pagar R$ 12 mil mensais, mas acumula dívidas de R$ 213.189,68, além de responder a processos de execução fiscal no valor de R$ 8.307.100,67 pelo não pagamento de tributos.

A situação da FTC é complicada, já que direção do Colégio Ação Fraternal de Itabuna (AFI), decidiu romper o contrato que mantinha há mais de 6 anos com a FTC. Com isso a partir do dia 20 de dezembro a Faculdade não poderá mais utilizar as salas do colégio.

A AFI é o principal anexo da FTC Itabuna, já que a faculdade ocupava 21 salas. Mas em função da falta de pagamento, no mês julho a direção da FTC foi comunicada sobre o rompimento do contrato e para em 2014 procurar outro imóvel para locar.

O prefeito de Canavieiras, Almir Melo, assinou a concessão de duas licenças ambientais simplificada para a liberação de funcionamento de empreendimentos. Os documentos estão calcados nos pareceres técnicos elaborados pela Assessoria de Assuntos do Meio Ambiente (Aama), do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) e da Procuradoria Jurídica do Município.

Uma das licenças simplificadas tem como objeto a implantação da atividade de Sistema Agroflorestais Consorciado com Floresta Plantada, na Fazenda Guará, na zona do Puxim, Povoado de Oiticica, numa área de 380,98 hectares. Dentre as condicionantes estão a contratação de mão-de-obra local, proibição de caça e pesca, bem como a invasão de bovinos e outros animais domésticos.

Outra exigência feita para a concessão da licença ambiental é a minimização da ação erosiva das operações florestais, removendo o mínimo possível do solo na área de plantio de eucalipto. Também estão previstas medidas para o armazenamento seguro de resíduos líquidos e sólidos utilizados na operação de plantio, bem como o acondicionamento seguro das embalagens residuais agrotóxicas, dentre outras ações de prevenção.

A segunda licença foi concedida à Pescan, empresa do ramo de pescado, que se obriga a contratar mão-de-obra local, além de elaborar, implantar e manter os procedimentos de higiene industrial e segurança do trabalho. Para isso, deverão ser – obrigatoriamente – utilizados pelos funcionários os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s).

Depois de três anos foi selada a paz entre o produtor de evento Pedro Massinha, e o proprietário do Batuba Beach, Rafael Espírito Santo. Com isso no próximo dia 10 de janeiro Massinha estará realizando o show de Ivete Sangalo no Batuba.

Pedro Massinha é fundador do Mássicas desde o lançamento do Batuba realiza eventos no local. Mas os dois romperam e o Mássicas ficou durante muito tempo sem realizar evento no local.

Em Ibicuí a prefeita Gilnay Santana (PTN), contratou a cooperativa de saúde COONECTAR, para prestar serviços na gestão compartilhada na gestão das unidades de saúde e da maternidade do município.

O valor do contrato foi de e R$ 863.568,24 (Oitocentos e sessenta e três mil quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos). A oposição do município está investigando sobre a cooperativa contratada.

No início de dezembro o “Fantástico”, denunciou algumas cooperativas de saúde do estado. Segundo a matéria, o objetivo nesse tipo de contratação é evitar a burocracia e agilizar o atendimento médico no país. Quando surge a necessidade de preencher uma vaga, a cooperativa leva um profissional dela para ocupar o lugar. Sem isso, a prefeitura teria que abrir um concurso.

Para fazer um contrato emergencial, não é preciso fazer concorrência entre cooperativas. Basta convidar uma para assinar o acordo com o gestor público.

O contrato foi assinado no dia 24 de outubro deste ano, coincidentemente ou não, município decretou estado de emergência por 90 dias no dia 19 de setembro

Com a palavra a prefeita..

Decreto de emergência.

O prefeito de Itabuna, Claudevane Leite (PRB), enviou para a câmara o pedido de suplementação de 70% para o orçamento de 2014. Os vereadores se reuniram e decidiram conceder a suplementação de 40%.

Segundo informações, até o líder do governo, Cesar Brandão (PPS), concordou com a suplementação de 40%. Com isso o prefeito sofre outra derrota na câmara em relação a suplementação.

Em Ipiaú o ex-prefeito José Mendonça (PP), está disposto a apoiar o ex-governador Paulo Souto (DEM), na eleição de 2014. O ex-prefeito está bastante insatisfeito com o governo Wagner e o candidato escolhido para a sucessão.

José Mendonça é um empresário bem sucedido e o seu apoio é bastante representativo. Prova disso é que o governador Wagner solicitou a sua esposa, Fátima, para tentar reverter a decisão do ex-prefeito.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (17/12), votaram pela rejeição das contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – do município de Barro Preto, de pouco mais de 7.000 habitantes, localizado na Região de Itabuna-Ilhéus, da responsabilidade de Hermes Souza Brandão.

O relator do parecer, Conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou o encaminhamento de representação ao Ministério Público Estadual, além de imputar multa de R$ 36.000,00, em face das irregularidades remanescentes, e ressarcimento da quantia de R$ 168.018,80, com recursos pessoais.

Diante das irregularidades em 2012, repetidas dos exercícios de 2010 e 2011, quando o gestor teve igualmente suas contas reprovadas com multas e ressarcimentos ignorados, sem qualquer justificativa junto à Corte de Contas, a relatoria ainda recomendou o seu afastamento do cargo e encaminhou cópia da deliberação à prefeita de Barro Preto, Jaqueline Reis Mota, para a adoção das providências recomendadas, inclusive judiciais, ficando a mesma advertida de que a não cobrança de cominações impostas pelo TCM ensejará no comprometimento de suas contas anuais.

Com base na análise efetivada nos extratos bancários do Bradesco, dos meses de janeiro a dezembro/12, foram constatadas a saída de numerário sem os devidos processos de pagamento, no importe de R$ 165.575,81 e a devolução de cheques por insuficiente provisão de fundos, no importe de R$ 2.442,99, remanescendo como irregulares despesas no montante de R$ 168.018,80, que resultou no ressarcimento imputado.

Diante do farto elenco de irregularidades, sem que o gestor apresentasse qualquer informação à Corte de Contas, que lhe concedeu o direito de resposta, ficou patenteada a prática de ato de improbidade administrativa, motivadora da formulação de representação, contra si, ao Ministério Público Estadual, condenando-o, também, ao ressarcimento de prejuízos causados ao erário municipal.

O prefeito de Itororó, Marco Brito (PMDB), alegando estar com a folha de pagamento alta e receoso de cair nas malhas da lei, em função do gasto excessivo com funcionários preparou um pacote natalino para os seus contratados arrochando e ampliando o quadro do desemprego na cidade. Pelo andar da carruagem, cerca de 300 funcionários serão demitidos até o final do ano.

Ninguém sabe s ao certo se Marco tomou essa medida com o intuito de conter despesas, objetivando fazer obras de que o município está carecendo, ou se a punição à esses contratados é mais uma medida do Governo do Bem III para fazer caixa visando as eleições do ano que vem.

Segundo o ex-candidato a prefeito Milton Marinho (PSOL), Marco vai querer eleger Sergio Brito, seu irmão, à qualquer custo:

“até porque Sérgio está fazendo por merecer, segurando seu processo no TSE em Brasília, no que espero estar errado, e o julgamento do mérito venha à tona para que tenhamos logo esta eleição suplementar.”, declarou Marinho.

Resta saber se os funcionários demitidos são a maior parte, de gente ligada a Edneu, ou não.

Se por acaso, Marco mexeu no curral de votos de Edneu, podem acreditar que no ano que vem, os bichos, “leão e jacaré”, vão se pegar.