A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal decidiu bloquear o montante de R$230.568,82 (duzentos e trinta mil quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos) em bens e valores em nome do ex-prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, e o ex-secretário de Saúde ,Jesuíno Oliveira, processados em ação civil por ato de improbidade administrativa .

Os dois estão sendo acusados de malversação de verbas repassadas pela União (Ministério da Saúde) à Prefeitura Municipal de Itabuna/BA, mediante o Convênio n° 3010/2003.

O ex-prefeito realizou um convênio com o Fundo Nacional de Saúde (FNS) a fim de ter apoio técnico financeiro para a aquisição de equipamento e material permanente, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

As irregularidades foram apontadas pelo relatório da Tomada de Contas Especial do Tribunal de Contas da União (TCU), recebida pela procuradoria de Ilhéus do Ministério Público Federal

A ação tramita na 1ª Vara Federal da Bahia, sob o número ° 0001788-88.2013.4.01.3311.

Na última segunda-feira, dia 09, a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Itabuna visitou o Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) para contribuir com parcerias que objetivam a construção da cidadania.

A OAB-Itabuna acredita que a cooperação entre os governos a nível Federal, Estadual e Municipal, ONGs, Igrejas e a iniciativa privada pode fazer frente aos grandes desafios enfrentados na luta por políticas sociais. Esse encontro é o primeiro passo em direção a união de forças para minimizar os graves índices de violência que ocorre em nossa cidade.

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo – SICTUR alerta aos microempreendedores individuais (MEI) para o cumprimento do prazo de envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) para a Secretaria da Receita Federal. O documento deve ser enviado até o dia 31 de maio, sem possibilidade de prorrogação de prazo.

As informações sobre o faturamento anual devem ser encaminhadas via internet pelo endereço www.portaldoempreendedor.gov.br ou entregue diretamente em material impresso na Sala do Empreendedor, das oito 8 às 13h30min, de segunda à sexta-feira, no Centro Administrativo Firmino Alves.

De acordo com o secretário José Humberto Martins devem enviar o Simei os microempreendedores individuais que se formalizaram até dezembro do ano passado. Na declaração, os MEI devem apresentar o faturamento registrado pela microempresa, informar se houve contratação de funcionários e os nomes dos fornecedores com quem fizeram negócio nos 12 meses do ano passado. O processo de envio da declaração é gratuito.

O secretário explica que permanecem enquadrados no Simei, na modalidade de pagamento de imposto fixo, os microempreendedores individuais que registraram faturamento anual de até R$ 60 mil ou proporcional de R$ 5 mil por mês que estiveram formalizados. Caso tenha ultrapassado o limite permitido, o pequeno empresário deve pedir o desenquadramento do Simei e optar pela modalidade Simples Nacional junto à Secretaria da Receita Federal.

Em Itabuna o secretário de assistência social, Zé Trindade, decidiu atacar de articulador político. Ele procurou o diretório do PMDB para fazer uma composição com o governo do prefeito Claudevane Leite (PRB).

Zé Trindade já tinha acertado os cargos com a cúpula do PMDB, a ex-vereadora Anorina Smith Lima assumiria o comando da fundação Marimbeta, e outros membros do partido pegariam cargos menores.

Mas Zé Trindade esqueceu de consultar o presidente estadual do PMDB, Geddel Vieira Lima, que em contato com este blog informou que em 2016 o partido vai está na oposição ao prefeito Claudevane Leite.

Segundo a coluna “Satelite”, dos quatro suplentes que assumiram mandato-tampão na Câmara dos Deputados em janeiro, Bebeto Galvão (PSB) apresentou gastos incomuns para um mês de recesso parlamentar.

Segundo o Portal de Transparência do Legislativo, Bebeto apresentou despesas de R$ 10.521 mês passado, metade desse valor com passagens aéreas para São Paulo, Rio de Janeiro, Ilhéus e Brasília.

Mais R$ 5 mil foram usados para aluguel de veículos em uma empresa do Distrito Federal, mesmo antes de sua posse como deputado federal eleito, ocorrida em 1º de fevereiro.

Para efeito de comparação, os outros três suplentes – Joseph Bandeira (PSB), Sérgio Carneiro (PT) e Zé Carlos da Pesca (PP) – gastaram, juntos, pouco mais de R$ 5 mil.

Em Jussari o grupo de oposição já está se movimentando visando a sucessão municipal e o nome mais cotado para ser o candidato é do ex-vereador Antônio Valete. O mesmo realizou uma reunião na semana passada com a ex-prefeita Neone Barbosa (PP) e vereadores da oposição.

Neone Barbosa declarou que não será candidata a prefeita e vai apoiar o nome de Antônio Valete como candidato a prefeito.

A oposição está priorizando neste momento em uma articulação com o ex-prefeito Jorge Cordeiro (PR), já que o mesmo faz parte da oposição e pretende ser candidato a prefeito. O objetivo é fazer o mesmo abortar a candidatura e apoiar Antônio Valete.

O certo é que essa movimentação da oposição tem deixado o prefeito Valnio Muniz (PT) bastante preocupado. Ele está tentando forçar uma “briga” entre o grupo de Antônio Valete e Jorge Cordeiro, pois se a composição for viabilizada a oposição aparece como favorita na eleição de 2016.

A construtora Andrade Galvão acionou o governo no estado na justiça no imbróglio envolvendo a construção da barragem do rio Colônia, em Itapé. A construtora venceu a licitação em 2013, e pouco mais de três meses após o início, paralisou as obras para exigir correção no valor do contrato.

O governo do estado não aceitou aumentar o valor da obra e cancelou o contrato com a Andrade Galvão, e lançou uma nova licitação para a conclusão da Barragem. Mas por conta da judicialização, nenhuma construtora apareceu nas duas licitações realizada pela Empresa Baiana de Água e Saneamento para a conclusão.

A Andrade Galvão entrou na justiça pedindo a rescisão do contrato, além de indenização no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).

Pelo o jeito o governador Rui Costa (PT), terá dificuldade para concluir essa obra, prova disso é que o presidente da Embasa (Empresa Baiana de Água e Saneamento), Abelardo Oliveira, comentou sobre a preocupação em relação a conclusão desta obra.

O presidente tratou do assunto na última quarta-feira durante uma reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia- SINDAE.

O governador Rui Costa conversou com internautas e respondeu diversas perguntas sobre as ações do Governo da Bahia, na tarde desta quarta-feira (11), por meio de um bate-papo no Facebook, o Face to Face. Foram quase duas horas de conversa, que teve início às 16h e contou com participação expressiva dos internautas. Foram mais de mil perguntas relacionadas à educação, saúde, segurança pública, infraestrutura, mobilidade urbana, entre outros assuntos.

Sobre a saúde, o governador reafirmou que em março será assinada a ordem de serviço para o hospital da Costa do Cacau e, ainda neste semestre, dará a ordem de serviço para a construção da maternidade de Camaçari. Também falou que o secretário de Saúde está convocando todas as empresas responsáveis pelas obras de sua pasta para que retomem imediatamente as contruções e reformas de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e hospitais do Estado.

Já na questão da educação, Rui disse que ele está dando o primeiro passo, com as visitas que vem fazendo às escolas e o início das conversas com a comunidade escolar, tanto na capital e interior. O governador ressaltou mais uma vez que entre as prioridades está a valorização dos diretores e professores. Ao Ministério da Educação, pediu apoio para ampliação do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (EMITec), que leva a educação às regiões mais distantes do estado.

Esta foi a primeira conversa de Rui diretamente com a população na rede social. O bate-papo completo pode ser acessado no link:https://www.facebook.com/ruicostaoficial/posts/620099994788815

A Vara do Trabalho de Ipiaú, no sul da Bahia, condenou a Frutab Frutos da Bahia Ltda. (Doce Mel) a pagar indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos em uma ação civil pública por descumprir uma série de normas de segurança e saúde do trabalho. A decisão do titular da Vara, juiz Firmo Ferreira Leal Neto, determina ainda que a Doce Mel cumpra uma série de normas de saúde e segurança estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego para tornar seguras as atividades no meio ambiente de trabalho. A Doce Mel já recorreu da decisão.

Segundo o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT/BA), autor da ação, o empregador não concedia aos empregados o descanso semanal de 24 horas consecutivas, não fornecia equipamentos de proteção individual (EPI) obrigatórios, não fazia o pagamento aos trabalhadores até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado, além de não dispor de serviço especializado em engenharia de segurança e medicina do trabalho. Essas e outras dez irregularidades foram constatadas por meio de visita de auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que fizeram a fiscalização do local.

O MPT/BA iniciou as investigações após a empresa infringir a legislação trabalhista que garante direitos básicos aos trabalhadores. Muitas das infrações cometidas geravam risco à integridade física dos funcionários da fábrica. Mesmo tendo alegado que já está cumprindo as normas de saúde e segurança, a empresa não ficou isenta de responder pelos riscos a que expôs os trabalhadores enquanto durou a prática ilegal. Caso haja descumprimento de algum dos itens, poderá pagar multa de R$ 4 mil por cada infração identificada.

O município de Itacaré tem enfrentado um caos administrativo no governo do prefeito Jarbas Barbosa (PSB). O município teve destaque nacional com a demissão de cerca de 200 funcionários, que gerou uma crise na rede municipal de ensino.

Já no verão foi a vez dos salva-vidas da cidade, um dos principais destinos de turistas do sul da Bahia, deflagrarem greve por tempo indeterminado. Eles reivindicaram melhor estrutura de trabalho e o fim dos atrasos nos pagamento dos salários.

Na oportunidade o prefeito informou que as demissões foram necessárias por causa de uma queda na arrecadação municipal de mais de 7%.

Mas paradoxalmente no mês de janeiro o prefeito realizou uma baita festa para comemorar os 283 anos de emancipação política e administrativa do município. o evento contou com show pirotécnico e das apresentação com as bandas Neto Azevedo, Nairê e Lordão.

A prefeitura que está passando por uma “crise financeira” gastou apenas com as atrações o valor de R$ 171.000,00 (Cento e setenta e um mil reais). A empresa contratada foi a M DOS SANTOS PRODUÇÃO – ME.