Os estudantes maiores de 18 anos que não concluíram o ensino médio podem receber o certificado de conclusão. Para isso, o aluno precisa ter atingindo o mínimo de 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e 500 pontos na redação. É necessário, também, que os estudantes possuam 18 anos completos até a data de realização da primeira prova do Enem.

A certificação precisa, ainda, ser solicitada no ato da inscrição para a prova, momento no qual o aluno precisa escolher, também, qual órgão vai conceder a certificação. Caso escolha a Secretaria da Educação do Estado da Bahia, o aluno tem que comparecer a uma das 19 escolas habilitadas da rede estadual e entregar duas fotos 3×4, RG e CPF (cópias e originais) e a senha de acesso aos resultados do Enem. Após o período de conferência, o estudante retorna à unidade para retirar a certificação. Confira a relação das escolas habilitadas no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br).

O coordenador local do Cartão Nacional de Saúde (CadSus), Paulo Ernesto Ferreira de Pinho, esclarece que o cadastro e a emissão da 2ª via do cartão para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) seguem rigorosamente as recomendações do Ministério da Saúde. Entre as exigências para os usuários estão apresentação de comprovante atualizado de residência e carteira de identidade ou certidão de nascimento ou termo de guarda judicial.

Segundo Paulo Ernesto, é usado um critério rigoroso que tem impedido a emissão irregular de cartão SUS para moradores de outros municípios. “Aqui seguimos estritamente o que é estabelecido no manual do sistema para o cadastramento de novos usuários. O cartão só é emitido, tanto para a 1ª quanto para a 2ª vias, se a pessoa comprovar que mora em Itabuna”, diz o coordenador local do CadSus.

Paulo Ernesto explica que no início da inscrição para emissão do cartão, moradores de outros municípios conseguiam burlar o sistema para se cadastrar como se tivessem endereço em Itabuna. Por causa da irregularidade, até terça-feira, 3, 369.075 usuários estavam cadastrados no sistema como moradores de Itabuna, enquanto o município conta com 218.925 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O coordenador destaca que o número de cadastrados é menor que em 2011, quando existiam 517 mil cadastros ativos. Ele ressalta que o número diminuiu mesmo tendo aumentado o número de pessoas que procuram para nova inscrição e que a redução ocorreu depois de uma varredura no banco de dados do sistema, que constatou problemas como cadastros em duplicidade e usuários de outros municípios.

O Governo da Bahia deverá construir dois presídios em Itabuna, segundo compromisso firmado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). A informação foi transmitida pelo órgão ao vereador Júnior Brandão (PT), que havia feito indicação ao governo e alertado para o problema da superlotação na penitenciária local.

Em resposta ao vereador, o diretor geral da Seap, Jakson Cerqueira, informou por meio de ofício que serão construídas no município “duas novas Cadeias Públicas para o sexo masculino, com 388 vagas cada, totalizando 776 vagas”. Ainda de acordo com a Secretaria, o início das obras aguarda a regularização de um terreno que será doado pela Prefeitura, junto à Caixa Econômica Federal.

No ofício, Cerqueira assinala que as prisões serão de “segurança máxima, projetadas seguindo as novas diretrizes da arquitetura prisional”. O projeto será desenvolvido e financiado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça. A previsão é de que, após a doação do terreno, a obra seja concluída em 36 meses.

“Vou consultar o prefeito Claudevane Leite para saber como estão os trâmites relacionados à doação do terreno”, afirma Júnior Brandão. Além da construção de novas penitenciárias, o petista defende a implantação de unidades destinadas à ressocialização do menor infrator, outra grave carência em Itabuna.

O novo secretário da Agricultura do estado, Paulo Câmera, reivindicou ao governador Rui Costa (PT), para o seu fiel escudeiro José Pirajá Pinheiro Filho, seja nomeado chefe de gabinete da secretaria.

O problema é que o atual chefe de gabinete é José Vivaldo, o mesmo assumiu o cargo em meados de janeiro. O seu nome tinha sido aprovado pela a então secretária Fernanda Mendonça.

Segundo uma fonte do primeiro escalão, o governador Rui Costa já autorizou para viabilizar a nomeação de José Pirajá, mas antes tem que definir o futuro de José Vivaldo.

O curioso é que tanto Paulo Câmera, como José Vivaldo e José Pirajá já foram presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).

O ex-deputado estadual Coronel Santana (PTN), foi nomeado nesta quinta-feira para ocupar um cargo no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran). o cargo do ex-deputado é de Coordenador II, um DAS-3, cargo esse de sexto escalão.

Coronel Santana estava se articulando para ocupar a diretoria de habilitação do órgão, mas o diretor geral do órgão, Maurício Bacellar, decidiu colocar uma pessoa da sua confiança no cargo, restando ao Coronel Santana um cargo inferior.

Vale lembrar que Coronel Santana sempre foi carlista, durante o seu mandato foi um dos principais opositores na assembleia legislativa da Bahia, e na campanha apoiou Paulo souto (DEM) para o governo do estado.

Com essa articulação do PTN no governo Rui Costa (PT), provavelmente existe a possibilidade do Coronel Santana apoiar na eleição de prefeito de Itabuna o petista Geraldo Simões (PT).

Na manhã desta quinta-feira os moradores do edifício luxuoso Porto Trapiche, na capital do estado, ficaram assustados com a presença da Polícia Federal (PF). No local residem vários empresários, como o dono da construtora GDK.

Segundo informações, a PF cumpriu na capital do estado dois mandados de busca e um de condução coercitiva , como parte de fase da Operação Lava Jato. Já que a “GDK” foi citada pelo doleiro Alberto Youssef.

Segundo um funcionário do edifício, teve morador que ficou com receio com a presença da Polícia Federal, e ligou para advogados e evitou sair do local.

O itabunense João Carlos Oliveira assumiu nesta quinta-feira (5) a vice-presidência da Junta Comercial do Estado da Bahia – JUCEB, autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O mesmo foi indicado pela senadora Lídice da Mata (PSB).

João Carlos é professor da Uesc, com pós-graduação em administração púbica pela Fundação Getulio Vargas. Ele foi presidente da Fundação Marimbeta e no governo Wagner foi coordenador regional da ADAB no Sul da Bahia e Chefe de Gabinete da secretaria de Turismo da Bahia.

Na manhã desta quarta-feira, o prefeito Claudevane Leite foi recebido em audiência pelo secretário de Relações Institucionais do Estado da Bahia, Josias Gomes, quando apresentou demandas importantes do município, com destaque para as áreas de saúde e da segurança pública. O prefeito fez um histórico das negociações referentes aos valores da Plena e pediu ao secretário que faça intermediação com a Sesab e reitere ao governador a urgência do pleito, que é não apenas de Itabuna, mas de toda a região que se utiliza da rede de hospitais e clínicas da cidade.

Vane levou ao secretário a preocupação com a violência, especialmente contra jovens e adolescentes no município. Ele solicitou a Josias Gomes que defenda junto ao governador Rui Costa um reforço nas ações de segurança e a construção de uma casa de acolhimento para menores infratores, com o intuito de ressocialização dos mesmos. Atualmente, Itabuna ocupa a primeira posição no ranking das cidades brasileiras com maior número de homicídios entre adolescentes e a 37ª posição quanto ao assassinato de jovens, segundo, respectivamente, o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) e o Índice de Vulnerabilidade Juvenil (IVJ).

Josias Gomes comprometeu-se a ajudar o município a resolver a pendência ainda existente em relação ao teto da plena, a levar o pleito da construção da casa de acolhimento e comentou que o Governo do Estado deve começar ainda neste semestre a construção da barragem do Rio Colônia, que está em processo licitatório, com um valor aproximado de 39 milhões, de acordo com informações da Empresa Baiana de Águas e Saneamento – Embasa.

A prefeitura de Itabuna assinou um contrato no valor de R$ 90.443,67 (Noventa mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e sete centavos), com a empresa “LIGA LEVE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA”. A construtora foi contratada para realizar a reforma de banheiros do centro administrativo.

Em tempo de crise financeira na qual, várias obras estão paralisadas no município e atrasos de pagamentos a credores, o alcaide Claudevane Leite (PRB), homologou o contrato que tem como objetivo reformar os banheiros da prefeitura..

Pelo jeito a prioridade do governo é a reforma de banheiro..

Na sessão desta quarta-feira (04/02), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$ 3 mil a ex-presidente da Câmara de Itapetinga, Nídia Oliveira (PR), pela nomeação irregular no exercício de 2013 de servidor para o cargo de Técnico/Operador de Som, que havia sido extinto pela Lei Municipal nº 1.177/12.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, explicou que a revogação expressa da Resolução nº 160/03, que criou a função de Técnico/Operador de Som, extinguiu tal cargo, e somente uma lei de mesma hierarquia poderia suspender seus efeitos, o que não foi feito.

Desta forma, a relatoria determinou que a nomeação seja anulada no prazo de até 60 dias, sob pena de vir a ser formulada representação ao Ministério Público Estadual.