O prefeito de Itapebi, Francisco Brito (PSC), nomeou nesta quinta-feira (27) Wellington da Silva Nunes, para a secretaria de administração. O mesmo foi preso na semana passada pela Polícia Federal acusado de falsidade ideológica, ficou comprovado que ele usava a identidade do irmão há mais de 20 anos.

Wellington era conhecido no município como Nunes, foi eleito vereador em 2008 e assumiu a secretaria de administração usando o nome de Florisvaldo Nunes, o irmão morto. O mesmo conseguiu liberdade provisória na última segunda-feira.

Parece que para o prefeito Francisco Brito, a prisão não foi empecilho para Wellington Nunes continuar no seu governo. Já que ele apenas exonerou o morto e nomeou o vivo.

“não encontrei ninguém para colocar no lugar dele. Ele me ajudou muito. Devo muito a ele”, declarou o prefeito.

Na tarde desta quarta-feira (26), o deputado federal Ronaldo Carletto (PP) participou de audiência com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso. Na oportunidade, o parlamentar apresentou um Ofício solicitando que o ministro intervenha o mais rápido possível contra a decisão da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de fechar os postos dos municípios de Itamaraju e Porto Seguro.

“Os presentes postos já possuem efetivos defasados no atendimento adequado à população e no combate às ocorrências. O fechamento trará muita insegurança, mesmo que temporária, para toda a população, que já sofre com altos índices de violência e falta de assistência”, argumentou Carletto.

Também participaram da audiência o governador da Bahia, Rui Costa, o vice-governador João Leão, os deputados Mario Negromonte Jr. e Robinho, a prefeita e o vice-prefeito de Prado, Mayra Brito e Wilsinho Brito, respectivamente.

Os institutos Cabruca e Arapyaú, o Movimento Mercenas da Vida, o Centro Público de Economia Solidária (Cesol) do Litoral Sul e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) estão unidos em torno da criação da Rede de Agroecologia Povos da Mata Atlântica do Sul da Bahia de Certificação Participativa, que reunirá, já no seu início, 260 agricultores dos Territórios Litoral Sul e Baixo Sul do Estado. A rede será movimentada por agricultores quilombolas, indígenas, assentados e agricultores tradicionais.

“Essa rede é de grande importância para a região, porque visa educar os agricultores com relação a gestão, organização, facilitando a comercialização”, afirma a presidente do Organismo Participativo de Avaliação de Conformidade (OPAC) – responsável pela rede –, Tatiane Botelho da Cruz. Segundo Tatiane, a rede começará atendendo o mercado local, em feiras orgânicas, hotéis e restaurantes, realizando trocas no Litoral Sul e posteriormente alcançando o território nacional.

No dia 16 de julho, uma reunião foi realizada na Universidade Estadual de Santa Cruz e 100 agricultores puderam eleger a diretoria do organismo e montar a estrutura do grupo associativo, que vai funcionar no Sistema Participativo de Garantia (SPG), sob a tutela do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com selo de Produto Orgânico e Certificação Participativa. O Cesol-Litoral Sul é a instituição parceira da ação responsável pela regularização jurídica do organismo.

O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) voltou a cobrar uma solução para a situação dos trabalhadores da Ferrovia Oeste-Leste que estão com salários atrasados entre de dois e quatro meses, além de outros que foram demitidos mas não receberam os valores das rescisões.

São cerca de mil funcionários nesta situação, principalmente os que atuam na construção do Lote 05 da obra (trech na região de Caetité). Resultado dessas cobranças, o presidente da VALEC, Mário Rodrigues, responsável pela obra, manteve contato com o deputado Bebeto nesta quarta-feira (26) e garantiu que os recursos para regularizar os pagamentos já estão garantidos.

“O presidente da Valec me garantiu que o recurso já está disponível e os pagamentos serão feitos o mais rápido possível. Espero que seja cumprido mesmo, caso contrário voltaremos a cobrar”, avisa o deputado Bebeto.

O Conselho Universitário (Consu), da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), em sua última reunião ordinária, definiu que a eleição para reitor e vice-reitor, para o quadriênio 2016/2020, da Universidade, será realizada no dia 25 de novembro.

O calendário e a comissão eleitoral, estão embasadas nas resoluções 11 e 12/2015, já publicadas no site www.uesc.br.

De acordo com o calendário, a inscrição das chapas concorrentes será nos dias 3 e 4 de novembro. A homologação das inscrições e divulgação dos nomes dos candidatos no dia 6. O período de campanha será entre os dias 9 e 23 de novembro. Votação, apuração e proclamação dos resultados, no dia 25.

O dia 2 de dezembro será o prazo final para julgamento dos recursos pela Comissão Eleitoral. O encaminhamento, por parte da Comissão Eleitoral, das decisões dos recursos ao Conselho Universitário ocorrerá no dia 7 de dezembro.

Em 2010, Pedro Jozino dos Santos Neto resolveu sair da informalidade e investir no seu próprio negócio. Como vendedor ambulante, montou uma bancada no antigo Calçadão da Rui Barbosa, centro de Itabuna, para vender “rasteirinhas”, estilo de sandálias sem salto, extremamente confortáveis.

As boas vendas desde o início do negócio animaram o empreendedor que, um ano e sete meses depois, deixava as ruas e consolidava o seu empreendimento instalando-o em um imóvel localizado no mesmo calçadão.

O que Pedro Neto não esperava era uma queda substancial nas vendas, a partir de 2012, quando às vésperas da eleição municipal, a gestão passada anunciou obras de revitalização da artéria. A promessa não vingou. O serviço iniciado às pressas, logo foi interrompido e o que parecia a realização de um sonho dos comerciantes da área tornou-se um grande pesadelo para empresários e consumidores.

O prefeito Pedro da Campineira (PSD) de Itamaraju, município do extremo sul do estado ,terá que pagar multa de R$15 mil por causa dos gastos exagerados com o pagamento de diárias para ele próprio e outros servidores municipais.

No total foram gastos, ao longo do ano de 2013, R$628.354,20, o que motivou a instauração de um Termo de Ocorrência pela 15ª Inspetoria Regional do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

No julgamento, na tarde de hoje (26.08), os conselheiros, além da multa, determinaram ao prefeito a adoção de medidas urgentes no sentido de impor limites adequados aos valores das diárias pagas aos agentes políticos e servidores, e observar o interesse público e os princípios da moralidade, razoabilidade e economicidade no seu pagamento.

O prefeito Pedro da Campineira, de acordo com os auditores do TCM, recebeu em subsídios a importância de R$216 mil ao longo de 2013, e em diárias um total de R$28.400,00, o que equivale a 13,14% de seus subsídios. Isto indica que ele se afastou do município por 61 dias, sem a devida comprovação de trabalho.

No diário oficial do estado desta quarta-feira foi publicado a exoneração de Raimundo Alves, do cargo de diretor financeiro do Núcleo Regional de Educação, antiga Direc 7. Para o cargo foi nomeado Mauro Alves.

Mauro  é de Ilhéus e foi indicado pela deputada estadual Ângela Sousa (PSD). Isso causou uma grande insatisfação no grupo político que apoiou a deputada em Itabuna.

No acordo, a deputada se comprometeu a indicar os cargos do governo do estado em Itabuna com pessoas da cidade, mas na primeira oportunidade indicou um de Ilhéus.

O Ministério Público Federal (MPF) em Jequié/BA ajuizou em 15 de junho ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Gongogi, Altamirando Santos (PDT), e a ex-tesoureira, Ilka Juliana Gualberto Nascimento, por desvio de recursos da Educação, em 2012.

Além deles, a agência do Banco do Brasil de Ubatã, responde a ação por ter contribuído com o ato de improbidade. A pedido do próprio MPF, em abril último o gestor e a tesoureira do município tiveram mais de meio milhão de reais em bens bloqueados (R$521.640 mil), pela Justiça Federal, por desviarem em proveito do prefeito R$130,410 mil, em valores atualizados, que deveriam ter sido utilizados na construção de uma creche.

Na ação cautelar de bloqueio de bens, a Justiça Federal acolheu o pleito do MPF e, seguindo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), incluiu na indisponibilidade o valor da multa civil – de três vezes o valor do dano (R$391.230 mil) – tendo em vista que os recursos desviados eram destinados à Educação e, por conta do desfalque, a creche até hoje não foi concluída.

O prefeito e a ex-tesoureira estão sujeitos às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que incluem a perda da função pública e dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento ao erário; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios e incentivos ficais e creditícios.

O prefeito de Itapebi, Francisco Brito (PSC), será denunciado ao Ministério Público Federal e terá que devolver aos cofres públicos mais de R$ 387 mil que utilizou para pagar, em janeiro e fevereiro de 2014, de forma irregular, a Associação do Corpo Clínico da Santa Casa de Vitória da Conquista, que fora contratada para a prestação de supostos serviços na operacionalização e gerenciamento dos serviços de saúde que compõem a rede assistencial da Rede SUS no município.~]

A decisão foi aprovada na sessão de hoje (26.08) do Tribunal de Contas dos Municípios. Além disso, o prefeito foi multado em R$ 20 mil.

O conselheiro relator, Mário Negromonte, determinou ainda que os autos do processo que resultou da denúncia apresentada ao TCM pelo vereador Anthero Botelho da Silva Neto, presidente da câmara municipal, seja enviado à Polícia Federal para averiguar se há conexão dos fatos denunciados com a Operação Granfaloon, deflagrada recentemente para apurar crimes envolvendo desvio de recurso da área da saúde, educação e transporte em Vitória da Conquista e região.