No final da manhã desta esta sexta-feira uma viatura da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Settran), de Itabuna foi flagrada estacionada em frente à rampa de acesso, obstruindo a passagem dos cadeirantes. O flagrante foi feito na praça da Catedral, área central da cidade.

Pela legislação, estacionar em locais de parada proibida – infração grave – 5 pontos – R$ 82,00 – sujeito a guincho.

Procurado, o secretário de trânsito, Roberto José, informou que vai apurar a situação:

“ A nossa orientação é do estrito cumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro. Vamos apurar essa situação e os responsáveis serão punidos”, declarou Roberto José.

O QUE DIZ A LEI ARTIGO 29, INCISO 8 DO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO:

Os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados, devendo estar identificados na forma estabelecida pelo Contran.

Neste caso a viatura não estava atendendo a nenhuma ocorrência e nem com os sinalizadores luminosos ligados.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nota nesta sexta-feira (18) em que reafirma não ter qualquer relação com a decisão da administração municipal de Ilhéus de demitir servidores contratados sem a realização de concurso público. O órgão explica no texto que a atuação dos procuradores visa obrigar a prefeitura a realizar concurso público e impedir que sejam contratadas pessoas através de empresas terceirizadas para a realização de serviços específicos de funcionários públicos.

O caso de Ilhéus é bastante grave, uma vez que já existia um acordo feito na Justiça do Trabalho com o MPT. Nele, o município se comprometia a não contratar pessoal sem concurso público e a realizar concurso público até 31/12/2012. Como não cumpriu o que havia assinado, e ainda anunciou este ano lançamento de edital para contratar serviços de terceirização do setor de saúde, o MPT convocou os representantes da prefeitura e cobrou o cumprimento do acordo, através de negociação. A obrigação dos gestores é apenas realizar concurso público para contratar pessoal para atender a população.

Do “Pimenta Blog”.

A prefeita de Camacan, Ângela Castro, de 60 anos, foi encontrada morta, por volta do meio-dia de hoje (18), no apartamento onde residia, no Edifício Porangaba, no município sul-baiano.

Filiada ao PP, Ângela estava no segundo mandato consecutivo como prefeita de Camacan.

As primeiras informações indicam que ela pode ter sido vítima de um infarto.

As polícias civil e militar já estão no edifício para investigar se a morte foi por causa natural. Ângela era viúva e deixa dois filhos.

Atualização às 15h01min – O corpo da prefeita de Camacan deverá ser encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Itabuna, para constatar a verdadeira causa da morte.

Familiares da prefeita disseram que ela vinha se queixando de mal-estar. A suspeita é de que Ângela tenha falecido ontem à noite, porque ela foi encontrada ainda com a roupa com que usava do seu retorno de viagem a Salvador, ontem. O corpo dela foi encontrado na cozinha do apartamento.

Criar mecanismos que ajudem a fortalecer a economia nos municípios com envolvimento das três esferas de governo. Com o tema ‘Desenvolvimento local sustentável’, este é um dos objetivos do 4º Encontro de Prefeitos, realizado até domingo (20), no Hotel Vila Galés, em Guarajuba, município de Camaçari. O governador Rui Costa, secretários de Estado, cerca de 200 prefeitos, entre outras autoridades, participaram da abertura do evento promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB), com apoio institucional do Governo do Estado.

Na opinião do governador, ações de desenvolvimento sustentável devem ser pensadas também nas questões estruturais dos municípios estados e do País. “Quando se pensa em desenvolvimento, estão envolvidos saúde, educação, meio ambiente, saneamento, entre outras áreas. Para pensar isso tudo, é preciso planejar, de forma séria e correta, num curto prazo, o problema fiscal dos municípios, dos estados e do País, além de resolver problemas estruturantes como a questão previdenciária. A previdência dos estados está quebrada”.

A mudança no atual modelo do Pacto Federativo também foi apontada pelo governador como uma medida que pode ser benéfica para o Brasil. “Hoje, a maior parte dos recursos fica com a união, enquanto a maior parte das obrigações está nos estados e municípios”.

Conforme a prefeita de Cardeal da Silva e presidente da UPB, Maria Quitéria, a entidade, juntamente com os prefeitos, deliberaram, na tarde de hoje, que querem uma assembleia geral com o governador. “Sobre o CPMF, ficou determinado que serão 9% para os municípios e 9% para os estados. Decidimos em assembleia que vamos apoiar, mas antes disso precisamos de uma reunião com Rui e todos os prefeitos, para que a gente determine as competências”.

Na manhã desta sexta-feira o deputado estadual augusto Castro (PSDB) se reuniu com a deputada federal e presidente estadual do PRB, Tia Eron. A pauta da reunião foi a sucessão municipal de Itabuna e da região sul da Bahia.

Os dois partidos fazem parte da oposição ao governo do estado e em alguns municípios estarão no mesmo palanque em 2016.

Tia Eron declarou que em Itabuna a sua prioridade é reeleição do prefeito Claudevane Leite (PRB):

“ A nossa prioridade em Itabuna é a reeleição do prefeito Claudevane. Itabuna é a segunda maior cidade do país que o PRB governa, perdendo apenas para Montes Claros, em Minas Gerais. Por isso vamos lutar para a reeleição do nosso prefeito”, finalizou Tia Eron.

Acontece logo mais, às 14h, na Base Comunitária de Segurança do bairro Monte Cristo, o lançamento do Projeto Defensoria Cidadã Itinerante. Moradores do Monte Cristo e dos bairros Santa Inês, Antique, Fátima e Condomínio Pedro Fontes I e II serão os primeiros em Itabuna a receber o projeto que levará os serviços da Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA para a própria comunidade.

Ações de alimentos, investigação de paternidade, divórcio, usucapião, retificação de registro de nascimento e casamento, pedidos de medicação, exames, cirurgias, entre outros, serão oferecidos a partir desta sexta-feira, 18, até o dia 9 de outubro, sempre às sextas-feiras. A iniciativa é fruto de parceria entre Defensoria estadual e Secretaria de Segurança Pública. O lançamento do projeto contará com a presença do subdefensor geral da Defensoria Pública da Bahia, Rafson Ximenes, representantes da Secretaria de Segurança Pública e autoridades locais.

Interessados em esclarecer dúvidas, obter assistência jurídica, acompanhar ações já ajuizadas pela Defensoria e assistir palestras nas áreas de Família, Direitos Humanos, Infância e Juventude, Crime, Cível, Pessoa Idosa e Consumidor devem procurar a equipe da DPE instalada na base, localizada na Rua O, s/nº, das 14h às 18h. É importante levar documentos pessoais (RG e CPF), além de comprovante de residência. Na sexta-feira seguinte, 25, o turno de atendimento será alterado – das 8h às 12h. Assim, aqueles que não têm disponibilidade em participar da ação no período da tarde, terão a oportunidade de ser atendido no turno da manhã.

A oferta de serviços da DPE nas bases comunitárias reforça o objetivo principal da implantação dessas unidades nos bairros, que é o de levar serviços essenciais aos moradores daquela localidade, fortalecendo a cidadania e promovendo o desenvolvimento social em áreas de maior vulnerabilidade social e alto índice de violência. A iniciativa já vem acontecendo em bairros de Salvador e será levada também para Feira de Santana (outubro) e Vitória da Conquista (outubro).
Casos de sucesso

O vereador de Itabuna, Ronaldão (DEM) declarou no programa Jota Silva, desta sexta-feira que tem gente que ganhando vantagem com esse projeto da licitação do transporte público do município.

“ eu apresentei uma emenda autorizando as empresas continuarem explorando o serviço no município por mais seis meses, para o projeto da licitação ser melhor discutido com a sociedade. Mas tanto o governo quanto os vereadores decidiram aprovar o projeto em toque de caixa”, declarou o edil.

Ronaldão foi além, declarou que tinha gente que estava tendo vantagem em aprovar esse projeto:

“ acredito que tem gente ganhando vantagem em aprovar esse projeto a toque de caixa. A licitação é importante, mas a concessão de 40 anos é muito tempo. “, finalizou.

Em Ilhéus o clima está tenso entre o grupo do prefeito Jabes Ribeiro (PP) e o grupo da deputada estadual Ângela Sousa (PSD). Pelo critério de divisão dos cargos do governo do estado no município a deputada fará a indicação do coordenador do Detran.

Isso causou uma grande insatisfação em John Ribeiro, irmão do prefeito Jabes Ribeiro. O atual coordenador do Detran foi indicado por John Ribeiro, por isso ele não quer perder espaço para a deputada.

Pelo o jeito o governador Rui Costa (PT) terá que administrar essa situação no município.

Na tarde desta quinta-feira foi realiza a posse de Edmundo Tavares como novo coordenador da 5ª Ciretran em Itabuna. A solenidade foi bastante concorrida e contou com a presença de vários políticos, como o presidente da Câmara, Aldenes Meira (PC do B), e o secretário de trânsito Roberto José.

O ex-coordenador Gilson Nascimento, como um bom militar, cumpriu a ordem do deputado federal Davidson Magalhães (PC do B), e não compareceu no evento para fazer a transição do cargo.

Aldenes Meira como um bom comunista, participou do evento e até fez um discurso no qual falou sobre o trabalho que Gilson fez no local.

Nesta quinta-feira a ministra Tribunal Superior do Trabalho em Brasília, Maria de Assis Calsing, revogou a liminar e determinou que os professores da rede municipal de Itabuna retornem ao trabalho. Em caso de descumprimento da decisão a ministra estipulou uma multa diária d R$ 50 mil.

Vale lembrar que no inicio de setembro a ministra Maria de Assis Calsing, concedeu uma liminar determinando a suspensão do acórdão proferido pelo TRT- 5º Região em Salvador, que julgou a greve da categoria abusiva no final de julho.

Na semana passada foi realizada uma assembleia geral dos professores para discutir e deliberar sobre a decisão da liminar pelo TST. A classe aprovou a retomada da greve geral por tempo indeterminado a partir da última segunda-feira, 14/09, sob o discurso de que o governo não vem demonstrando nenhuma vontade política em querer negociar a proposta defendida de 13,01%.