O deputado estadual Augusto Castro, líder do PSDB na Assembleia Legislativa, sugere a convocação de representantes do Governo da Bahia para dar explicações sobre a situação da segurança pública no Estado. Para o parlamentar, o alto índice de homicídios registrado no último fim de semana prolongado na capital e no interior demonstra que a criminalidade está vencendo a guerra contra o aparelho de segurança.
Segundo dados da própria Secretaria de Segurança Pública, houve 19 homicídios em apenas três dias em Salvador e Região Metropolitana. Em Itabuna, que se tornou uma das cidades mais violentas do Estado, o número de assassinatos em 2016 já chegou a 40, a maioria com características de execução e indícios de relação com o tráfico de drogas.
Para o deputado, enquanto o crime avança, o governo recua em vez de fortalecer as ações de segurança pública. “Na região de Itabuna, dos 21 municípios que compõem a 6ª Coorpin, oito não têm delegado titular, e na Bahia são mais de 150 cidades na mesma situação”, observa Augusto Castro.
O deputado recebeu hoje (28) um grupo de aprovados no concurso público realizado pelo governo em 2013, visando à convocação de aproximadamente 800 novos policiais civis, entre delegados, escrivães e investigadores. Passados três anos e já com o curso de formação concluído, nenhum policial foi convocado.
“O governador prometeu nomear todos os novos policiais logo após o Carnaval e agora alega que não pode chamar ninguém por causa do limite prudencial. Isso é falta de planejamento e de prioridade”, critica Augusto Castro. Ele sugere a convocação do secretário de Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, e dos titulares da Administração e da Fazenda, respectivamente Edelvino Góes e Manoel Vitório, para dar esclarecimentos sobre a situação.
Uma assembleia realizada no município de Ilhéus entre centenas de trabalhadores terceirizados que prestam serviços a rede estadual da educação na região Sul da Bahia e o Sindicato da categoria, debateu sobre a crise no recebimento de salários e benefícios. A assembleia aconteceu na manhã desta segunda-feira(28), no auditório do Colégio Modelo.
Os quase três meses de atraso de salários das empresas Locserv e AML; o não pagamento dos vale transporte e vale alimentação da empresa Sandes , além da falta de perspectiva de receber os tempos de serviços da empresas AML, motivaram a reunião.
As informações do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza da Região Sul e Extremo Sul da Bahia (Sindilimp) são da não existência até o momento de previsão para pagamento das empresas aos trabalhadores. “São eles que fazem a merenda dos adolescentes, cuidam da portaria, cuidam da limpeza e dão contam dos serviços administrativos das escolas. Não é justo ficar sem receber o que tem direito,” pontua José Carlos, coordenador regional do Sindilimp.
A assembléia definiu manter a paralisação iniciada em 9 de março, em todas as atividades nas escolas, até que uma solução definitiva seja oferecida pelas empresas ou pela Secretaria da Educação do Estado.
O ex-prefeito de Itapetinga, José Otávio (DEM), comunicou ao seu grupo político que não será candidato a prefeito na eleição deste ano. José Otávio foi prefeito de município de 1997 a 2004, e seus dois governos foram considerados importantes para o desenvolvimento do município.
José Otávio é o favorito para a eleição deste ano, mas alegou problemas de saúde para não ser candidato. Com isso a oposição no município começou a se movimentar para definir o candidato nos próximos dias.
Sem a presença de José Otávio na sucessão municipal, o campo fica aberto e sem favorito, o que pode deixar todos os candidatos com as mesmas condições na largada da sucessão.
Atualmente o nome do delegado Roberto Junior está sendo cobiçado tanto pelo governo quanto pela oposição. Com a desistência do ex-prefeito, ele poderá ser o nome novo ideal para ser o candidato da oposição.
O governo do estado adiou o leilão para a venda da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), conhecida como Cesta do Povo. O leilão estava marcado inicialmente para o dia 27 de janeiro de 2016, na Bolsa de Valores de São Paulo, com o preço mínimo da empresa foi fixado em R$ 81 milhões.
Depois informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a quem está vinculada a Ebal, indicavam que o leilão seria em março, mas o evento foi adiado novamente e não tem data marcada.
Segundo informações, apenas um grupo mostrou interesse pela empresa, mas com pouca possibilidades de atingir o preço mínimo. Mais de 20 lojas da Cesta do Povo já foram fechadas pela Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) e devem chegar a 35 no final do processo.
O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis/BA recomendou à prefeitura de Porto Seguro que não realize contratação simplificada enquanto houver candidatos aprovados em concursos públicos. Por meio de inquérito civil público, o MPF identificou a contratação de servidores por meio de seleção simplificada para o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas do município.
De acordo com a recomendação, os contratos não poderiam ter sido realizados, visto que há candidatos aprovados dentro do número de vagas do concurso nº 01/2006 e que ainda não foram nomeados. A contratação por processo simplificado está prevista no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e somente é admitida em casos excepcionais, por tempo determinado e quando não há candidatos aprovados em concurso.
Muito provavelmente nesta semana o deputado federal Bebeto Galvão (PSB), deverá se reunir com o seu “QG” político para definir sobre a sua candidatura a prefeito de Ilhéus.
Bebeto Galvão é o principal nome da oposição no município, a sua candidatura consegue unir a oposição e atrapalhar os planos do prefeito Jabes Ribeiro (PP).
O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Frank Ferrari, fez hoje, dia 28, requerimento à Justiça para que ela determine ao Município de Ilhéus a adequação do cronograma do concurso público da administração pública municipal ao calendário eleitoral.
Segundo Ferrari, a homologação do certame, cujo edital sofreu retificações por força de decisão liminar que atendeu pedidos do MP, deve ocorrer e ser publicada na imprensa oficial até 02 de julho deste ano, data limite prevista na Resolução nº 23.450 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Conforme o requerimento do MP, ao ser republicado com as retificações exigidas pela Justiça, o edital deixou para o dia 04 de julho de 2016 a realização do último ato do processo seletivo. O promotor argumenta que este cronograma vai de encontro à Lei das Eleições (9.504/1997), que proíbe a nomeação de servidor no período compreendido entre os últimos três meses anteriores ao pleito eleitoral e a posse dos eleitos. Contudo, afirma Ferrari, a lei prevê a “possibilidade de nomeação dos aprovados em concurso público homologado até aquela data limite”.
O promotor informa que chegou a recomendar à Prefeitura a alteração do calendário, para antecipar em dois dias a conclusão e homologação do processo seletivo. Mas o Município se negou a fazer as mudanças valendo-se de parecer da Consultec Consultoria, empresa responsável pela realização do concurso, informou Ferrari.
O pedido de retificação do edital feito pelo MP e atendido pela Justiça tratava de cláusula que negava “o direito de isenção do pagamento de taxa de inscrição aos comprovadamente hipossuficientes” e que trazia exigência não prevista em lei municipal de comprovação de dois anos de prática forense para o cargo de Procurador do Município.
O juiz federal da Subseção de Eunápolis Alex Schramm de Rocha, em ação civil pública movida pelo MPF contra o Restaurante Asa Branca, Dalva Maria de Jesus Santos, União e Município de Porto Seguro, condenou os réus a pagarem, cada um, indenização de R$ 30 mil por danos morais coletivos decorrentes das condutas, comissiva (os primeiros) e omissiva (os últimos) por atos considerados lesivos ao meio ambiente de Porto Seguro e ao seu patrimônio artístico e cultural.
Os réus deverão ainda, solidariamente providenciar, no prazo de 90 dias, a demolição do restaurante, removendo todos os entulhos decorrentes, reconstituindo e recuperando as condições originais da área sob pena de multa diária de R$ 1mil para caso de descumprimento da ordem, autorizando ainda o MPF a demolir o empreendimento e recuperação da área por conta própria caso os requeridos não o façam no prazo estabelecido.
O restaurante foi instalado sem autorização da União em área de praia/terreno de Marinha, local de preservação permanente e de domínio público e Zona de Valor Paisagístico, dentro da faixa de 60 metros da preamar máxima.
Segundo o IPHAN, o impacto da instalação irregular do restaurante resultou em a) supressão da vegetação nativa como espécies típicas de restinga gerando alteração do meio natural portador de valor histórico, paisagístico e arqueológico que importa preservar; b) desrespeito aos critérios de precariedade, provisoriedade, transitoriedade e removibilidade exigidos nas construções de barracas de praia; c) ocupação privativa de área de domínio público, com colocação de cercas que impedem o livre deslocamento; d) modificação do meio natural enquanto moldura, cenário do quadro histórico que importa preservar, através de supressão de vegetação de restinga e inadequação estética gerada pela desconsideração do volume do adensamento e do padrão edilício adotados em barracas de praia.
Segundo a sentença, “o Município de Porto Seguro não poderia, ignorando as regras sobre licenciamento ambiental e sem participação das autoridades competentes, conceder autorização para o funcionamento de barracas de praia ou empreendimentos similares em suas praias. O Município, pelo fato de atuar no âmbito da autorização para construir, não se despe do seu dever de proteger o meio ambiente, direito de toda coletividade e dever imposto ao Poder Público”.
E complementa o juiz: “Não se pode admitir que a exploração econômica, conforme tem ocorrido na orla de Porto Seguro, prevaleça sobre a preservação do ambiente natural e cultural, que se constitui em bem da maior importância para a própria sobrevivência humana e manutenção da memória nacional cabendo também à União a fiscalização sobre área de sua propriedade, assegurando sua integridade em face de eventuais danos ambientais”.
Outras ações – O magistrado, em duas outras ações civis públicas com o mesmo objeto e movidas pelo Ministério Público Federal, condenou às mesmas penalidades, o Município de Porto Seguro, a União Federal, a Cabana Águia Dourada e seu proprietário Alberto Traponni e também a Cabana Zé do Coco e seu proprietário José Ribeiro do Nascimento.
O ex-prefeito de Itarantim, Ricardo Souto, está sendo cobiçado por vários partidos políticos nesta reta final do prazo de filiação para a eleição deste ano. Segundo uma fonte, o nome do ex-prefeito ganhou força após a realização de uma pesquisa no município.
Ricardo Souto foi prefeito de 1997 a 2004, já em 2008 foi candidato e perdeu a eleição por 22 votos.
Tudo indica que nesta semana o ex-prefeito deverá definir o seu novo partido político, já que ele está sendo convidado para se filiar em partidos da base do governo do estado, como partidos da oposição.
29/mar/2016 . 11:43
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